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Sábado, 17/8/2019
Capas de hoje dos principais jornais do Brasil
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sábado, 17/08/2019
A Constituição é estatuto dos direitos dos brasileiros, mas o projeto de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso, ajudará na proteção desses direitos. Para o criminalista Fernando Parente, o texto atualiza a legislação para representar eventuais abusos cometidos e “protege o cidadão contra os excessos e má fé do agente público”. Apesar disso, e ao contrário do que muita gente imagina, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, o projeto aprovado não prevê penas duras como de prisão.
17/08/2019
Prisão em regime fechado só em caso de abusos reiterados da mesma autoridade, mas essa hipótese é remota, segundo Fernando Parente.
17/08/2019
Nota técnica do Ministério da Justiça advertiu ontem que a nova lei pode inviabilizar a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.
17/08/2019
- “O abuso é prática perniciosa e comum na administração pública”, diz o advogado Willer Tomaz, que foi alvo de operação policial no caso JBS.
17/08/2019
Tomaz diz que o STJ já invalidou provas em caso de invasão policial ilegal em domicílio. O projeto prevê punição dos agentes, explica.
17/08/2019
O ex-senador Delcídio Amaral mostra que na política o mundo também dá voltas. Líder do governo Dilma Rousseff, e que acabaria preso, ele assinou ficha de filiação ao PTB. Delcídio virou personagem nacional na presidência da CPI dos Correios, que investigou o Mensalão criado pelo governo Lula para subornar políticos. Entre os investigados pela CPI estava o deputado Roberto Jefferson… atual presidente do PTB.
17/08/2019
Jefferson elogiou muito o comandante da CPI dos Correios, que o pegou: “determinado, experiente, preparado, que agrega e constrói”.
17/08/2019
Após derrotas e vitórias na Lava Jato, Delcídio Amaral tenta retomar sua carreira política interrompida com sua prisão, em 2017.
17/08/2019
ONGs estão inconformadas com a perda dos milhões de abestados da Alemanha e Noruega em troca de suas mentiras sobre a Amazônia. Agora dizem que “fiscalizações” (sic) do Ibama estão ameaçadas.
17/08/2019
Ficou ruim para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ceder à pressão de senadores que se recusam a trabalhar às segundas e sextas, em um País cujos trabalhadores ralam tanto para ganhar a vida.
17/08/2019
O projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento prevê porte de armas para auditores da Receita Federal, auditores e fiscais do Trabalho, auditores fiscais e analistas tributários.
17/08/2019
Em menos de um ano, deputados federais da atual legislatura criaram 243 frentes parlamentares entre fevereiro e agosto. Tem até frente que defende “apoio ao protagonismo infanto-juvenil”.
17/08/2019
O presidente Bolsonaro fez 21 indicações de diplomatas para postos no exterior, até agora. Foram 18 titulares de embaixadas e 03 de representações junto a organismos internacionais como CPLP e ONU.
17/08/2019
Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, do dia 13/8/2019, são 53 os municípios brasileiros “em situação de surto de sarampo”; 49 deles estão no estado de São Paulo, incluindo a capital e Santos.
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