SEGUNDA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 18-7-2019

NO O ANTAGONISTA

Surfando no Senado

18.07.19 07:51

Enquanto Eduardo Bolsonaro surfa na Indonésia, os governistas discutem a possibilidade de trocar os integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado para garantir ao filho do presidente a embaixada em Washington.

Segundo o Estadão, Flávio Bolsonaro pode assumir a vaga de um tucano.

Bretas: “A Lava Jato deixou a desejar em relação ao Judiciário”

18.07.19 08:08

O juiz Marcelo Bretas, em entrevista para O Globo, admitiu uma falha na Lava Jato: ela foi incapaz de pegar o Poder Judiciário:

“Essa crítica é justa sim, embora eu não vá poder desenvolver. A operação deixou a desejar em relação ao Judiciário e ao MP. Há a sensação também de que não existe Lava Jato com a mesma intensidade em outros estados.”

Que tal uma CPI da Lava Toga?

Bretas: “Não podemos admitir uma indústria do 'hackeamento'”

18.07.19 08:18

Marcelo Bretas, em sua entrevista para O Globo, comentou as reportagens baseadas nas mensagens roubadas à Lava Jato:

“Muito sensacionalismo tudo. Até agora, do que vi, não vi nenhum problema. O fundamental na história é que temos um crime por trás dessa questão e não podemos admitir uma indústria do 'hackeamento'.”

Sobre a mensagem em que Sergio Moro repassou a Deltan Dallagnol o nome de uma possível testemunha, Marcelo Bretas respondeu:

“É normal ter esse tipo de procedimento, recebemos muitas denúncias e acabamos encaminhando para quem tem de investigar.”

O prêt-à-porter de Toffoli

18.07.19 08:25

Dias Toffoli defendeu sua decisão de suspender o processo de Flávio Bolsonaro e de centenas de outros investigados.

Ele disse para a Folha de S. Paulo (claro):

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança.”

E mais:

“É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário.”

E mais:

“Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? ‘Prêt-à-porter’ contra quem desejar conforme conveniências? Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário.”

E quem estava fazendo isso?

“Sigilo para roubar?”

18.07.19 08:28

“Sigilo para roubar?”

É a pergunta que faz Carlos Alberto Sardenberg, em sua coluna para O Globo.

Leia um trecho:

“O Coaf detecta movimentações “atípicas” — e só pode fazer isso rastreando as operações financeiras das pessoas.

Detectada a operação, a investigação exige o trabalho conjunto e orquestrado de Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, este podendo capturar informações no sistema bancário. O comando é do Ministério Público, que apresenta a denúncia na Justiça, quando for o caso, claro. Nenhuma operação da Lava Jato foi feita sem o consentimento da Justiça. Ninguém foi condenado sem o amplo direito de defesa.

Tudo considerado, o ambiente hoje, no Brasil e no mundo civilizado, é assim. Ou tem que ser assim: quem roubar dinheiro público, quem sonegar ou ganhar ilegalmente, vai acabar apanhado. Quem tocar sua vida financeira corretamente não tem nada a temer.

Claro que autoridades inescrupulosas podem tentar abusar de sua autoridade para perseguir pessoas. E há como apanhar isso. É o outro lado da moeda que mais conhecemos: autoridades igualmente inescrupulosas protegendo e, pior, participando de negócios ilícitos. O rigor no acompanhamento das atividades financeiras é para este último lado (…).

Não esqueçamos: a Lava Jato apanhou o maior escândalo corporativo do mundo. Está sendo atacada não por seus excessos, mas pelo seu sucesso.”

Moro: “O juiz tem o dever legal de não homologar acordos excessivamente generosos com criminosos”

18.07.19 08:41

Sergio Moro, no Twitter, respondeu à reportagem aloprada da Folha de S. Verdevaldo:

“O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos. Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?”

A simples leitura das mensagens roubadas permite concluir que ele está falando a verdade (aqui e aqui).

“O momento mais grave para a Lava Jato”

18.07.19 09:07

O procurador Leonardo Cardoso de Freitas, do Rio de Janeiro, disse que é “o momento mais grave” para a Lava Jato.

Ele não se refere às reportagens alopradas dos 'verdevaldianos', e sim à decisão de Dias Toffoli de amarrar as mãos do Coaf e da Receita Federal.

Leia um trecho de sua entrevista ao Estadão:

- Como a decisão do ministro Dias Toffoli afeta a Lava Jato?

