SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 17/7/2019
NO DIÁRIO DO NORDESTE
Desdobramentos do caso revelam morosidade nas investigações
Um inquérito policial aberto em Uruburetama contra o médico pela suspeita de estupro a uma mulher, no início de 2018, continua parado à espera de um exame pericial marcado ainda para novembro deste ano
Por Messias Borges / Renato Bezerra, seguranca@verdesmares.com.br
23:30 / 16 de Julho de 2019, terça-feira
De um lado, crimes de violação sexual cometidos há décadas. Até então, pelo menos 17 vítimas já identificadas, e o suposto agressor livre. Do outro, um Sistema de Justiça Criminal que busca reagir após anos de inoperância. Os desdobramentos das denúncias que caem sobre o médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, revelam um prejuízo ao caso marcado pela morosidade nas investigações.
Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, a delegada titular da Delegacia Municipal de Uruburetama, Rogéria Sousa, informou já haver um inquérito policial aberto na cidade contra o médico pela suspeita de estupro a uma mulher, no início de 2018. Entretanto, conforme revela, a investigação está parada à espera de um exame pericial marcado ainda para novembro deste ano, na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), em Fortaleza.
Ainda segundo a delegada, ontem foi instaurado um novo inquérito mediante portaria para analisar o material que está em posse do Ministério Público do Ceará (MPCE), que contém 63 vídeos com as cenas dos supostos crimes sexuais praticados pelo médico contra pacientes. O conteúdo foi obtido pelo Sistema Verdes Mares e divulgado, com exclusividade, na noite do último domingo (14).
Depoimentos
Duas das vítimas já foram ouvidas e outras duas notificadas para prestar depoimento.
"Tanto o inquérito aqui em Uruburetama como em Cruz já foram instaurados. Nós vamos analisar as filmagens por completo, não só o que foi divulgado na mídia, e vamos ouvir mais vítimas. Vamos ouvir as vítimas que já se disponibilizaram a falar e poderemos encontrar outras mais", afirma a delegada.
O MPCE, por sua vez, emitiu nota convidando as vítimas e testemunhas dos supostos crimes a comparecerem à Promotoria de Justiça de Uruburetama para prestarem depoimento sobre o caso. O órgão disse, ainda, estar em curso com uma investigação em desfavor do prefeito afastado e que algumas das vítimas denunciantes do caso à Polícia já foram ouvidas pelos promotores de Justiça.
O órgão não revela, no entanto, os próximos trâmites a serem tomados "pois as investigações seguem em sigilo". Também não esclarece quando essa investigação foi aberta e nem o porquê de as vítimas estarem sendo convocadas somente agora, mesmo havendo um inquérito em andamento desde o ano passado.
A reportagem entrou em contato com a Pefoce no fim da tarde de ontem para esclarecer o motivo da demora no exame pericial a ser realizado em uma das supostas vítimas do médico e prefeito afastado de Uruburetama, mas não obteve a informação até o fechamento desta edição.
A defesa de José Hilson de Paiva, representada pelo advogado Leandro Vasques, afirmou que "mesmo que numa análise panorâmica e ainda superficial, até porque ainda necessitamos de acesso aos autos investigativos, ouso arriscar que, se operou aquilo que a legislação denomina de decadência do direito de representação, talvez tais fatos estejam, pois, extintos em sua punibilidade com relação às vítimas, que não apresentaram representação de forma tempestiva, ou seja, no prazo decadencial de seis meses, previsto no art. 103 do Código Penal Brasileiro (CPB)".
Por unanimidade, Cremec proíbe que prefeito exerça Medicina
A interdição cautelar tem, de início, prazo de seis meses, podendo ser prorrogada por até mais seis meses, e é válida em todo o Brasil. Há um conselheiro designado para solicitar provas a serem anexadas ao processo
Por Emanoela Campelo de Melo, emanoela.campelo@diariodonordeste.com.br
23:30 / 16 de Julho de 2019
José Hilson de Paiva, médico e prefeito afastado da atual gestão do Município de Uruburetama, agora conhecido como 'Doutor Assédio', começa a sofrer as consequências de ter cometido crimes sexuais durante anos dentro do seu consultório. A impunidade para ele parece ter chegado ao fim. Ontem, o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) divulgou que o clínico-geral está proibido de exercer a Medicina pelos próximos seis meses.
Por decisão unânime e de efeito imediato, o Conselho votou pela interdição cautelar do homem denunciado por abusar sexualmente de pacientes no interior do Ceará. A informação é que José Hilson de Paiva fez, pelo menos, 17 vítimas. Os assédios aconteciam durante consultas com fins ginecológicos e foram filmados pelo próprio médico sem que as mulheres percebessem. Nessa segunda-feira (15), vereadores de Uruburetama já haviam decidido por afastar o prefeito, e o PCdoB pela expulsão dele do partido político.
