PRIMEIRA EDIÇÃO DE 11/6/2019, TERÇA-FEIRA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Segunda-feira, 10/06/2019
Sindicalistas ligados ao PT articulam na Organização Internacional do Trabalho (OIT), a inclusão do Brasil em uma “lista negra” de países que não cumprem a “Convenção 98” aprovada na entidade há 70 anos, em 1949, e endossada na ditadura Vargas. As alegações são falsas e miram a modernização da lei trabalhista. Pede de volta o “direito de filiação sindical”, jamais suprimido, e “negociações coletivas”, ou seja, o direito de pelegos a manobras para burlar o fim do imposto obrigatório.
…não é nada mesmo: inclusão na “lista negra” não implica em multas e sanções. Os EUA nunca estiveram na Convenção 98. E nem na “lista”.
Com R$3,5 bilhões anuais para ratear, criaram-se 17 mil sindicatos no Brasil, cerca de 90% dos existentes no mundo. A reforma pôs fim à farra.
Incluído na “lista negra” em razão da modernização da legislação, o Brasil poderia abandonar a OIT, em sinal de protesto. Mas seria inútil.
O Brasil já foi incluído em “lista negra”, também sob alegações falsas (“golpe” etc), quando Dilma Rousseff sofreu o impeachment.
Setores de inteligência do governo tratam com desconfiança o furto e a divulgação de conversas, em aplicativo de mensagens, entre o então juiz e hoje ministro Sérgio Moro (Justiça) com procuradores da Lava Jato. Por dever de ofício, “arapongas” sempre acham que nada é o que parece. E recorrem à velha pergunta “a quem o crime beneficia?” para lançar suspeita contra quem tenta atrapalhar a reforma da Previdência.
Desconfiados analistas de inteligência acham até que um procurador contra a reforma pode ter vazado as mensagens para gerar crise política.
A grave crise que quase provocou o impeachment de Michel Temer, em 2017, foi criada exatamente nessa fase da reforma da Previdência.
Temer conseguiu evitar o impeachment, mas o custo político daquela crise custou a reforma da Previdência, lembram os arapongas.
Após se reunir em Buenos Aires com empresários que representam 80% do PIB argentino, o presidente Jair Bolsonaro vai encontrar os brasileiros na Fiesp, em São Paulo, sob a coordenação de Paulo Skaf.
Todos ficaram tão excitados com a “denúncia contra Sérgio Moro” que não se deram conta de que, além de pouco importantes, as mensagens foram obtidas por meio criminoso, violando a privacidade (quanta ousadia!) de um juiz federal e de procuradores da República.
Pesquisa da empresa de consultoria Arko Advice com 109 deputados de 24 partidos indica que 75,22% declaram voto favorável à reforma da Previdência e 72,47% aprovarão o crédito extra de R$248,9 bilhões.
Defensores de Lula dizem que mensagens do juiz e procuradores da Lava Jato são reveladoras de uma “trama”. Nessa história, a única trama foi de Lula & Cia, como ficou provado, para dilapidar a Petrobras.
A CPI de Brumadinho completa um mês com 12 encontros desde sua instalação e 123 requerimentos aprovados. A tragédia matou 246 pessoas e outras 24 estão desaparecidas. E a impunidade permanece.
Bomba nas redes sociais a notícia de espancamento covarde, em Londres, de duas mulheres por serem gays. Intolerância criminosa. Já as duas mulheres gays que perto de Brasília mataram e esquartejaram uma criança de 9 anos, por ser menino, segue praticamente ignorado.
A divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Sérgio Moro não alterou a tramitação do pacote anticrime no Congresso. O relator, Capitão Augusto (PL-SP), apresenta o parecer nesta quinta (13).
O governador João Dória está atento às discussões da reforma da Previdência. Nesta terça, tem encontro marcado com Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP).
…cadê os áudios, vídeos e prints?
NO O ANTAGONISTA
8 a 4
11.06.19 06:36
Segundo a Folha de S. Paulo, o CNMP “rachou” no caso de Deltan Dallagnol.
Rachou por 8 a 4.
