NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Terça-feira, 16 de abril de 2019
A censura decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, além da agressão à democracia, é de rara desinteligência: jogou luz e deu ares de credibilidade a uma suspeita que mal se sustenta. Pior ainda é a intimidação a jornalistas, obrigando-os a depor na Polícia Federal.
O ex-deputado Eduardo Cunha, que cumpre pena de 14 anos por vários crimes, tenta se credenciar a progressão de regime para o semiaberto, por já haver cumprido um sexto da punição. Mas tem no meio do caminho a juíza de execuções penais de Curitiba, Carolina Lebbos, que somou o tempo de prisão aos 24 anos a que ele foi condenado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília. A defesa de Cunha considera “ilegal” a decisão ada juíza de execuções.
A defesa alega que a soma de penas, no atual entendimento do STF, só poderia ocorrer após esgotados todos os recursos em 2ª instância.
“Enquanto se discute prisão após a segunda instância”, diz o advogado Pedro Ivo Velloso, “o Eduardo está preso condenado só na primeira!”
A soma das penas é contestada no Superior Tribunal de Justiça e a defesa se diz confiante de que a “ilegalidade será sanada”.
Preso desde de 2016, Cunha foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, violação do sigilo funcional e a pagar multa de R$7 milhões.
Setor que floresceu até no auge da crise econômica, a bilionária indústria dos cartórios no Brasil conseguiu autorização para emitir identidade e passaporte, numa tentativa de conter a expansão dos serviços de emissão de documentos tipo “Poupatempo” em São Paulo, “Na Hora” de Brasília ou “Expressão Cidadão” de Pernambuco. O objetivo é ampliar ainda mais o faturamento anual de R$15 bilhões.
Os órgãos estaduais surgiram para facilitar a emissão de documentos e não faturar ’30 moedas de prata’ pelas quais ‘babam’ donos de cartório.
Será possível obter ou renovar passaportes em cartórios de registro civil mediante pagamento de “taxa extra”, claro.
O mundo se livra dos cartórios para se modernizar e desenvolver, mas o lobby bilionário aprisiona o Brasil a essa “indústria da desconfiança”.
A petista Marcia Tiburi, que perdeu feio a eleição para o governo do Rio de Janeiro, foi coautora de artigo em jornal francês onde se identifica com uma mentira: “exilada”. E não incluiu “oportunista” na sua auto-definição.
O PT se uniu ao Centrão na CCJ da Câmara, nesta segunda-feira (15), em autêntico casamento de jacaré com cobra. E ainda deu uma pulada de cerca para se juntar a deputados do PSL para derrotar o governo.
O Brasil saiu da Unasul, convescote dos tempos de Chávez, Lula et caterva, para compor o Prosul, foro para o progresso do continente, junto a Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru.
A Petrobras estancou a sangria, deixando de bancar eventos ligados a cinema e teatro, alguns sem qualquer importância, que receberam 13 repasses de R$12,7 milhões. Deveria agora exigir devolução.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) expôs o “enrolation” da oposição na CCJ, que tenta burlar ordem dos discursos se inscrevendo para falar contra e a favor do governo. “Subterfúgio para enganar o Brasil’, disse.
…barrar aumento do preço de combustível, nos governos do PT, era atitude aplaudida pela opinião pública.
NO O ANTAGONISTA
“7 a 4 contra a censura”
Terça-feira, 16.04.19 06:57
“Gente que sabe fazer contas e já viu elefante voar em julgamentos do Supremo Tribunal Federal avalia que Dias Toffoli meteu-se numa toga justa ao requerer a censura de notícia veiculada a seu respeito na revista eletrônica Crusoé e no site O Antagonista”, diz Josias de Souza.
“Cedo ou tarde, o caso chegará ao plenário. Ali, são reais as chances de revogação da ordem que retirou do ar a notícia sobre Toffoli. Além de Toffoli, que pediu a censura, e do ministro Alexandre de Moraes, que a executou, são contabilizados como potenciais aliados da providência: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Imagina-se que, na outra ponta, estarão Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Ainda que Toffoli não se declare impedido de participar do julgamento, o placar seria de 7 a 4 — contra a censura”.
