PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 18-7-2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quarta-feira, 18/07/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não tem pressa: nove nomeações de embaixadores brasileiros do presidente Bolsonaro estão na “fila de espera” de votações. A indicação de embaixadores é feita através de Mensagem Presidencial à Comissão de Relações Exteriores, que depois é avaliada no plenário. Mas depende da vontade de Alcolumbre, que precisa incluir esses itens na pauta do Senado.
18/07/2019
Procurada, a Presidência do Senado não se pronunciou sobre se há estimativa para a análise dos indicados de Bolsonaro.
18/07/2019
São quatro os diplomatas aprovados na CRE, mas que ainda precisam ter as nomeações analisadas pelo plenário. Média de espera: 48 dias.
18/07/2019
Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionar contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol no caso das mensagens vazadas após supostamente terem sido obtidas por um “hacker”, mais de 2,2 mil advogados já assinaram nota de repúdio contra a posição do Conselho Federal da OAB e seu presidente, Felipe Santa Cruz. A nota de repúdio também expressa apoio à operação Lava Jato e seus integrantes.
18/07/2019
O “Manifesto dos Advogados do Brasil” atingiu dois mil nomes em um mês, e ainda está deslanchando entre profissionais jurídicos.
18/07/2019
Santa Cruz é antigo crítico do presidente Jair Bolsonaro, cuja cassação ele pediu em 2016 após o voto do então deputado no impeachment.
18/07/2019
O escritório da advocacia de Santa Cruz obteve grandes contratos com a Petrobras e com o Serpro, durante a administração petista de Dilma.
18/07/2019
… fontes e hackers são coisas bastante diferentes.
NO O ANTAGONISTA
Greenfield investiga gestora de Gustavo Franco, cotado para conselho do BNDES
Quarta-feira, 17.07.19 19:54
Por Claudio Dantas
A força-tarefa da Greenfield abriu investigação preliminar sobre a atuação de executivos da Rio Bravo Project Finance em “gestão fraudulenta” associada ao investimento da Funcef no FIP RG Estaleiros.
Em 2017, quando o MPF ofereceu denúncia sobre o caso, O Antagonista alertou para a ausência dos funcionários da gestora na apuração. Na verdade, eles foram arrolados como testemunhas de acusação – e agora são investigados.
Segundo os procuradores, a Rio Bravo foi responsável pelo ‘valuation’ superfaturado do empreendimento. Segundo o MPF, o laudo foi assinado por Fabio Okamoto e Maria Silva Santos.
A Rio Bravo foi fundada por Gustavo Franco, ex-presidente do BC, com Luís Cláudio Garcia de Sousa e Paulo Bilyk, ex-sócios do Pactual. Há alguns anos, o controle da empresa foi vendido ao grupo chinês Fosun.
Franco está cotado para assumir a presidência do Conselho de Administração do BNDES.
Efeito-cascata após decisão de Toffoli pode liberar presos em SC
17.07.19 20:28
A decisão de Dias Toffoli de suspender investigações do Coaf pode ter efeito direto na Operação Alcatraz, deflagrada pela PF em Santa Catarina em maio e que mantém pelo menos oito pessoas presas, informa Fausto Macedo.
Ontem à noite, após a decisão do presidente do STF, advogados dos investigados entraram com pedidos na Justiça Federal em SC e no TRF-4 pedindo anulação do processo ou suspensão até que o Supremo decida sobre o assunto.
Até o momento, pelo menos 18 pessoas foram denunciadas na operação que investiga suposta organização criminosa que teria fraudado licitações no estado.
Um dos pedidos para suspensão do processo é do presidente da Assembleia Legislativa de SC, Júlio Garcia – que apesar de não figurar entre os já indiciados, é um dos investigados.
Podcast: MP se une contra Toffoli
17.07.19 20:46
Em novo podcast, Renan Ramalho resume a dura reação de procuradores à decisão de Dias Toffoli que suspendeu investigações baseadas em dados do Coaf e da Receita.
MOMENTO ANTAGONISTA: REAGINDO A TOFFOLI
17.07.19 23:17
Curta e compartilhe o comentário de Claudio Dantas: https://youtu.be/oF5EMKTRa8M
Quantas mensagens de Moro? Zero
Quinta-feira, 18.07.19 06:12
A Folha de S. Verdevaldo está cada vez mais aloprada.
Uma reportagem publicada nesta quinta-feira afirma que Sergio Moro “interferiu nas negociações das delações de dois executivos da Camargo Corrêa”.
E quantas mensagens de Sergio Moro o jornal encontrou sobre o assunto?
Zero.
Isso mesmo: a Folha de S. Verdevaldo acusou Sergio Moro de ter cometido uma ilegalidade a partir de uma frase solta dos procuradores, que conversavam genericamente sobre as decisões do juiz da Lava Jato – que era duro com os delatores e exigia que eles cumprissem um tempo de cadeia.
Em seis semanas de campanha contra a Lava Jato, escarafunchando as mensagens roubadas a Deltan Dallagnol, os aloprados não encontraram nada que pudesse comprometer Sergio Moro. Então eles resolveram prescindir das mensagens.
O traque aloprado da Folha de S. Verdevaldo
18.07.19 06:27
A Folha de S. Verdevaldo acusou Sergio Moro de interferir no acordo com os delatores da Camargo Corrêa.
Mas não encontrou uma única mensagem dele sobre o assunto.
É preciso explicar a manobra.
A reportagem reproduziu uma conversa de fevereiro de 2015 (a Lava Jato estava no comecinho).
