SEGUNDA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019

NO O ANTAGONISTA

Exclusivo: o outro procedimento sigiloso de Toffoli

09.05.19 10:05

O inquérito inconstitucional que corre no STF, para supostamente apurar ataques ao Tribunal e que resultou na censura à Crusoé e a este site, não é o único procedimento sigiloso aberto sob os auspícios de Dias Toffoli.

Há um procedimento também em andamento no CNJ, presidido por Toffoli, para investigar juízes que ousaram criticar o ministro e colegas alinhados a ele em grupos privados de Whatsapp. Alguns já foram convocados a prestar esclarecimentos.

Toffoli criou um “grupo de trabalho” para estabelecer normas de controle sobre as redes sociais de juízes, mas o procedimento sigiloso no CNJ dá um passo além: constrange magistrados antes mesmo do estabelecimento das tais normas por si só limitadoras da liberdade de expressão e opinião a que juízes também têm direito.

A censura que não é censura parece ser uma especialidade de Toffoli.

“Bolsonaro é o único responsável pela escalada da crise”

09.05.19 09:45

O Estadão, em editorial, diz que Olavo de Carvalho não tem culpa de nada:

“O presidente Jair Bolsonaro é o único responsável pela escalada da crise gerada pelas opiniões desairosas do ex-astrólogo Olavo de Carvalho a respeito de integrantes do governo e das Forças Armadas. As ofensas proferidas por aquele cidadão não têm rigorosamente nenhuma importância, mas ganharam visibilidade porque não foram devidamente repelidas pelo presidente da República do qual ele se diz guru inspirador. Ao contrário, Bolsonaro continua a dispensar ao ex-astrólogo um tratamento extremamente reverente (…).

Por fim, Olavo de Carvalho queixou-se de que ‘altos oficiais militares’ por ele criticados foram ‘buscar proteção escondendo-se por trás de um doente preso a uma cadeira de rodas’ – referência ao general Villas Bôas, que sofre de doença degenerativa. E ainda não se ouviu, da parte do presidente Bolsonaro, nenhuma palavra de censura diante de tão ultrajante declaração.”

A revolução sexual do papa Francisco

09.05.19 09:04

O papa Francisco acaba de decretar que todos os padres e freiras estão obrigados a relatar suspeitas de abuso ou assédio sexual, assim como de acobertamento de tais crimes por superiores eclesiásticos.

Mais: todas as dioceses do mundo têm prazo de um ano para colocar em funcionamento um sistema pelo qual será possível aos fiéis denunciar religiosos suspeitos de agressões sexuais, cuja veracidade será examinada num prazo máximo de 90 dias.

É a revolução sexual do papa Francisco.

Bolsonaro: “Gosto muito do Olavo”

09.05.19 08:54

Jair Bolsonaro, em sua entrevista à rádio Tupi, elogiou mais uma vez Olavo de Carvalho:

“Gosto muito dele. Superdimensionaram um tuíte dele sobre um ministro do meu governo.”

Ele defendeu também Carlos Bolsonaro:

“Carlos não está brigando com os militares. De vez em quando, ele dá uma canelada, mas não tem me atrapalhado. Como regra geral, ele tem me ajudado bastante.”

“O povo não vai sofrer”

09.05.19 08:40

Jair Bolsonaro deu uma entrevista à rádio Tupi.

Ele disse que “o povo como um todo não vai sofrer” com a reforma previdenciária, porque ele é direcionada aos servidores públicos.

“Foi uma manobra ideológica”

09.05.19 08:30

O PT tirou o senador Telmário Mota (Pros) da comissão mista da MP 870 sem comunicá-lo. Pouco depois que registramos a notícia, na tarde de ontem, ele voltou para a vaga — veja aqui.

“Foi uma manobra ideológica. Está claro que me tiraram por uma questão de voto, porque eu voto para que o Coaf continue no Ministério da Justiça”, reforçou Mota a O Antagonista.

Perguntamos se ele chegou a falar com alguém do PT sobre o episódio.

“Não falei nem vou falar com ninguém. Não devo satisfação a eles. Devem ter me colocado de volta [na comissão] porque eu avisei que ia romper o bloco [o Pros forma bloco com o PT no Senado]. Não foi chantagem, eu ia romper mesmo.”

