SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019

NO O ANTAGONISTA

Caixa deve rever contratos sem licitação da era petista

14.05.19 08:30

A atual gestão da Caixa herdou do governo petista contratos milionários de prestação de serviços realizados sem licitação. O presidente do banco, Pedro Guimarães, já sinalizou que pretende rever pelo menos dois desses contratos.

O primeiro foi realizado com a processadora de cartões pré-pagos HUB, empresa de Carlos Wizard, amigo de Lula. A Caixa tentou comprar parte da empresa, mas não obteve o aval de órgãos reguladores. Mesmo assim, a HUB continua prestando serviços — sem concorrência — para o banco, como a confecção do cartão Construcard.

O segundo contrato na mira da atual gestão envolve o programa Vantagem, que desenvolve incentivo para os funcionários do banco. Trata-se do único fornecedor da Caixa nessa área remanescente da era petista. Para fugir da licitação, são utilizadas agências de promoção, que, por sua vez, compram os pontos diretamente do Vantagem em favor do banco, sem passar pelo processo licitatório.

O Vantagem é dirigido por Ivanildo Júnior, executivo que tem bom trânsito com vice-presidentes do banco, em razão de sua ligação com a Associação dos Economiários Aposentados de Brasília (Fenae), entidade que fez bons negócios com as áreas de seguro e micro-crédito da Caixa. Vale registrar que após os governos petistas, Ivanildo se aproximou bastante de Moreira Franco, que foi VP da Caixa.

Mais R$ 10 bilhões de cortes

14.05.19 08:24

A equipe econômica deve contingenciar mais 10 bilhões de reais, segundo a Folha de S. Paulo.

Com a nova revisão do crescimento do PIB, na próxima semana, “técnicos estimam que a receita pode cair entre R$ 7 bilhões e R$ 20 bilhões”.

Em delação do dono da Gol, propina era ‘bilhete’

14.05.19 08:00

Por Renan Ramalho

Na delação premiada, Henrique Constantino, um dos donos da Gol, contou que Lúcio Funaro cobrava propina como se estivesse comprando uma passagem de avião.

Numa troca de mensagens em 2013, Constantino pede a ele para informar “os dados da pessoa para a reserva da poltrona” — uma referência a alguma empresa do doleiro que receberia o dinheiro.

No final da conversa, Funaro diz: "Recebi os bilhetes tudo certo”, sinal de que a propina foi depositada.

Constantino pagou R$ 4 milhões para liberar R$ 300 milhões do FGTS para investir em rodovia de São Paulo concedida a uma de suas empresas, a Via Rondon.

STJ transmite julgamento do HC de Temer ao vivo hoje

14.05.19 07:15

Assim como na condenação de Lula, o Superior Tribunal de Justiça transmitirá ao vivo hoje o julgamento que poderá soltar Michel Temer.

A sessão começa às 13h e será exibida no canal do Tribunal no YouTube. A decisão caberá a 4 dos 5 ministros da Sexta Turma e os advogados não falam na sessão.

NO PUGGINA.ORG

CABO DE GUERRA

Por Percival Puggina (*)

Artigo publicado em 13.05.2019, segunda-feira

Enquanto o Congresso impede o governo de salvar a economia e moralizar o País, importantes veículos e multidão de jornalistas se dedicam, quase esportivamente, a tarefa cotidiana de responsabilizar o Presidente. E dane-se o Brasil e os brasileiros!

O Impeachment e a Lava Jato criaram condições para que o rumo da História mudasse e para que o Brasil retornasse às mãos de seu povo. Pessoalmente, saí de trás do teclado, do microfone e do vídeo, onde atuava havia várias décadas, e fui para a rua. Para espanto geral dos familiares e meu próprio escândalo, fiz passeata, carreata, subi em carro de som, discursei em todas as manifestações havidas em Porto Alegre. Jamais fizera nada assim, nem mesmo quando fui candidato. Não era para mim, mas pelo Brasil e sua gente que precisava ser libertada e ter sua dignidade restaurada.

