TERCEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019

NO O ANTAGONISTA

Marco Aurélio nega suspender bloqueio em orçamento de universidades

09.05.19 16:34

Marco Aurélio Mello rejeitou hoje um pedido de Ângelo Coronel, senador do PSD baiano, para suspender o bloqueio no orçamento das universidades federais, registra o G1.

Ao rejeitar o pedido, o ministro argumentou que o STF não pode decidir a questão porque o decreto de Jair Bolsonaro “não promove o apontado corte de verbas nas universidades”, como sustentou Coronel na ação.

Para Marco Aurélio, o ato do presidente apenas readapta os recursos à realidade financeira, “considerada a possibilidade de a receita não se realizar como previsto na lei orçamentária”.

Maia dá 'piti' e ameaça derrubar de vez reforma administrativa

09.05.19 15:24

A inversão de pauta para deixar de apreciar hoje a MP da reforma administrativa, aprovada mais cedo na comissão especial, foi decidida por Rodrigo Maia em poucos segundos durante uma discussão com Diego Garcia.

O deputado do Podemos tomou a palavra para pedir que o Congresso analisasse as MPs por ordem cronológica, como determina a Constituição.

Garcia disse que Maia não poderia “se valer do momento”. “É desleal com o Parlamento e com os parlamentares dessa Casa.”

Maia reagiu, nervoso: “Vossa Excelência não tem o direito de me chamar de desleal. Vossa Excelência acabou de derrubar a MP 870. Vou ler todas as medidas provisórias e todas serão votadas antes. Vossa Excelência está tirando o Coaf do ministro na tarde de hoje.”

Se a MP 870 caducar, toda a reforma administrativa vai para o lixo.

Deputado responde a Rodrigo Maia: “Injustiça é querer votar essa MP com o plenário vazio”

09.05.19 16:09

Por Diego Amorim

Diego Garcia (Podemos), autor do pedido para que Rodrigo Maia analisasse as MPs que estão na fila antes da que trata da reforma administrativa, reagiu ao piti do presidente da Câmara — veja aqui.

O deputado disse a O Antagonista que a reação de Maia deixa claro que ele queria votar hoje, de qualquer jeito, a MP que, entre outras coisas, recria os ministérios das Cidades e da Integração, retira o Coaf do Ministério da Justiça e limita a atuação de auditores da Receita.

“Injustiça é querer votar essa MP com o plenário vazio. Era nítido que ele queria isso. E, se passasse hoje na Câmara, a MP poderia seguir ainda hoje para aprovação relâmpago também no plenário do Senado. A MP não estava na pauta e os parlamentares não foram comunicados de que ela seria incluída.”

Garcia rebateu as acusações do presidente da Câmara de que ele será o responsável se a MP da reforma administrativa caducar.

“O que sugeri [a inversão da votação das MPs] em nada prejudica o cronograma. E ele sabe disso. Apesar de eu ter pedido a leitura das 5 MPs que estão na fila, só duas estão com prazo estrangulados. E são matérias simples e consensuais na Casa. Ele poderia as ter colocado em votação ainda hoje. Não o fez porque percebeu que estávamos nos organizando para não deixar a MP passar como saiu da comissão mista mais cedo.”

Garcia acrescentou que somente “deputados do Centrão e da oposição com medo do aumento da estrutura do Coaf” aplaudiram a atitude de Maia.

“Vale dizer que, geralmente, Rodrigo Maia nem sequer aparece no plenário nas quintas-feiras à tarde. Estranho hoje ele ter aparecido.”

“Garantimos 95% da reforma administrativa”, diz Onyx Lorenzoni

09.05.19 15:37

Por Claudio Dantas

Onyx Lorenzoni confirmou a O Antagonista que ligou sim para o PSL e o Novo pedindo para que deixassem passar a MP da reforma administrativa no plenário do Congresso.

“Havia a disposição para que o texto fosse aprovado hoje ainda no plenário e enviado ao Senado. Por isso, pedi para que deixassem passar.”

Segundo ele, “é importante impedir que a MP caduque”. “Se a Medida Provisória caducar, perderemos toda a reforma administrativa. Será um caos.”

Lorenzoni se defende das críticas em relação ao Coaf e à Receita Federal.

“Com muito diálogo, garantimos 95% da reforma administrativa. Perdemos um ponto aqui, outro acolá. O Parlamento tem o direito de fazer as modificações que achar pertinentes. Fizemos tudo o que podíamos.”

Bolsonaro exonera ex de Gilmar do conselho de Itaipu

09.05.19 15:57

Jair Bolsonaro exonerou Samantha Ribeiro Meyer do cargo de conselheira de Itaipu, informa Mateus Coutinho na Crusoé.

A advogada e ex-mulher de Gilmar Mendes havia sido nomeada em 2017.

Supremo valida indulto que perdoou condenados por corrupção

09.05.19 15:42

Por 6 votos a 5, o Supremo declarou constitucional o decreto editado em 2017 por Michel Temer que permitiu reduzir penas de condenados por crimes como corrupção, peculato, tráfico de influencia, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O julgamento, iniciado em novembro do ano passado, foi concluído hoje com os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ficaram vencidos com Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin.

Votaram em favor da tese de que o presidente da República tem poder de definir as regras do perdão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Temer se entrega

09.05.19 15:03

Michel Temer acabou de se entregar à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

Relator de novo recurso de Temer já criticou ‘messianismo punitivista’

09.05.19 15:32

Os novos pedidos de habeas corpus de Michel Temer caíram com Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do STJ, informa a Crusoé.

