QUARTA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 29/10/2019
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
US$ 28 bilhões em investimentos estrangeiros: Brasil é o quarto principal destino de investimentos do G-20 em 2019
Brasil é o quarto principal destino do fluxo de capital entre os países do G-20, o grupo das maiores economias do mundo
Terça-feira, 29/10/2019 às 12:24
Nesta terça-feira (29), o Presidente Bolsonaro comemorou os ótimos indicadores econômicos de 2019:
- A economia do Brasil recebeu US$ 28 bilhões em investimentos estrangeiros nos primeiros seis meses de 2019. O resultado faz do governo Jair Bolsonaro o quarto principal destino do fluxo de capital entre os países do G-20, o grupo das maiores economias do mundo.
- Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indicam um aumento do fluxo de investimentos para o Brasil. A alta no caso brasileiro vai no sentido contrário à tendência registrada em algumas das principais economias do mundo. Estamos no caminho certo!
O principal destino de investimentos foi a economia dos Estados Unidos, que recebeu US$ 151 bilhões nos seis primeiros meses do ano.
Já a China vem em segundo lugar, com US$ 82 bilhões, seguida pela França, com US$ 33 bilhões.
O Brasil, na quarta colocação, é seguido pela Índia, Canadá, Austrália e Alemanha
Da Redação
Justiça à Brasileira: STF cria cenário em que réu é culpado e inocente ao mesmo tempo
29/10/2019 às 11:07
Em 1935, o físico austríaco, Erwin Schrödinger propôs um experimento mental para ilustrar a complexidade extrema da mecânica quântica e da matemática necessária para descrever os estados quânticos. O experimento, que ficou conhecido como o Gato de Schrödinger, consistiria em colocar um gato dentro de uma caixa opaca onde também seriam colocados um frasco de veneno e um dispositivo que poderia ou não liberar o conteúdo do frasco matando o gato. A ideia era fazer uma crítica à interpretação de Copenhague que, se adaptada ao experimento, implicaria que o gato está vivo e morto - ao mesmo tempo - até que a caixa seja aberta.
Tal como na interpretação de Copenhague, a reavaliação da possibilidade da prisão após condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal cria, no Brasil, um cenário em que o réu, assim como gato, detém uma condição paradoxal: ele é culpado e inocente ao mesmo tempo.
O que ocorre é que, o mérito da ação (se o réu é culpado e inocente) só é avaliado até a segunda instância. A partir daí, quando já houve duas condenações, todos os recursos ao STJ e aos STF não dizem respeito ao mérito da questão, mas a questões processuais e constitucionais. É quando os mais bem pagos e mais bem relacionados advogados do crime de colarinho branco distorcem a Constituição e inventam ladainhas para tentar dobrar a Justiça em favor da impunidade ou arrastar o processo com infindáveis recursos até que o crime prescreva.
Portanto, a partir da segunda instância, temos um cenário onde o réu é culpado, onde já foi condenado duas vezes, onde a discussão sobre sua culpa foi encerrada e verificou-se o cometimento do crime. Entretanto, com a interpretação literal da Constituição de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o réu continua sendo inocente.
É exatamente isso. O STF criou a Culpa de Schrödinger: no Brasil, você é culpado E inocente ao mesmo tempo. E não pode ser preso.
O que a espera pelo trânsito em julgado implica é que, cada crime cometido no Brasil pode depender de uma declaração de constitucionalidade. O STF pode ser responsável por avaliar cada um dos crimes cujo réu tem condições financeiras de levar até a última instância. Na prática, O STF está chamando para si a responsabilidade por autorizar ou não a prisão de cada um dos marginais engravatados. E se o réu for bem relacionado, poderoso - como estamos assistindo -, a Corte fará favor de legislar ilegalmente ou mudar interpretações para manter a liberdade dos comparsas.
Outras notícias:
Da Redação
Procuradora aponta “malandragem” em “teatrinho” de Toffoli para justificar voto contra prisão em segunda instância
29/10/2019 às 09:43
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, quer que o Congresso aprove uma lei eliminando a prescrição de crimes a partir da terceira instância, ou seja, no STJ e no STF. A ideia é passar a imagem de que o Supremo trabalha contra a impunidade.
