TERCEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019
NO O ANTAGONISTA
URGENTE: PGR ARQUIVA INQUÉRITO DAS ‘FAKE NEWS’ DO STF
Terça-feira, 16.04.19 14:16
A Procuradoria Geral da República anunciou o arquivamento do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar supostos ataques ao STF.
O órgão informou que enviou manifestação ao relator, Alexandre de Moraes, afirmando que as medidas já autorizadas — que incluem a censura à Crusoé e a O Antagonista –, não foram pedidas nem acompanhadas pelo Ministério Público.
Por isso, esclareceu que “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.
Como o Ministério Público é responsável por eventual apresentação de denúncia, qualquer acusação contra os alvos do inquérito se inviabiliza quando o órgão considera que as provas foram colhidas de forma irregular.
“A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.”
PGR não recebeu informações pedidas ao STF sobre inquérito das ‘fake news’
16.04.19 14:50
Ao promover hoje o arquivamento do inquérito sobre supostos ataques ao STF, a Procuradoria Geral da República informou que pediu, há um mês, as informações da investigação ao relator, Alexandre de Moraes.
Até o momento, porém, não recebeu da Corte dados sobre o “objeto específico do inquérito e sobre a apuração em exame”. Entre outras medidas, a investigação censurou reportagem publicada por Crusoé e O Antagonista.
Raquel Dodge informou que as medidas autorizadas por Moraes ocorreram “sem prévio requerimento nem manifestação determinada por lei desta titular constitucional da ação penal”.
Por lei, cabe à procuradora-geral da República opinar previamente em todos os processos que tramitam no STF.
“É necessário reiterar, ainda, que não foi solicitada manifestação da Procuradoria Geral da República neste inquérito, em qualquer ocasião, na forma determinada pela Constituição e pelas leis vigentes”, escreveu Dodge.
Como responsável por acusações criminais no STF, a PGR se manifesta sobre os parâmetros legais das medidas de uma investigação, bem como realiza o controle externo da atividade policial no cumprimento de diligências.
Arquivamento de inquérito pela PGR é irrecusável, diz Dodge
16.04.19 15:14
Ao anunciar o arquivamento de investigação aberta por iniciativa de Dias Toffoli, Raquel Dodge citou decisões do STF segundo as quais a manifestação da Procuradoria Geral da República em favor do encerramento do inquérito é “irrecusável”.
“Assim que instaurado por ato de ofício este inquérito, em 15/03/2019, encaminhei manifestação anexa para pontuar as graves consequências advindas da situação ali retratada. Transcorrido período superior a 30 dias desta instauração, não houve, sequer, o envio dos autos ao Ministério Público, como determina a própria lei processual penal”.
Dodge: “Um órgão acusa, outro defende e outro julga”
16.04.19 15:06
Raquel Dodge justificou a decisão de não usar provas do inquérito aberto por iniciativa de Dias Toffoli com base no preceito de que um mesmo órgão — no caso, o STF — não pode acumular as funções de investigar e julgar.
“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, escreveu a procuradora-geral da República.
Na manifestação enviada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, Dodge também disse que o processo penal num regime democrático “sustenta-se na premissa da isenção e imparcialidade do Poder Judiciário, em razão da clara separação das funções”.
Senador pedirá impeachment de Moraes e Toffoli
16.04.19 15:26
O senador Alessandro Vieira vai protocolar ainda hoje pedido de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade, em razão do que ele considera “abusos recentes”, incluindo a censura imposta à Crusoé e a O Antagonista.
Onyx: ‘Somos a favor da livre circulação das notícias verdadeiras’
16.04.19 15:05
Onyx Lorenzoni está dando agora uma entrevista à Rádio Gaúcha, na qual foi questionado sobre a censura imposta pelo STF à Crusoé.
“Somos a favor da livre circulação das notícias verdadeiras. Presidente Bolsonaro defendeu o tempo todo a liberdade das pessoas. Eu sempre defendi a liberdade de imprensa”, declarou o ministro da Casa Civil.
Dallagnol: “PGR arquivou corretamente inquérito do STF”
16.04.19 15:00
Deltan Dallagnol, no Twitter, disse que a PGR arquivou corretamente o inquérito do STF sobre manifestações que atingiriam “honorabilidade e segurança” da Corte.
“Provas produzidas serão consideradas inválidas”, escreveu o procurador.
Randolfe: “A excelente decisão da PGR provavelmente será ignorada pelo relator”
16.04.19 14:54
O senador Randolfe Rodrigues comemorou no Twitter a decisão da PGR de arquivar o inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar supostos ataques ao STF, mas fez um alerta:
“A excelente decisão da PGR provavelmente será ignorada pelo relator.”