“Os grupos bolsonaristas vão perder”

09.05.19 07:17

William Waack diz que a franja bolsonarista vai perder, mas o dano já foi causado:

“A ação contra os militares é apenas a mais recente ilustração do fato de que os ‘ideólogos’ que conduzem o presidente enxergam a defesa de instituições – papel que os militares vêm desempenhando – como um obstáculo a ser eliminado no que eles consideram ‘revolução conservadora’. A distância que essa percepção tem do que realmente acontece nas ruas é enorme e, provavelmente, será fatal para os grupos bolsonaristas da extrema franja do espectro político. Eles vão perder, mas o problema está no dano que já estão causando.

O perigoso isolamento político do presidente se dá quando ele faz de conta ignorar uma luta política que afeta também a credibilidade do chefe de Estado, na medida em que alguns de seus colaboradores mais próximos são desqualificados com palavrões por alguém que o próprio chefe de Estado elogia APÓS a sequência de ataques. O que transparece dessa atitude é a sensação de falta de liderança. E de perda de autoridade.”

NO PUGGINA.ORG

A SOMA DE TODAS AS CORRUPÇÕES

Por Percival Puggina (*) 

Artigo publicado em 08.05.2019, quarta-feira

Vitorio Messori, cientista político e jornalista italiano, abre as quase 700 páginas de seu notável “Pensare la história – Una lettura cattolica dell’avventura umana” relatando a advertência que um dia lhe fizera Léo Moulin, que durante meio século foi docente de Sociologia na Universidade de Bruxelas. Messori o descreve como um racionalista agnóstico muito próximo do ateísmo. Traduzirei pequeno trecho extraído da página 23 da edição italiana. Diz Moulin:

“A obra prima da propaganda anticristã é ser bem sucedida em criar nos cristãos, sobretudo nos católicos, uma consciência pesada; em instalar neles o embaraço, quando não a vergonha perante a própria História. A custa de insistir furiosamente, desde a Reforma até hoje, os convenceram de serem os responsáveis por todos ou quase todos os males do mundo. Paralisaram-vos na autocrítica masoquista para neutralizar a crítica dos que tomaram vosso lugar.”(...)“A todos deixastes apresentar a conta, frequentemente errada, sem quase discutir.”

Todo esse preâmbulo é aproveitável ao que quero dizer, referindo-me à História do Brasil e às suas raízes cravadas na Civilização Ocidental, conforme contada em nossas salas de aula por professores militantes de causas políticas. Também eles, por motivos análogos, precisam desenvolver nos alunos essa consciência pesada, o embaraço, a vergonha, para atribuir e distribuir aqui culpas pelos males nacionais, ali créditos em virtude desses mesmos males.

Nesse caso, a quem melhor do que a História e seus protagonistas para inculpar? Paralisada por essa autocrítica, parcela significativa do Brasil supostamente pensante, ao longo de muitos anos, não conseguiu sequer criticar, como percebia Léo Moulin, as torpezas dos que com essa estratégia, desmoralizando tudo e todos, chegaram ao poder.

É notório o que acontece em tantas salas de aula onde a dignidade nacional é derrubada a toco de giz; onde a liberdade é atributo unilateral e unidirecional, e a possibilidade de contestação é limitada pelo volume de insultos e perseguições que o contestador esteja disposto a suportar.

Para cada episódio ou personalidade significativa da História do Brasil ou do Ocidente há pelo menos um relato depreciativo a fazer, entre sorrisos irônicos e expressões de desprezo, numa atitude que faz lembrar aquelas senhoras de velhos filmes italianos, vestidas de preto, entrincheiradas atrás de suas janelas, espalhando intrigas maliciosas.

Quanto mal fazem! E é tão fácil entender suas motivações! Como usam a História e as demais ciências sociais para analisarem as realidades em perspectiva marxista, nada presta, nada é bom, nada tem dignidade, porque, como dizem, “nem o comunismo entendeu bem a obra de Marx”. Precisam declarar maligna e errada toda a obra humana através dos milênios, desde o momento em que os primitivos se desviaram do uso comum dos bens, marcaram território ou construíram cerca. É como se a partir daí tudo pudesse ser descrito como etapa na direção do capitalismo e da burguesia, a clamar por revolução.