Como todos os brasileiros sabem, o fim da prisão em segunda instância acarretará a impunidade generalizada daqueles que detém poder econômico suficiente para arcar com advogados e arrastar processos indefinidamente, de maneira que os crimes prescrevam antes do trânsito em julgado do processo.
Com tal lei, os crimes não prescreveriam e os criminosos seriam presos, porém, apenas após longos anos, quando o último recurso fosse analisado.
Como se o “teatrinho” armado por Toffoli para posar de combatente da impunidade já não gerasse consequências ruins o suficiente, entretanto, a procuradora da República, Monique Cheker, desmascarou um outro ponto que não está sendo mencionado pelo presidente da Corte. Segundo Cheker, tal lei não impediria a prescrição dos crimes descobertos pela Lava Jato.
“[…] as mudanças na prescrição são normas de direito material e, assim, não retroagem em ‘malam partem’. Não se aplicaria aos atuais importantes casos de corrupção de pessoas de poder econômico e político, descobertos pela Lava Jato”. - diz a procuradora.
Tudo feito sob medida. Um presente do ex-advogado do PT ao ex-chefe presidiário.
Outras notícias:
Da Redação
NO PODER 360
Bolsonaro pede desculpas ao STF e diz que vídeo com hienas foi um erro
Presidente diz que vai se retratar
Publicação foi apagada de perfil
29.out.2019 (terça-feira) - 11h18 - atualizado: 29.out.2019 (terça-feira) - 13h36
O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas nesta 3ª feira (29.out.2019) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por ter publicado em seu perfil no Twitter um vídeo onde a Suprema Corte e outras instituições aparecem representadas como hienas. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente entende que a publicação da peça foi um “erro”.
Bolsonaro afirmou ainda que vai publicar um pedido de desculpas pela publicação.
-- “Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação”, disse.
NO BLOG DO AUGUSTO NUNES
O Supremo faz Justiça, não política
O desfecho do julgamento mostrará se a maioria do Supremo está interessada em fazer Justiça. Fazer política é coisa para os outros Poderes.
Por AUGUSTO NUNES
Do R7
Terça-feira, 29/10/2019 - 09h36
Desde 2016, quando o Supremo Tribunal Federal aprovou o começo do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância, tanto os ministros favoráveis à decisão quanto os que lhe são contrários travam duelos retóricos esgrimindo trechos da Constituição promulgada em 1988. Os redatores do que os cultores do juridiquês chamam de Carta Magna pensaram em praticamente tudo, até no estabelecimento de limites para taxas de juros e taxas de inflação. Faltou-lhes tempo para eliminar as ambiguidades e contradições que fazem a alegria dos incumbidos da interpretação de dúvidas constitucionais - e a fortuna de advogados especializados em usar a lei para evitar que se faça Justiça.
Neste momento, 06 dos 11 titulares do time da toga recitam que "ninguém poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória". Em língua de gente: só se pode prender um acusado depois de rejeitado o último recurso encaminhado ao STF. Outros cinco ministros ponderam que é perfeitamente legal engaiolar um réu que teve endossada pelo Tribunal de Justiça (a segunda instância do Judiciário) a condenação emitida solitariamente por um juiz. Os integrantes desta corrente argumentam que, a partir daí, os recursos encaminhados às instâncias superiores já não contestam a culpa do réu, mas eventuais irregularidades na tramitação do processo. A presunção de inocência, portanto, é uma questão liquidada. Há um culpado a punir.
Sessão do Supremo: palavrórios de sobra para enfeitar votos. RENATO COSTA /FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
Enquanto o texto constitucional não for revisado por mãos que tratem a Língua Portuguesa com mais respeito, os ministros do Supremo terão palavrórios de sobra para enfeitar os votos em que o plenário da Corte vira "pretório excelso". Assombroso, incompreensível e suspeito é um mesmo ministro, no curto período de três anos, mudar de ideia como quem muda de bairro ou de mulher. Há três anos, por exemplo, Gilmar Mendes e Dias Toffoli defendiam aos berros a prisão depois do endosso da sentença pela segunda instância. De uns meses para cá, criticam aos gritos quem ousa minimizar a relevância do trânsito em julgado. Confiram os vídeos que circulam pela internet.
