PRIMEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 13 DE ABRIL DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 13 DE ABRIL DE 2019
O governo de São Paulo prepara para as próximas semanas um mega leilão que promete movimentar a economia, oferecer oportunidades de investimento e reforçar o caixa do Estado. São mais de 1.200 imóveis de todos os tipos; prédios comerciais, residenciais, terrenos. João Dória (PSDB) estima que serão arrecadados R$2 bilhões com a venda dos imóveis que, segundo ele, “não servem para absolutamente nada”.
Maior imobiliária do País, a União deveria seguir o exemplo do governo de São Paulo e vender ao menos parte dos seus 655.000 imóveis.
Apesar da propriedade de tantos imóveis, o governo federal paga R$1,5 bilhão em aluguéis e ainda mantém 180 prédios desocupados.
O secretário de Previdência, Rogério Marinho, corre o risco de chegar em casa e não ser reconhecido nem pelo cachorro da família. Somente sábado passado ele conseguiu voltar a Natal para curtir os familiares, após cerca de 90 dias sem aparecer, com dedicação integral à defesa e ao esclarecimento da reforma da Previdência. Ele não se queixa: “Estamos cumprindo uma missão, eu e os companheiros de trabalho”.
O secretário de Previdência atende a todos os pedidos de entrevista e convites para debates, no cumprimento da sua missão.
Com sua equipe, o secretário chega a marcar presença em dois estados, três se próximos, esclarecendo o projeto.
Marinho se emociona quando cita a equipe: “São servidores dedicados ao País, mesmo sabendo que serão atingidos pela Nova Previdência”.
A americana Mary Barra, presidente mundial da General Motors, visita o Brasil no dia 26. Vem reiterar ao governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que mudou de ideia: em vez de desempregar quase 70 mil pessoas, investirá R$10 bilhões na montadora em São Caetano.
A nomeação de Washington ‘Coração Valente’ para secretaria nacional de Esporte tem sido criticada porque o ex-goleador não tem curso superior. Mas no esporte e na vida ele sempre bateu o maior bolão.
O desembargador Alexandre Bastos, do TJ-MS, mandou apreender o passaporte de José Efromovich, controlador da Avianca, na ação movida por prefeitos inconformados com o cancelamento de suas passagens para Brasília, a fim de participar da marcha municipalista.
…após a série de desgraças no Rio de Janeiro, já tem gente na prefeitura torcendo pelo próprio impeachment.
NO DIÁRIO DO PODER
NÃO HÁ DATA
Gilmar pede e habeas corpus de Lula irá a sessão presencial no Supremo
O recurso tenta reverter a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP)
Sexta-feira, 12/04/2019 às 21:03 | Atualizado às 21:03
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque no julgamento de um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que começara a ser realizado no plenário virtual da Segunda Turma. Com o pedido de destaque, o caso será levado à sessão presencial do colegiado. Ainda não há data.
A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do habeas corpus. O pedido de destaque é desta sexta-feira (12).
A defesa de Lula pediu ao Supremo um habeas corpus contra decisão monocrática (individual) do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou prosseguimento ao recurso do petista naquela Corte. O recurso tenta reverter a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal em Curitiba e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que fixou a pena em 12 anos e 01 mês de prisão. Ele cumpre a pena há um ano, depois de ter sido condenado na segunda instância.
Os tribunais superiores (STF e STJ) ainda não analisaram recursos de Lula contra a condenação, apenas pedidos de soltura formulados por sua defesa, que sempre foram negados. No pedido de habeas corpus que vai a julgamento na Segunda Turma, a defesa pleiteia a anulação da decisão individual de Fischer que negou o prosseguimento do recurso no STJ. Para a defesa, a apreciação do recurso deveria ter sido colegiada, na Quinta Turma do STJ.
No próprio STJ os advogados do petista também contestaram a decisão de Fischer, por meio de um recurso interno chamado agravo. Esse recurso deverá ser julgado pela Quinta Turma. Caso o STF não anule a decisão individual de Fischer, reabrindo no STJ o recurso, a defesa pede para poder participar do julgamento do agravo naquele Tribunal, com direito a fazer sustentação oral.
Nesse mesmo habeas corpus, a defesa ainda requer a liberdade de Lula a partir da anulação da sentença nas instâncias inferiores, sob o argumento de que há uma incompatibilidade entre a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e a condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro. De acordo com a defesa, o Ministério Público apontou três contratos específicos da Petrobras que estariam relacionados ao pagamento da vantagem indevida (o tríplex) pela OAS.
Já a condenação, ainda segundo a defesa, diz que não é possível determinar de quais contratos saiu a propina, porque havia um caixa único de recursos ilícitos do PT.
A Segunda Turma do STF já começou a julgar um outro pedido de habeas corpus do petista, mas o julgamento foi interrompido, em dezembro passado, por um pedido de vista de Gilmar. Naquele caso, a defesa argumentou que o processo do tríplex deveria ser anulado devido à falta de imparcialidade de Moro – que, depois de condenar o ex-presidente, aceitou ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), adversário do petista.
Antes do pedido de vista naquela ocasião, os ministros Fachin e Cármen Lúcia votaram por negar o habeas corpus. Não há data para a Segunda Turma retomar essa discussão.(FolhaPress)
QUE VERGONHA
Ex-deputado é acusado de ser chefe de esquema criminoso e tem pena aumentada
Segundo o MPDFT, Fraga pediu propina para a Coopertran quando era secretário de Transporte
12/04/2019 às 20:25 | Atualizado às 20:43
Por Francine Marquez
O ex-deputado Alberto Fraga (DEM) foi apontado como chefe de um esquema criminoso que cobrava propina, na época que era secretário de Transportes no Distrito Federal, e por isso, teve sua pena aumentada de 4 anos e 2 meses, para 5 anos de prisão, também inicialmente em regime semiaberto. Além de pagar multa.
