SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 10/6/2019
NO O ANTAGONISTA
Site publica conversas privadas de Moro, Dallagnol e procuradores da Lava Jato
Domingo, 09.06.19 21:01
O site The Intercept Brasil publicou há pouco três matérias com o suposto conteúdo de chats privados de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e diálogos do então juiz Sergio Moro com Deltan Dallagnol.
A publicação divulgou, por exemplo, trocas de mensagens de Dallagnol com procuradores num grupo de bate-papo, dias antes de apresentar a denúncia contra Lula no caso do triplex. O coordenador da Lava Jato mostrava preocupação com fundamentação da acusação e posterior a repercussão do caso.
“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”
Em outro trecho vazado, Dallagnol comenta com satisfação o item 191 da denúncia, que reproduz matéria do Globo, de 2010, que já atribuía o triplex a Lula: “tesão demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.”
Há também trocas de mensagens entre Dallagnol e Moro, então juiz da 13ª Vara Federal no Paraná. Numa mensagem, o procurador reclama das críticas da imprensa por causa da denúncia, ao que Moro responde: “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.”
Outra troca de mensagens vazada ao Intercept trata da reação dos procuradores da Lava Jato ao pedido da Folha para entrevistar Lula na cadeia em plena campanha eleitoral.
A procuradora Laura Tessler se mostra revoltada com o que chama de “piada”. “Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo.” Uma outra procuradora, Isabel Groba, responde: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”
Há mensagens que mostram também a preocupação de procuradores com a eleição de Fernando Haddad.
O site ‘The Intercept’ reproduz ainda diálogos entre Moro e Dallagnol, dando a entender que houve interferência do juiz na investigação, por meio de sugestões e críticas. Uma das conversas ocorreu depois da decisão do STF de soltar Alexandrino Alencar, então diretor de relações institucionais da Odebrecht.
“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol. Moro respondeu: “Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.”
Em seguida, o coordenador da Lava Jato comunicou aos colegas a posição do juiz, a quem se referia como “russo”. Em outra mensagem, um mês depois, Sergio Moro questiona Dallagnol sobre a iniciativa de recorrer das condenações de colaboradores. Enquanto o procurador tenta impedir a execução da pena, o magistrado pensava o oposto.
Em outra mensagem a Dallagnol, em 21 de fevereiro de 2016, Moro sugere inverter a ordem de duas operações que estavam planejadas pelo MPF. O procurador respondeu que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.
Segundo o ‘The Intercept’, as conversas privadas entre procuradores e juiz fazem parte de um lote de arquivos “enviados por uma fonte anônima há algumas semanas”.
Na semana passada, O Antagonista revelou que procuradores da Lava Jato, juízes, desembargadores, ativistas de direita e jornalistas foram alvos de ataques cibernéticos nos últimos meses. A PF está investigando o fato.
Moro divulga nota sobre as matérias com a troca de mensagens entre ele e Dallagnol
09.06.19 22:01
Sergio Moro acaba de divulgar uma nota sobre as matérias do site The Intercept que reproduzem supostas mensagens entre procuradores da Lava Jato e entre ele próprio e Deltan Dallagnol, durante condução do processo do triplex que condenou Lula.
Leia:
“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.
Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”
Em nota à imprensa, MPF fala em “ocorrência de ataque criminoso à Lava Jato”
09.06.19 21:08
O MPF acaba de divulgar nota à imprensa sobre o vazamento de conversas privadas de membros da força-tarefa da Lava Jato. Os diálogos foram publicados pelo site ‘The Intercept’.
No comunicado, a força-tarefa diz que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.
“A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação.”
O MPF diz ainda que “há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação”.
Leia a íntegra:
“A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.
A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.
Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.
Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.
Contudo, há três preocupações.
Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.
A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.
Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”.
Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.
Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.
Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.
Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.
De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.
Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.
Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.
Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias.”
Surpresa maior com a divulgação do que com o teor das mensagens roubadas
10.06.19 09:53
Segundo aliados de Rodrigo Maia, a hora é de conhecer os fatos, tanto em relação à divulgação quanto ao conteúdo em si das mensagens roubadas à Lava Jato.
Os parlamentares se dizem mais surpresos pela divulgação do que pelo teor das conversas.
STF dispensa Wesley Batista de CPI
10.06.19 09:45
Celso de Mello dispensou Wesley Batista de comparecer à CPI do BNDES.
“Bolsonaro vive seu melhor momento”
10.06.19 09:36
“Contrastado com os cinco primeiros meses de mandato, o governo de Jair Bolsonaro vive seu melhor momento”, diz Vinicius Mota.
“Pararam as flechadas que vinham de fora, da família belicosa ou dos lunáticos associados, contra setores da administração. Os militares mostraram o caminho ao deixarem de bater palmas para maluco dançar.
O presidente também colaborou diante do corredor polonês por que passavam medidas provisórias cruciais no Congresso.”