Deltan Dallagnol enviou uma mensagem de trabalho a Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele temia que os acordos negociados pela Lava Jato – todos os acordos – fossem considerados vantajosos demais para os delatores.
Carlos Fernando dos Santos Lima respondeu:
“Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores. Eu desejo que sejam estabelecidas pautas razoáveis, e que eu e Januário possamos trabalhar com mais liberdade. Os últimos acordos que fizemos foi por exclusiva vontade minha. E não vejo a reclamação generalizada contra eles. Muito pelo contrário.”
Deltan Dallagnol sugeriu então que Carlos Fernando dos Santos Lima aproveitasse uma reunião marcada com Sergio Moro para sondá-lo sobre o tema:
“Carlos Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos. Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse. Vc pode até dizer que ouve e considera, mas conveniência é nossa e ele fica à vontade pra não homologar, se quiser chegar a esse ponto. Minha sugestão é apenas falar.”
Segundo a Folha de S. Verdevaldo, a frase incriminada é: “quer que todos tenham pena de prisão de um ano”.
Mas qualquer idiota é capaz de entender que Deltan Dallagnol não estava se referindo à Camargo Corrêa, e sim aos delatores em geral. De fato, Sergio Moro sempre foi duro com os criminosos e exigiu que eles cumprissem pena, mesmo os delatores.
Não é só isso.
A conversa entre os procuradores ocorreu antes da reunião com Sergio Moro – portanto, é claro que a frase incriminada não dizia respeito à Camargo Corrêa.
Ninguém pode excluir, por exemplo, que tenha sido apenas uma jogada de Deltan Dallagnol para convencer Carlos Fernando dos Santos Lima a negociar o aumento da pena dos delatores, para satisfazer o juiz e, provavelmente, a opinião pública.
O fato é que acusar Sergio Moro de ter cometido uma ilegalidade sem que haja uma única palavra dele é uma verdadeira delinquência.
“Oi, lindão”
18.07.19 06:53
A própria Folha de S. Verdevaldo desmontou sua reportagem aloprada sobre o papel de Sergio Moro nos acordos com os delatores.
Nas mensagens roubadas, os procuradores referem-se sempre a decisões judiciais, baseadas em acordos negociados exclusivamente pelos procuradores. A Sergio Moro competia apenas a tarefa de homologar ou não esses acordos.
Leia um trecho:
Douglas Fischer: Galera. O paulo disse ontem en passant aqui em Bsb que teria havia dois casos em que o Moro não aceitou proposta de acordos por falta de originalidade nas provas apresentadas. Vocês tem estas decisões dele? Obrigado
Paulo Roberto Galvão: Douglas, o Moro tem reclamado bastante, mas ao final sempre concorda com a nossa proposta. No caso do Dalton Avancini, ele inclusive consignou a discordância (acho que em ata de audiência) e deu cinco dias para justificar, mas depois aceitou. Mais recentemente ele também implicou com o acordo do Musa, mas não sei se constou por escrito (Diogo sabe?)
Orlando Martello: Januário estão reforçando os depoimentos para superar a questão, mas ainda não foi homologado o do Musa.
E também:
Deltan Dallagnol: Oi lindao
Carlos Fernando dos Santos Lima: Fechei o escopo ‘a princípio’ com a Camargo. Parece razoável. Petrobras, Belo Monte, Angra 3, Valec.
Deltan: Nós tínhamos que ser duros na negociação. Mas o sistema hoje não permite que eles digam tudo, e o que dirão é bem razoável. Agora temos que pensar na multa. Pede pro Roberto Leonel o faturamento e o lucro das empresas do grupo nos últimos 5 anos…
Carlos Fernando: Vou pedir 2 bilhões de dólares.
Deltan: Temos que ter os dados…. E calcular qto pagou de propina… Pra ter parâmetros. Sem prejuízo de pegar tudo que dá.
A resposta de Moro à Folha de S. Verdevaldo
18.07.19 07:03
Sergio Moro respondeu à Folha de S. Verdevaldo.
“O ministro da Justiça afirmou que não participou das negociações de nenhum acordo de colaboração premiada na época em que foi o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, de 2014 a 2018.”
E é o que mostram as mensagens roubadas, a despeito da leitura aloprada dos repórteres.
Sergio Moro respondeu também:
“Cabe ao juiz, pela lei, homologar ou não acordos de colaboração. Pela lei, o juiz pode recusar homologação a acordos que não se justifiquem, sendo possível considerar a desproporcionalidade entre colaboração e benefícios.”
Sergio Moro leu as mensagens roubadas – que não eram dele – e concluiu:
“Os procuradores referem-se a decisões judiciais expressas, inclusive em termos de audiência, que exigiram esclarecimentos, ajustes ou maior rigor penal para homologação de acordos.”
A Folha de S. Verdevaldo encontra qualquer coisa naquelas mensagens roubadas. Só não encontra fatos.
A reação da Justiça aos traques de Verdevaldo
18.07.19 07:15
Os traques de Glenn Greenwald estão perdendo o efeito.
Merval Pereira resumiu:
“A impossibilidade constitucional de usar provas conseguidas através de meios ilícitos para anular processos da Lava Jato, ou punir os procuradores de Curitiba, começa a ser explicitada através de decisões em várias instâncias judiciais.
Todas concordam também que os diálogos, se verdadeiros, não indicam nenhuma ação ilegal ou prejuízo ao ex-presidente Lula.”
O lucro dos ministros
18.07.19 07:31
O Estadão informa que, em 2019, “ministros dos tribunais superiores já realizaram pelo menos 165 palestras para instituições públicas e privadas”.
Dias Toffoli, por exemplo, já fez sete.
É uma atividade extremamente lucrativa.
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