- A força-tarefa utiliza vários meios de investigação e o apoio do Coaf, que é a unidade de inteligência brasileira, é muito importante e muito usado. O impacto é grande e nós lamentamos uma decisão tão abrangente, revertendo uma jurisprudência tão pacífica nesse ponto. Nosso modelo faz parte de um sistema internacional do combate de ativos. Esse sistema é formatado pelas democracias modernas, é um sistema que, a nosso juízo, garante o devido processo legal, protege os direitos individuais, protege o sigilo. As pessoas estão confundindo o que é quebra de sigilo bancário com o serviço do Coaf. Ele apenas comunica operações suspeitas. Tanto que não pode fazer um juízo sobre a inteireza do crime de lavagem de ativos. Não tem como.

- Quantos casos da Lava Jato do Rio podem ser afetados?

- Não saberia dizer, não temos esse levantamento. O que posso dizer é que o Coaf é um parceiro importante, de muito tempo, que traz elementos muito relevantes para nossas investigações em geral.

- Este é o pior momento da Lava Jato?

- O que eu posso dizer é que todo dia é uma novidade. Temos desafios diários, são vários. Mas é o momento mais grave. É a primeira vez, pelo que lembro, que uma generalidade de casos nossos está em risco. Tem essa peculiaridade.

Carvalhosa pede impeachment de Toffoli

18.07.19 09:30

Modesto Carvalhosa foi ao Twitter e reagiu à decisão de Dias Toffoli de suspender o processo de Flávio Bolsonaro e de centenas de outros investigados.

O jurista falou até em impeachment do presidente do STF.

Segundo Carvalhosa, Toffoli suprimiu “a vigência das leis de combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas”.

A caneta de Toffoli

18.07.19 09:37

O Globo, em editorial, diz que o plenário do STF tem de antecipar o julgamento da canetada de Dias Toffoli, que paralisou o combate à lavagem de dinheiro:

“Ele manteve sua decisão pelo menos até 21 de novembro, para quando está agendado o julgamento do assunto pelo Pleno da Corte.

O bom senso aconselha que a sessão seja antecipada. Na prática, a caneta de Toffoli paralisou processos na Lava Jato — alvo no momento de cerrado ataque — e também contra organizações criminosas, e muitos mais. Um dos beneficiários são os milicianos, que afinal começam a ser combatidos pelo flanco financeiro.

A liminar liberada por Toffoli tem extensas implicações, não se esgota na questão da corrupção — o que já não é pouco. O contexto em que o presidente do STF deliberou é rico para inspirar interpretações conspiratórias (…).

Os direitos do cidadão — privacidade etc. — precisam ser protegidos. Mas é crucial definir de uma vez em que circunstâncias o Coaf precisa do aval da Justiça para compartilhar informações. Sem que seja tolhido na tarefa de alertar, com a devida rapidez, sobre operações suspeitas. O Estado precisa de um Coaf sem barreiras burocráticas e protelatórias.”

Câmara derruba pedido de impeachment de Trump

18.07.19 09:47

A Câmara dos EUA derrubou ontem à noite um pedido de impeachment de Donald Trump apresentado pelo deputado Al Green, do Partido Democrata.

Foram 332 votos contra o pedido e apenas 95 favoráveis.

Esta foi a terceira tentativa de Green de aprovar um pedido de impeachment de Trump — a primeira desde que a Câmara passou a ter maioria democrata.

Bretas: “Não sei se sou terrivelmente, mas sou fiel”

18.07.19 09:47

Marcelo Bretas, em entrevista para O Globo, falou sobre a possibilidade de ser indicado para o STF:

“Se quero ser ministro do Supremo? Olha, não é meu projeto de vida. Agora, sei que ser ministro do Supremo é uma promoção ao topo da carreira. É o auge, o topo, uma honra. Quem ficaria triste com uma promoção dessa?”

Perguntado se ele é “terrivelmente evangélico”, como quer Jair Bolsonaro, ele respondeu:

“Não sei se sou terrivelmente, mas sou fiel.”

Os cidadãos de Toffoli

18.07.19 09:55

O procurador Ailton Benedito comentou:

“A decisão de Toffoli impedindo o Coaf de compartilhar dados com o Ministério Público é tão absurda, que a única possibilidade de se iniciar investigações de lavagem de dinheiro do tráfico, corrupção, organizações criminosas etc. dependerá de hackers e de Fake News de Verdevaldo.”

E também:

“Toffoli defende sua decisão de impedir compartilhamento de informações do Coaf com o MP, alegando que se trata de garantir que o Judiciário proteja os cidadãos.

Esqueceu o inquérito sigiloso e inconstitucional que instaurou no STF para investigar supostas Fake News de cidadãos.”

E que resultou na censura à Crusoé e, por tabela, a este site.

100 mil cargos de confiança na Ficha Limpa

18.07.19 09:58

Jair Bolsonaro assinará hoje um decreto que amplia a exigência de que indicados a cargos comissionados no governo estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a sua função, informa O Globo.