Centenas de vezes, ao longo das últimas décadas, com total senso de pregar no deserto, assim como denunciava os descaminhos por onde a esquerda conduzia os povos, Brasil aí incluído, cuidei de denunciar, também, o absurdo de um modelo institucional em que o governo, a administração e órgãos do próprio Estado são moeda de troca para compor maiorias parlamentares negocistas e custear suas negociatas. Questões institucionais, contudo, nunca são levadas a sério no Brasil!

Nas eleições de 2018, o Brasil mudou de mãos. O eleitorado brasileiro promoveu uma faxina no Congresso Nacional. A vitória de Bolsonaro incomodou a esquerda no Brasil e no mundo, desencadeando ódios cósmicos que estão em curso.

No entanto, para tudo deve haver limites. E o que está acontecendo os excede totalmente. O irracional modelo institucional brasileiro, ficha irreparavelmente suja, que nunca produziu bons resultados levou apenas quatro meses para recompor um mal-intencionado Centrão que quer governar o governo. Um Centrão que quer tirar o COAF (órgão criado para combater crimes financeiros, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo) do Ministério da Justiça e restitui-lo ao Ministério da Economia porque enquanto ali esteve hospedado a bandalheira correu solta.

Em nossa longa História, governos criavam ministérios e espargiam recursos orçamentários para contentar partidos que, de olho no butim, cresciam como moscas no bufê do poder. Bolsonaro reduziu o governo a 22 pastas, não fez negócios com elas e não cessou de ser criticado por isso. Agora, o Centrão quer recriar uma excrescência não federativa, o Ministério das Cidades, que foi verdadeiro escritório de corretagem dos negócios eleitorais dos piores congressistas. De contrapeso, ainda exige a recriação do Ministério da Integração Nacional. No primeiro, os parlamentares fazem acordos com os prefeitos; no segundo, negociam com os governadores. E todo jornalista de Brasília sabe disso!

Eu nunca vi o Congresso Nacional determinar ao governo que, contra a vontade do Presidente da República, crie ministérios para deleite de seus membros!

Diante desse quadro sinistro, que ameaça o futuro da reforma da Previdência, que se contrapõe ao combate à corrupção, que quer restabelecer as sinecuras sindicais e reintroduzir a contribuição obrigatória, que a tudo quer adiar, obstruir e impedir, parcela significativa da imprensa se dedica a criticar o Presidente. A ironia da coluna de amanhã é mais importante que o futuro do Brasil e de seus desempregados. Imaginam, talvez, ser maiores do que o buraco que, por exclusiva responsabilidade do Congresso Nacional, se descortina, hoje, para o futuro do País. Talvez se creiam, para sempre, na mesa das lagostas e dos vinhos finos.

O Brasil está em cabo de guerra. Numeroso grupo de congressistas o quer tomar de nossas mãos. Querem governar o governo. Não esmoreça, não abandone o posto, não largue a corda.

(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

NO INSTITUTO MILLENIUM

GARANTISTAS

Por J.R. Guzzo

Domingo, 12/05/2019

Você sabe o que é um “garantista”? É muito provável que já tenha ouvido falar, pois a Justiça, as leis e o Código Penal passaram a ser conversa de botequim no Brasil desde que a Operação Lava-Jato começou a incomodar a sério um tipo de gente que jamais tinha sido incomodado na vida. Cinco minutos depois de ficar claro que o camburão da polícia podia, sim senhor, levar para o xadrez empreiteiros de obras públicas, gigantes da alta ou baixa política e milionários viciados em construir fortunas com o uso do Tesouro Nacional, já estava formada uma esquadra completa de cidadãos subitamente preocupados com a aplicação da lei nos seus detalhes mais extremos — ou melhor, a aplicação daquelas partes da lei que tratam dos direitos dos acusados da prática de crimes. É essa turma, justamente, que passou a se apresentar como “garantista”. Sua missão, segundo dizem, é trabalhar para que seja garantido o direito de defesa dos réus até os últimos milímetros. Seu princípio essencial é o seguinte: todo réu é inocente enquanto negar que é culpado.

