SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019

NO O ANTAGONISTA

Editorial da Crusoé: A hora escura em que vivemos

Terça-feira, 16.04.19 10:33

O diretor de redação da Crusoé, Rodrigo Rangel, publicou um editorial hoje, do qual reproduzimos a íntegra.

Ei-lo:

Em um dia qualquer do século passado, Louis Brandeis, o mítico juiz da Suprema americana, cunhou uma frase lapidar que ganharia para sempre seu lugar na História. “A luz do Sol é o melhor detergente”, elaborou Brandeis, partindo de um raciocínio simples, mas fundamental para iluminar tempos sombrios como os que agora vivemos.

Crusoé foi lançada há menos de um ano. Ao longo de sua existência, conseguiu amealhar um número expressivo de leitores. Nesta segunda-feira, 15, a redação da revista viveu seu momento mais difícil. Uma funcionária do Supremo Tribunal Federal bateu à porta para entregar três folhas de papel que, em resumo, mandavam retirar do ar, imediatamente, a reportagem de capa da mais recente edição.

A capa em questão estampava o rosto do presidente da corte, Dias Toffoli. O texto revelava o teor de um documento em que Marcelo Odebrecht, empreiteiro-delator da Lava Jato, contava tratar-se de Dias Toffoli um personagem que, em mensagem eletrônica enviada por ele, era chamado de “amigo do amigo de meu pai”.

A reportagem foi elaborada com cuidado. Em nenhum momento Crusoé fez ilações ou atribuiu ao ministro qualquer tipo de relacionamento escuso com a Odebrecht. Limitou-se a informar o conteúdo do e-mail e, como mandam as normas do jornalismo, contextualizou a história, explicando quem era quem e informando o papel de cada um quando a tal mensagem foi enviada. É preciso, sempre, situar o leitor.

O mais importante, do ponto de vista da notícia, era o que constava do documento, que acabara de ser apensado aos autos de um dos muitos inquéritos da Operação Lava Jato. Lá pelas tantas, o texto informava que, por mencionar Dias Toffoli, o ofício de Marcelo Odebrecht, entregue aos investigadores por um de seus advogados, havia sido remetido (frise-se, remetido) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável por investigar quem tem foro privilegiado.

A procuradora-geral, no dia seguinte à publicação, divulgou nota negando ter recebido (frise-se, recebido) cópia do documento de Odebrecht. Era de se imaginar que o papel talvez ainda não tivesse chegado ao gabinete de Dodge. Poderia estar transitando entre Curitiba e Brasília. Mas, como publicou Crusoé, havia sido enviado à procuradora – isso, havia.

Eis que foi justamente à nota de Raquel Dodge que o ministro Alexandre de Moraes, um dos onze integrantes do Supremo, recorreu para censurar a revista, alegando tratar-se de fake news a reportagem publicada. Raciocínio tortuoso. Dodge não ter recebido o documento, para ele, era motivo suficiente para colocar em xeque a integridade do texto, que em momento algum dizia que o papel havia chegado às mãos da procuradora.

Na decisão, aliás, havia zero palavra sobre a afirmação de Marcelo Odebrecht acerca de Dias Toffoli. Esse era um não-assunto na ordem de censura. A questão central era a nota de Dodge. O esforço para descredibilizar a reportagem, ainda que baseado em uma premissa artificial, estava patente.

Relator no Supremo de um inquérito sigiloso aberto pelo próprio Dias Toffoli para investigar agressões a integrantes da corte, Moraes agiu a partir de uma provocação do próprio presidente. Horas após a publicação da reportagem de Crusoé, Toffoli lhe enviara, do exterior, uma mensagem pedindo a “devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.

Logo se descobriria, ao menos em parte, a razão do misterioso inquérito instaurado em março, e que tanto chamou atenção por seu caráter atípico: uma investigação aberta de ofício pelo presidente do Tribunal, que escolheu Alexandre de Moraes a dedo como relator, sem passar pelo sistema de sorteio comum aos demais procedimentos, e sem o necessário acompanhamento do Ministério Público.

A censura determinada por Moraes, se não disse tudo sobre o inquérito, mostrou que um de seus propósitos é intimidar – ou, ao menos, tentar intimidar — jornalistas que fazem seu trabalho. Crusoé foi censurada a partir de um salto interpretativo, uma pirueta. Como não havia o que questionar sobre a questão central, optou-se por criar um incidente lateral, motivado pela nota de Dodge, que nem sequer condiz com o que consta do texto publicado.

Não fosse suficiente a ordem para retirar a reportagem do ar imediatamente, o que foi feito, cerca de sete horas depois um outro oficial de Justiça chegava à redação, agora para entregar uma intimação em que o gabinete de Alexandre Moraes comunicava que a revista será multada por descumprir sua decisão. O despacho de seis linhas não explicava quais bases serviram ao entendimento do ministro de que sua ordem fora desrespeitada.

Como o tal inquérito corre sob sigilo, ao menos por ora é impossível saber o que Alexandre de Moraes viu para concluir que houve descumprimento da ordem de censura. Significa dizer que estamos expostos a novas ordens, a qualquer momento – e, de novo, sem mais explicações.