Com a ampliação, mais de 100 mil cargos passarão a ficar submetidos às novas regras.

A medida faz parte do pacote de ações que será apresentado pelo presidente para comemorar os 200 primeiros dias de governo.

Vereador é preso por suspeita de chefiar milícia no Rio

18.07.19 10:29

A Polícia Civil do Rio prendeu hoje o vereador de Queimados, Davi Brasil Caetano (PTdoB). Ele é acusado de chefiar uma milícia na região da Baixada Fluminense.

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa era conhecida como “Caçadores de Ganso” e atuava em pelo menos três condomínios do programa Minha Casa Minha Vida.

Os integrantes são acusados de homicídio e tráfico de drogas, além de realizar cobrança ilegal de taxas de serviço e de segurança.

Decisão de Toffoli contraria entendimento da Primeira Turma do STF

18.07.19 10:30

Por Renan Ramalho

Em fevereiro do ano passado, a Primeira Turma do STF permitiu que o Ministério Público coletasse informações do Coaf para abertura de investigações sem prévia autorização judicial.

Votaram em favor da medida Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso — apenas Marco Aurélio ficou vencido no julgamento.

Relator do caso, Moraes citou o julgamento de 2016 do plenário que permitiu à Receita obter dados bancários de contribuintes para fiscalizar eventual sonegação de tributos.

A Primeira Turma aplicou a decisão por analogia: se a Receita pode monitorar as transações (e guardar em sigilo os dados bancários), por que o MP não poderia usar as mesmas informações?

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

Está na hora de a sociedade exigir que a permanência de ministros no STF atenda o artigo 101 da Constituição

18/07/2019 às 05:31

A Constituição da República diz que o Supremo Tribunal Federal é constituído por onze ministros de:

 (i) notável saber jurídico e (ii) reputação ilibada.

Está lá na letra do art. 101 da Carta Magna.

Uma pessoa com “reputação ilibada” é aquela que não tem qualquer apontamento de falta de ética, que não tem qualquer escândalo envolvendo o seu nome, não possui nenhuma suspeita sobre sua vida pública e privada, sobre o seu bom nome (isso, obviamente, é a reputação de alguém).

Sobre o "notável saber jurídico", trata-se de conhecer a fundo a legislação, o sistema jurídico e o Direito, balizando a aplicação de tudo isso dentro do panorama constitucional nacional.

Pois bem.

Já passou da hora de a sociedade cobrar a aplicação desse artigo constitucional, com a obrigatoriedade de observância ao que está lá estabelecido, no que se refere aos cidadãos que integram a Suprema Corte do País.

A decisão teratológica de Dias Toffoli, sobre a proibição de o COAF fornecer às autoridades os dados da movimentação financeira suspeita, vai contra a Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/13), e viola a própria natureza jurídica do COAF, existente há 20 anos.

E, por outro lado, Dias Toffoli, assim como demais ministros do STF, já teve seu nome envolvido em tantas atividades suspeitas que se fossem relacionadas aqui transformaria esse escrito em um “textão”, que afugentaria qualquer leitor. Então, ele não é nenhum exemplo de reputação ilibada.

Portanto, o que estão esperando para cumprir a Constituição e impor a obrigatoriedade de observância ao art. 101, quanto aos membros do STF?

Por Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado

NO DIÁRIO DO BRASIL

Subprocurador da República dá aula de Direito para advogado de Lula

O pedido [da defesa de Lula] se resume a um “mero inconformismo”, “desprovido de real embasamento

Por Amanda Nunes Brückner | 18/07/2019 | 8:40 AM | BRASIL

Após a ‘fanfarronice’ digital protagonizada pelo site IntercePT, a defesa do ex-presidente Lula foi ao STJ pedir a anulação da condenação no caso do Triplex.

Pois bem. O subprocurador da República, Nívio de Freitas, enviou uma manifestação ao STJ e demonstrou a que nível chegou o ‘amadorismo’ da defesa de Lula.

Freitas declara que, no pedido, Cristiano Zanin (advogado do ex-presidente) limitou-se apenas “a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa com os respectivos links da matérias na nota de rodapé da petição, na qual, ainda, constam somente alguns dispositivos legais e precedentes judiciais”.

Noutras palavras: Zanin queria soltar Lula baseado nas matérias publicadas pelo IntercePT.

O subprocurador continua:

“ … não trouxe qualquer prova efetiva que embasasse o seu pleito, ainda mais quando se está a discutir a veracidade e higidez dessas referidas interceptações de autoridades, realizadas ao arrepio da lei e utilizadas para aviltar e desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção.”