O ministro já deu entrevista em que criticava o que chamou de “messianismo punitivista”.

Operação apura desvio de R$ 30 milhões no BB

09.05.19 14:25

Operação deflagrada na manhã de hoje pela Polícia Civil do Distrito Federal apura desvios de R$ 30 milhões no Banco do Brasil em 2017 e 2018, informa o G1.

Os alvos são ex-funcionários e empresários de terceirizadas que cobram dívidas de correntistas com o banco. Ao remunerar as empresas com uma comissão da dívida quitada, os ex -funcionários pagavam a mais, retirando o excedente para integrantes do esquema.

Foram expedidos 17 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão em Pernambuco, Goiás, Minas, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e no DF.

Joice: “Nós tivemos ali alguns fujões”

09.05.19 14:22

Joice Hasselmann atribuiu a derrota de Sergio Moro a “alguns fujões”.

Ela disse para O Globo:

“Em relação ao Coaf nós tivemos ali alguns fujões, alguns que tinham se comprometido a votar e saíram correndo. Alguns que tinham se comprometido a deixar o Coaf com Moro e estranhamente mudaram de ideia de ontem à noite para hoje. E alguns partidos trocando membros para que votassem para que tirassem o Coaf do Ministério da Justiça.”

Golpe parlamentarista

09.05.19 14:10

O golpe parlamentarista deu certo.

Jair Bolsonaro pode se dedicar às intrigas palacianas, porque quem manda no governo é o Congresso Nacional.

Comissão mantém recriação das pastas das Cidades e da Integração

09.05.19 12:02

A comissão mista da MP da reforma administrativa acaba de manter a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração.

O Centrão espancou o governo e ainda ganhou duas pastas.

O Congresso perdeu o medo

09.05.19 12:01

Depois dos ataques de Olavo de Carvalho e Carlos Bolsonaro à ala militar do governo, os parlamentares perderam o medo das redes sociais, porque os próprios eleitores de Jair Bolsonaro se afastaram dos aloprados.

Agora o Congresso Nacional se sente livre para fazer o que quiser: tirar o Coaf de Sergio Moro, engavetar o pacote anticrime, barganhar cargos com o presidente e desidratar a reforma previdenciária.

O governo Bolsonaro não existe

09.05.19 11:50

As sucessivas derrotas de hoje mostram que o governo de Jair Bolsonaro simplesmente não existe no Congresso.

A questão agora é saber se um dia vai existir.

NO ESTADÃO

Considerada derrota para Moro, comissão tira Coaf do Ministério da Justiça

Comissão autorizou transferência do Conselho para o Ministério da Economia e volta da Funai para o Ministério da Justiça

Por Daniel Weterman, do O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2019 | 10h58min 

Atualizado 09 de maio de 2019 | 16h03min

BRASÍLIA - A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro. O grupo também decidiu pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o ministério da Justiça. 

Com o requerimento votado, a estrutura do Coaf volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. 

Parlamentares do Centrão e da oposição se juntaram para tirar o Coaf das mãos de Moro e se articularam para impor uma derrota ao governo. Assinaram o requerimento que devolve o órgão para o Ministério da Economia líderes de PT, PRB, PTB, PP, MDB, Pode, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas. 

Ausência impõe derrota ao governo

O senador Telmário Mota (PROS-RR), que tinha retornado como titular na comissão e era favorável ao Coaf com Moro, não estava presente na reunião, deixando a vaga com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que votou por passar o órgão para a Economia. Na quarta-feira, 8, Mota declarou que havia um movimento de trocar titulares para que o Coaf saísse do Ministério da Justiça, mas não compareceu à reunião nesta quinta. Veja como votou cada parlamentar. 

Funai

A comissão de deputados e senadores aprovou a transferência da demarcação de terras indígenas para a Funai, órgão que pelo relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) volta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mudança foi aprovada por 15 votos a 9.

O relator, porém, havia proposto que a demarcação continuasse com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, o que foi rejeitado pelo colegiado. O relatório também precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Moro defende Coaf na Justiça

O ministro Sérgio Moro já disse mais de uma vez que deseja que o Coaf permaneça sob sua pasta. Na última semana, afirmou que o conselho estava “esquecido” no Ministério da Fazenda e garantiu que o ministro Paulo Guedes, da Economia, não quer o Coaf. “Guedes não quer o Coaf, ele tem uma série de preocupações, tem a reforma da Previdência. A tendência lá é ele (Coaf) ficar esquecido e na Justiça temos ele como essencial”, disse.

O que é o Coaf e o que ele investiga? 

O Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e conter a lavagem de dinheiro, a ocultação de patrimônio e o financiamento de atividades criminosas ou terroristas. A missão de “seguir o dinheiro” torna o órgão estratégico para as pretensões do futuro ministro da Justiça e da Segurança Nacional, Sérgio Moro, que no novo governo passará a deter o controle do órgão.

A relevância do trabalho realizado pelo Coaf ganhou mais evidência no fim do ano passado. Em 6 de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício José Carlos de Queiroz. O valor se refere ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

À época, ele estava registrado como assessor parlamentar do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado. Foi exonerado do gabinete no dia 15 de outubro do ano passado.

Casos já investigados pelo Coaf

O Coaf teve participação em investigações como a do mensalão e a da Lava Jato. Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo órgão, apontaram “transações suspeitas” que resultaram, por exemplo, na única delação do mensalão – a do corretor Lúcio Funaro –, ou que sustentaram operações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), ex-ministros como Antonio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), entre outros.  

(COLABORARAM FÁBIO SERAPIÃO E JÚLIA AFFONSO)