Alessandro Vieira: “Virou briga de bêbado”
16.04.19 14:38
Assim que soube da decisão de Raquel Dodge de arquivar o inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar supostos ataques ao STF, o senador Alessandro Vieira, autor do requerimento de criação da CPI da Lava Toga, enviou a O Antagonista a seguinte mensagem:
“Virou briga de bêbado. Cada vez mais anárquica. E pensar que tinha gente achando que a CPI seria um problema. Problema é ter gente tão despreparada, prepotente e suspeita em cargos tão relevantes da República.”
No Twitter, Moro defende seu pacote anticrime
16.04.19 14:33
Sergio Moro acaba de publicar uma sequência de posts no Twitter em que lista itens de seu pacote anticrime.
“Projeto de lei anticrime. Medidas duras contra crime organizado. Presídio de segurança máxima para lideranças. Proíbe progressão de regime de pena para condenado que se mantém associado. Confisco amplo do patrimônio”, escreveu o ministro da Justiça.
“De uma forma estranha, apesar disso tudo, para alguns virou um projeto em favor de milícia ou da máfia. Excesso de ficção”, acrescentou Moro.
Plínio Valério: “Ministro do STF não está acima de tudo e de todos”
16.04.19 14:29
O senador Plínio Valério, do PSDB, também condenou a censura do ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Crusoé e a O Antagonista.
“Vejo tudo isso como um retrocesso. Ministro do STF não está acima de tudo e de todos. Torço para que eventos dessa natureza não sejam seguidos, porque todos nós sabemos que uma ‘tempestade perfeita’ só acontece após ser antecedida por eventos que, a princípio, não damos a devida importância. Condeno todo e qualquer ato de censura.”
Delegados da PF veem anomalia em inquérito das ‘fake news’
16.04.19 14:23
Delegados da PF ouvidos anonimamente pelo blog de Fausto Macedo apontam anomalias no “inquérito das fake news” aberto pelo STF, que Raquel Dodge acaba de mandar arquivar.
Segundo os delegados, não houve livre distribuição do caso. O responsável pela investigação foi escolhido por Alexandre de Moraes, o relator, após indicação do diretor-geral da PF em exercício, Disney Rosseti.
Na avaliação dos delegados, o inquérito descumpriu regras da administração da Polícia Federal.
O correto, afirmam eles, seria que o caso tivesse sido enviado à Corregedoria da PF, que, por sua vez, distribuiria o caso à delegacia competente. Lá, o delegado-chefe apontaria o responsável pela investigação.
Foi com base nesse inquérito que Moraes deu, ontem, a ordem de censura a Crusoé e O Antagonista.
Jair Bolsonaro: “Minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”
16.04.19 14:02
Jair Bolsonaro postou há pouco a seguinte mensagem no Twitter:
“Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável.”
Pujol: “Paulo Chagas é um militar e um cidadão íntegro”
16.04.19 13:43
O comandante do Exército, Edson Pujol, também saiu em defesa do general Paulo Chagas, alvo de busca e apreensão hoje no inquérito que apura supostos ataques ao STF.
“Não tenho os detalhes, a motivação que levou, as circunstâncias. O que eu posso dizer é que conheço o Paulo Chagas, é um militar e um cidadão íntegro, temos maior respeito e admiração por ele”, disse o general ao Broadcast Político do Estadão.
Villas Bôas: “Estou preocupado”
16.04.19 13:38
Ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, o general Eduardo Villas Bôas disse estar “preocupado” com a operação de busca e apreensão hoje contra o colega Paulo Chagas, dentro do inquérito que apura supostos ataques ao STF.
“Conheço muito o general Paulo Chagas. Amigo pessoal meu e confesso que estou preocupado. Vamos acompanhar os desdobramentos disso”, declarou Villas Bôas ao Estadão.
Disse não saber os motivos da medida contra Chagas, que foi candidato a governador do DF.
“O funcionamento das instituições vai distensionar a situação.”
J.R. Guzzo: STF tem a obrigação de provar que Crusoé cometeu crime
16.04.19 13:25
O jornalista José Roberto Guzzo escreveu, no Twitter, que a censura de Alexandre de Moraes sobre Crusoé equivale a “cuspir na lei”.
“Antes de punir a Crusoé, o STF tem a obrigação de provar, após processo legal, que a revista cometeu crime de calúnia, injúria ou difamação. Não apresentou até agora o mais miserável fiapo de prova, mas já condenou a vítima, inclusive com censura. Isso é cuspir na lei.”
Miro Teixeira: “A conquista da liberdade de imprensa não permite retrocessos”
16.04.19 13:03
Miro Teixeira, protagonista do julgamento no STF — exatamente 10 anos atrás — que derrubou a Lei de Imprensa, está horrorizado com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar a Crusoé e O Antagonista, inclusive intimando repórteres a prestar esclarecimentos.