Insinuações e inverdades
16.04.19 06:49
Dias Toffoli disse à Folha de S. Paulo que as “insinuações” da Crusoé sobre ele são “inverdades”.
Quais insinuações? Quais inverdades?
Fake leak
16.04.19 06:45
Segundo a Folha de S. Paulo, Alexandre de Moraes quer ouvir os procuradores da Lava Jato para descobrir quem vazou para a Crusoé o documento sobre Dias Toffoli.
Ao determinar a censura à revista, porém, o ministro não falou em vazamento de documento sigiloso, e sim em fake news.
É preciso esclarecer do que se trata.
Toffoli não está só
16.04.19 06:28
Entre os ministros do STF, diz O Globo, “são cada dia mais comuns comentários ácidos contra decisões do presidente Dias Toffoli (…).
O assunto campeão de críticas internas é o inquérito aberto há um mês para apurar ataques contra a Corte e a ministros em redes sociais (…).
Na última sexta-feira, o mesmo Toffoli pediu a Alexandre de Moraes, relator do inquérito, para tomar providências em relação à reportagem da revista “Crusoé”. No mesmo dia, Moraes determinou que o veículo retirasse a matéria do ar. Na decisão, explicou que não se tratava de censura, mas de responsabilização posterior por abuso, na forma da lei. O efeito foi contrário: se a reportagem não tinha repercutido tanto, depois da decisão de Moraes, se transformou em destaque do noticiário.
Mas Toffoli não está só. Além de Moraes, costuma ter o apoio de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.”
Procuradores serão ouvidos
16.04.19 06:00
O inquérito do STF vai mirar nos procuradores da Lava Jato.
Diz a Folha de S. Paulo:
“No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita o presidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos.
Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.”
Quem vazou as dez operações do STF?
16.04.19 06:09
“O ministro Alexandre de Moraes não vai arredar pé”, diz a Folha de S. Paulo. “No esteio do inquérito que apura fake news contra ministros – e que abarcou a censura dos sites O Antagonista e Crusoé – foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do País.
Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.”
Quem foi que vazou essa notícia? Alguém do próprio STF?
Notre Dame está viva
16.04.19 04:21
As imagens do interior de Notre Dame mostram que ela se salvou.
O altar e a cruz continuam lá.
“Decisão ofende Constituição e Convenção dos Direitos Humanos”
Segunda-feira, 15.04.19 23:23
No Twitter, o procurador Vladimir Aras escreveu o seguinte:
“A decisão de hoje contra O Antagonista e a revista Crusoé ofende a Constituição e a Convenção Americana de Direitos Humanos. A censura é reprovada pela Corte Interamericana de Direitos do Homem e pelo próprio STF.”
Fernando Schüler: “O Supremo não é o guardião da verdade”
15.04.19 22:59
O cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler disse que o Supremo “não tem mandato para censurar notícias falsas ou verdadeiras”.
“A questão não é saber se a matéria publicada por uma revista é ou não uma fake news. O Supremo não é o guardião da verdade e não tem mandato para censurar notícias falsas ou verdadeiras. Seu mandato é para defender a Constituição e a liberdade de expressão”, postou no Twitter.
Josias de Souza: “O plenário da Suprema Corte precisa salvar a instituição desse vexame”
15.04.19 22:52
Josias de Souza escreve, no UOL, que Dias Toffoli “inventou a censura em causa própria”.
“Valendo-se de um inquérito secreto que ele mesmo abriu em março, Toffoli pediu providências ao relator que ele próprio indicou — Alexandre de Moraes —, contra uma notícia em que ele mesmo é o protagonista”, resume o colunista.
Diz que, após a publicação da reportagem de Crusoé, o ministro tinha várias alternativas, como se manifestar sobre as revelações de Marcelo Odebrecht, criticar os jornalistas por exageros, imperfeições ou incorreções.
Mas recorreu à única alternativa que é inconstitucional: a censura.
“Em condições normais, a censura seria lamentável. Tomada por um relator escolhido por Toffoli, no âmbito de um processo secreto aberto por Toffoli, a censura à reportagem sobre Toffoli é uma aberração jurídica estarrecedora. O plenário da Suprema Corte precisa salvar a instituição desse vexame.”
Para Josias de Souza, a notícia publicada na Crusoé ainda “continua requerendo uma boa e definitiva explicação”.