O que provocou a metamorfose tão radical (e estranha) quanto um flamenguista converter-se em corintiano? Entre 2016 e esta pressaga Primavera, os fatos efetivamente relevantes no mundo da Justiça foram dois: as investigações da Lava Jato alcançaram bandidos de estimação da cúpula do Judiciário e a prisão de Lula reafirmou que a lei passou a valer até para ex-presidentes da República. Tudo somado, parece claro que Gilmar e Toffoli não trocaram de lado por motivos jurídicos. O desfecho do julgamento mostrará se a maioria do Supremo está interessada em fazer Justiça. Fazer política é coisa para os outros Poderes.
NO R7
É a maior agressão ambiental, diz presidente da Petrobras sobre óleo
Castello Branco afirmou que assunto tem sido abordado de forma "politizada e ideologizada", com "versões falsas" sobre o que poderia ter sido feito
Da Agência Brasil
Terça-feira, 29/10/2019 - 13h25 (Atualizado em 29/10/2019 - 13h28)
O vazamento de óleo que tem sido retirado do litoral do Nordeste é a maior agressão ambiental já sofrida pelo Brasil em sua História, disse nesta terça-feira (29), no Rio de Janeiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Ele participou de um seminário da Fundação Getúlio Vargas sobre a matriz energética brasileira e comentou o desastre ambiental.
-- "[O vazamento] é maior agressão ambiental sofrida por nosso País, creio eu, em nossa História", disse. Afirmou que o assunto tem sido abordado de forma "politizada e ideologizada", com "versões falsas" sobre o que poderia ter sido feito.
-- "Na realidade, era impossível combater isso na origem. As empresas de petróleo e a Petrobras estão preparadas para combater vazamentos de petróleo, uma vez identificada a fonte do vazamento", afirmou.
Castello Branco comparou a quantidade de óleo retirada das praias ao desastre ambiental no Golfo do México, em que o vazamento partiu da petrolífera British Petroleum (BP).
-- "É semelhante", disse.
Ainda não se sabe de onde vazou o óleo que atinge as praias nordestinas, mas pesquisadores já apontaram que o vazamento ocorreu no oceano, em uma área entre 600 e 700 quilômetros de distância da divisa entre Sergipe e Alagoas. Uma das hipóteses é que o óleo foi extraído de três campos na Venezuela e, provavelmente, estava sendo transportado quando ocorreu o acidente.
Leilões
O presidente da Petrobras afirmou, ainda, que o setor petrolífero vive um "ano extraordinário" no País e avaliou que o leilão de excedentes da cessão onerosa, marcado para semana que vem, é uma vitória do governo.
-- "A demanda global por petróleo tende a crescer lentamente, quem sabe estagnar e, no futuro, reduzir. Não podemos esperar e deixar o petróleo no fundo do mar", defendeu ele.
A seguir, disse que, por uma questão de priorizar os ativos de maior retorno, a Petrobras manifestou preferência por apenas dois campos, os de Itapu e Búzios, este o maior já descoberto no Brasil. Ele disse que a estatal está otimista com o resultado.
-- "Vamos com entusiasmo para ganhar".
Eleição argentina
O presidente da Petrobras também comentou o resultado da eleição presidencial na Argentina durante sua palestra de hoje. Foram eleitos o presidente Alberto Fernandez e a vice Cristina Kirchner, em uma disputa em que o principal adversário era o atual presidente, Maurício Macri.
Ao fazer uma comparação com propostas legislativas para regular novamente percentuais mínimos de conteúdo local para a indústria de petróleo, Castello Branco classificou de "erro" a eleição de alguém que, na visão dele, provocou os problemas vividos pelo país vizinho.
-- "Não podemos repetir a Argentina, onde se tira um presidente que não consegue se eleger porque não conseguiu solucionar os problemas. Aí, você traz de volta alguém que provocou os problemas. Esse é claramente um erro", finalizou.