Ontem, durante coletiva de imprensa, o Cremec comunicou que José Hilson de Paiva não pode atuar como médico em nenhuma localidade do Brasil. O edital com a decisão foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da União e às outras autoridades competentes, como o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Durante a manhã, um colaborador do Cremec foi até Uruburetama para entregar pessoalmente ao médico o documento com a decisão. José Hilson não foi encontrado na sua residência, mas uma mulher, não identificada, atendeu o chamado do representante do Conselho e recebeu a ordem. Mesmo Hilson não tendo recebido em mãos, o Cremec diz que o prazo já começou a ser contabilizado.
O presidente do Conselho Regional de Medicina, Helvécio Neves Feitosa, afirmou durante a coletiva que nos autos constam elementos de provas que evidenciam a probabilidade da autoria dos crimes por parte do prefeito. Helvécio pondera que a obrigação do Cremec é investigar as denúncias, principalmente quando os fatos têm ampla repercussão na mídia.
"O Cremec, além das suas funções normativas, tem sua função de defesa da sociedade contra a má prática médica. Neste sentido, quando nós tomamos conhecimento de procedimento que vão de encontro à ética médica tomamos as medidas cabíveis. Via de regra, tudo aqui começa com uma sindicância e uma apuração preliminar dos fatos que indicam transgressão. Esta é uma medida, relativamente, de exceção, porque, nesse caso, a gente avalia a gravidade. É diferente de um caso isolado, que só aconteceu uma vez", afirmou Feitosa.
Passo a passo
As denúncias dos crimes sexuais por parte do médico não são recentes. Há relatos de quem foi vítima de José Hilson de Paiva há quase 25 anos e quem já tinha comunicado às autoridades sobre o que acontecia no 'consultório do horror'. Em abril do ano passado, um grupo de mulheres já pedia por Justiça. Quando questionado o porquê do médico e prefeito já não ter sido afastado da Medicina, o presidente do Cremec pontuou que a repercussão de 'novos fatos' deu força ao processo já aberto por eles.
"Às vezes, a gente vê as coisas, mas não é muito fácil provar. Os processos são sigilosos e isso é por determinação legal. Não podemos emitir juízos de valores sem apurar os fatos. É constitucional e legal a ampla defesa. Também temos o direito de produzir as provas que conseguirmos produzir", explicou o presidente.
Segundo o Conselho Regional, agora, há um conselheiro designado para solicitar as provas que achar conveniente. Ao término dos primeiros seis meses de interdição cautelar, o Cremec pode manter o médico afastado por outros seis meses: "o que a gente espera é que ao final desse um ano já tenhamos alguma decisão", acrescentou Helvécio.
NO O ANTAGONISTA
O parque aquático da imprensa
17.07.19 06:45
A Crusoé noticiou exatamente um ano atrás que Dias Toffoli havia recebido 4,5 milhões de reais do escritório de advocacia de sua mulher.
O movimento financeiro não foi sinalizado ao Coaf. E a imprensa 'verdevaldiana' não se interessou pelo assunto. Ela prefere investigar a hospedagem de Deltan Dallagnol no parque aquático do Ceará.
A voz de Moro
17.07.19 07:07
Ao salvar Flávio Bolsonaro, Dias Toffoli se cacifou para indicar o próximo PGR.
É o que pensam seus parceiros, segundo a Folha de S. Paulo:
“Membros do STF e do Judiciário dizem que, com essa tacada, Toffoli não só reforçou boa relação com o presidente Jair Bolsonaro como também deve ter se firmado como voz a ser ouvida no processo de escolha do próximo chefe da PGR.”
A voz que tem de ser ouvida é a de Sergio Moro.
Bom é cadeia
17.07.19 07:21
O Brasil tem 812.564 presos.
É o número mais alto jamais registrado pelo CNJ.
Ao mesmo tempo, os assassinatos despencaram 22% de um ano para o outro.
Bandido bom é bandido preso.
Fundo do tacho
17.07.19 07:37
A colunista social da Folha de S. Verdevaldo recorreu às mensagens roubadas à Lava Jato para noticiar que Deltan Dallagnol “pediu ajuda a um empresário amigo dele para viabilizar o vídeo de propaganda das Dez Medidas”.
O tal amigo, diretor da Way Beer, uma cervejaria do Paraná, indicou produtoras capazes de fazer o filmete, mas não tirou um tostão do bolso.
Já podem soltar o Lula.
O triunfo de Gilmar
17.07.19 07:59
Uma nota plantada na Veja, seis meses atrás, desencadeou a guerra de Gilmar Mendes com a Receita Federal, acusada de investigar as contas do ministro e de sua mulher.