Sim, estamos no escuro. Nunca a luz do Sol, aquela a que se referia Brandeis, foi tão necessária. De tudo, uma coisa é certa: a jovem e corajosa redação de Crusoé seguirá fazendo seu trabalho como deve ser feito. Sem se curvar, sem temer as arbitrariedades, sempre em busca de luz para iluminar as trevas.

Rodrigo Rangel

Diretor de redação

Molon: “As liberdades de expressão, imprensa e informação são essenciais à democracia”

16.04.19 10:25

O deputado Alessandro Molon também se manifestou sobre a censura imposta por Alexandre de Moraes à Crusoé e a O Antagonista.

“De acordo com o próprio Supremo Tribunal Federal, as liberdades de expressão, imprensa e informação são essenciais à democracia, de modo que fake news deve ser combatida com verdade e ampla circulação de ideias, e não com remoção de matérias.”

“Os fatos colocam em risco o Estado Democrático de Direito”

16.04.19 10:13

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil soltou uma nota sobre o inquérito do STF e a censura à Crusoé:

“O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil manifesta sua incontida preocupação com o recente episódio do qual decorreu a decisão proferida no Inquérito 4781 do Distrito Federal, tramitando sob sigilo (…).

Os fatos relatados são extremamente graves porque colocam em risco o Estado Democrático de Direito em sua dimensão mais importante representada pela garantia das liberdades e o respeito ao devido processo legal.

As graves acusações de censura, atuação como um tribunal de exceção e fraude processual com o sumiço de um documento sobre o qual se baseia a reportagem, colocam em rota de colisão o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União, a Advocacia e a Imprensa, com efeitos deletérios à Democracia.

Não existe liberdade, sem responsabilidade, tampouco um Sistema de Justiça que não respeite os princípios da legalidade e igualdade.

Evitando-se o prejulgamento e a manifestação sobre o que não se conhece, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil aguarda o imediato esclarecimento sobre a existência da petição que embasou a reportagem, bem como o mais rápido julgamento da ADPF 572 para que haja segurança jurídica na condução dos processos.”

“A decisão é de uma gravidade sem precedentes em tempos democráticos”

16.04.19 10:02

Merval Pereira comentou em O Globo:

“A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de mandar retirar do site O Antagonista e de sua revista Crusoé uma reportagem sobre o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, é de uma gravidade sem precedentes em tempos democráticos.

Ele alega que não houve censura prévia, como se houvesse diferença entre censuras.”

Gabeira: “Toffoli é um inimigo do amigo do amigo”

16.04.19 09:25

Fernando Gabeira enviou a seguinte mensagem a O Antagonista:

“Ao proibir a divulgação da matéria da Crusoé, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes a levaram para milhões de espectadores que ainda a ignoravam. Bela manobra. Ao optar pela censura e intimidação dos jornalistas, Toffoli abriu uma enorme retaguarda. Tudo o que fez na verdade se voltou contra ele próprio. Ele é um inimigo do amigo do amigo.”

Ataque ao mensageiro

16.04.19 09:11

Bernardo Mello Franco, em O Globo, comentou:

“Ao se queixar da reportagem, Toffoli determinou a ‘devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras’. A frase contém dois erros. Um ministro do Supremo não deveria atacar jornalistas nem se confundir com a instituição que integra.

O apelido revelado pela Crusoé se refere a Toffoli, não ao Tribunal. Ele é 01 entre 11 juízes e ocupa a presidência em caráter temporário, graças a uma regra de rodízio. O ministro deveria explicar a mensagem, que foi passada à Lava Jato pelo empresário Marcelo Odebrecht. Preferiu atacar o mensageiro, a revista que revelou o seu codinome.”

A primeira emenda de Bolsonaro

16.04.19 08:18

Jair Bolsonaro avalia enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição ampliando a proteção à liberdade de expressão, com foco na Internet e na Imprensa, diz a Crusoé.

A ideia seria fazer no Brasil uma adaptação da primeira emenda da constituição americana, que impede o Congresso dos Estados Unidos de aprovar leis limitando a liberdade de expressão e de impressa.

Leia a nota completa aqui.

Bolsonaro formaliza saída da Unasul

16.04.19 07:51

Jair Bolsonaro anunciou a saída do Brasil da Unasul, o embuste criado por Hugo Chávez e Lula, o amigo da Odebrecht.

(...)

A terceira vez da CPI da Lava Toga

16.04.19 07:44

Depois da censura à Crusoé, senadores resolveram se reunir hoje para definir uma estratégia jurídica capaz de garantir a CPI da Lava Toga, diz o Estadão.

“Uma das táticas estudadas é a de apresentar um mandado de segurança dentro da ação proposta pela Rede, questionando o inquérito presidido por Moraes no Supremo Tribunal Federal. Outra linha é sugerir uma CPI com foco apenas no STF.”

Janaina: “O STF deveria estar investigando o teor do documento e como o documento desapareceu”

16.04.19 07:11

Janaina Paschoal definiu o inquérito do STF e a censura à Crusoé como “a situação mais grave dos últimos tempos”.

