TERCEIRA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 02/8/2019
NO O ANTAGONISTA
STF intimida a Receita Federal
02.08.19 09:33
O ataque do STF à Receita Federal tem de ser contido.
Segundo a Folha de S. Paulo, “o chefe do Fisco, Marcos Cintra, foi avisado de que, se não entregar de maneira pormenorizada a lista de servidores que acessaram os sigilos de agentes públicos e a justificativa legal para a devassa, o órgão — e não só os auditores — vai entrar na mira do STF e de outros tribunais”.
Isso não existe em nenhum lugar do mundo.
Cana dura no horizonte
02.08.19 08:42
O hacker pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, diz a Crusoé.
Há, porém, um certo viés contra a aplicação da lei. Essa relutância se explica, em parte, porque ela foi criada em 1983, no governo de João Figueiredo e durante a ditadura militar. Dá para ver um certo tom de nacionalismo no artigo 4º, em que se diz que a pena pode ser agravada se o crime for praticado com “auxílio de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros”.
O advogado Dorival Guimarães Pereira Júnior, professor de direito internacional do Ibmec, disse para a reportagem:
- “No Brasil, há uma aversão a toda e qualquer legislação feita durante o regime militar. Mas vale lembrar que essa lei foi reconhecida como compatível com a Constituição de 1988. Ela está em vigor e, como tal, deve ser cumprida.”
A degola de Deltan
02.08.19 09:13
Os verdevaldianos já decidiram a degola de Deltan Dallagnol.
A única dúvida é se ele será afastado da Lava Jato por Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das Fake News, ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo O Globo, o CNMP cogita para punir o procurador por meio de um caso “que não tenha relação com as mensagens hackeadas de seu telefone — que, por serem prova ilegal, não podem ensejar nenhum processo disciplinar contra o procurador”.
Advogados querem usar mensagens roubadas
02.08.19 08:30
Por Renan Ramalho
Além do compartilhamento com os demais ministros das investigações da Spoofing, advogados que atuam na Lava Jato creem que a decisão de Luiz Fux abre a possibilidade de o STF determinar uma perícia no material apreendido.
O objetivo seria certificar a autenticidade das mensagens. Se ficar provado que não houve adulteração, elas poderiam ser usadas para anular os processos dos clientes investigados, sob alegação de perseguição por parte do Ministério Público e parcialidade de Sergio Moro.
A tese é de que as mensagens, obtidas ilicitamente, não podem ser usadas como provas contra ninguém, mas poderiam sim servir para defender alguém.
“Não consegui ver nada de comprometedor na conduta do ministro Sergio Moro”
02.08.19 07:30
O procurador Edilson Mougenot, doutor em Direito Penal, disse à Folha de S. Paulo que não há nada de irregular ou ilegal na conduta de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato:
- “O que se sabe até agora, ou o que pelo menos é o que me faz acreditar, é que o conteúdo dessas mensagens possivelmente tenha sido obtido ilicitamente pelos hackers. Se houve ou não houve edição, uma perícia poderia dizer. Até agora, do que foi noticiado eu não consegui ver nada de comprometedor na conduta do ministro Sergio Moro.”
O jornal insistiu:
- “Enquanto ele era juiz não houve desvio na conduta?”
O procurador respondeu:
- “Não vi. As pessoas confundem o chamado sistema acusatório — que é o que vige entre nós preponderantemente e em que as funções são separadas de juízes, promotores e advogados — com as primeiras lições de uma faculdade de Direito (…).
Não se trabalha com as organizações criminosas com o mesmo engessamento com o que você faz no chamado sistema acusatório dos procedimentos comuns. A gente observa ali que há momentos em que há interação entre Ministério Público, juiz e delegado — e pode e deve haver, para proveito público, onde o advogado que trata de direito privado não participa.”
“A pergunta é: houve má-fé?”
02.08.19 08:19
O procurador Edilson Mougenot, em entrevista à Folha de S. Paulo, desmontou as teses da Folha de S. Verdevaldo.
O jornal perguntou:
- “Houve um episódio em que o Moro sugere a inserção de uma prova numa denúncia. Isso o juiz pode fazer?”
O procurador respondeu:
- “O juiz pode, em determinadas circunstâncias, apresentar algo que chegue a ele como prova. Esta sugestão teria que ser analisada dentro do que aconteceu, é um todo. Não podemos jamais extrair uma informação dessas gravações, se existentes, e descontextualiza-las. O juiz tendo ciência de um fato criminoso não pode ser um conviva de pedra a ponto de dizer que ele não viu. Em determinadas situações ele tem mesmo a obrigação legal de tomar providências. Não pode, a pretexto do sistema acusatório, fingir que não sabe daquilo (…).
