PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 19-7-2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 19/07/2019
A distribuição de dossiês falsos contra concorrentes deve render à empresa Tecnobank, que no mercado é considerada suposta “laranja” da B3/Bovespa, e também a esta, processos cíveis e criminais tão pesados quanto as acusações que as descredenciaram no Detran do Paraná, por ordem do Tribunal de Contas do Estado. Tecnobank e B3 estão proibidas de fazer registro de contratos de veículos e gravames.
19/07/2019
A ligação dessas empresas pode fazer da B3/Bovespa ré em ações movidas pelas vítimas dos dossiês baseados em informações falsas.
19/07/2019
O conselheiro Ivan Lelis Bonilha, do TCE do Paraná, caracterizou a Tecnobank e B3/Bovespa como se fossem uma só organização.
19/07/2019
Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) era a única autoridade de gravata vermelha, ontem, na cerimônia de comemoração dos 200 dias do governo Bolsonaro. Mas a piada do presidente foi com a gravata rosa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “que é meu amigo”.
19/07/2019
Pelo menos dois presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados foram contra a decisão da Nacional de pedir afastamento de Dallagnol e Sergio Moro: Mansour Karmouche (MS) e Ricardo Breier (RS).
19/07/2019
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, vai assumir a Presidência da Corte Eleitoral a partir de março do próximo ano.
19/07/2019
Em Tóquio, no G20, a ministra do Meio Ambiente da Alemanha disse ao colega brasileiro que haveria “matança de índios” na Amazônia. Ricardo Salles a desafiou a apontar quantos índios foram mortos nos últimos anos. Ela emudeceu. Descobriu que difunde uma mentira.
19/07/2019
…ainda precisa ser votada em 2º turno na Câmara e em dois turnos no Senado, mas a reforma da Previdência já é considerada página virada.
NO DIÁRIO DO PODER
Romero Jucá e Sérgio Machado viram réus por corrupção milionária na Transpetro
Ex-senador e ex-presidente da subsidiária da Petrobras respondem por corrupção e lavagem de dinheiro
Da Redação
Quinta-feira, 18/07/2019 às 20:59 | Atualizado às 23:47
O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, viraram réus na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro investigados pela Operação Lava Jato na subsidiária da Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta envolvimento dos réus no esquema envolvendo propina milionária e foi aceita pela Justiça em 11 de junho, pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O MPF acusa Machado e Romero Jucá de solicitar pagamento de R$ 22,4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, referentes a 5% de contratos e aditivos firmados com a Transpetro. E relata que, em 2010, foram feitos pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão ao ex-senador.
A denúncia afirma que os réus se especializaram em quatro núcleos de atuação: político, econômico, administrativo e financeiro.
E a defesa de Romero Jucá chegou a criticar “absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP”. Agora, afirma que a denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.
Na decisão, o juiz Luiz Antonio Bonat afirmou que não há motivos para mandar o caso para a Justiça Eleitoral. Ele considerou que não há descrição de delitos eleitorais ou de fatos que justifiquem a transferência do caso. E também afirma que a denúncia descreve acertos relacionados, à negociação da função pública e ao repasse dissimulado de propinas.
Outro lado
À reportagem do G1, a defesa de Sérgio Machado afirmou que o recebimento da acusação era um ato esperado e disse que confirma a qualidade de sua colaboração processual.
E a defesa de Romero Jucá publicou a seguinte nota:
"Quando do oferecimento da denúncia, em 3 de Junho, a defesa do ex-senador Romero Jucá apresentou nota esclarecendo que vinha a público consignar a absoluta falta cuidado técnico por parte do MP na recente denúncia, ali apresentada, em que o MPF teve a ousadia de apresentar o Sr Sergio Machado como uma pessoa séria e que supostamente falaria em nome do ex-senador Jucá.
Ora o Senhor Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação.
Acreditar a essa altura que o Senhor Sergio Machado tinha tal posição e proximidade com o ex-senador só pode ser imputado a essa sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos.
Ademais, afirmar que a contrapartida para a fantasiosa corrupção teria sido a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é , mais uma vez, uma tentativa de criminalizar a política, tarefa a que os membros da força tarefa se empenharam com vigor e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.