E também:

“O STF não deveria estar investigando quem passou para a Revista a petição de Marcelo Odebrecht. O STF não deveria estar intimando jornalistas, procuradores e líderes de movimentos sociais. O STF deveria estar investigando o teor do documento e como o documento desapareceu.”

(...)

NO DIÁRIO DO NORDESTE

Supersalários ultrapassam o teto para servidores no Ceará

Técnicos de órgãos como a Ematerce e a Etice, além de fazendários, receberam salários mensais, neste ano, acima de R$ 50 mil. Pensionistas e aposentados também lideram proventos

Segunda-feira, 23:30 / 15 de Abril de 2019

Por Letícia Lima e Daniel Praciano 

Não seria exagero igualar grandes executivos a determinados servidores públicos cearenses no quesito salário. A diferença é que, no poder público, não são empresas privadas, mas o contribuinte que banca, muitas vezes a preços altos, o contracheque dos funcionários. 

Levantamento do núcleo de dados do Sistema Verdes Mares, realizado com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, identificou servidores estaduais que ganham salários acima do teto de R$ 39,2 mil estabelecido por lei e, em alguns casos, ultrapassam a marca dos R$ 100 mil.

Os "supersalários" no Estado existem em diferentes poderes. O que chama atenção, porém, são aqueles pagos a fazendários, procuradores e funcionários de órgãos como a Empresa de Assistência e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Apesar de ter uma estrutura pequena, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA), a Ematerce figura no ranking dos órgãos com maior número de funcionários ativos que recebem salários expressivos para os cargos que ocupam.

No último mês de fevereiro, uma técnica de desenvolvimento agrário (os nomes foram abreviados para preservar a identidade), por exemplo, ganhou uma média de R$ 46 mil de salário líquido. Já em janeiro deste ano, outro servidor, que tem a mesma função na Ematerce, embolsou R$ 52.656,24 no fim do mês, com os descontos. Coincidentemente, esse mesmo funcionário foi dono de um dos dez maiores salários pagos pelo Governo do Estado em janeiro de 2018.

Fazendários

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), outro órgão de pequeno porte da administração estadual, também mantém em alta o rendimento de um grupo de funcionários. Pelo menos quatro analistas de tecnologia da informação receberam, em fevereiro, mais de R$ 30 mil cada um. Em maio de 2018, uma analista recebeu, sozinha, R$ 47.439,30, mais de 50 salários mínimos em valores atuais.

O contracheque de servidores em atividade e os inativos (aposentados e pensionistas) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) também salta aos olhos. Em 2018, alguns fazendários foram campeões dos supersalários. Em março do ano passado, por exemplo, uma auditora fiscal da receita estadual recebeu R$ 50,1 mil de salário líquido. Um colega no mesmo cargo ganhou os seus R$ 49,2 mil.

Além de superar o atual teto constitucional do serviço público - R$ 39.293,38 -, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), muitos servidores cearenses descumprem ainda o teto do Poder Executivo Estadual - R$ 17.607,61 -, que é o subsídio do governador Camilo Santana (PT). Em fevereiro passado, os dados apontam que 71 técnicos da Sefaz e 10 da Ematerce receberam salários maiores do que o próprio chefe do Executivo.

Aposentadorias

Mesmo com o "abate-teto" na folha de pagamento pelo qual todos passam, visando a reduzir os supersalários, muitos acumulam benefícios e gratificações. O Governo do Estado já gastou, nos três primeiros meses de 2019, pelo menos R$ 2,2 bilhões do orçamento com pessoal, a maior parte com os que estão na ativa e, depois, com aposentados e pensionistas, que somam mais de 60 mil.

Em dezembro de 2018, como mostra o levantamento do Sistema Verdes Mares, os servidores inativos foram os que levaram os salários mais robustos do poder público estadual. A campeã foi uma pensionista da Sefaz que recebeu R$ 290,1 mil. Em seguida, outro pensionista recebeu pensão de R$ 169.187,65. Um analista de planejamento e orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também recebeu uma aposentadoria alta em dezembro do ano passado: R$ 144,8 mil.

Pensionistas e aposentados, aliás, lideram a lista dos altos rendimentos do Estado em 2018, como a servidora que recebe pensão militar e ganhou ao fim de 2018 quase R$ 1 milhão. Ao longo do ano, a aposentadoria mensal desta servidora variou entre R$ 47 mil e R$ 54 mil. Um auditor fiscal da receita estadual também recebeu aposentadorias acima de R$ 70 mil, o que rendeu a ele o segundo maior rendimento de 2018: R$ 485,9 mil.

Procuradores

Na lista de salários mais altos do Estado, também estão os procuradores ativos e inativos, uma vez que o teto remuneratório deles é maior. Três procuradores do Estado, inclusive, aparecem no ranking dos maiores rendimentos do poder público cearense em 2018. Um deles, que está na ativa, recebeu R$ 405,7 mil. Em junho do ano passado, sete procuradores, entre ativos e aposentados, receberam vencimentos acima de R$ 48 mil.