Dos quatro que querem investigar o procurador, dois foram indicados pela OAB e os outros dois pelo Congresso Nacional, como esclareceu O Antagonista.
“Já no grupo dos oito integrantes que representam Ministérios Públicos estaduais e da União, poucos se mostraram favoráveis a uma averiguação. A maioria preferiu ficar em silêncio.”
Quem contratou o hacker?
11.06.19 06:18
O procurador Vladimir Aras, candidato à PGR, quer saber quem pagou o pirata que roubou as mensagens da Lava Jato.
Segundo o Estadão, ele disse:
“O indivíduo que capturou e forneceu os dados é um assaltante eletrônico. Fico a imaginar quem contratou um hacker para isso.”
Podcast: o verdadeiro terceiro turno
11.06.19 06:17
Diogo Mainardi diz, sem seu podcast:
“Hoje, no STF, as mensagens roubadas a Dallagnol podem servir de pretexto para a soltura de Lula, obtendo aquilo que não foi obtido nas urnas: o fim da Lava Jato. Esse é o verdadeiro terceiro turno.”
“Para qualquer tipo de nulidade tem que se demonstrar onde está o prejuízo”
11.06.19 06:04
O procurador Marco Antônio Ferreira Lima, de São Paulo, disse para O Globo que as conversas roubadas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol “não diferem daquelas que juízes têm normalmente com advogados, delegados e procuradores em seus gabinetes”.
Ele disse também:
“Para qualquer tipo de nulidade tem que se demonstrar onde está o prejuízo. Onde estaria o prejuízo nessa conversa? Onde ela compromete a parcialidade do juiz? Onde contamina as outras provas?”
STF deve julgar nesta terça novo pedido de liberdade de Lula
Segunda-feira, 10.06.19 22:17
O ministro Edson Fachin incluiu na pauta de amanhã da Segunda Turma do STF um novo pedido de liberdade de Lula apresentado hoje pela defesa.
O pedido foi feito num habeas corpus já negado pelo ministro, que questionava a primeira decisão do ministro Felix Fischer, do ano passado, que negou a tramitação do recurso contra a condenação no triplex no Superior Tribunal de Justiça.
Além desse habeas corpus, também pode ser levado a julgamento um outro HC, com pedido de liberdade e liberado para julgamento pelo ministro Gilmar Mendes, que acusa Sergio Moro de parcialidade.
Bolsonaro: ‘Nós confiamos irrestritamente no ministro Moro’
10.06.19 20:36
O secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, disse que Jair Bolsonaro manifestou confiança em Sergio Moro após o vazamento de mensagens relacionadas à Lava Jato, registra a TV Globo.
Wajngarten disse ter informado o presidente sobre o vazamento no domingo e voltado a conversar com ele sobre o caso hoje pela manhã.
Nos dois momentos, segundo o secretário, Bolsonaro repetiu a afirmação: “Nós confiamos irrestritamente no ministro Moro”.
Procuradores da Operação Greenfield também foram alvo de hackers
10.06.19 20:07
Mateus Coutinho, da Crusoé, informa que pelo menos dois integrantes da força-tarefa da Operação Greenfield sofreram tentativa de invasão por meio do aplicativo Telegram.
Os dois, que trabalham na Procuradoria da República no DF, não sabem dizer se dados de seus celulares foram obtidos ilegalmente.
Leia a reportagem na Crusoé:
Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não foram os únicos que tiveram seus celulares atacados por hackers. Na madrugada do dia 10 de maio, os telefones de ao menos dois integrantes da força-tarefa da operação Greenfield (foto) que atuam na Procuradoria da República no Distrito Federal também sofreram tentativas de invasão por meio … Continue lendo
PGR pressiona por cumprimento imediato de pena de Nelson Meurer
10.06.19 19:53
Raquel Dodge encaminhou ao STF pedido de rejeição do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Nelson Meurer e seu filho Nelson Meurer Júnior.
Os dois pedem a nulidade do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração opostos pela defesa, e que julgou parcialmente procedente ação penal, na qual foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No entendimento da PGR, a intenção da defesa dos réus é “nitidamente protelatória” e, portanto, não deve ser admitida, sendo necessária a determinação do trânsito em julgado do processo e o imediato cumprimento da pena.