Além disso, vale consignar que mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do STF, esta denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.
A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público.
Na data de hoje, a imprensa noticia o recebimento da Denúncia, ou seja o início da Ação Penal. Infelizmente, no sistema processual brasileiro, o recebimento é um ato quase mecânico, feito sem que o acusado tenha oferecido suas razões.
No caso concreto o ex-senador Romero Juca sequer foi ouvido e a defesa técnica não pode se manifestar, sequer sobre a competência da Justiça Eleitoral, o que será feito oportunamente.
A Defesa técnica lamenta, mais uma vez, o fato de ter sido levado em consideração para a denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as ‘estranhezas’ sobre as delações na Operação Lava Jato afloram, mas reafirma a tranquilidade no direito do ex-senador e reitera a plena confiança no Judiciário que certamente será imparcial e justo”. (Com informações do G1)
NO O ANTAGONISTA
Concessões tiraram R$ 43 bilhões da reforma, diz governo
Quinta-feira, 18.07.19 18:27
Os acordos entre os partidos para aprovar concessões na Previdência produziram um impacto de R$ 43 bilhões na economia estimada com a reforma em dez anos, disse o governo.
“Não temos impacto individualizado de medidas, porque uma tem reflexo na outra”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
Gebran Neto mantido no julgamento de Lula
18.07.19 18:31
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região também rejeitou um pedido de Lula para afastar do julgamento da ação do sítio de Atibaia João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte.
Cristiano Zanin apontava “amizade íntima” com Sergio Moro e interferência para manter Lula preso em julho do ano passado, quando Rogério Favreto tentou soltá-lo num plantão de fim de semana.
Como o pedido de afastamento foi feito fora do prazo, os desembargadores do TRF-4 nem se deram ao trabalho de analisá-lo a fundo.
Governo exigirá Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão
18.07.19 18:36
Jair Bolsonaro assinou hoje um decreto que amplia as restrições para nomeações de cargos em comissão e funções de confiança na administração federal, registra o G1.
Pela norma, ficam impedidos de ocupar cargos comissionados pessoas que se enquadram na Lei da Ficha Limpa. Também são critérios gerais para as nomeações “idoneidade moral e reputação ilibada” e perfil profissional ou formação acadêmica compatível.
O decreto foi um dos atos assinados durante cerimônia comemorativa dos 200 dias do governo do presidente.
Operação no Rio apreende 30 armas e 5 toneladas de drogas
18.07.19 19:21
Uma operação conjunta de policiais civis e militares apreendeu hoje no Complexo da Maré, no Rio, 30 armas, sendo 28 armas longas (fuzis e metralhadoras), registra o G1.
Além do armamento, foram apreendidas cinco toneladas de drogas – maconha, cocaína e 172 quilos de pasta-base, que poderiam virar 860 quilos de cocaína.
Em entrevista coletiva após o fim da operação, Wilson Witzel disse que foi a maior apreensão de armas e drogas da história do estado.
Segundo o governador do Rio, o material apreendido é usado pelo que ele chamou de terroristas financiados por cartéis internacionais.
Em dois anos, PGR recebeu quase mil relatórios do Coaf
18.07.19 19:56
A PGR recebeu, desde abril de 2017, 957 relatórios de informações financeiras (RIFs) enviados de forma espontânea pelo Coaf, informa o repórter Vinicius Sassine em O Globo.
Esses relatórios permitiram a procuradores nos estados e no DF ter elementos mínimos para pedir diligências de investigação e, então, decidir sobre a necessidade de abrir ou continuar de uma apuração de lavagem de dinheiro.
O número não inclui os relatórios destinados ao gabinete de Raquel Dodge, que cuida de investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado junto ao STF e ao STJ.
Não é possível, segundo O Globo, precisar quantos desses RIFs – que não configuram quebra de sigilo bancário– resultaram em aberturas de inquéritos.
Desde segunda (15), por decisão monocrática de Dias Toffoli, estão suspensos todos os processos judiciais, procedimentos de investigação e inquéritos que fazem uso de dados bancários compartilhados sem autorização da Justiça.