Em fevereiro, um procurador recebeu pensão de R$ 40,1 mil. Em dezembro, chamaram atenção provimentos recebidos por outro, no valor de R$ 88.094 mil. Foi um dos dez maiores salários pagos ao funcionalismo naquele mês.

O Diário do Nordeste solicitou à Seplag informações sobre supersalários identificados no levantamento. Em nota, a Pasta informou que, na lista, há casos referentes a cumprimento de ações trabalhistas e decisões judiciais com efeito cascata.

"Observa-se também beneficiários de legislação específica de Plano de Cargos e Carreira com benefícios indenizatórios previstos em lei. 

A Seplag informa ainda que há pagamento de indenização por férias não gozadas durante o período de atividade do servidor", diz o texto. Por fim, a Secretaria ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz "auditagens com frequência da folha do Estado".

Além do Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também foi procurado pela reportagem para dar informações sobre supersalários. Em nota, o Judiciário afirmou que "nenhum dos nomes citados constam na folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Ceará. Portanto, não são de competência do Judiciário estadual".

NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA

PF faz busca e apreensão na casa do general Paulo Chagas, a mando do STF

Além da censura imposta ao blog O Antagonista, ontem, o ministro Alexandre Moraes, STF, ordenou a execução de dez operações da Polícia Federal, todas contra jornalistas e pessoas comuns do povo que tenham veiculado críticas a ministros da Corte, com ênfase para os casos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

As operações estão em curso.

O general Paulo Chagas, crítico do STF, foi alvo de mandado de busca e apreensão. O general foi candidato ao governo de Brasília pelo PRP e é da reserva e apoia o governo Bolsonaro.

Ele acaba de escrever no seu Facebook:

“Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente.”

Terça-feira, 4/16/2019 08:10:00 AM

Justiça Federal abre ação criminal contra Alckmin

O juiz federal Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, abriu ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, seu ex-tesoureiro de campanha Marcos Monteiro, a Odebrecht, e quatro de seus ex-executivos.

O caso envolve supostos valores de R$ 7,8 milhões destinados criminosamente para a campanha do tucano, em 2014. O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 39,7 milhões de bens e valores dos dos investigados.

4/16/2019 09:00:00 AM

Agonizante, Avianca cancelará 300 voos até sábado

A Avianca anunciou que até sábado, 20, cancelará um total de 300 voos no Brasil.

A Avianca agoniza.

4/16/2019 08:30:00 AM

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

A iminente derrota de Dias Toffoli para a Revista Crusoé no plenário do STF

Terça-feira, 16/04/2019 às 07:20

Por Otto Dantas - Articulista e Repórter

otto@jornaldacidadeonline.com.br

Dias Toffoli será derrotado no plenário; a notícia da revista Crusoé voltará para o ar e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) terminará esse episódio traumático, completamente desmoralizado.

É o prenúncio do que deve acontecer nos próximos dias.

Impossível a manutenção da medida, que caracteriza o real estabelecimento da “Ditadura da Toga”.

O jornalista Josias de Souza desvendou o provável placar da votação. Veja abaixo:

“Cedo ou tarde, o caso chegará ao plenário. Ali, são reais as chances de revogação da ordem que retirou do ar a notícia sobre Toffoli. Além de Toffoli, que pediu a censura, e do ministro Alexandre de Moraes, que a executou, são contabilizados como potenciais aliados da providência: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Imagina-se que na outra ponta estarão Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.”

Por outro lado, o tiro dado pelo ministro Alexandre de Moraes deve efetivamente sair pela culatra, vez que um forte clamor popular será decisivo para que o Senado Federal instale a CPI da Toga e que os pedidos de impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, finalmente tenham andamento.

De qualquer forma, são tempos sombrios.

A nossa democracia nunca foi tão vilipendiada.

Estranho é que até o momento nenhum partido de esquerda se manifestou contra essa barbárie. Aparentemente, estão apoiando.

As máscaras estão despencando...

Na política tudo pode acontecer e os dias atuais lembram outros tempos...

16/04/2019 às 04:19

Por Luiz Holanda - Advogado e professor universitário

1936 foi um ano de muitos acontecimentos. O rei Eduardo VIII, da Inglaterra, anunciava sua abdicação do trono para se casar com a norte-americana Wallis Simpson, o maior amor de sua vida. Tempos depois descobriu-se que a grande obsessão amorosa de sua esposa, segundo o biógrafo Andrew Morton, foi o americano Herman Rogers, formado em Yale, charmoso e possuidor de grande fortuna.

Nesse mesmo ano, no Paraguai, um grupo de oficiais do exército, liderados por Rafael Franco, dá início à Revolução Febrenista. No Egito, o príncipe Faruk assume o trono com apenas dezesseis anos. No Brasil, dava-se início aos preparativos para a sucessão de Getúlio Vargas. Nos primeiros meses de 1937 algumas candidaturas à sucessão presidencial foram apresentadas pelos partidos da época.

O Partido Constitucionalista, coligado com o Partido Democrático e apoiado por agremiações menores, lançou a candidatura de Armando de Sales Oliveira – com apoio do caudilho Flores da Cunha. O candidato oficial era o paraibano José Américo de Almeida, e o do Exército era Plínio Salgado, líder da Ação Integralista Brasileira.

