TERCEIRA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 17-7-2019
NO O ANTAGONISTA
Lava Jato diz à PGR que Verdevaldo só tem traques
17.07.19 08:48
Raquel Dodge, em seu encontro com os procuradores da Lava Jato, quis saber o que há nas mensagens que ainda podem ser publicadas por Glenn Greenwald e seus parceiros.
Segundo a Folha de S. Paulo, “os procuradores teriam dito que não há nada ilegal nas conversas”.
Se houvesse, já teriam publicado antes do pedido de habeas corpus de Lula, considerando que esse era o objetivo da trama.
MEC lança Future-se, projeto para o ensino superior
17.07.19 10:03
O Ministério da Educação lança agora o programa Future-se, destinado ao ensino superior, que permite a universidades e institutos federais captar recursos de empresas para financiar suas atividades.
Em evento realizado pelo MEC a reitores e imprensa, Abraham Weintraub falou que o Future-se “é a alternativa de liberdade, desenvolvimento e crescimento do ensino superior”.
Projeção do MEC é de R$ 102 bilhões para universidades
17.07.19 10:33
O MEC estima que R$ 102,6 bilhões serão destinados às universidades federais por meio do programa Future-se, lançado nesta quarta-feira, como informamos mais cedo.
Desse montante, R$ 50 bilhões já estão previstos no orçamento.
O restante será proveniente de outras fontes de financiamento — fundos constitucionais, leis de incentivo fiscal, parcerias com a iniciativa privada e até mesmo a Lei Rouanet.
O plano ainda precisará ser aprovado pelo Congresso. A adesão das universidades e institutos federais será voluntária.
Os principais pontos do programa Future-se, do MEC
17.07.19 13:18
O Ministério da Educação lançou hoje o programa Future-se, que amplia a participação da verba privada no orçamentos das universidades e institutos federais.
O programa é lançado para desonerar os cofres públicos “já apertados”, segundo Abraham Weintraub, e possibilitar a “autonomia financeira” das universidades. A adesão das instituições de ensino ao Future-se é voluntária.
Confira os principais pontos do programa do MEC:
* Universidades federais poderão firmar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da instituição e da União. Serão permitidas PPPs, comodato ou cessão de prédios e lotes.
* Cria uma “carteira de ações”, desenvolvendo fundos geridos na Bolsa de Valores para que empresas e União possam injetar recursos. Para Weintraub, esse modelo“evita erros do passado”.
* Fica liberado a cessão de “naming rights” de campi e edifícios. Na prática, alguma empresa que fizer doação poderá ter o nome inscrito em prédios do campus, como acontece em estádios de futebol.
* O programa cria fundos patrimoniais, com repasses de empresas, para financiar pesquisas.
* Estabelece critérios para avaliar quais universidades apresentam melhores resultados para receberem mais recursos do fundo.
MP-RJ quer ser ouvido sobre decisão de Toffoli
17.07.19 11:00
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje com um recurso extraordinário no STF para se manifestar sobre o julgamento da legalidade do compartilhamento com o MP de dados bancários e fiscais, por órgãos de controle, sem o aval prévio do Judiciário, informa a Crusoé.
Ontem, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu suspender todos os processos judiciais que estejam tramitando nessas condições.
O recurso foi enviado ao próprio Toffoli.
El Chapo sentenciado à prisão perpétua
17.07.19 11:34
Joaquín “Chapo” Guzmán, conhecido como El Chapo, foi sentenciado hoje à prisão perpétua por um tribunal federal de Nova York, nos EUA.
Em fevereiro, o traficante mexicano já havia sido considerado culpado por um júri de Nova York. Foram ouvidas 56 testemunhas no processo.
Estádios da Copa na mira do Cade
17.07.19 12:52
O Cade informou nesta quarta-feira que instaurou um processo para investigar um suposto cartel em obras de construção e reforma de estádios utilizados na Copa do Mundo de 2014.
A investigação foi motivada a partir das informações obtidas no acordo de leniência firmado com executivos e ex-executivos da Andrade Gutierrez.
Inicialmente, os estádios cujas licitações estão sob investigação são o Mané Garrincha, em Brasília; a Arena Amazônia, em Manaus; a Arena Pernambuco, no Recife; o Maracanã, no Rio; o Mineirão, em Belo Horizonte; o Castelão, em Fortaleza; a Arena das Dunas, em Natal; e a Arena Fonte Nova, em Salvador.
PDT suspende Tabata e outros sete que votaram por reforma
17.07.19 13:20
O PDT anunciou há pouco a abertura de um processo disciplinar e a suspensão temporária dos oito deputados do partido que votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara.
Com isso, Tabata Amaral e os outros sete parlamentares que contrariaram a decisão da legenda estão com suas representações partidárias suspensas até que o processo seja concluído, o que pode levar até dois meses.
“Todos tiveram todas as instâncias partidárias para discutir, apresentar propostas. E somente no dia da votação, depois de meses de discussões internas, os parlamentares se posicionaram a favor desta covardia contra os trabalhadores brasileiros”, disse Carlos Lupi, presidente do PDT.