A má-fé do magistrado se evidencia quando ele de fato atende a um interesse privado de uma das partes, menoscabando a verdade processual, e fundamenta de um jeito e decide de um outro.
A pergunta é: houve má-fé? De tudo quanto até agora li, não houve má-fé.”
O jornal perguntou também:
- “O principal questionamento da sociedade deve ser sobre o conteúdo das mensagens ou a forma que elas foram obtidas?”
Ele respondeu:
- “Nós não podemos fazer um juízo de mérito quando não temos sequer a segurança do que nós vamos analisar. Essas mensagens foram obtidas criminosamente, é um crime formal. Basta que se invada o teu celular, o celular dos acionistas da Folha, o meu, para que se configure um crime, independentemente do que surgir daí.
Este crime, até onde se sabe, está provado, os agentes estão confessando, vai se descobrir se há outros e a extensão dessas responsabilidades.
O que surge depois desses crimes? São hipóteses. A hipótese de que existam essas mensagens exatamente da forma que estão sendo publicadas ou que estas mensagens possam ter sido adulteradas ou ainda que estas mensagens tenham sido retiradas do contexto. Isso seria outra forma de adulteração.”
Simpáticos aos criminosos
02.08.19 09:45
A Folha de S. Paulo perguntou ao procurador Edilson Mougenot se a Lava Jato sai desgastada da rapina verdevaldiana.
Ele respondeu:
- “Sai desgastada com as pessoas que a desgastaram, os que eram por ela acusados, os que eram simpáticos aos criminosos e aos inocentes úteis, que é aquela grande gama de apaixonados políticos que perderam o juízo crítico.”
A vítima do hacker pode se tornar seu juiz?
02.08.19 07:08
O hacker Vermelho atacou Alexandre de Moraes.
Não é improvável que isso esteja relacionado, de alguma maneira, à abertura do inquérito das Fake News.
Agora Alexandre de Moraes requisitou todas as mensagens roubadas pelo hacker. Inclusive, presume-se, aquelas que foram surrupiadas de seu telefone celular.
A vítima do hacker pode se tornar seu juiz?
Deltan continua a dar palestras
02.08.19 06:30
Por Renan Ramalho
Apesar dos ataques contra suas palestras, Deltan Dallagnol continua atraindo plateias interessadas em seu trabalho de combate à corrupção.
Ontem, ele falou no 23º Congresso de Reprodução Assistida, em Curitiba. No contrato, estabeleceu que R$ 20 mil reais pagos pelo evento serão repassados à Associação Cristã de Assistência Social.
No próximo dia 25, o procurador vai ao Congresso de Urologia, também na capital do Paraná. Os R$ 20 mil serão doados para o Hospital Universitário Cajuru comprar um equipamento para exames de pulmão.
As Fake News do inquérito das Fake News
02.08.19 08:09
Alexandre de Moraes resolveu incorporar as mensagens verdevaldianas ao inquérito das Fake News.
Dessa maneira, o inquérito das Fake News só terá Fake News.
Mensagens para todos os ministros
02.08.19 08:00
Por Renan Ramalho
Ao exigir uma cópia para o STF das investigações sobre a invasão de celulares, Luiz Fux indicou que os colegas também terão acesso às mensagens roubadas dos procuradores da Lava Jato.
Escreveu que “somente após o exercício aprofundado da cognição [conhecimento] pelo colegiado [o plenário do STF] será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”.
Traduzindo: a destruição das mensagens só será possível após análise delas pelos ministros.
O hacker delator
02.08.19 07:50
A Crusoé apurou que pessoas próximas de Vermelho têm defendido que ele conte tudo o que sabe, e que, se for preciso, faça até mesmo um acordo de delação que possa livrá-lo o quanto antes da prisão.
Essas mesmas pessoas acreditam que o hacker está protegendo outros envolvidos na ação.
A tela do computador do hacker
02.08.19 07:38
Imagens da tela do computador de Vermelho às quais Crusoé teve acesso mostram mais de 150 atalhos criados para acessar contas do Telegram de seus alvos.
Ali estão nomes de procuradores, delegados, juízes e políticos.
Mas há também um ícone que mostra o quanto a ação criminosa do hacker, para além de alvejar as comunicações de autoridades, buscou avançar sobre a atividade de jornalistas.
Um dos ícones com atalhos do Telegram em destaque na tela do computador de Vermelho é identificado como “Cruzoe” — assim mesmo, com “z” e sem acento.