Bolsonaro: ‘Pretendo beneficiar filho meu, sim’
18.07.19 20:24
Jair Bolsonaro reafirmou em sua live de hoje no Facebook que pretende indicar Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos EUA.
O presidente disse que seu filho só não irá para a embaixada se não quiser ou se não for aprovado pelo Senado.
“Lógico que é filho meu. Pretendo beneficiar filho meu, sim”, declarou Bolsonaro. “(…) Se puder dar filé mignon, eu dou.”
“Mas não tem nada a ver com filé mignon”, prosseguiu o presidente. “É, realmente, nós aprofundarmos um relacionamento com um país que é a maior potência econômica e militar do mundo.”
PF suspende investigações após decisão de Toffoli
18.07.19 20:53
A PF decidiu suspender todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial, segundo fontes da alta cúpula da instituição, informa Fausto Macedo.
A orientação foi entregue hoje aos delegados da PF por meio de uma circular assinada pela Corregedoria-Geral do órgão.
A medida visa a cumprir a ordem de Dias Toffoli de suspender inquéritos e ações penais que utilizem dados do Coaf, da Receita e do BC sem autorização judicial.
Na prática, investigações que se apoiem em relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf, com dados detalhados de investigados, vão parar.
Nos EUA, há 22 órgãos nos moldes do Coaf
18.07.19 21:59
Walter Maierovitch, que participou da comissão que elaborou a lei brasileira contra lavagem de dinheiro, defende a comunicação automática entre Coaf e Ministério Público, sem autorização judicial – como ocorre nos EUA e na Europa.
“Esse tipo de aviso dado pelas agências de inteligência financeira para autoridades de investigação policial é primordial para que se descubram esquemas de corrupção, tráfico de drogas, de armas e de seres humanos (crimes que, em geral, são difíceis de rastrear)”, disse ao Globo.
O jurista ressalta que só nos Estados Unidos há 22 órgãos de controle de movimentações financeiras, nos moldes do Coaf, que atuam de forma independente.
Segundo ele, a preocupação da comunidade internacional com troca de informações financeiras começou no final dos anos 1980, com o objetivo de combater o tráfico internacional de drogas.
“Depois do ataque às Torres Gêmeas, em Nova York, o foco passou a ser o terrorismo. Nos últimos anos, a corrupção entrou no radar dessas agências.”
Mas Dias Toffoli quer proteger os cidadãos.
Farinha pouca, meu filé mignon primeiro
18.07.19 22:54
Por Claudio Dantas
Jair Bolsonaro bateu no peito para dizer que vai nomear Eduardo, o 03, embaixador nos Estados Unidos e ainda ameaçou: se reclamarem, ele coloca o filho como ministro das Relações Exteriores.
Não é a primeira vez. Na cabeça do presidente, seus filhos são os mais competentes, os mais inteligentes, os mais preparados.
Ao tentar nomear Carlos Bolsonaro como secretário de Comunicação ainda na transição, Bolsonaro disse que devia sua eleição ao 02, por causa do apoio das redes sociais. Até hoje, se arrepende de não ter ‘bancado’ a nomeação diante das críticas – como faz agora.
Já em relação ao 01, investigado por movimentações financeiras suspeitas, o presidente disse em janeiro: “Se por um acaso ele errou e for provado, eu vou lamentar como pai, mas ele terá que pagar o preço.”
No início da semana, Dias Toffoli – com quem Bolsonaro firmou um ‘pacto republicano’ em maio, ao lado de Rodrigo Maia – parece ter garantido que nada ficará provado.
Ao acolher pedido da defesa de Flávio, o ministro suspendeu a investigação no MP do Rio – além de outras milhares baseadas em relatórios do Coaf, da Receita e do BC. O ex-advogado do PT ajudou o filho do presidente, blindou Verdevaldo e ainda deu um “vale night” para todos os lavadores de dinheiro do País.
Na live hoje, Bolsonaro não deu uma palavra sobre o caso.
Desde maio, aliás, notava-se o esforço conjunto para esvaziar os poucos órgãos de controle de movimentações financeiras – nos EUA há 22 nos mesmos moldes.