O grande problema era que Getúlio não estava disposto a largar o poder. Faltava, então, um pretexto para evitar que isso acontecesse. Foi aí que, em setembro de 1937, um oficial integralista, capitão Olímpio Mourão Filho, foi surpreendido datilografando, em pleno Ministério da Guerra, um plano de insurreição comunista. O plano era atribuído a uma certa pessoa chamada Cohen, nome que permitiu atiçar o antissemitismo difuso da direita.

O plano serviu como pretexto para Getúlio permanecer no poder. Era uma fantasia a circular entre os integralistas mostrando como seria a insurreição e a sua consequente reação. O que não se esperava era que o plano fosse cair nas mãos do Exército. No dia 30 de setembro de 1937 foi transmitido pelo programa “Hora do Brasil”, e publicado em diversos jornais. Imediatamente o Congresso, tentando se salvar, aprovou o estado de guerra e a suspensão das garantias constitucionais por noventa dias. Em 10 de novembro Vargas deu o golpe. Era o início do Estado Novo.

Os dias de hoje revelam muita semelhança com aquele tempo, e o plano é tentar desestabilizar o governo para evitar qualquer reforma. Como a oposição raciocina pela lógica do quanto pior, deverá boicotar qualquer reforma que possa dar votos ao governo. O problema é que, se esse plano der certo, o poder deverá ir para as mãos dos militares.

No ano passado estivemos muito perto de isso acontecer. Segundo o general Villas Bôas, na época comandante do Exército, as Forças Armadas estiveram perto de interferir na vida política nacional por ocasião do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o general, “Ali, nós, conscientemente, trabalhamos sabendo que estávamos no limite”.

Dias depois, falando em nome do Exército, Villas Bôas assegurou “que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Entre os que o apoiaram estava o comandante da 16ª Brigada de Infantaria da Selva, general Cristiano Pinto Sampaio, que citou o advogado Gustavo Barroso como um dos porta-vozes do movimento integralista no Brasil.

Nunca é demais lembrar que os militares sempre estiveram atentos ao clamor popular. De igual modo, não apreciam a anarquia nem a corrupção. Foi assim em 1964, com a marcha da Família com Deus pela liberdade, nome comum de uma série de manifestações ocorridas entre 19 de março a 8 de junho desse mesmo ano, consideradas pelos militares como um apelo para sua intervenção.

Foi com base nessas manifestações que o general Carlos Luís Guedes, comandante da IV Divisão de Infantaria, sediada em Minas, botou a tropa na rua, rumo ao Rio de Janeiro. A largada deu-se com o mesmo capital Mourão, que, nessa época, era general. Soldados do I Exército partiram do Rio para o confronto com os de Minas. No meio do caminho confraternizaram-se. Estava selado o destino do presidente João Goulart. Terminou exilado no Uruguai.

O interessante disso tudo é que, nessa época, Goulart pretendia introduzir algumas reformas no País, tal como acontece hoje, com a reforma da Previdência. Nessa época, a esquerda era representada pelos sindicatos, enquanto a direita - rica e poderosa -, dominava os meios de comunicação. Daí a publicação de uma estrofe muito divulgada pela imprensa:

“Reformas? Sim. Comunismo, não”. “Um, dois, três, Brizola no xadrez! E, se tiver lugar, Põe também o João Goulart”.

E como na política tudo se repete, o problema é saber quem, dessa vez, o povo deseja botar no xadrez

NO METRÓPOLES

Em sigilo, Alcolumbre tenta efetivar afilhados sem concurso no Senado

Processo beneficiaria atual chefe de gabinete da Presidência, Paulo Boudens, e o assessor Luiz Carlos Kreutz, ambos indicados pelo senador

16/04/2019 5:30 . atualizado em 16/04/2019 9:30

Por CAIO BARBIERI

Dois servidores do alto escalão do Senado Federal tentam ser efetivados no quadro funcional da Casa sem concurso público. Funcionários comissionados do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) desde 2015, Paulo Augusto de Araújo Boudens – atual chefe de gabinete da Presidência do Senado – e o secretário parlamentar Luiz Carlos Kreutz podem ser beneficiados por processo que corre em sigilo no Congresso Nacional.

O Metrópoles teve acesso à integra do documento, mantido em segredo, que leva o número 00200.004127/2019-60. Uma falha no sistema eletrônico da Casa, no entanto, revelou o teor do pedido. Embora ainda esteja em fase de tramitação, já percorreu diversas instâncias, incluindo a Diretoria-Geral, a Secretaria-Geral de Pessoas, a Advocacia-Geral e a até mesmo a Presidência do Senado Federal.

O pedido foi protocolado pelos interessados ainda em 2015. No entanto, apenas no último dia 1º de abril, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, despachou o pedido para o advogado-geral, Fernando César de Souza Cunha. A ação ocorreu justamente três meses após Alcolumbre ser eleito para o comando da Casa.