A decisão monocrática de Dias Toffoli, que engavetou todos os inquéritos baseados em provas fornecidas pela Receita Federal ou pelo Coaf, representou o triunfo dessa ala do STF.
CNMP arquivou em 2017 procedimento sobre palestras de Deltan
17.07.19 08:00
O corregedor-nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, terá que se esforçar muito se quiser levar adiante um procedimento disciplinar sobre a conduta de Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon relacionada às palestras que promoviam em favor da Lava Jato.
Em 2017, o plenário do CNMP arquivou, por unanimidade, uma outra reclamação aberta a pedido de petistas contra Deltan pelos mesmos fatos. A única novidade agora são as supostas mensagens roubadas, que não servem como prova.
Na época, os conselheiros concordaram que as palestras se inserem no atividade de docência, permitida para juízes e procuradores. Eles registraram que Deltan nunca falou sobre assuntos sigilosos nas palestras e que boa parte do dinheiro foi doada.
Lula quer o dinheiro bloqueado de Marisa
17.07.19 08:00
Lula pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a liberação de bens financeiros de Marisa Letícia retidos para pagamento de indenizações pela condenação no caso do triplex.
O pedido já havia sido negado pela 13ª Vara, mas com o recurso, será agora analisado pela Oitava Turma do TRF-4, a segunda instância da Lava Jato.
Os bens de Marisa incluem dinheiro em contas bancárias, planos de previdência e títulos imobiliários.
“Que bom a família Bolsonaro ter confiado no STF”
17.07.19 08:12
Os lulistas se tornaram os maiores defensores de Flávio Bolsonaro.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, é um exemplo disso.
Ele disse para o Estadão:
“Não é porque a família Bolsonaro já deu declarações preocupantes e contraditórias sobre a democracia que ela não mereça ser protegida pelas instituições democráticas. Que bom a família Bolsonaro ter confiado no STF para garantir seus direitos.”
Lava Jato tranquiliza PGR
17.07.19 08:48
Raquel Dodge, em seu encontro com os procuradores da Lava Jato, quis saber o que há nas mensagens que ainda podem ser publicadas por Glenn Greenwald e seus parceiros.
Segundo a Folha de S. Paulo, “os procuradores teriam dito que não há nada ilegal nas conversas”.
Se houvesse, já teriam publicado antes do pedido de habeas corpus de Lula, considerando que esse era o objetivo da trama.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Marisa deixou herança milionária.
Os advogados de Lula pediram ao TRF4, Porto Alegre, que desbloqueie os bens e ativos financeiros de dona Marisa, bloqueados em 2017 pelo juiz Sérgio Moro, tudo para garantir a devolução de dinheiro que o líder das esquerdas brasileiras obteve quando liderou a organização criminosa desmontada pela Lava Jato.
O valor bloqueado é de R$ 6,1 milhões.
Lula é um homem rico, o casal, em 2017, possuía bens e ativos financeiros no valor de R$ 12,3 milhões, segundo constatou o serviço Aos Fatos.
às 7/17/2019 09:00:00 AM, quarta-feira
A Band abriu campanha feroz contra o governo Bolsonaro, que cortou a maior parte das verbas publicitárias federais.
Em sua estreia na Rádio Bandeirantes, nesta segunda-feira, o historiador Marco Antônio Villa não poupou criticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A reação veio rápido e apoiadores do presidente subiram a hashtag #BandLixo, que chegou aos Trending Topics do Twitter, acumulando mais de 46,5 mil mensagens.
Outro alvo de reclamações foi o jornalista Fabio Pannunzio, que chamou a direita de ‘nazistas’. “A milícia fascista subiu a TAG #BandLixo (sic)
às 7/17/2019 08:30:00 AM
O presidente do STF, Dias Toffoli, ao proibir que o Coaf faça apurações de trânsito de dinheiro pelo mercado financeiro e que a Receita Federal apure contradições em declarações de Renda, tudo com o objetivo de municiar autoridades policiais e membros do MP, pode ter saído da cabeça de alguém interessado em proteger o ativista do Psol, advogado e editor do The Intercept, Glenn Greenwald.
Usar o senador Flávio Bolsonaro como beneficiário direto da ação que atendeu monocraticamente nos dois casos, funciona como biombo perfeito para o objetivo indireto do caso.
às 7/16/2019 06:59:00 PM. terça-feira
No Brasil, só Lula está preso, mas Dilma e Temer ainda estão soltos.
Alan Garcia, acima, preferiu o suicídio.
Quatro ex-presidentes do país são investigados por relações com a Odebrecht. Um deles se matou ao ser preso. Foi Alan Garcia. A Odebrecht afirmou ter pago 29 milhões de dólares em propina no Peru entre 2005 e 2014.
Não um, nem dois, mas quatro: essa é a quantidade de ex-presidentes do Peru que são investigados por relações com a empreiteira brasileira Odebrecht.
