PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 17/7/2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Terça-feira, 16/07/2019
Com orçamento de R$54,5 bilhões, o ambicionado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ganhar o seu segundo presidente no governo Bolsonaro: sai Carlos Decotelli e entra Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Se isso for confirmado, a oposição dirá que é a retomada do “toma lá, dá cá”: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está por trás da articulação da mudança, que ocorre após a aprovação da reforma da Previdência.
16/07/2019
O PT de Lula e Dilma é o partido político que mais recebeu verbas do Fundo Partidário, este ano: R$42,2 milhões segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSL do presidente Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar com R$40,6 milhões em verbas públicas até junho. O total distribuído aos 21 partidos aptos a receber verbas, após a cláusula de barreiras, foi de R$365,3 milhões nos seis primeiros meses de 2019.
16/07/2019
O PT lidera porque recebeu em janeiro a última parcela da legislatura anterior. Até o fim do ano, o PSL será o campeão de verbas partidárias.
16/07/2019
O MDB, campeão de verbas em 2018, é apenas o quarto colocado, com R$ 26,6 milhões para bancar as atividades partidárias este ano.
16/07/2019
PSDB, PSD e PP fecham o grupo que mais fatura com a grana pública: R$ 28,2 milhões, R$ 24,5 milhões e R$ 23,8 milhões, respectivamente.
16/07/2019
De acordo com a Fundação Perseu Abramo, a fundação política do PT, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é um “braço” do Ministério Público Federal que “é identificada com a esquerda”.
16/07/2019
Telmário Motta (Pros-RR) visitou o ditador venezuelano Nicolás Maduro há três meses, e deve ter sido traumático. Ex-oposição a Bolsonaro, ele agora é figurinha carimbada na primeira fila de cerimônias no Planalto.
16/07/2019
O ministro Sergio Moro (Justiça) apresentou resultados, ontem, que a “patrulha” ignora. Nos três primeiros meses do ano houve queda no número de estupros (-5%), homicídios dolosos (-22%), latrocínios (-23%), roubos de veículos (-30%) e cargas (-38%) em relação a 2018.
16/07/2019
A ideia de um amador na embaixada do Brasil em Washington (EUA) é péssima, mas com Eduardo Bolsonaro ao menos não ficariam impunes aqueles diplomatas, de modo algum profissionais, que se recusaram a trabalhar numa visita do então presidente Michel Temer a Nova York.
16/07/2019
Ex-ponta-direita da Seleção Brasileira, do Fluminense e do Botafogo, ‘Búfalo’ Gil sofreu um infarto ontem. O ex-atacante de 68 anos foi internado na Clínica Cardiológica de Laranjeiras, no Rio, e passa bem.
16/07/2019
…com parlamentares e o Judiciário em recesso, a poeira baixou em Brasília.
NO O ANTAGONISTA
Bolsonaro suspende vestibular só para transgêneros e travestis
Terça-feira, 16.07.19 16:47
Jair Bolsonaro informou no Twitter o cancelamento de um vestibular que a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira faria apenas para candidatos transgêneros, travestis, intersexuais e “pessoas não-binárias”.
Segundo o presidente, a reitoria cancelou o concurso depois de intervenção do MEC.
Leia na Crusoé:
O presidente Jair Bolsonaro (foto) informou, na tarde desta terça-feira, 16, no Twitter, o cancelamento de um vestibular que a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira, do governo federal, iria fazer apenas para candidatos transgêneros, travestis, intersexuais e pessoas não-binárias. Segundo Bolsonaro, a reitoria da instituição cancelou o concurso depois da intervenção do Ministério da …
Toffoli suspende quase todas as investigações de lavagem de dinheiro, diz chefe da Lava Jato no Rio
16.07.19 17:04
O procurador Eduardo Al Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, afirmou hoje que a decisão de Dias Toffoli de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Coaf atinge praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro no país.
Para ele, a exigência de autorização judicial ignora a forma de atuar dos criminosos.
“A decisão monocrática do presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível.”
Dodge reafirma apoio à força-tarefa da Lava Jato
16.07.19 18:08
Raquel Dodge disse hoje aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que a PGR continuará prestando apoio administrativo e que o combate à corrupção continua sendo uma prioridade.
A procuradora-geral se reuniu por mais de três horas com 8 integrantes do MPF de Curitiba em Brasília.
O convite foi feito em meio à divulgação de novas mensagens atribuídas a Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon.
Além deles, estiveram com Dodge: Júlio Noronha, Laura Tessler, Antônio Augusto, Isabel Groba, Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão.
Eles deixaram a PGR sem falar com a imprensa.
Marco Aurélio tem dúvidas sobre constitucionalidade de decisão de Toffoli
16.07.19 18:10
Marco Aurélio Mello tem dúvidas sobre a constitucionalidade da decisão de Dias Toffoli de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Coaf.
Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro, no entanto, disse concordar com o argumento da defesa de Flávio Bolsonaro de que é preciso autorização judicial para que o Coaf compartilhe informações sobre atividades financeiras.
“Isso, sob o meu modo de ver, é promiscuidade, e não contribui para a segurança jurídica.”
MEC anuncia processo contra ‘má gestão’ da UFMT
16.07.19 18:28
Após a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) ficar sem energia por falta de pagamento, o Ministério da Educação afirmou hoje que vai tomar medidas administrativas e judiciais “para a responsabilização dos envolvidos pela má gestão na UFMT”.
Em nota, o MEC afirmou que autorizou um repasse de R$ 4,5 milhões à instituição para o pagamento dos débitos.
No Twitter, Abraham Weintraub expressou o repúdio:
“É um absurdo as contas de energia da UFMT não terem sido pagas”.
(...)
Denúncia contra Delcídio e Edinho vai para a Justiça Eleitoral
16.07.19 18:58
Por Renan Ramalho
O juiz Pablo Zuniga Dourado enviou para a Justiça Eleitoral uma denúncia por corrupção e lavagem contra Delcídio do Amaral e Edinho Silva.
Eles foram acusados por negociarem propina do laboratório EMS para quitar dívidas de R$ 1 milhão da campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul em 2014.
O juiz considerou que as condutas estão vinculadas a fatos de “indiscutível natureza eleitoral” e aliviou a situação dos petistas, que agora responderão somente por caixa 2.
PT quer Receita e Coaf contra Deltan? Só com autorização judicial
16.07.19 19:01
Por Claudio Dantas
Gleisi Hoffmann, Humberto Costa e Paulo Pimenta protocolaram há pouco na Secretaria Especial da Receita Federal, vejam só, pedido de análise das atividades financeiras dos procuradores Deltan Dallagnol e Robson Pozzobon.
A petição se baseia nas matérias de Verdevaldo. Considerando a decisão de Dias Toffoli, qualquer investigação do Fisco, do Coaf ou do BC precisa de autorização judicial.
Não é mesmo?
Justiça condena Twitter a excluir postagem do Intercept que orientava ataques a Doria
16.07.19 19:54
Por Claudio Dantas
O juiz Fernando José Cúnico, de São Paulo, condenou Twitter e GoDaddy a excluírem de suas plataformas conteúdo publicado pelo site The Intercept.
A decisão confirmou liminar deferida anteriormente, determinando a remoção dos links e o fornecimento de dados capazes de identificar os responsáveis pelos posts.
Em maio de 2017, o site de Glenn Greenwald postou uma espécie de “manual do guerrilheiro digital”, com orientações sobre a criação de perfis fakes para promover ataques na internet.
Na chamada para a matéria, o site escreveu:
“Veja qual o modo seguro para criticar João Dória na internet”.
Embora o post tenha sido removido, a matéria original ainda está disponível.
Ela é assinada pelo engenheiro de TI Micah Lee, da equipe do Intercept nos EUA, e tem o seguinte título: “Como criar uma conta anônima no Twitter para driblar autoridades.”
No texto, Lee sugere formas de burlar os controles da rede social, como aquele que exige o cadastro do celular do usuário.
“Para prosseguir, precisei descobrir uma forma de obter um número de telefone que não esteja associado à minha identidade real. Há outras formas de fazer isso, mas optei por um método conceitualmente simples: comprar um telefone descartável, usá-lo para verificar minha nova conta no Twitter e descartá-lo.”
Isso é jornalismo?
Deltan: “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos”
16.07.19 20:27
Deltan Dallagnol disse hoje a Raquel Dodge que a força-tarefa teve uma atuação “técnica e legítima” durante as investigações da Lava Jato.
“Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética. Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, disse o procurador, segundo a PGR.
Corregedor do MPF fala em “imprestabilidade da prova” contra a Lava Jato
16.07.19 20:35
Na reunião de hoje entre Raquel Dodge e a força-tarefa da Lava Jato, o corregedor-geral do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva, informou que já arquivou quatro representações contra os procuradores baseadas nas supostas mensagens que trocaram no Telegram.
Falou em “imprestabilidade da prova” e informou que tomou como referência decisões do STF.
Mais cedo, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que fiscaliza a atuação de membros de todo o Ministério Público, abriu uma reclamação contra Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon por causa das supostas mensagens sobre palestras. Poderia ouvir o colega do MPF.
‘Retrocesso no combate aos crimes do colarinho branco’
16.07.19 20:36
No Twitter, Roberto Livianu, promotor e presidente do instituto Não Aceito Corrupção, também criticou a decisão de hoje de Dias Toffoli sobre o Coaf.
“Exigir ordem judicial para que MP possa acessar dados do Coaf representa retrocesso no combate aos crimes do colarinho branco no Brasil. Não é razoável nem é de bom senso. No mundo não se exige”, escreveu Livianu.