REPRODUÇÃO / SFPós-eleição

No dia 25 de fevereiro, 20 dias depois da mudança da Presidência do Senado, o processo que envolve as duas pessoas de confiança de Alcolumbre chegou à instância máxima da Casa e passou a ter encaminhamento célere. Apenas como comparação: antes de voltar a tramitar, o caso estava parado nas gavetas da Presidência da Casa desde 21 de outubro de 2015.

Como justificativa do ato, o texto cita o acórdão número 3087/2017 do Tribunal de Contas da União e a Resolução do Senado Federal número 65/2010. A decisão dos ministros da Corte de Contas da União sustenta que “é lícito, em tese, estender tal direito a servidores que, embora ainda não tenham obtido o reconhecimento administrativo, mantêm, até hoje, vínculo ininterrupto de trabalho com o Senado: sob o regime celetista; ou ocupando cargo em comissão; ou ocupando cargo efetivo por determinação judicial provisória”.

Antes do Senado Federal, ambos os comissionados tiveram cargos na Câmara. Paulo Boudens integra a equipe de Davi Alcolumbre desde 2012, época em que o congressista ocupava uma cadeira do Amapá entre os deputados. O processo avalia, portanto, se a experiência profissional dos aliados pode ser incluída na exceção criada pelo TCU.

Atualmente, os dois afilhados de Alcolumbre ocupam cargos de destaque na estrutura administrativa do Senado Federal. Por ser chefe de gabinete da Presidência, Paulo Augusto Boudens recebe um salário bruto mensal de R$ 26.956,86. Já Luiz Carlos Kreutz recebe R$ 17.992,56, ainda sem contar com os descontos. As informações estão publicadas no Portal da Transparência do Senado Federal.

De acordo com o regimento interno da Casa, “a chefia de gabinete pode ser exercida tanto por servidor efetivo quanto por servidor comissionado. É uma prerrogativa do parlamentar a designação do chefe de gabinete. As atribuições da chefia de gabinete são: dirigir, controlar, supervisionar, coordenar, planejar e orientar a execução das atividades de assessoria, assistência e apoio ao exercício do mandato parlamentar. Sua competência abrange as atividades legislativas, administrativas, operacionais, estratégicas e de divulgação”.

“Trem da alegria”

A Lei Federal 8.112/90, a qual trata do regime jurídico dos servidores públicos, estabelece que “a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade”. Apesar da regra, casos conhecidos como “trem da alegria” efetivaram servidores comissionados que, até hoje, ainda brigam na Justiça sobre a legalidade ou não do ato.

O maior caso da história do Senado Federal se arrasta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O processo, de autoria dos advogados Pedro Calmon e Jonas Candeia, foi apresentado em 1985 e contesta a efetivação como servidores, sem a realização de concurso público, de mais de 1,5 mil funcionários contratados pela Casa, no ano anterior.

Os servidores beneficiados com a canetada entraram com recurso e, desde 2014, a ação está parada e o imbróglio se alonga na Justiça. Caso a sentença fosse executada hoje, mais de 650 do total de servidores nomeados pelos atos seriam atingidos. Os números refletem os beneficiados pela medida que ingressaram no Senado entre outubro de 1983 e dezembro de 1984, segundo o Portal da Transparência da Casa.

Apesar de ser a maior, a medida não foi a única do tipo a ser realizada na Casa. Entre os nomes beneficiados pelos “trens da alegria” estão figuras conhecidas, como o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Aparecem ainda na lista a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney e o ex-diretor-geral da Casa, Agaciel Maia (PR), hoje deputado distrital. No caso mais recente, estagiários se tornaram servidores.

(...)

“Despacho administrativo”

Procurada pela reportagem, a diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, afirmou que sua função é autorizar encaminhamento dos pedidos que chegam no órgão. “O pedido foi feito em 2015 e cabe à DGE [Diretoria-Geral do Senado] dar prosseguimento na tramitação. Não cabe a mim avaliar se será autorizado ou não, isso é competência da Advocacia-Geral, após estudo minucioso do tema”, disse. Atualmente, segundo Trombka, o processo aguarda o parecer jurídico da Casa.

Questionada sobre o fato de o processo ter sido despachado recentemente, embora tenha sido aberto em 2015, a diretora disse que não observa estranheza na evolução do rito processual justamente após a chegada do novo presidente da Casa.

“Como falei, não cabe fazer juízo. O pedido foi feito e, dentro da legalidade, será aprovado ou não. Nem sempre algo que é solicitado é deferido”, acrescentou. Diretora do Senado desde os tempos do ex-presidente Renan Calheiros (MDB), Ilana costura internamente a permanência no cargo.

Foram acionados tanto assessoria de imprensa do Senado quanto os servidores interessados no processo. Por telefone, a assessoria de Alcolumbre informou que os dois estão em viagem ao interior do Amapá (AP) com o senador.

A assessoria do Senado informou apenas que o processo está pendente de análise jurídica, “o que ensejará a consequente elaboração de parecer jurídico para subsidiar a deliberação da autoridade competente”.

A assessoria do presidente não retornou os pedidos de entrevista.