O marxismo irrefutado em sala de aula faz mais mal ao Brasil que a soma de todas as corrupções.

(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA

Juiz federal de Brasília bloqueia R$ 32,6 milhões de Michel Temer

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12a. Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer e do coronel Lima.

O caso tem relação que o processo sobre concessão de portos, do qual Temer é réu. Em 2017, Temer assinou decreto alterando regras de concessão e teria beneficiado empresas em troca de propina.

O ex-presidente já é réu em seis processos e ainda responde a cinco inquéritos.

Quinta-feira, 5/09/2019 09:28:00 AM

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

Ministro Moro comemora apoio maciço de frente parlamentar com 304 deputados

09/05/2019 às 09:21

Da Redação

A Frente Parlamentar Mista da Segurança composta por mais de 300 deputados, fechou apoio nesta quarta-feira (8) no sentido de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permaneça vinculado ao Ministério da Justiça.

O documento manifestando o irrestrito apoio do grupo ao ministro é assinado pelo deputado Capitão Augusto (PR) e anota que o COAF terá mais condição na atuação para o combate ao financiamento de organizações criminosas.

Moro agradeceu e comemorou a importante manifestação. Veja abaixo o texto publicado pelo ministro no Twitter:

“A Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública divulgou manifesto em favor da permanência do COAF no MJSP. Estão convencidos da necessidade de reforçar a estrutura do órgão, o que foi e está sendo feito no MJSP, e de facilitar a integração dele com a área de segurança pública.

Tudo isso para combater mais eficazmente corrupção, crime organizado e financiamento ao terrorismo. Integração é tudo. Claro, sempre com respeito aos protocolos e regras.

Deveria nominar em agradecimento todos os parlamentares, mas são 304 e o Twitter não ajuda. Nomino dois, Deputado Capitão Augusto e Deputado João Campos, através dos quais agradeço todos os demais (contando com a sua compreensão).”

Corrente majoritária do PT prepara golpe em Lula, alijando Gleisi da presidência

09/05/2019 às 07:58

Por Amanda Acosta

Articulista e repórter

amanda@jornaldacidadeonline.com.br

A mais forte corrente dentro do Partido dos Trabalhadores, denominada CNB (Construindo um Novo Brasil), está em franca mobilização no sentido de demonstrar que a palavra de Lula já não é mais ‘lei’ nas hostes partidárias.

A intenção é lançar um outro nome para concorrer à presidência da legenda, enfrentando Gleisi Hoffmann, a ungida de Lula.

Dois fatores parecem ser preponderantes para a iniciativa rebelde: a antipatia crescente da deputada e atual presidente e a busca de novos ares, sem a eterna dependência da liderança de Lula.

Se a proposta avançar na CNB, é bastante provável a derrota de Gleisi num eventual enfrentamento.

Seria o início da derrocada de Lula dentro do próprio partido.

Um golpe que será difícil do meliante assimilar.

Polícia entra na UNB, faz descoberta inusitada e autua três estudantes

09/05/2019 às 05:39

Da Redação

Na audiência desta terça-feira (7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o ministro da educação Abraham Weintraub foi taxativo ao dizer que estavam confundindo a autonomia universitária com ‘soberania universitária’.

Weintraub inclusive questionou os senadores: “Por que a polícia não pode entrar nos campi?” e foi incisivo dizendo que isso efetivamente vai acabar.

E de fato, no dia seguinte, nesta quarta-feira (8), a Polícia Civil entrou na UNB.

Nas dependências da universidade os policiais encontraram um pequeno cultivo de maconha, o que demonstra claramente que naquele ambiente universitário reinava a sensação de que realmente não existia lei.

Não foi difícil localizar os responsáveis pela plantação. Três estudantes foram autuados por “tráfico privilegiado de droga” e cultivo para consumo próprio.

É mais um ‘legado’ de 16 anos de desgoverno e anarquia.