Essa paixão pela soberania da lei, que chegou ao seu esplendor máximo com os processos e as condenações do ex-presidente Lula, provavelmente nunca teria aparecido se o direito de defesa a ser garantido fosse o dos residentes no presídio de Pedrinhas, ou em outros resorts do nosso sistema penitenciário. Esses aí podem ir, como sempre foram, para o diabo que os carregue. Mas a criminalidade no Brasil subiu dramaticamente de classe social quando a Justiça Federal, a partir da 13ª Vara Criminal do Paraná, resolveu que corrupto também estava sujeito às punições do Código Penal. O código dizia que corrupção era crime, claro, mas só dizia — o importante, mesmo, era o que não estava dito. Você sabe muito bem o que não estava dito: que corrupção é crime privativo da classe “A” para cima, e, como gente que vive nessas alturas nunca pode ir para a cadeia, ficavam liberadas na vida real as mil e uma modalidades de roubar o Erário que a imaginação criadora dos nossos magnatas vem desenvolvendo desde que Tomé de Souza entrou em seu gabinete de trabalho, em 1549.

Outra classe, outra lei. Descobriu-se, desde que o Japonês da Federal apareceu para levar o primeiro ladrão top de linha da Petrobras, que no Brasil o direito de defesa deveria estar acima de qualquer outra consideração. Quem defende um corrupto, na visão do “garantismo”, deve ter mais direitos do que quem o acusa. Não se trata, é óbvio, de ficar dizendo que a acusação é obrigada a provar que o réu cometeu o crime. Ou que todo mundo é inocente “até prova em contrário”. Ou que ninguém é culpado enquanto estiver recorrendo da sentença. Ou que é proibido linchar o réu, ou dar à opinião pública o direito de condenar pessoas — e outras coisas que vêm sendo repetidas há mais de 200 anos. Nada disso está em dúvida. O que se discute, no atual combate à corrupção, é outra coisa: é a ideia automática, em nome do direito de defesa, de usar a lei para desrespeitar a lei. É compreensível que os criminosos se sirvam das leis para adquirir o direito de praticar crimes sem punição? Quando fica assim, não se pode conseguir nada melhor, realmente, em matéria de tornar a lei uma ficção inútil.

Existe, naturalmente, muita gente que tem uma argumentação honesta, inteligente e sensata em favor do direito de defesa — uma garantia essencial para proteger o cidadão da injustiça e das violências da autoridade pública. Mas é claro que o problema não está aí. O problema começa quando essas garantias da lei passam a ser usadas como incentivo ao crime. O mandamento supremo dos “garantistas” determina que é indispensável fazer a “defesa absoluta da lei”. Não importa quais venham a ser as consequências de sua aplicação; o que está escrito tem de ser obedecido. Mas quem realmente ameaça a lei, em primeiro lugar, é o crime, e não quem quer punir o criminoso. Quando a lei, na realidade prática, existe para proteger o crime, pois foi escrita com esse objetivo, defender a lei passa a ser defender o criminoso. Vêm daí, e de nenhum outro lugar, a quantidade abusiva de recursos em favor do acusado, a litigância de má-fé e a elevação da chicana, ou seja, da sacanagem aberta, ao nível de “advocacia”.

“Garantista” em guerra contra a Lava-Jato, em Português claro, é quem joga esse jogo. Seu foco mais ativo são os escritórios de advocacia milionários que se especializam na defesa de corruptos. Seus anjos preferidos são os tribunais superiores. O mais valioso deles é a banda podre do STF.

(Fonte: “Veja Online/Blog Fatos”, 11/05/2019)