O último concurso público realizado pelo Senado Federal foi em 2012 e teve 157.939 inscritos para as 246 vagas, ou seja, 640 candidatos por vaga. Em 2008, por exemplo, o concurso do Senado registrou 42.967 cadastros para 150 vagas. A concorrência média foi de 286,4 candidatos por vaga.

MATERIAL CEDIDO AO METRÓPOLES

Tramitação do “trem da alegria”: parado desde 2015, despachos foram retomados após Alcolumbre assumir a presidência do Senado

“Completo absurdo”

Para o fundador da Organização Contas Abertas, Gil Castello Branco, por mais que o ato se respalde em decisões fundamentadas, a manobra será considerada como “amoral”sob o ponto de vista da sociedade.

“Na prática, isso será um minitrem da alegria, na verdade um vagão da alegria. Pode até ser quer eles se enquadrem na qualificação técnica, tenham competência; mas, sob o ponto de vista da transparência, isso é um completo absurdo”, disse.

De acordo com o economista, caso o processo seja aprovado em todas as instâncias internas, haverá a criação de um precedente perigoso sob a ótica da administração pública. “É completamente estranho um presidente recém-empossado, que ergue a todo momento a bandeira moralista, agora tentar efetivar dois assessores que o acompanham há anos, o que pode realimentar outros pedidos semelhantes, incluindo da própria Câmara dos Deputados. É um erro político absurdo de um comandante do Senado tocar uma iniciativa como essa”, emendou.

Atos secretos

Em 2009, um escândalo marcou a gestão do ex-presidente José Sarney (MDB). Atos administrativos secretos foram revelados pela imprensa. Eles eram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários de pessoas ligadas aos senadores. Levantamento feito por técnicos do Senado detectou, na época, cerca de 300 decisões que não foram publicadas, muitas adotadas há mais de 10 anos. Essas medidas entraram em vigor, gerando gastos desnecessários e suspeitas da existência de funcionários fantasmas.

Cartões corporativos

Recentemente, o Metrópoles noticiou o excesso de gastos dos cartões corporativos em posse do alto escalão administrativo do Senado Federal. A reportagem mostrou que esses cartões foram usados para compras que não tinham a ver com o exercício da atividade parlamentar, como a aquisição de whey protein, sabonete líquido, flores, mix de castanhas e chocolate fit.

Essas revelações vieram à tona em uma auditoria realizada na Casa no fim de 2018. Como esses gastos irregulares oneram os cofres públicos, uma vez detectados, segundo informou o Senado, é necessário que sejam ressarcidos.

Após a publicação da reportagem, o Senado Federal deu início a uma revisão em todas as notas fiscais de alimentação pagas com cartões corporativos entre 2014 e 2019. O objetivo foi descobrir se servidores fizeram despesas pessoais com dinheiro público e, caso a irregularidade seja constatada, exigir a devolução da verba.

NO DIÁRIO DO BRASIL

“Toffoli e Alexandre de Moraes fabricaram para si um AI-5: falou mal deles, dançou!”

O senador Randolfe Rodrigues comparou o inquérito do STF a um novo AI-5 

Terça-feira,  16/04/2019 | 8:35 AM Por Patrícia Moraes Carvalho 

*** (decreto emitido durante o governo Costa e Silva que funcionava como uma espécie de ferramenta de intimidação pelo medo … não tinha prazo de vigência e era empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância) ***

“Toffoli e Alexandre de Moraes fabricaram para si um AI-5: falou mal deles, dançou! Não é possível que, em plena democracia, dois juízes se comportem assim, aterrorizando a cidadania, transformando suas togas negras em capuzes de carrascos da sociedade!”

“Ninguém escapa do AI-5 do STF: jornalistas, ativistas e até generais! Logo chegarão aqui no Senado, porque o coro de insatisfeitos só aumenta. Precisamos dar um basta nos desmandos desta fração que sequer representa a maioria do STF, mas que se acha a própria encarnação do poder.”

Uma coisa é certa: A Lava Jato está perto de algo grande, muito grande!

16/04/2019 | 7:11 AM

Por Patrícia Moraes Carvalho 

Não há com o que se preocupar…os fatos abaixo são apenas ‘pequenas coincidências’.

Nome de ministro do Supremo citado em delação de empreiteira corruptora;

Gilmar Mendes atacando, em sessões plenárias, membros do MPF e juízes federais;

operação ‘abafa’ para impedir a CPI da Lava Toga no Senado;

articulação para impedir a prisão em segunda instância e soltar Lula da prisão;

juiz sentenciando humorista que criticou a esquerda a seis meses de cadeia;

imposição de censura e multas altíssimas a sites que ousem publicar matérias relacionadas às vossas excelências togadas;

ministro do STF autorizando buscas em casas de militares da reserva e procuradores da república.

Uma coisa é certa: a Lava Jato está perto de algo grande!

Alguém aí já assistiu àquele filme ‘Basta um jipe, um cabo e um soldado’?