Magistrados trabalhistas repudiam associações que corroboram suspeitas sobre Lava Jato
10.06.19 19:53
Magistrados trabalhistas decidiram repudiar as notas emitidas por associações de juízes que corroboram as suspeitas lançadas pelo site Intercept sobre a conduta de procuradores da Lava Jato e Sergio Moro.
Eis a íntegra do texto:
“Os Magistrados abaixo assinados, em atenção às notas emitidas pela AJD – Associação Juízes para a Democracia em conjunto com a ALJT – Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho e pela ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, vêm a público reiterar o seu apoio à Operação Lava-Jato e ao combate à corrupção e esclarecer o que se segue.
1. A AJD e a ALJT não são associações representativas respectivamente da magistratura nacional e da magistratura trabalhista latino-americana, mas, sim, exclusivamente, de seus associados. De outro lado, a ANAMATRA, de forma antidemocrática, não consultou a sua base, de modo que a posição externada pela sua Diretoria não representa necessariamente a posição da maioria dos magistrados trabalhistas.
2. A Constituição Federal dispõe, de modo claro, em seu art. 5º, inciso XII, que é inviolável o sigilo de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
3. A violação do sigilo de dados e de comunicações telefônicas de diversas autoridades brasileiras, vinculadas ao Executivo, ao Poder do Judiciário e ao Ministério Público, para atender a interesses de veículo estrangeiro, especialmente, quando não precedida de autorização judicial para fim de investigação criminal ou instrução processual penal, atenta contra a soberania nacional e merece o mais absoluto repúdio.
Brasil, 10 de junho de 2019.”
CNMP abre procedimento disciplinar sobre membros da força-tarefa
10.06.19 19:50
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, abriu reclamação disciplinar para apurar se Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa da Lava Jato atuaram de forma irregular em trocas de mensagens com o ex-juiz Sergio Moro.
“A ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional. A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os Membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”, escreveu na decisão.
A apuração foi pedida mais cedo pelos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira, Gustavo Rocha, Erick Venâncio e Leonardo Accioly.
Os procuradores serão notificados para prestar esclarecimentos em 10 dias.
Ministério Público é contra pedido de Vaccari por Justiça Eleitoral
10.06.19 19:28
A Procuradoria da República da 4ª Região manifestou-se contra pedido de João Vaccari Neto para ser julgado na Justiça Eleitoral.
Segundo a procuradora Ana Luísa Chiodelli von Mengden, não houve imputação de crime eleitoral ao ex-tesoureiro do PT. Além disso, já há sentença e acórdão publicados.
“A mudança de entendimento jurisprudencial não retroage”, diz.
Trata-se da ação penal que apura o pagamento de caixa 2 de R$ 10 milhões para o publicitário João Santana, na reeleição de Lula.
(...)
Governo e Centrão fazem acordo por crédito extra
10.06.19 19:23
O Centrão e a base do governo chegaram a um acordo para votar amanhã na Comissão Mista de Orçamento o pedido de crédito extra para pagamento de benefícios sociais.
A informação é do relator do pedido, Hildo Rocha, deputado do MDB maranhense.
Leia na Crusoé:
Os partidos do Centrão e da base do governo chegaram a um acordo para votar nesta terça-feira, 11, na Comissão Mista de Orçamento, o pedido de crédito extra para pagamento de benefícios sociais. A informação foi dada nesta segunda-feira, 10, pelo relator do pedido, o deputado Hildo Rocha (foto), do MDB do Maranhão. A comissão precisa aprovar a … Continue lendo
AGU recorre de decisão que suspendeu bloqueio em universidades
10.06.19 19:02
Como antecipamos, a AGU recorreu hoje ao TRF-1 para tentar reverter decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu o contingenciamento de verbas de universidades federais.
O UOL registra que na sexta (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento, anunciado pelo governo federal no fim de abril.
Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias), o equivalente a 3,4% do orçamento total das universidades.
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