“É algo impressionante. Essa história de intimar repórteres é algo inédito, pelo menos nos tempos recentes. Qualquer tipo de censura é um retrocesso inadmissível. A conquista da liberdade de imprensa no Brasil é lenta, mas não permite retrocessos. Ela pode até avançar lentamente, mas não dá, de forma alguma, para permitir retrocessos.”
Miguel Reale Jr: “A Crusoé exerceu o legítimo direito de informar”
16.04.19 12:59
O jurista Miguel Reale Jr. comentou a censura à Crusoé:
“A revista Crusoé exerceu o legítimo direito de informar, reproduzindo petição constante de processo, o que torna a divulgação excluída de qualquer caráter delituoso. Impor a retirada da matéria liminarmente constitui sem dúvida censura, que por si só é inaceitável, mas no caso irrazoável.
Vinda do STF, tal arbitrariedade tem por consequência autorizar aos juízes do País a seguir o mesmo caminho da censura, colocando em efetivo risco a democracia.”
“A esquerda não tem compromisso com o Brasil e com a verdade”
16.04.19 12:29
A deputada Chris Tonietto, do PSL do Rio de Janeiro, fez um desabafo na CCJ da Câmara que merece registro:
“Aqui é um verdadeiro exercício de virtudes, porque haja paciência para ouvir tantos despropósitos por parte da esquerda. É realmente de impressionar o show de hipocrisia e a proliferação da mentira. É incrível a quantidade de argumentos falaciosos proferidos pela esquerda na tentativa de ludibriar a boa fé de terceiros e de instrumentalizar os mais pobres.”
Ela acrescentou:
“Sei que eles não têm compromisso com o desenvolvimento do País, com o Brasil e com a verdade.”
Antes de Chris, havia discursado a deputada comunista Jandira Feghali.
Em sigilo, Alcolumbre tenta efetivar afilhados sem concurso no Senado
16.04.19 12:08
Dois servidores do alto escalão do Senado tentam ser efetivados no quadro funcional da Casa sem concurso público, informa o site Metrópoles.
Funcionários comissionados de Davi Alcolumbre desde 2015, Paulo Augusto de Araújo Boudens – atual chefe de gabinete da Presidência do Senado – e o secretário parlamentar Luiz Carlos Kreutz podem ser beneficiados por processo que corre em sigilo no Congresso Nacional.
O “presidente do Amapá” acha que pode tudo?
Em defesa da censura
16.04.19 11:53
Rodrigo Maia defendeu a censura imposta por Alexandre de Moraes à Crusoé:
“Ele tomou a decisão baseado em informações concretas. Vai gerar sempre a polêmica, mas vamos esperar o desenrolar dos próximos dias para a gente ter clareza que há uma separação entre censura e fake news para que a gente possa também aguardar o andamento para que também a gente não se manifeste em relação a outro poder sem todas as informações concretas.”
Flávio Bolsonaro diz que ‘tem que ver os argumentos’ de ministro do STF e reafirma ser contra CPI da Lava Toga
16.04.19 12:36
O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, disse ao Valor Econômico que não sabe os detalhes da decisão de Alexandre de Moraes de mandar bloquear as redes sociais de investigados no âmbito do inquérito de Dias Toffoli.
“Eu sou contra qualquer tipo de censura. Agora, para ele ter dado uma decisão dessas, tem que ver quais foram os argumentos.”
Ele comentou também:
“A gente que está na vida pública sabe que sofre críticas o tempo todo, algumas construtivas, grande parte delas não, são ofensivas. A gente busca justamente o Judiciário para tentar combater algum tipo de injustiça.”
O senador reforçou que é contra a CPI da Lava Toga.
“Não estou me manifestando porque entendo que é o momento de estabilidade institucional, mais nada. A gente tem que focar na reforma da Previdência.”
Governo Bolsonaro libera 2 bilhões de reais e cria linha de financiamento para caminhoneiros
16.04.19 11:24
O governo Bolsonaro anuncia agora um pacote de medidas para agradar os caminhoneiros.
Serão liberados 2 bilhões de reais para obras restauração de estradas, além de criar uma linha de financiamento no BNDES de 500 milhões de reais para a manutenção da caminhões.
O governo vai exigir também que as concessionárias de estradas concedidas construam áreas de descanso para caminhoneiros nos pontos de pedágio.
PF na casa do ex-presidente da Vale
16.04.19 10:52
A Polícia Federal fez buscas hoje na casa de Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, do diretor da companhia Peter Poppinga e de outros executivos da mineradora.
Segundo Lauro Jardim, a empresa não esperava uma operação policial quase três meses após o rompimento da barragem de Brumadinho.
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