Fonte: O Antagonista

Paulo Guedes esmigalha acusações hipócritas de Jandira Feghali na Comissão Especial da Previdência

(veja o vídeo)

Quarta-feira, 08/05/2019 às 17:31

Da Redação

Uma vez mais o ministro Paulo Guedes se agigantou frente às acusações infundadas e hipócritas das esquerdas.

Durante reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma da Previdência, Guedes tratou de manter a postura, mas sem se acovardar. Não deixou de desmontar os ataques mesquinhos ao atual governo com firmeza.

Respondendo às alegações maliciosas da petista Jandira Feghali, o ministro tratou de escancarar a cleptocracia petista que deixou o País com a corda no pescoço e à beira do abismo:

“Quem fica dezesseis anos no poder não tem o direito de vir agora, com cinco meses ou quatro meses, e dizer: ‘olha, tem um desemprego enorme; tem cinquenta milhões de pessoas desempregadas; de onde virá o crescimento?’ Virá assim que nós repararmos os rombos causados. Os rombos foram amplos gerais e irrestritos. Foi rombo na Petrobras, rombo na Telebras, rombo no fundo da Petrobras - de R$ 20 bilhões, rombo no fundo dos Correios, Rombo no Correios, rombo no Postalis. Quebraram mesmo muita coisa. É difícil consertar. E pior: não é só ter quebrado. O pior é que o futuro é um buraco que só cresce. É um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil. [...] Nós tamo tentando ir pro caminho da prosperidade e não pro caminho da Venezuela.”

NO BLOG ALERTA TOTAL

Quinta-feira, 9 de maio de 2019

Presidentes prisioneiros? Sem novidades...

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Rotina macabra no Brasil. O ex-presidente Michel Temer vai preso novamente. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora aposte que conseguirá o regime prisional semiaberto, também já sabe que receberá condenação em um terceiro processo a que responde.

E o presidente Jair Bolsonaro também entra para a galeria dos “prisioneiros”. Felizmente, não por corrupção. Infelizmente, o risco é enorme de que Bolsonaro fique refém dos parlamentares do “centrão”, obrigado a fazer algum toma-lá-dá-cá para aprovar a reforma da Previdência.

Todo presidencialismo de coalizão é uma prisão? No Brasil, tem sido... Se o presidente não faz concessões aos deputados e senadores, a politicagem causa colisão na gestão da coisa pública. Bolsonaro não pode cair na cilada. Mas não é fácil escapar dela. A primeira dica para não entrar no jogo de extorsão é insistir na postura transparente de estadista.

No entanto, o maior perigo para Bolsonaro ainda é perder a guerra de comunicação. As tretas palacianas ganham mais destaque midiático que a agenda positiva. O governo ainda não comprovou competência em exibir suas realizações imediatas ao eleitorado ansioso por bons resultados. É preciso reforçar o staff com estrategistas de vivência profissional e política.

É fundamental parar de criar crises inúteis. O primeiro semestre de governo logo termina. Faltarão mais sete semestres para o Brasil dar certo. Erros primários são inaceitáveis e imperdoáveis.

Não pode dar mole, porque o Mecanismo reage e se reinventa. O STF já estendeu aos deputados estaduais imunidades dadas aos congressistas. É a pizza de lagosta para tomar com vinho caríssimo e festejar a impunidade... 

(...)

NO DIÁRIO DO NORDESTE

STF derruba liminar que soltou 11 traficantes ligados ao PCC

Por Messias Borges/Emanoela Campelo de Melo, seguranca@verdesmares.com.br 

Quarta-feira, 23:10 / 08 de Maio de 2019

O grupo foi condenado pela 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em 2017, no âmbito da Operação Cardume, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Em 2018, o ministro Marco Aurélio Mello mandou soltar 11 acusados. Um ano depois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revoga a decisão

Quase um ano depois, supostos traficantes ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) terão que voltar para o cárcere. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com redação do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou, na última terça-feira (7), o habeas corpus impetrado por um réu e derrubou a medida liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que soltou 11 integrantes da quadrilha em maio do ano passado. O grupo foi desarticulado na Operação Cardume, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Ceará, em setembro de 2015.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa do réu Antônio Márcio Renes Araújo, em abril de 2018. Em caráter liminar, no dia 10 de maio do mesmo ano, o ministro Marco Aurélio afirmou que o juiz federal manteve a prisão de 12 acusados "sem fazer constar fundamentação concreta e individualizada". "O combate à delinquência não há de fazer-se a ferro e fogo, mas mediante política criminal normativa, em observância à ordem jurídica em vigor", alegou Mello.