NA COLUNA DO ALEXANDRE GARCIA
Argentina é nossa vizinha e não há nada que mude isso
Por Alexandre Garcia
[Segunda-feira, 28/10/2019] [21:50]
Está marcado para o dia 7 de novembro a continuação do julgamento sobre a prisão em segunda instância. E o STF vai discutir também se o sujeito que é condenado no Tribunal do Júri pode ou não ser preso. Argumentam que ele ainda pode recorrer. Nos Estados Unidos – ou em qualquer outro país da ONU, fora o Brasil – a pessoa vai presa, porque já está confirmada a culpa por um corpo de jurados.
Quando passa em um tribunal de segunda instância, ou seja na corte de apelação, já não tem mais jeito. Depois da segunda instância não se discute mais prova nem fato, se discute firula. Só no Brasil tem essas coisas.
O bilionário leilão do pré-sal
Está marcado para o dia 6 de novembro o grande leilão do pré-sal que pode render R$ 106 bilhões. Vão leiloar um trecho da Bacia de Santos que estava consignado para a Petrobras. Previa-se que seriam extraídos 5 bilhões de barris, mas na verdade são 15 bilhões.
São 13 os países que estão habilitados para participar. Estarão no leilão grandes empresas como a Shell, a Equinor, a Exxonmobil, uma da China, outra de Portugal e a Total, da França.
Vão para a Petrobras R$ 35 bilhões, como compensação; R$ 50 bilhões são da União porque a Constituição diz que as riquezas do subsolo são da União; e R$ 21 bilhões vão para estados e municípios, o que é uma boa notícia.
Bondade do Brics
Vai ter reunião do Brics aqui em Brasília nos próximos dias 12 e 13. Vêm os chefes de governos da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul para se reunir com o presidente do Brasil.
O banco do grupo pôs à disposição uma faixa de financiamento de meio bilhão de dólares para prefeituras brasileiras fazerem obras. Esse valor pode aumentar. Essa é uma outra boa notícia para os estados e municípios.
Há 13 anos em obras
A Transnordestina vai sair da CSN e vão impulsionar a construção dela. A concessão vai ser cancelada. A obra começou em 2006 e não acabou ainda. Ela ia custar R$ 4,5 bilhões e já está em R$ 11 bilhões.
Já tem 495 quilômetros que ligam ao porto do Pecém, no Ceará. A Transnordestina pega 81 municípios do Piauí, Ceará e Pernambuco. O objetivo é ligar também o porto de Suape, com 1.753 quilômetros.
Mais empregos
Uma mina em Palmeirópolis, que fica na divisa do Tocantins com Goiás, vai render 2,5 mil empregos com a empresa australiana Perth. Ela venceu a concessão para explorar zinco, cobre e chumbo. Tem outras minas que vão entrar nessa também.
Nossos vizinhos
O resultado da eleição na Argentina está preocupando a economia brasileira? Pelo jeito, não. A Bolsa de Valores, o mercado de capitais, que é muito nervoso, está otimista. Ela bateu de novo o recorde e chegou a 108 mil pontos.
O dólar caiu abaixo de R$ 4,00. A economia está tranquila embora o novo governo da Argentina tenha falado em congelamento de preços por 180 dias, isso nunca dá certo. Querem aumentar o salário também sem ter de onde tirar.
Isso, em rigor, significaria falência ou quebra de empresas. Uma maluquice. Já se tentou isso no Plano Cruzado no governo de Sarney e do então ministro da Fazenda, Dilson Funaro.
O que resta são os dois presidentes espinafrando um ao outro. Bolsonaro disse que não cumprimenta o vencedor, Alberto Fernández, embora o próprio derrotado, Maurício Macri, já tenha se reunido com ele e se oferecido para fazer a transição.
Tomara que todo mundo se acerte, porque, por um determinismo geográfico, a Argentina está do nosso lado. Não adianta, isso não vai mudar. Temos que conviver e para essa convivência ser inteligente é preciso fazer bons negócios.
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