TERCEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 17/8/2019
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
O presidente Jair Bolsonaro garantiu, hoje, que aporá vetos à Lei de Abuso da Autoridade.
Sábado, 8/17/2019 03:01:00 PM
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Mais uma temporada da série anticorrupção versus impunidade
Sábado, 17/08/2019 às 15:12
O assunto predominante em Brasília é o combate que está sendo travado na arena do planalto central, abrindo mais uma temporada da série “Anticorrupção Versus Impunidade”.
De um lado, um lutador clássico, o projeto anticrime, filho de uma campeã, as 10 medidas contra a corrupção, treinado pelo técnico Sérgio Moro, da “equipe de governo”, famoso pela técnica afinada no combate à corrupção institucional.
Do outro, um lutador da equipe “sucuri de duas cabeças”, especialista em “Lula livre”, desculpem, luta livre, onde vale tudo: hackers, fake news, cusparada, chute no saco e outros golpes baixos, aplicados normalmente nos debates em plenário. Seu técnico, Rodrigo Maia, tem como principal arma a estratégia do morde e assopra, para pegar seus adversários de surpresa.
Além da agressividade e falta de ética do adversário, a equipe de governo preocupa-se também com a arbitragem que irá mediar a luta, famosa por sua parcialidade, usando artifícios como soltura de presos, pedidos de vista, votos ininteligíveis, medidas monocráticas, liminares durante recesso e outros artifícios para beneficiar o adversário corrupto.
Feita a analogia barata, vamos aos fatos.
Apresentado em 29 de março de 2016, o Projeto de Lei 4850/2016 reuniu a proposta contendo as 10 medidas contra a corrupção, apresentada pelo Ministério Público Federal, que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas para tornar-se uma iniciativa popular.
O projeto inicial previa: 1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; 4. Eficiência dos recursos no processo penal; 5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6. Reforma no sistema de prescrição penal; 7. Ajustes nas nulidades penais; 8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; 10. Recuperação do lucro derivado do crime.
No dia 28 de novembro de 2017, na calada da noite, como ratos de armazém, uma sórdida manobra dos deputados, aproveitando-se da consternação do País voltado para a tragédia aérea que vitimou a equipe da Chapecoense, reduziu aquelas medidas a apenas 4, além de acrescentar dispositivos que definem e punem crime de abuso de autoridade cometido por juízes, procuradores e promotores, denotando uma retaliação do Congresso Nacional à operação lava jato.
Em seguida, no Senado, o então presidente e multidenunciado Renan Calheiros, hoje frequentador do baixo clero, mostrando mais uma vez sua canalhice e desfaçatez, tentou aprovar um requerimento de regime de urgência para o projeto desfigurado na câmara, mas o receio da reação das ruas não o permitiu.
Agora, enquanto mantém na “geladeira” o projeto anticrime, que propõe 14 alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos, especialmente a prisão após segunda instância, o combate às organizações criminosas e a criminalização do caixa 2 eleitoral, o estrategista do mal, Rodrigo Maia, com aquele seu cacoete de “engolidor de sapo”, mais uma vez usou o artifício de 2017 para, na calada da noite, colocar em votação e aprovar um regime de urgência para o projeto que define as situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade, aprovado mais tarde por votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlamentar.
Em reação a mais uma arbitrariedade, o partido NOVO entrou com Mandado de Segurança no STF, argumentando que "O ato de Sua Excelência o Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados que negou a realização de votação nominal, foi abusivo e violou o direito ao devido processo legislativo constitucional, o direito da minoria de participar ativamente do processo legislativo e o direito de representação dos impetrantes e de seus representados".
A partir de agora, voltam-se as expectativas para o veto presidencial.
Ardilosamente, os deputados incluíram alguns “bois de piranha” e muitos termos ambíguos para atraírem o veto parcial do presidente, sabendo que os vetos essenciais ou o total serão derrubados pois, enquanto nos Estados Unidos são necessários dois terços dos votos nas duas casas para derrubar um veto presidencial, a Constituição Cidadã, parlamentarista, prevê apenas a maioria absoluta.
Ora, se o projeto foi aprovado no sistema de maioria absoluta, obviamente o veto será derrubado se votado dentro desse mesmo sistema.
Num país de regime dito presidencialista, essa votação deveria exigir maioria qualificada, como acontece nos projetos de emenda à Constituição, dando assim mais peso à decisão do mandatário da Nação.
Reforçamos a intimação da sociedade para a manifestação marcada para o dia 25 de agosto, DIA DO SOLDADO.
Vamos todos, civis e militares, exigir do STF a agilização dos processos ali adormecidos contra políticos corruptos, bem como ao Congresso Nacional o prosseguimento dos pedidos de impeachment contra os ministros do STF, retidos no Senado, para deter definitivamente a ação dos tiranos de toga.
(Texto de Jaime Rodrigues Sanchez. Major-Brigadeiro)
Impetrado o segundo Mandado de Segurança contra a votação da Lei de Abuso de Autoridade
17/08/2019 às 10:17
Mais um Mandado de Segurança foi ajuizado nesta sexta-feira (16) contra a esdrúxula votação da Lei de Abuso de Autoridade.
A maneira como 'Botafogo' conduziu a votação, afrontando o regimento interno, impedindo os deputados de manifestarem os seus votos nominalmente, não pode prosperar.
Ao Supremo Tribunal Federal é dada mais uma oportunidade de fazer cumprir a lei. Nossa Suprema Corte não pode mais continuar atuando politicamente.
O novo ‘mandamus’ foi proposto pelos deputados do PSL, encabeçados por Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Da Redação
NO O ANTAGONISTA
Lei de abuso de autoridade substitui “independência judicial” por “medo de decidir”, diz Bretas
17.08.19 15:37
O juiz Marcelo Bretas comentou neste sábado sobre a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
“O PL que acaba de ser aprovado pelo Parlamento (Abuso de Autoridade), com várias definições abstratas de crimes, para cuja configuração bastaria uma interpretação diferente de terceiros, substitui a “independência judicial” pelo ‘medo de decidir’”, afirmou no Twitter.
O PL que acaba de ser aprovado pelo Parlamento (Abuso de Autoridade), com varias definições abstratas de crimes, para cuja configuração bastaria uma interpretação diferente de terceiros, substitui a “independência judicial” pelo “medo de decidir”.
Que Deus nos abençoe!
Procuradores liberados para ato contra lei de abuso de autoridade
17.08.19 15:12
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro autorizou que membros do Ministério Público se afastem de suas funções no dia 20 de agosto para participarem de ato em Brasília contra o projeto do abuso de autoridade.
O afastamento, que atende convocação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), está condicionado à indicação prévia de um substituto para o respectivo órgão de execução.
“Que vai ter veto, vai”, diz Bolsonaro sobre lei do abuso de autoridade
17.08.19 13:02
Ao ser questionado neste sábado se vetaria pontos do projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado nesta semana pela Câmara, Jair Bolsonaro afirmou que ainda vai ler as propostas.
- “Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai.”
Bolsonaro e a ‘soberania’ do Brasil sobre a Amazônia
17.08.19 12:39
Em solenidade na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que países estrangeiros tentam tirar do Brasil a “soberania” sobre a Amazônia.
- “Nós temos um compromisso com esse pedaço de terra, mais rico e sagrado do mundo. Países tentam ganhar a guerra da informação para a gente perder a soberania sobre essa área. Pouquíssimos, raros países têm o que temos.”
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