A medida foi estendida aos réus Lindoberto Silva de Castro, Roberto Oliveira de Sousa, Edson Bruno Gonçalves Valentim Nogueira, Paulo Diego da Silva Araújo, Cícero de Brito, José Ivan Carmo de Brito, Leandro Monteiro Barros, George Gustavo da Silva, Marlene Alves da Silva e Adriano Rodrigues dos Santos, casos em que o ministro do Supremo também considerou "ausente a motivação da custódia e caracterizado o excesso de prazo". Em contrapartida, o réu Emerson Galvão de Moura não foi beneficiado.

A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia se pronunciado contra a revogação das prisões dos supostos traficantes. "Ao contrário do que sustenta a defesa, não há que se falar em falta de fundamentação da sentença, que, ao negar o direito à apelação em liberdade, remeteu ao teor do decreto originário de prisão preventiva, cujos fundamentos permanecem válidos e, na verdade, reforçados pela condenação superveniente (ou seja, que aconteceu depois)", analisou a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, em 21 de maio do ano passado.

O mérito do habeas corpus foi incluído em pauta apenas no dia 24 de abril deste ano e foi a julgamento nesta semana. A decisão ainda não foi publicada na íntegra em meios oficiais do Supremo Tribunal Federal.

Condenação

O processo originado pela Operação Cardume reúne 28 réus. Destes, 25 foram condenados a mais de 1.300 anos de prisão - se somadas as penas - por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, por decisão da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, em setembro de 2017. Dois acusados pelos crimes tiveram as penas extintas porque estão mortos e o último foi absolvido pela Justiça.

As investigações apontam que essa foi a maior quadrilha de traficantes presa no Ceará. O grupo foi formado a partir de uma sociedade entre traficantes do PCC e empresários, que chegou a movimentar 300kg de cocaína e R$6 milhões por mês. O negócio trazia ilícitos dos países Bolívia e Paraguai, que passavam pelo Ceará e eram exportadas para a Itália e Portugal, na Europa. O esquema criminoso se utilizava de ônibus, caminhões e aviões e se valia de contatos internacionais para auxiliar a rota dos entorpecentes entre dois continentes.

A PF identificou, dentro da organização criminosa, núcleos voltados especificamente para o tráfico internacional de drogas, contrabando de armas, desvio de insumos químicos e lavagem de dinheiro. Os investigadores estimam que, pelo menos, R$ 20 milhões tenham sido "lavados", por 32 empresas registradas no Ceará.

Anos de reclusão

Os dois empresários tidos como líderes do esquema criminoso, Cícero de Brito e George Gustavo da Silva, foram condenados a 197 e 164 anos de prisão, respectivamente. Cícero, que tinha um contato na Bolívia, contou com o apoio de Antônio Márcio Renes de Araújo (também condenado a 197 anos de reclusão) para desenvolver um modelo inovador de exportação de droga engarrafada. Pelo menos, 660 unidades, divididas em 55 caixas, deixaram o Ceará pelo Aeroporto de Fortaleza, com destino a Portugal, somente em março de 2015. Já George Gustavo trazia cocaína e fuzis do Paraguai e planejava a compra de uma aeronave própria para a quadrilha para otimizar o transporte, segundo a investigação.

Lindoberto Silva de Castro, que inspirou o nome da Operação (em homenagem aos empreendimentos do ramo da piscicultura que o acusado mantinha), foi sentenciado a 91 anos de reclusão.

Defesas

A defesa do empresário Cícero de Brito, representada pelo advogado Giancarlo Pereira de Souza, não quis comentar a decisão da Primeira Turma do STF, mas ressaltou que já conseguiu provar, no julgamento da Justiça Federal, "a insuficiência de provas" e a "fragilidade da investigação", o que resultou na absolvição do réu em dois dos três crimes de tráfico de drogas. Os defensores dos demais investigados citados na reportagem não foram localizados.