TERCEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 11/6/2019

NO O ANTAGONISTA

Denúncia anônima é protocolada junto ao MPF contra o Intercept

11.06.19 11:48

Uma denúncia anônima foi cadastrada junto ao MPF contra o site Intercept, sob o número 20190043642.

Eis o que diz a denúncia:

“As quatro matérias sobre a Lava-jato publicadas pelo Intercept.com, que contêm supostas conversas obtidas por meios criminosos, são assinadas por Glenn Greenwald, Betsy Reed e Leandro Demori (Parte 1); Glenn Greenwald e Victor Pougy (Parte 2); Rafael Moro Martins, Leandro Demori e Glenn Greenwald (Parte 3); e Rafael Moro Martins, Alexandre de Santi e Glenn Greenwald (Parte 4).

Na matéria <https://theintercept.com/2019/06/09/editorial-chats-telegram-lava-jato-moro/>, os jornalistas esclarecem que as matérias foram “produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima” – os quais não foram divulgados.

Nas quatro matérias, são feitas transcrições parciais, desacompanhadas dos documentos mencionados, havendo indícios de omissão das conversas integrais, de modo a dificultar a clara compreensão do contexto e a causar perturbação da ordem pública (com a anulação de processos de repercussão mundial) e alarme social, colocando a credibilidade das instituições em xeque.

Exemplificativamente, na matéria < https://theintercept.com/2019/06/09/chat-moro-deltan-telegram-lava-jato/>, as transcrições estão incompletas e, não raro, seguidas de reticências. Por exemplo, ao transcrever suposta fala do Procurador da República Deltan Delagnol, o sítio divulga:

‘Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?’, escreveu Dallagnol.

Na sequência, publica:

‘Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia’, alertou o então juiz. Nove minutos depois, Moro deu outra dica ao procurador: ‘Teriam que ser fatos graves’.

Resta claro que há abuso de liberdade de imprensa e de expressão: todas as supostas transcrições divulgadas estão incompletas e descontextualizadas, tendo sido publicados somente os excertos que interessam à narrativa do Intercept Brasil. O caso agrava-se pela forte repercussão internacional, com abalo às instituições nacionais, sem a divulgação do material correspondente ou a transcrição da integralidade das conversas.

Portanto, os jornalistas aparentemente incorreram no crime previsto no art. 16, da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967:

Art . 16. Publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados, que provoquem:

I – perturbação da ordem pública ou alarma social.

(…)

Pena: De 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, quando se tratar do autor do escrito ou transmissão incriminada, e multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos da região.

Segundo o dicionário Michaelis, ‘deturpado’ significa aquilo ‘que teve seu aspecto exterior modificado para pior; afeado, desfigurado’, ‘que teve alterada sua forma original; deformado, disforme’.

O dolo de causar alarma social é manifesto, tendo os citados jornalistas exteriorizado que se tratam de matérias explosivas e que ‘as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer’.

Vale ressaltar que a divulgação da integralidade das conversas, devidamente contextualizadas, não implicaria qualquer violação ao sigilo da fonte, supostamente anônima.

Solicitação:

Apurar a possível ocorrência de crime previsto na Lei de Imprensa.”

A Lei de Imprensa foi considerada inconstitucional pelo STF.

Urgente: Comissão do Orçamento aprova crédito extra para o Executivo

11.06.19 14:50

O projeto que libera crédito extra de 248 bilhões de reais ao Executivo acaba de ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

A votação só foi possível após um acordo com a oposição. A deputada Joice Hasselmann anunciou que, para garantir o crédito suplementar, o governo decidiu abrir mão de parte do contingenciamento na educação (veja aqui), além de liberar 1 bilhão de reais para o Minha Casa, Minha Vida.

Agora o projeto seguirá para análise em sessão do Congresso Nacional, ainda nesta tarde.

Polícia Federal prende delegado que investigava rombo no Postalis

11.06.19 14:50

A Polícia Federal prendeu hoje de manhã o delegado da PF Lorenzo Pompílio da Hora e o escrivão Éverton da Costa Ribeiro. Eles são acusados de cobrar propina para proteger investigados.

A operação foi batizada de Tergiversação e contou com o apoio do MPF. Segundo os investigadores, os dois policiais lideravam uma organização criminosa dentro da própria Superintendência da PF.

“As investigações revelaram esquema de cobrança de propina dos investigados e potenciais investigados nos inquéritos policiais relacionados às Operações Titanium (fraudes envolvendo o Plano de Saúde dos Correios) e Viupostalis/Recomeço (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios)”, informa o MPF.

Ainda segundo os procuradores, “as apurações apontaram que Lorenzo Pompílio da Hora e Éverton da Costa Ribeiro solicitaram e receberam vultuosos valores oriundos de vantagens indevidas para evitar a exposição na mídia de investigados e potenciais investigados e favorecê-los nas apurações conduzidas por eles quanto às irregularidades no Postalis e no Plano de Saúde dos Correios”.