Na votação da MP da reforma administrativa, o Congresso conseguiu retirar o Coaf das mãos de Sergio Moro e quase calou a Receita, tudo pelas mãos do próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, em acerto com o Palácio do Planalto.
Bezerra, que defendeu a absurda medida de Toffoli, é um “homem que realmente está fazendo pelo seu País” – nas palavras do próprio Bolsonaro.
Diante desse quadro de ‘estancamento de sangria’, há quem diga que a AGU se manifestou a favor do inquérito de Dias Toffoli contra ‘milícias digitais’, em troca de livrar o 02 da investigação.
O que explicaria também a possível indicação de André Mendonça, terrivelmente evangélico, para o STF. Nada a ver com Deus, claro.
Bancos deram R$ 50 milhões ao PT, diz Palocci
Sexta-feira, 19.07.19 06:11
Antonio Palocci disse que alguns dos maiores bancos do Brasil pagaram 50 milhões de reais ao PT em troca de favores durante os governos Lula e Dilma Rousseff.
Segundo O Globo, que teve acesso a trechos dos depoimentos de Antonio Palocci, ele delatou BTG Pactual, Bradesco, Safra, Itaú Unibanco e Banco do Brasil.
A “central de repasse” do PT
19.07.19 06:37
Antonio Palocci, segundo O Globo, disse que um dos principais interesses dos bancos “era saber previamente se haveria alterações nas taxas de juros do BC, para que pudessem lucrar no mercado”.
Ele relatou que cabia a ele próprio e a seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, “obter as informações privilegiadas junto ao BC para repassar aos bancos.
Segundo Palocci, o escritório do Ministério da Fazenda na Avenida Paulista, em São Paulo, funcionava na era petista como uma central de repasse de informações a empresários. Em troca, as companhias se comprometiam a doar recursos ao PT.”
Entrevista com o terrorista
19.07.19 06:53
A Veja diz ter entrevistado um terrorista que planejava assassinar Jair Bolsonaro, Damares Alves, Ricardo Salles e um ministro do STF.
“O terrorista identifica-se como ‘Anhangá’. Por orientação do grupo (Sociedade Secreta Silvestre), o contato foi feito pela deep web, uma espécie de área clandestina da internet que, irrastreável, é utilizada como meio de comunicação por criminosos de várias modalidades.
Anhangá garante que o plano para matar Bolsonaro é real e começou a ser elaborado desde o instante em que o presidente foi eleito. Era para ter sido executado no dia da posse, mas o forte esquema de segurança montado pela polícia e pelo Exército acabou fazendo com que o grupo adiasse a ação.
‘Vistoriamos a área antes. Mas ainda estava imprevisível. Não tínhamos certeza de como funcionaria’, afirma o terrorista.”
Segundo a Veja, o inquérito do STF, aquele que resultou na censura à Crusoé, “também reuniu evidências de um plano real de ataque contra um ministro da Corte.
Os investigadores descobriram que um grupo havia monitorado durante algum tempo a rotina de um dos magistrados, cujo nome é mantido em sigilo, e de sua família, que mora em São Paulo. O objetivo era definir o melhor lugar para uma emboscada, e o local escolhido foi o Aeroporto de Congonhas.”
Dá para imaginar quem vazou essa notícia. E qual foi o propósito do vazamento.
A coincidência
19.07.19 07:04
Três semanas antes de Dias Toffoli travar as investigações baseadas em dados do Coaf e da Receita, o Fisco começou a pedir explicações a empresas que contrataram os serviços do escritório da mulher dele.
“Um desastre com perda total”
9.07.19 07:15
“A decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar seu filho Eduardo para a embaixada brasileira em Washington é um desastre com perda total”, diz José Roberto Guzzo.
“Uma das tarefas mais difíceis desta vida, por alguma razão ainda não explicada pela Ciência, é aprender uma de suas regras mais fáceis. A regra é a seguinte: certas coisas não se fazem. Não têm nada a ver com o fato de serem permitidas ou não por lei. Também podem não ser, em si mesmas, boas ou más, certas ou erradas. São, apenas, coisas que não se fazem. Por quê? Porque não se fazem, só por isso — não por uma pessoa dotada de coeficientes médios de decência, consideração pelos outros e boa educação (…).