Sim, é o que você, caro leitor, está imaginando: a revista foi alvo da ação do hacker, o que mostra que a violação também atropelou os princípios constitucionais que resguardam a atividade da imprensa.
NO INSTITUTO MILLENIUM
GUZZO: O BRASIL DOS TROUXAS
Por J.R. Guzzo
Sexta-feira, 02/08/2019
O ex-candidato presidencial João Amoêdo tem um problema sem solução junto à maioria dos economistas brasileiros. Quando diz alguma coisa sobre economia, em geral todo mundo entende na hora — e, como se sabe, nada deixa um economista brasileiro tão incomodado quanto ouvir alguém falando em Português compreensível para o cidadão comum. Acham que não é “sério”, nem aceitável “a nível” acadêmico, nem à altura do que definem como “ciência econômica”. (Essa impaciência é especialmente aguda entre as autoridades universitárias, ou descritas como tal, que são ouvidas regularmente pela mídia na condição de “especialistas” em economia.)
Amoêdo fez há pouco, num de seus canais de comunicação pela internet, a seguinte continha: um brasileiro que tinha 1.000 reais depositados no seu Fundo de Garantia em 2008 tem hoje 1.510, enquanto um outro, que colocou os mesmos 1.000 reais, no mesmo ano, numa aplicação de Tesouro Direto, está com 2.800. É quase o dobro — só isso. E qualquer pessoa alfabetizada é capaz de ver, na hora, quem ganhou e quem levou na cabeça nesse negócio.
A conta de padaria feita por Amoêdo comprova mais uma vez o fabuloso conto do vigário contido na ideia segundo a qual o “Estado” tem um papel essencial na redistribuição de renda no Brasil. O papel do Estado é essencial, sim, mas para fazer exatamente o contrário do que se diz: concentrar renda, transferir dinheiro do mais pobre para o mais rico e deixar o trabalhador no prejuízo em qualquer negócio que faça, enquanto mantém de pé uma monstruosa estrutura de “proteção social” que serve sobretudo aos que mandam na máquina pública. Dão uns trocadinhos para o pobre diabo que dizem proteger — mas cuidam, quase o tempo todo, dos interesses, salários, benefícios e privilégios dos seus próprios funcionários, sobretudo os mais bem pagos, e dos grandes reformadores sociais que inventaram essa aberração toda. O demonstrativo de João Amoêdo não é novidade, nem vai lhe valer um prêmio Nobel de Economia. É apenas claríssimo. Pronto: é o suficiente para ser dado como “simplista”, “ingênuo” etc. — e por isso mesmo vamos continuar assim, decidindo em mesas redondas na televisão como promover a justiça social no Brasil através de atos administrativos e recomendações de professores universitários.
Naturalmente, não há nada de errado em lucrar investindo dinheiro ganho honestamente em títulos no Tesouro Nacional. O que há de errado é a farsa de um “Fundo de Garantia”, pago integralmente pelo empregador privado, que só garante mesmo uma coisa: que o sujeito vai ser roubado todos os dias nas contas que calculam seu saldo, e roubado justamente pelo Estado que gere esse seu dinheiro e diz ser o seu protetor.
A trapaça do FGTS é apenas uma, entre as dezenas de exemplos de “programas” de governo que funcionam ao contrário do que dizem ser.
- “Somos 200 milhões de trouxas explorados por algumas empresas neste País”, disse há pouco o ministro Paulo Guedes numa palestra em São Paulo.
- “Duas empreiteiras, quatro bancos, seis distribuidoras de gás, uma produtora de petróleo…” É difícil fazer um resumo melhor de como funciona, na vida real, a economia brasileira — um Estado que manda em tudo, com a desculpa de que pensa e gasta para todos, e só dá vida boa a uns poucos. Nessa balada pelo “social”, na teoria, e pelo magnata, na prática, o “Estado forte” torra a maior parte do que o País produz. “O gasto público”, disse Guedes, “é o grande vilão do Brasil nos últimos 40 anos”.
Com diagnósticos como esse, Guedes nunca terá, também ele, grande cartaz junto à maior parte dos nossos professores de economia. Claro que não: como pensadores de esquerda, eles acham que quanto mais um governo gasta, e quanto mais fica devendo, mais admirável será como executor de “políticas sociais”. Custa uns 500 bilhões de reais por ano, ou algo assim, em pagamento de juros para os infames “rentistas” que tanto abominam — metade do que se vai economizar em dez anos com a reforma da Previdência. Mas e daí?
Fonte: “Veja”, 01/08/2019
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