NO BLOG ALERTA TOTAL

Terça-feira, 16 de abril de 2019

A pior ditadura é a da burrice

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Perdão, mas Ruy Barbosa estava errado quando proclamou que “a pior ditadura é a do Poder Judiciário”. Não é... A pior ditadura é a da burrice. Censura prévia é inconstitucional. Porém, censura a posteriori é cabível – se comprovado que o fato noticiado é falso, mentiroso, calunioso, injurioso ou difamador. O probleminha prático: tal censura é burra, ineficaz, e pode expor não só o abuso mas também o desespero da autoridade que a decreta. O Supremo Tribunal Federal caiu nesta “pegadinha” autoritária.

Foi surreal a censura determinada por ordem do presidente do STF, José Dias Toffoli. O executor é o ministro Alexandre de Moraes. O mérito da decisão vai muito além da censura a posteriori. O ato revela mais uma distorção do papel da mais alta Corte brasileira. Os supremos magistrados agem, ao mesmo tempo, como julgadores e investigadores. O vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, chamou atenção para tamanha aberração institucional. Este é um dos fatos mais graves da longa guerra de todos contra todos os poderes.

Alexandre Moraes baseou sua decisão no polêmico inquérito aberto por Dias Toffoli, em 14 de março, conforme Portaria 69 do Gabinete da Presidência do STF. A investigação resulta de uma interpretação do artigo 43 do Regimento Interno da Corte. Moraes foi escalado para apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, “extrapolando a liberdade de expressão”.

A censura burra foi anunciada quase no mesmo momento em que todas as atenções do mundo se voltaram para o incêndio que devastou a catedral de Notre-Dame, no marco zero de Paris. Oito séculos de História, em 500 toneladas de madeira, viraram cinzas... A igreja resistiu à Revolução Francesa e a duas Guerras Mundiais... Será que vamos perder um dos mais importantes monumentos da História da Humanidade e da Cristandade? Duas torres principais resistiram... Pelo menos foram salvos, antes do fogo, a Coroa de Espinhos de Cristo, a túnica de São Luiz e mais alguns tesouros... O presidente Emmanuel Macron prometeu reconstruir o monumento... Minha Nossa Senhora!... Que Semana Santa...

Mas voltemos ao fogo infernal da nossa guerra entre poderosos profanos... 

O ministro Alexandre de Morais alegou “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada” para ordenar que o grupo que edita o site O Antagonista e a Revista Crusoé tirasse do ar, imediatamente, a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. O texto de 14 páginas cita supostas acusações do empreiteiro Marcelo Odebrecht, em delação premiada, atingindo a honra do supremo magistrado José Antônio Dias Toffoli.

A estória esquisita deve chamuscar muita gente poderosa, com queimaduras políticas de altos graus. A insuspeita TV Globo confirmou que a delação de Odebrecht de fato foi anexada aos autos da Lava Jato, no dia 9 de abril. A apuração da Globo confirma que seu conteúdo é o que a revista descreve. A Globo informa, no entanto, que o documento não chegou à Procuradoria Geral da República. Dias Toffoli se apegou em tal fato: a PGR informou que não recebeu o material...

Tem mais: nesta segunda-feira (5), a TV Globo verificou que o documento não mais consta dos autos. Em 12 de abril, um dia após a publicação da reportagem da Crusoé, o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat, intimou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a se manifestarem. No mesmo dia, o documento foi retirado do processo. Não se sabe as razões... Seria bom descobrir... Diz a lenda que não estava assinado por Marcelo Odebrecht, mas pelos advogados dele... O troço faz referência a um e-mail da sexta-feria 13 de julho de 2007 no qual Marcelo indaga a um diretor: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”...

Agora investigados – e já julgados previamente por um ministro do STF -, os editores da revista reagem: “Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato. Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, em nome do STF, tacaram mais combustível na guerra de todos contra todos. A repercussão da censura a posteriori consegue ser maior que a repercussão da própria reportagem que, depois de impedida judicialmente de ser veiculada, viralizou em arquivo pdf, por e-mail e nos aplicativos tipo “zap”. A Crusoé sustenta que seu teor é verdadeiro. Toffoli garante que é falso, e manda punir a publicação, além de convocar seus jornalistas para depoimentos na Polícia Federal.

O Caso Crusoé não é isolado. Recentemente, assistimos à condenação de um famoso humorista, Danilo Gentili, por crime de opinião. Foi uma vitória parcial do arbítrio ideológico que contamina a magistratura aparelhada pela esquerdice. Também cresce o plano maléfico, entre alguns juízes, para investigar parlamentares que exageram na dose verbal em defesa da CPI da Toga e afins.

É fogo! A fogueira das vaidades ganha dimensão dantesca. O Brasil aprofunda a ditadura da burrice e do crime institucionalizado. Judiciário e 'Judasciário', mais uma vez, se confundem... Ambos acham que podem tudo! O momento é delicadíssimo... A Segurança do Direito (leia-se, Regime Democrático) é posta à prova...

Por isso, se torna bem cabível a provocação do livre pensador Thomas Korontai, federalista da gema: “Quando o próprio STF, que deveria garantir a CF/88, impõe terror e censura, não estaria na hora do artigo 142?”...

Resumindo a ópera: censurar depois do estrago pode... Só que a conta desta burrice vem em seguida...

(...)