A Odebrecht, levada ao Peru por Lula para ajudar seu amigo, o comunista e presidente Ollanta Humala, afirmou ter pago 29 milhões de dólares em propina no Peru entre 2005 e 2014 para obtenção de contratos, e todos os presidentes desse período estão envolvidos.
Alejandro Toledo (2001-06) preso hoje nos Estados Unidos, recebeu 36 milhões de dólares em troca de concessão de obras. Já Ollanta Humala (2011-16) foi condenado e preso em 2017, junto com a esposa, Nadine, por ter recebido doações irregulares para sua campanha.
O último presidente, Pedro Pablo Kuczynski (2016-18), o PPK, foi eleito em 2016 com a promessa de uma agenda anticorrupção e a imagem de economista liberal e ex-banqueiro. A Odebrecht afirma que repassou 782 mil dólares à empresa de consultoria de PPK. Pouco tempo depois do processo de impeachment, diante de novas evidências que incluíram vídeos mostrando compra de votos, ele próprio decidiu renunciar no ano passado. Agora, foi preso no último dia 10 de abril.
A “Lava-Jato” do Peru
O Peru, tal qual o Brasil, tem uma força-tarefa destinada a investigar as acusações da “Lava-Jato peruana”. A Odebrecht admitiu ter pago propinas em pelo menos 12 países, e, além do Brasil, o Peru é o que está com as investigações mais avançadas, e os peruanos vêm trabalhando em conjunto com os brasileiros nas investigações. Já são mais de 20 operações, que se intensificaram no ano passado.
Estima-se que o custo do superfaturamento das obras ligadas à Odebrecht tenha chegado a 3 bilhões de dólares. Com o acordo de colaboração, a Odebrecht se comprometeu a pagar 230 milhões de dólares à Justiça peruana e oferecer mais informações.
às 7/16/2019 05:59:00 PM
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
A decisão de Dias Toffoli, um rosário de absurdos
Quarta-feira, 17/07/2019 às 05:26
A decisão beneficiando Flavio Bolsonaro foi concedida monocraticamente por “Deus” Toffoli, tendo sido prolatada no bojo de uma petição avulsa, que foi protocolada apenas um dia antes pelos advogados de Flavio.
Para quem não é familiarizado com os termos jurídicos, explico:
(i) monocraticamente é por apenas um juiz, e não pelo Colegiado do Tribunal - não sei se sabem, mas o STF está em recesso, então os casos urgentes são decididos pelo Presidente, Dias Toffoli, em regime de plantão. Por outro lado,
(ii) petição avulsa quer dizer que se trata de um requerimento autônomo, e não de um recurso, interposto dentro de algum processo, que obviamente ainda será apreciado.
Portanto, não é absurdo que algo assim tenha ocorrido no STF: é duplamente absurdo. Ou melhor, triplamente absurdo.
Algo dessa magnitude, que envolve a discussão a respeito da garantia da “inviolabilidade de dados” versus garantia do “devido processo legal e contraditório”, ambas constantes do art. 5º da Constituição, em uma evidente colisão de direitos fundamentais, jamais poderia ter sido decidido assim, de forma unipessoal, no afogadilho, sem ter sido levado à Turma Julgadora. Esse é o primeiro absurdo.
E por outro lado, como se trata de um requerimento formulado por Flavio Bolsonaro, quanto a seu caso que tramita na Justiça do Rio de Janeiro, percebe-se que não havia qualquer urgência na apreciação da postulação imediatamente no dia seguinte, e no recesso judiciário. Esse é o segundo absurdo.
Isso me leva à conclusão de que essa indigitada decisão foi, na verdade, para casuisticamente provocar a repercussão geral da matéria, ou seja, obrigar os tribunais do país inteiro a seguirem o decidido por Toffoli, produzindo efeitos “erga omnes” (para todos), e não apenas às partes do processo. E esse é o terceiro absurdo.
E, nesse particular, quem, senhoras e senhores, está muito preocupado com que as autoridades tomem conhecimento de sua movimentação financeira, e vem esbravejando aos quatro ventos que está sendo vítima de um “Estado policialesco”?
Sim, ele mesmo, o mais novo herói da Esquerda brasileira: Glênio Verdevaldo. O mesmo Glênio Verdevaldo, que já tem a blindagem da garantia de “sigilo de fonte”, (CR, art. 5º, XIV), ferramenta que vem por ele sendo distorcida para cometer ataques contra as instituições, e que agora acaba de conseguir, também, uma imunidade processual à brasileira.
O Brasil deixou de ser um Estado de Direito para passar a ser um Estado Juristocrático, no qual todo Poder emana de um juiz ativista de esquerda e com fortes vínculos político-partidários.
Nosso país está internado em um manicômio judiciário.
Por Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado
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