“Os agentes públicos contavam com a atuação dos operadores Marcelo Guimarães e Rosalino Felizardo de Santanta Neto – os principais intermediários da organização criminosa, que usavam seus contatos para se aproximar de potenciais investigados e solicitar desses o pagamento de vantagens indevidas, além de viabilizar o recebimento de valores de propina e as operações de lavagem de dinheiro.

Os pagamentos, que variaram, segundo o apurado até o momento, de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão, eram feitos na maior parte das vezes em dinheiro, mas em alguns casos foram repassados por meio de transferências a empresas ligadas aos operadores Marcelo e Rosalino.

Foi identificada ainda a participação do empresário e operador João Alberto Magalhães Cordeiro Júnior e de Sancler Miranda Costa no grupo criminoso, que contou ainda com a atuação de Pedro Henrique Moreira Fernandes e de Luís Henrique do Nascimento Almeida, que movimentaram recursos em espécie em favor do grupo e atuaram como “laranjas” de alguns investigados.

Os elementos obtidos com as quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico dos investigados, somados aos elementos apresentados em razão de acordo de colaboração premiada celebrado com alguns dos empresários abordados pelo grupo criminoso, comprovaram a efetiva prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Há indícios de que o esquema criminoso envolveu outros agentes públicos e que não se limitou às investigações apontadas.”

Governo cede e libera R$ 1 bilhão para a educação em troca do crédito extra

11.06.19 14:05

Pressionada por deputados da oposição, na Comissão Mista de Orçamento, a deputada Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso acaba de anunciar o acordo para aprovar o projeto que libera crédito extra ao Executivo.

O governo decidiu acatar pontos exigidos pela oposição, como a garantia de 1 bilhão de reais para recursos do Minha Casa, Minha Vida.

Mais: Joice disse que “não haverá paralisação do básico das universidades”.

“Falamos em um valor de 1 bilhão de reais, inicialmente. Foi um passo que o governo conseguiu dar nesse momento.”

Joice também anunciou um “descontingenciamento imediato” de 330 milhões reais para bolsas e pesquisas ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Deputado do Novo critica acordo para crédito extra: “Acordo chato”

11.06.19 14:26

Na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Lucas Gonzalez, do Novo, encaminhou voto favorável ao relatório de Hildo Rocha, mas ponderou que discorda do acordo feito entre o governo e a oposição para garantir a aprovação do crédito extra.

“Acordo chato”, afirmou ele, referindo-se ao descontingenciamento na educação, a pedido de partidos como PT e PCdoB.

O deputado cutucou a oposição:

“Estavam fazendo obstrução na semana passada. Engraçado que hoje estão votando, estão deixando correr.”

O petista Carlos Zarattini reagiu:

“Se for para obstruir, estamos prontos. É só chamar que estamos prontos.”

“O mês de junho será longo”

11.06.19 14:17

Por Renan Ramalho

Inundado de perguntas de jornalistas hoje sobre a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, Edson Fachin disse apenas:

“O mês de junho será longo”, numa indicação de que os desdobramentos do caso ainda vão durar.

No dia 25, deve ser levado a julgamento na Segunda Turma um habeas corpus de Lula que questiona a imparcialidade de Moro no processo do triplex.

General Villas Bôas defende Sergio Moro e a Lava Jato

11.06.19 13:25

O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, foi ao Twitter e fez uma defesa enfática de Sergio Moro.

“Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a Operação Lava Jato, que é a esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso País venha a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público. Expresso o respeito e a confiança no Ministro Sergio Moro.”

No mês passado, durante sessão no Congresso, Moro também manifestou admiração por Villas Bôas: “Na minha opinião e de muitos, um herói nacional”.

Em abril de 2018, Villas Bôas teve papel fundamental para impedir que o STF livrasse Lula.

Ex-presidente do Flamengo e mais 7 são indiciados por mortes no Ninho do Urubu

11.06.19 12:08

A Polícia Civil do Rio indiciou Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo, e mais sete pessoas por homicídio com dolo eventual no caso trágico do incêndio no Centro de Treinamento do clube carioca, o Ninho do Urubu, em fevereiro deste ano. As informações são da GloboNews.

Na tragédia, morreram dez jovens jogadores das categorias de base do Flamengo. Outros três ficaram feridos.

O delegado Márcio Petra, que assina o inquérito, também pediu o indiciamento de engenheiros do clube, de um técnico de refrigeração e da empresa NHJ, responsável pelos contêineres onde os jovens dormiam.

Onyx em defesa de Moro: “Ajudou a salvar o Brasil do PT”

11.06.19 11:39

Onyx Lorenzoni escreveu uma série de mensagens no Twitter em defesa de Sergio Moro.

Em uma delas, o ministro da Casa Civil diz que o hoje ministro da Justiça “ajudou muito a salvar o Brasil do projeto doente de poder do PT”.

A conveniência da defesa de Lula

11.06.19 11:34

Como noticiamos, Gilmar Mendes disse que a Segunda Turma do STF deve analisar o pedido de suspeição de Sergio Moro no próximo dia 25.

A defesa de Lula, então, deve achar mais conveniente que o Intercept publique outro lote de mensagens envolvendo o ministro em data próxima ao dia 25.