“O MP tem poder de investigação, conforme decidiu o STF. Espera-se revisão pelo pleno”, acrescentou o promotor.
Podcast: A carta na manga de Toffoli
16.07.19 21:27
Em novo podcast, Renan Ramalho comenta o momento em que Dias Toffoli resolveu suspender todas as investigações com dados do Coaf e Receita abertas sem autorização judicial.
A medida poderia ser tomada desde abril do ano passado, mas curiosamente só veio agora, a partir de um pedido de Flávio Bolsonaro.
Para Toffoli, faltam limites para repasse de dados do Coaf ao Ministério Público
16.07.19 22:47
Por Renan Ramalho
Na decisão que suspendeu, a pedido de Flávio Bolsonaro, todas as investigações baseadas em dados do Coaf e Receita abertas sem autorização judicial, Dias Toffoli considerou ser preciso definir os limites para o repasse de tais informações ao Ministério Público.
Ele lembrou que, em 2016, o STF permitiu que a Receita captasse dados bancários de contribuintes (para fiscalizar sonegações) desde que as informações se limitassem à identificação dos titulares das operações e aos montantes globais.
O objetivo era evitar o repasse à Receita de todas as saídas e entradas em uma conta, detalhes que configurariam a quebra do sigilo bancário, que só pode ser autorizada judicialmente.
Do mesmo modo, o repasse de dados da Receita ou do Coaf para o MP também deveria, para o ministro, seguir “balizas objetivas” para não comprometer os direitos à intimidade e ao sigilo de dados pessoais.
“O risco de persecuções penais fundadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais dos órgãos administrativos de fiscalização e controle com o Ministério Público, sem o adequado balizamento dos limites de informações transferidas, podem redundar em futuros julgamentos inquinados de nulidade por ofensa às matrizes constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”, escreveu o ministro na decisão.
Defesa de Flávio Bolsonaro diz que Coaf pediu dados extras a bancos
Quarta-feira, 17.07.19 06:00
Por Renan Ramalho
No pedido a Dias Toffoli para suspender a investigação de que é alvo no Rio, Flávio Bolsonaro alegou que o Coaf entrou em contato com bancos para obter uma “informação desejada” pelo Ministério Público que o órgão não detinha inicialmente.
Para a defesa do senador, o Coaf deveria apenas ter informado ao MP movimentações atípicas e não feito, por mais de uma década, uma “devassa” nas contas, com registros de entrada e saída de valores.
“Aliás, a referida violação ao sigilo bancário do Requerente foi admitida pelo próprio Ministério Público, em e-mail no qual consta a afirmação de que o COAF não deteria a informação desejada e que, por isso, ‘O COAF ENTRARÁ EM CONTATO COM O BANCO'”, diz trecho do pedido de Flávio Bolsonaro.
Como mostramos ontem, Dias Toffoli suspendeu essa e demais investigações semelhantes por considerar não haver limites objetivos para o compartilhamento dos dados entre os órgãos.
Cerco à Lava Jato
17.07.19 06:05
A partir de agora, provas legais, fornecidas por órgãos do Estado, serão descartadas. E provas ilegais, obtidas por criminosos para tirar da cadeia outros criminosos, serão consideradas válidas.
Depois do efeito Glenn Greenwald, temos o efeito Dias Toffoli.
Merval Pereira resumiu:
“O cerco às investigações da Lava Jato continua com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo COAF e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial. Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016.
Também o Conselho Nacional do Ministério Público, através do corregedor Orlando Rochadel Moreira, decidiu investigar o coordenador da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil, a pedido do PT.
Desconhecendo a ilegalidade da invasão dos celulares, o corregedor tratou como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações aos procuradores.”
Toffoli tenta neutralizar Bolsonaro e Moro
17.07.19 06:24
Dias Toffoli usou Flávio Bolsonaro para frear a Lava Jato.
É o que diz a Folha de S. Paulo:
“A polêmica decisão em que Dias Toffoli suspendeu ações baseadas em informações obtidas sem o aval da Justiça é a expressão máxima da capacidade de arquitetura política do ministro.
A medida, um anseio antigo da ala da Corte que prega um ‘freio de arrumação’ no uso desses instrumentos por órgãos de investigação, foi tomada em caso que tem Flávio Bolsonaro como alvo, neutralizando reação de parte da claque bolsonarista e de Sergio Moro.”
Indiretamente, Verdevaldo
17.07.19 06:34
Glenn Greenwald “não é objeto da investigação que a PF promove para apurar quem hackeou a conta de Telegram de Deltan Dallagnol”.
É o que os policiais vão responder a Dias Toffoli, segundo O Globo.
O jornal acrescenta, porém, que a PF pode chegar ao jornalista: “indiretamente”.
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