Uma das coisas mais evidentes no bloco daquilo que ‘não se faz’ é nomear seu filho como embaixador do Brasil nos Estados Unidos — se você, justamente, é o presidente do Brasil. Quem, com um mínimo de bom-senso, pode ter alguma dúvida a respeito de uma coisa dessas?”
Palocci delata Esteves
19.07.19 07:30
Antonio Palocci delatou André Esteves.
Em seu depoimento, obtido por O Globo, ele relatou que o BTG Pactual “repassou, em 2006, como doação eleitoral, 4 milhões de reais à campanha à reeleição do então presidente Lula. Em troca, o governo teria atuado para extinguir um processo contra André Esteves, acionista da instituição, no CRSFN”.
E mais:
“Em 2014, diz o ex-ministro, o BTG repassou 9,5 milhões de reais à campanha à reeleição de Dilma pelo recebimento dessas informações, obtidas pelo próprio Palocci e por Mantega.
O ex-ministro afirma ainda que o banco pagou 2 milhões de reais à campanha presidencial de Dilma em 2010 em troca da atuação da base governista no Congresso na defesa dos interesses do banco. As duas doações constam das declarações oficiais do partido ao TSE.”
MAM não quer Moro em sua cadeira
19.07.19 07:44
Marco Aurélio Mello não quer Sergio Moro no STF.
Ele disse, segundo a Folha de S. Paulo:
“Eu espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei em 2021.”
Se isso ocorrer, quem vai soltar Lula e o goleiro Bruno?
O foco do Coaf é corrupção
19.07.19 07:52
Um levantamento do Coaf mostra que o maior número de seus relatórios envolve investigações sobre corrupção.
“Foram 9,4 mil comunicações”, diz o Estadão.
Em seguida, vem investigações sobre fraude (4,5 mil) e tráfico de drogas (4,3 mil).
Gafi pode punir o Brasil em outubro
19.07.19 08:00
Por Renan Ramalho
Se não for revertida logo, a decisão de Dias Toffoli de suspender investigações abertas sem autorização judicial a partir de relatórios do Coaf poderá levar à punição do Brasil em outubro na reunião do Gafi, grupo internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
O alerta foi feito pelo procurador Vladimir Aras, ex-secretário internacional de Rodrigo Janot na PGR.
“A decisão de Toffoli também desmonta a cooperação entre o COAF e UIFs [unidades de inteligência financeira] estrangeiras,em lavagem e terrorismo, pois, em regra, um órgão brasileiro só pode passar ao exterior as informações que pode dar às autoridades locais”, explicou pelo Twitter.
Decisão de Toffoli beneficia Lula
19.07.19 08:07
A decisão de Dias Toffoli sobre o Coaf pode salvar Lula de mais alguns anos de cadeia.
Segundo a Folha de S. Paulo, o inquérito sobre a LILS, a empresa de palestras de Lula, deve ser suspenso, porque brotou de um relatório do Coaf.
“O relatório do órgão de inteligência mostrava que a firma de Lula recebera cerca de R$ 27 milhões de 2011 a 2014, sendo R$ 9,8 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato.”
As palestras pagas pela Odebrecht foram contabilizadas nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira.
In Toffoli We Trust?
19.07.19 08:13
Dias Toffoli avisou Luiz Fux que não vai dividir o plantão do STF.
Segundo a Folha de S. Paulo, “ele vai cumprir todas as demandas do mês de julho sozinho”.
Vai chegar alguma demanda da defesa de Lula?
A aposta de Alcolumbre
19.07.19 08:26
Davi Alcolumbre se acertou com Jair Bolsonaro.
Segundo a Crusoé, seu primeiro compromisso será ajudar o governo a aprovar Eduardo Bolsonaro, o filho 03, como embaixador. A aposta na cúpula do Congresso é de que ele conseguirá.
Ao se aproximar do Planalto, ele quer a moeda que de fato pode transformar a maioria independente do Senado em governista: o acesso aos recursos federais para as bases eleitorais com vistas às eleições municipais do próximo ano.
Alcolumbre terá como seu braço-direito um político insaciável, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB.
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