“Mas é importante lembrar também que ainda terá uma segunda votação na Câmara, em agosto. O ser humano vive da evolução. E acho que todos podem evoluir durante esse processo.”
Como informamos mais cedo, a reunião de hoje envolveu a Executiva Nacional e a Comissão de Ética do PDT, além de movimentos partidários.
Decisão de Toffoli favorece PCC
17.07.19 13:40
A decisão de Dias Toffoli de barrar todos os inquéritos derivados do Coaf e da Receita Federal vai favorecer os traficantes do PCC.
Foi o que disse Gianpaolo Smanio, chefe do Ministério Público de São Paulo, em entrevista ao G1:
“São casos de investigação de lavagem de dinheiro, evasão de capitais, de tráfico de drogas, de criminosos da facção PCC que ficarão parados e terão um prejuízo imenso.”
Ele explicou:
“A informação do Coaf não é uma prova, é um meio de prova, não fere nenhuma legislação, nenhum sigilo. A partir dela, a gente vê se há a necessidade de uma investigação mais aprofundada e aí pede ao juiz a quebra dos sigilos.”
E mais:
“Esses dados não são sigilosos. São dados de interesse público e que o Estado tem o dever de fiscalizar. Eles não são provas, são indícios.”
Dias Toffoli sabe disso, evidentemente.
“Há casos envolvendo o PCC, tráfico de drogas, não só de colarinho branco”
17.07.19 13:48
O procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, está alarmado com a canetada de Dias Toffoli.
Ele disse para o G1:
“O problema é paralisar todas as investigações em andamento por quatro meses, paralisar todas as investigações que envolvem lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Há casos envolvendo o PCC, tráfico de drogas, não só de colarinho branco. Quatro meses é muito tempo. Quando retomar, muita coisa já se perdeu”
Toffoli afasta Brasil da OCDE
17.07.19 14:25
A decisão de Dias Toffoli de suspender investigações baseadas em dados do Coaf e Receita poderá levar à punição do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), ligado à OCDE.
Segundo O Globo, a possibilidade de punição é discutida por Raquel Dodge e integrantes do MPF e poderá ser mencionada na contestação que a PGR pretende apresentar à decisão.
“O Gafi tem uma lista de países que não cumpre as normas. A inclusão do país nessa lista gera impactos graves para a economia desse país. Mas, antes mesmo, o Gafi faz pronunciamentos públicos dizendo que o país não está cumprindo e o mercado financeiro interpreta como um país que está com vulnerabilidade no sistema financeiro”, disse ao jornal Guilherme France, da FGV-Rio.
“O país recuou a um cenário de dez anos atrás”
17.07.19 14:41
Além de trazer impactos econômicos negativos, a decisão de Dias Toffoli de suspender investigações com dados do Coaf sem autorização judicial contraria a praxe nos países que compõem o Gafi.
O Globo mostra que o órgão existe justamente para poder comunicar com rapidez os órgãos de investigação transações atípicas que apontem para lavagem de dinheiro.
Desde 1998, os bancos informam ao Coaf movimentações acima de R$ 10 mil.
O jornal diz que hoje, o Gafi já considera o Brasil “lento” no cumprimento de obrigações do grupo. “Com a decisão de Toffoli, o país recuou a um cenário de dez anos atrás”.
“Enquanto não quebrarmos a caixa preta do Judiciário, haverá a prevalência de decisões políticas”
17.07.19 15:07
O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse a O Antagonista que a decisão de Dias Toffoli de suspender investigações com Coaf sem autorização judicial é mais uma com claro viés político.
“Só reforça que a gente precisa de uma CPI que apure o funcionamento das cortes superiores”, comentou o autor da CPI da Lava Toga, arquivada duas vezes por Davi Alcolumbre.
O presidente do Senado prometeu levar a decisão final sobre instalação da comissão para o plenário, mas ainda não o fez.
“Sem CPI, não vai mudar. Enquanto não quebrarmos a caixa preta do Judiciário, haverá a prevalência de decisões políticas que não podem ser questionadas. Se o Senado se omite, há um poder acima de todos, acima da democracia.”
Vieira afirmou, ainda, que um grupo de senadores está trabalhando para mudar a forma de tramitação dos pedidos de impeachment de ministros do STF — atualmente, a decisão cabe somente ao presidente do Senado, que engavetou todos eles.
Vara de Moro diz que não pagou vídeo anticorrupção
17.07.19 16:01
A 13ª Vara Federal de Curitiba informou hoje que não autorizou uso de verbas para promover a campanha do Ministério Público em favor das 10 medidas contra a corrupção.
“O processo de destinação de verbas é público e segue as determinações legais e as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, diz nota da vara.
Como mostramos anteontem, um vídeo da campanha, mencionado por Deltan Dallagnol numa suposta mensagem a Sergio Moro em busca de verbas, foi pago por associações de procuradores.
Rede entrará no STF contra decisão de Toffoli
17.07.19 16:27
A Rede vai recorrer ao STF da decisão de Dias Toffoli de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Coaf.
Com a determinação, o ministro paralisa as investigações contra Flávio Bolsonaro por suposto desvio de dinheiro de seu antigo gabinete na Alerj.