Campanha do pacote de Moro é adiada
10.06.19 09:06
“O governo Jair Bolsonaro adiou para agosto o lançamento da campanha publicitária pela aprovação no Congresso do pacote anticrime de Sergio Moro”, diz a Folha de S. Paulo.
O objetivo declarado é priorizar a reforma previdenciária.
Dallagnol renova o compromisso da Lava Jato
10.06.19 08:39
Nesta segunda-feira, depois do roubo de suas mensagens, Deltan Dallagnol voltou ao Twitter:
“A força-tarefa renova seu compromisso de prestar um serviço de excelência à sociedade na esfera da Justiça, continuando a promover a responsabilização de criminosos poderosos e a recuperar bilhões desviados em favor dos brasileiros.”
“Legalidade, moralidade e eficácia da Lava Jato”
10.06.19 08:15
O procurador regional Guilherme Schelb analisou no Facebook as mensagens que foram roubadas a Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
Ele disse:
"- Há uma limitação intrínseca à minha análise, pois não disponho dos textos integrais das mensagens nem posso atestar sua fidedignidade e autenticidade.
Por esta razão, meu entendimento está circunscrito aos fatos revelados na matéria.
1. Dúvidas de Dallagnol sobre as provas, antes de apresentar a Denúncia:
A publicação divulgou trocas de mensagens de Dallagnol com procuradores num grupo de bate-papo, dias antes de apresentar a denúncia. O coordenador da Lava Jato mostrava preocupação com fundamentação da acusação e posterior a repercussão do caso:
– “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”
– Em outro trecho vazado, Dallagnol comenta com satisfação o item 191 da denúncia, que reproduz matéria do Globo, de 2010, que já atribuía o triplex a Lula: “tesão demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.”
Dúvidas sempre existem, em qualquer acusador ao exercer sua função ministerial.
Nesta questão, externar uma dúvida ou questionamento é natural até mesmo APÓS a formulação da denúncia em Juízo. Há até um princípio geral de Direito Penal que o justifica exatamente nesta fase de propositura da ação penal: “in dubio, pro societatis.”
NENHUMA IRREGULARIDADE.
2. Mensagens entre Dallagnol e Moro.
Há trocas de mensagens entre Dallagnol e Moro, então juiz da 13ª Vara Federal no Paraná.
– Numa mensagem, o procurador reclama das críticas da imprensa por causa da denúncia, ao que Moro responde: “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.”
– Outra conversa ocorreu depois da decisão do STF de soltar Alexandrino Alencar, então diretor de relações institucionais da Odebrecht. “Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol. Moro respondeu: “Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.”
Juizes e Promotores trabalham próximos, compartilham diversos momentos juntos, conversas pessoais e profissionais.
Não apenas isto, podem ter laços de cordialidade e admiração mútua.
Isto pode ocorrer, inclusive, entre Advogados e juízes também.
O que não se admite é a intromissão ou conluio de funções, por exemplo, o Juiz aconselhando, exigindo ou pressionando ato ou atitude concreta do Promotor ou do advogado.
Não se observa nenhuma mensagem entre Dallagnol e Moro que revele intromissão funcional indevida.
É natural e compreensível ao procurador Dallagnol comunicar decisão pública do STF ao Juiz da causa, assim como a resposta de Moro, que inclusive não atende ao pedido do procurador.
3. Comentários pessoais dos Procuradores sobre réus e pessoas.
Outra troca de mensagens vazada ao Intercept trata da reação dos procuradores da Lava Jato ao pedido da Folha para entrevistar Lula na cadeia em plena campanha eleitoral.
– A procuradora Laura Tessler se mostra revoltada com o que chama de “piada”. “Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo.”
– Uma outra procuradora, Isabel Groba, responde: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”
Em uma rede de comunicação entre Procuradores há uma informalidade natural.
Não estão em Juízo ou em exercício de função pública estrita, embora seja parafuncional.
Não se exige aqui a formalidade e comportamento funcional de uma audiência ou ato público. Até porque se está em diálogo privado e pessoal com pessoas conhecidas.
Nada a reparar.
4. Sugestões do Juiz Moro ao Procurador quanto à oportunidade e conveniência de interpor recursos e a alteração da ordem de execução de operações.
Em outra mensagem, um mês depois, Sergio Moro questiona Dallagnol sobre a iniciativa de recorrer das condenações de colaboradores.
– Enquanto o procurador tenta impedir a execução da pena, o magistrado pensava o oposto.
– Em outra mensagem a Dallagnol, em 21 de fevereiro de 2016, Moro sugere inverter a ordem de duas operações que estavam planejadas pelo MPF. O procurador respondeu que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.
É muito comum haver algumas ponderações recíprocas entre advogados, juízes e membros do MP em audiências judiciais e até mesmo logo após sua realização.
Até mesmo em sustentações orais públicas em Tribunais ou em audiências pessoais no gabinete de juízes é comum o compartilhar de visões, posições doutrinárias ou estratégias processuais.
É isto que se observa nos diálogos. Exposição de estratégias ou entendimento sobre questões processuais.