William Waack: decisão de Moraes é um ‘erro grotesco’
15.04.19 22:36
Em comentário no seu canal no YouTube, William Waack classificou de “erro grotesco” a decisão de Alexandre de Moraes de censurar a Crusoé e O Antagonista.
“Qual é o pano de fundo disso que o Supremo fez hoje? É uma luta cada vez mais aberta, às claras, entre uma boa parte do Supremo e do mundo político e integrantes da Lava Jato. Era meio que inevitável que chegasse a esse choque”, disse o jornalista.
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores: “Imprensa livre é inafastável da democracia plena”
15.04.19 21:44
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, comentou a censura à Crusoé:
“Uma investigação criminal tem de ter objeto delimitado e certo. Não pode existir em aberto, para investigar potencialmente a tudo e a todos que remotamente se relacionem com o fato vago posto na inicial.
Lado outro, um inquérito não pode ser conduzido por juízes em um sistema acusatório e democrático. Isso viola a independência do Judiciário e a proteção dos direitos individuais.
E, se alguma prova concreta fosse necessária, não é mais.
Como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio Juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas? Se o juiz, se o STF, tomou a iniciativa e já decidiu – e em favor próprio, no sentido amplo, pois é um de seus componentes o reclamante -, quem verificará ao final se a liberdade foi atingida?
O STF tem um histórico exemplar na última década de proteção à liberdade de expressão, da retirada da Lei de Imprensa do ordenamento à liberação das biografias. É sem dúvida contraditório e preocupante ver agora o mesmo STF que garantiu antes que a informação livre é pilar da democracia estremecer estes valores ordenando uma retirada de conteúdo e oitiva dos jornalistas por simplesmente darem uma notícia, sabendo o STF que eles têm direito constitucional de proteger suas fontes. Imprensa livre é inafastável da democracia plena.”
Jornal Nacional cita censura a Crusoé e O Antagonista
15.04.19 21:13
O Jornal Nacional leva ao ar neste momento reportagem de oito minutos em que classifica como censura a ordem do STF para que Crusoé e O Antagonista retirassem do ar a reportagem sobre Marcelo Odebrecht e Dias Toffoli.
O telejornal fez um resumo do conteúdo da reportagem de Crusoé, da reação do presidente do STF e da decisão de Alexandre de Moraes mandando censurar os sites.
A Globo também confirmou que o documento de Marcelo Odebrecht havia sido anexado aos autos da Lava Jato — e depois retirado — e que seu conteúdo é exatamente o que a revista divulgou.
Mencionou as notas do publisher da Crusoé, Mario Sabino, e do diretor de redação da revista, Rodrigo Rangel, e incluiu a opinião do constitucionalista Michael Mohallem, que chamou de inconstitucional a ordem de Moraes.
Por fim, leu as notas de entidades como ANJ, Aner, Abraji e Associação Brasileira de Imprensa – a ABI classificou de “teratológica e absurda” a ordem do STF.
Ministro multa Crusoé apesar de cumprimento de decisão
15.04.19 20:45
Alexandre de Moraes multou a Crusoé em R$ 100 mil por supostamente ter deixado de cumprir a decisão de retirar do ar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”.
Crusoé e O Antagonista cumpriram a decisão imediatamente.
Jota: “Decisão sobre Crusoé lança dúvidas sobre real motivação de inquérito no STF”
15.04.19 19:35
O Jota, site especializado em notícias ligadas ao Judiciário, comentou que a censura de Alexandre de Moraes sobre a revista Crusoé (e extensiva a O Antagonista) lança dúvidas sobre a real motivação do inquérito aberto por Dias Toffoli no STF para investigar supostas ofensas e ameaças a ministros da Corte…
“Se havia reticências sobre a natureza deste inquérito aberto pelo Supremo, elas agora se ampliam diante das dúvidas sobre suas reais motivações e amplitude da investigação”, escreve no site Laura Diniz, sócia e diretora do site.
“Provocado pelo ministro Dias Toffoli, em um inquérito sem um rol de investigados e que não está submetido ao controle do Ministério Público, um ministro do Supremo determinou a retirada do ar de matéria jornalística crítica ao tribunal sob o falso carimbo de fake news. Ele dirá que não é censura.”
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