Segundo Randolfe Rodrigues, será protocolada uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, pedindo que a decisão seja suspensa até que o plenário da Suprema Corte decida sobre o caso.
“[A medida] Impede o funcionamento do Coaf como instituição de controle de atividades financeiras até novembro, data em que a decisão de Toffoli em suspender as investigações deverá ser julgada pelo Plenário.”
Decisão de Toffoli quebra rotina e traz duplo prejuízo, diz Conamp
17.07.19 16:34
Por Renan Ramalho
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que reúne mais de 15 mil filiados, considera que a suspensão de investigações com dados do Coaf e Receita quebra uma rotina antiga na comunicação dos crimes e causa um duplo prejuízo.
“Essa comunicação é um dever de ofício das autoridades fiscais, sob pena de cometerem prevaricação. Crimes de corrupção, peculato e todos contra o patrimônio público podem ser descobertos a partir desse relatório”, explica o vice-presidente da associação, Manoel Murrieta.
“Além disso, prejudica de duas maneiras. Enquanto a investigação estiver parada, você não pode atuar para cessar o dano e não consegue dar resposta ao próprio investigado, porque ele fica com as investigações em aberto e não há conclusão e não se sabe se ele será considerado responsável ou não por uma conduta criminosa.”
TRF-2 nega HC para empresários presos pela Lava Jato
17.07.19 16:34
O TRF-2 negou dois pedidos de habeas corpus para os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, ambos presos desde o ano passado, informa Lauro Jardim.
A dupla é acusada pelo MPF de organizar um cartel de multinacionais para ganhar licitações da Secretaria Estadual de Saúde do Rio no governo Sérgio Cabral.
Iskin e Estellita também são acusados de pagar R$ 16 milhões em propina a Cabral e a seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.
Decisão de Toffoli traz “insegurança jurídica”, dizem procuradores da Lava Jato e da Greenfield
17.07.19 16:42
Os procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield acabam de divulgar uma nota conjunta sobre a decisão de Dias Toffoli.
A medida, segundos eles, contraria “recomendações internacionais” para o combate à lavagem de dinheiro. E criam “insegurança jurídica” em relação às principais operações contra a corrupção.
Leiam a íntegra.
“As forças-tarefas das operações Greenfield e Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externam grande preocupação em relação à decisão monocrática emitida pelo presidente do E. STF, Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento com o Ministério Público de informações fiscais e bancárias sobre crimes “que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, sem prévia decisão do Poder Judiciário.
A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro.
As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada.
Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho.
A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras.
Por tudo isso, as forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos.”
“Combater a corrupção é priorizar a Lava Jato”
17.07.19 16:57
Álvaro Dias (Podemos) criticou hoje, no plenário do Senado, a decisão de Dias Toffoli de suspender investigações com Coaf sem autorização da Justiça.
O senador alertou para os efeitos negativos da decisão no combate à corrupção. E aproveitou para defender a Lava Jato.
“Investiguemos as causas da pobreza nacional, do infortúnio de milhões, e certamente encontraremos entre essas causas, como das maiores, a corrupção. E por isso a prioridade é combatê-la. E combater a corrupção é priorizar a Lava Jato.”
Em 2016, Toffoli ressaltou compromisso com padrões internacionais de “troca de informações bancárias”
17.07.19 17:00
Na decisão de 2016, que autorizou o uso de informações fiscais sem prévia autorização judicial, Dias Toffoli ressaltou o compromisso do Brasil, “perante o G20 e o Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários”.
Nesse sentido, o país se comprometeu a “cumprir os padrões internacionais de transparência e de troca de informações bancárias, estabelecidos com o fito de evitar o descumprimento de normas tributárias, assim como combater práticas criminosas”.
“Não deve o Estado brasileiro prescindir do acesso automático aos dados bancários dos contribuintes por sua administração tributária, sob pena de descumprimento de seus compromissos internacionais.”
Em representação contra Coaf, procurador do TCU cita Renan Calheiros
17.07.19 17:32
Por Claudio Dantas
Na semana passada, o procurador junto ao TCU Lucas Furtado pediu ao ministro Bruno Dantas uma fiscalização no Coaf, para impedir que o órgão analise atividades financeiras atípicas de Glenn Greenwald.
Para dar sustentação ao pedido, vejam só, Furtado citou justamente manifestação do senador Renan Calheiros, padrinho político de Dantas.
“É preocupante a possibilidade de dois órgãos públicos, COAF e Polícia Federal, possam estar sendo manipulados para intimidar e ameaçar a liberdade de imprensa”, disse Renan, em vídeo.
É preocupante a atuação do TCU num caso que não lhe diz respeito.
Atuação de Moro não prejudicou Lula, diz PGR
17.07.19 17:32
O subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas, rebateu, no STJ, um pedido de Lula para anular a condenação do triplex sob alegação de parcialidade de Sergio Moro, com base nas supostas mensagens roubadas à Lava Jato.
Afirmou que, além de ilegais, nenhuma das mensagens demonstra concreto prejuízo ao réu.
“Mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva”, escreveu na manifestação.
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