Não há nenhum tipo de induzimento ou ação de conluio entre as autoridades. O que se vê, inclusive, é a divergência de posições.
O mesmo se diga quanto à questão das Operações, pois incumbia ao Juiz Moro ordená-las. É função do MP cooperar com o Judiciário e a Polícia na execução da medida cautelar Penal.
O que se pode concluir é que os diálogos e mensagens reforçam a legalidade, moralidade e eficácia dos atos e atitudes dos agentes públicos que participaram das atividades da operação Lava Jato."
Advogado de Lula quer usar mensagens roubadas para anular processos
10.06.19 07:56
A defesa de Lula, evidentemente, vai usar as mensagens roubadas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol para tentar anular os processos do chefe da ORCRIM.
O advogado José Roberto Batochio disse para O Globo:
“Devemos usar o material para pedir a anulação dos processos do ex-presidente Lula. Da operação Lava Jato como um todo, não, até porque não temos legitimidade para isso.”
“Eu vou ficar com a pauta do presidente”
10.06.19 07:47
O pacote anticrime de Sergio Moro, segundo Davi Alcolumbre, não é uma prioridade de Jair Bolsonaro.
Ele disse para a Folha de S. Paulo:
- “O presidente da República me entregou uma pauta: a reforma da Previdência. Os outros ministros que quiserem fazer uma pauta que combinem com o presidente do Brasil para ver se ele quer mudar. Porque eu vou ficar com a pauta do presidente. O presidente me pediu Previdência. Eu vou ficar com essa pauta. Eu vou atender o presidente.”
Rodrigo Maia concordou:
- “Eu criei, até combinado com Davi, um grupo de trabalho para tratar do projeto do ministro Moro. Mas é claro que a Previdência é prioridade. O Davi tem toda a razão. Se o governo tivesse esse tema como prioridade, teria enviado ao Congresso com urgência constitucional. Se não encaminhou e se o próprio presidente não foi à Câmara entregar a proposta, deu um sinal claro de que a Previdência vem na frente.”
“Sugerem mais do que comprovam”
10.06.19 07:35
As mensagens roubadas dos celulares dos procuradores da Lava Jato, segundo Helio Gurovitz, “darão margem a questionamento na Justiça, mas não veio à tona nenhuma prova inequívoca capaz de invalidar as investigações. Pelo menos até agora (…).
Para invalidar as sentenças de Moro, será necessário demonstrar ação coordenada e intervenções específicas.
Obtidas ilegalmente, como resultado da invasão de celulares por criminosos digitais, as mensagens foram transmitidas aos jornalistas e publicadas sem explicações dos envolvidos (nem o MPF nem Moro foram ouvidos, apenas emitiram notas posteriores condenando a invasão e a publicação). Sugerem mais do que comprovam.”
Gilmar Mendes: “O fato é muito grave”
10.06.19 07:20
Gilmar Mendes, que analisa um pedido de suspeição de Sergio Moro, aceitou comentar o conteúdo das mensagens roubadas aos procuradores da Lava Jato.
Ele disse para a BBC:
- “O fato é muito grave. Aguardemos os desdobramentos.”
“Não creio nisso, não espero isso e não quero isso”
10.06.19 07:07
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, em entrevista conjunta à Folha de S. Paulo, descartaram o impeachment de Jair Bolsonaro.
Davi Alcolumbre disse:
- “Não creio nisso, não espero isso e não quero isso. O presidente da República foi eleito por milhões de brasileiros e o mandato é de quatro anos. Ele tem que cumprir o mandato. E precisa fazer política.”
Rodrigo Maia completou:
- “Presidentes que não têm base e que perdem apoio na sociedade, principalmente por uma crise profunda na economia, caem. Mas nenhum presidente que tem lastro social ou político na sociedade cai. Lula teve problemas e não caiu (…).
Então, eu concordo com o presidente Davi. Não é isso o que a gente quer.”
“Não há borracha capaz de apagar a corrupção”
10.06.19 06:45
“Não há no material divulgado até o momento uma borracha capaz de apagar a corrupção que devastou o Brasil. Daí a dúvida quanto aos efeitos processuais do vazamento”, diz Josias de Souza, a respeito das mensagens roubadas dos procuradores da Lava Jato.
Ele prossegue:
“O PT deixou pistas em profusão, para ser flagrado. Resta torcer para que Moro e a Lava Jato não tenham percorrido o caminho inverso, cometendo violações em quantidade suficiente para anular os avanços obtidos na maior operação anticorrupção da História. O noticiário dos próximos dias será efervescente.”
“Ataque orquestrado contra a Lava Jato”
10.06.19 06:13
O senador Alessandro Vieira, autor da CPI da Lava Toga, comentou o roubo das mensagens dos procuradores da Lava Jato:
- “Está acontecendo um ataque orquestrado contra a operação Lava Jato. O objetivo claro é tumultuar processos e investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas hackers é mais uma etapa dessa guerra.”
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