No entendimento do juiz Fábio Francisco Esteves, da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, a pena será agravada “uma vez que restou devidamente comprovado que o acusado João Alberto Fraga Silva dirigiu a atividade de seus subordinados, coordenando todo o esquema criminoso que ocorreu na Secretaria dos Transportes, justamente por ser o Secretário”.
A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de que Fraga em 2008, quando era secretário de Transportes, no Governo Arruda, cobrou R$ 350 mil em propina para firmar um contrato entre a empresa de ônibus Coopertran e o Governo do Distrito Federal (GDF). Ao Diário do Poder, a assessoria de Fraga se limitou a dizer que o político “Não vai comentar”. Apesar da condenação, Fraga pode recorrer em liberdade.
NO O ANTAGONISTA
Bolsonaro: “Nossa política é de não intervenção na economia”
Sábado, 13.04.19 07:12
No Twitter, Jair Bolsonaro voltou a dizer que a suspensão do reajuste do diesel foi temporária e que convocou “os responsáveis pela política de preços” da Petrobras para uma reunião.
“Nossa política é de mercado aberto e de não intervenção na economia.”
Dodge vê suspeita ‘consistente’ de propina da Odebrecht a Renan e Jucá
Sexta-feira, 12.04.19 20:10
Em documento enviado ao STF, Raquel Dodge disse ser “bastante consistente” o material coletado durante inquérito que investiga o recebimento de propina por parte de Renan Calheiros e Romero Jucá, informa Mariana Oliveira, da TV Globo.
O senador e o ex-senador são investigados por suposto recebimento de repasses da Odebrecht em troca da aprovação de um projeto de interesse da construtora.
Segundo as investigações, Renan, Jucá e outros políticos teriam recebido R$ 8,5 milhões pela aprovação de um projeto que limitou a concessão de benefícios fiscais pelos estados em produtos importados – o caso ficou conhecido como “Guerra dos Portos”.
“Verifica-se que o acervo probatório ora coligido é bastante consistente e aponta para a prática, em tese, de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro”, afirmou Dodge no seu parecer.
No mesmo documento, a PGR defende que o caso de Jucá fique no STF, mesmo após ele ter perdido o foro privilegiado com o fim do mandato.
Os emedebistas negam as acusações.
Ministério de Minas e Energia também divulga nota sobre diesel
12.04.19 20:37
Assim como a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia divulgou agora à noite uma nota sobre o preço do diesel –cujo reajuste, previsto para hoje, foi revogado por Jair Bolsonaro.
Na nota, o ministério diz que o regime de liberdade de preços de combustíveis vigora no Brasil desde 2002. “Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.”
Sobre o reajuste do diesel, a pasta afirma que o reajuste de 5,74% foi suspenso “em função do interesse público envolvido” e que a Petrobras acionou “instrumentos de hedge para sua proteção contra prejuízos”.
A nota prossegue:
“O MME reafirma seu compromisso de não intervenção no mercado, de defesa dos interesses do País nas questões energéticas e também dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis”.
Leia a íntegra abaixo:
“Segundo a Lei nº 9.478, de 1997, desde 2002 vigora no Brasil o regime de liberdade de preços de combustíveis em toda a estrutura de produção, distribuição e revenda. Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes. Nesse sentido, a Diretoria Executiva da Petrobras possui a autonomia de definir sua política de preços em relação aos produtos da Companhia, conforme o artigo 34 de seu Estatuto Social.
O Ministério de Minas e Energia, desde a posse do novo Governo Federal vem trabalhando, em conjunto com Ministério da Economia, Ministério da Infraestrutura, Casa Civil, bem como Petrobras e ANP, para buscar soluções estruturantes na questão dos preços de combustíveis, notadamente o diesel. A primeira questão enfrentada foi o fim da subvenção do diesel, instituída pela MP nº 838 e regulamentada pelo Decreto nº 9.392, ambos de 2018, cuja transição ocorreu de forma suave.
Como exemplo dessas soluções, cabe mencionar que no último dia 26 de março, a Diretoria Executiva da Petrobras alterou a periodicidade de reajuste nos preços do óleo diesel, que passaram a ser reajustados por períodos não inferiores a 15 dias. A Companhia se utiliza de mecanismos de proteção, como hedge com o emprego de derivativos, bem como mantém os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado.
Adicionalmente, foi anunciada a criação do Cartão Caminhoneiro, que tem como objetivo a compra por caminhoneiros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR. O Cartão Caminhoneiro servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens.
Com relação ao reajuste de 5,74%, reavaliado no dia de ontem, em função do interesse público envolvido, a Petrobras decidiu pela suspensão temporária do reajuste, acionando instrumentos de hedge para sua proteção contra prejuízos.
O MME reafirma seu compromisso de não intervenção no mercado, de defesa dos interesses do País nas questões energéticas, e, também, dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis. Dessa forma, seguimos em diálogo com os envolvidos na busca pelas soluções mais adequadas.”
Sem reajuste na gasolina
12.04.19 18:57
Além do diesel, a Petrobras decidiu não mexer também no preço da gasolina.
O combustível nas refinarias continua no valor de R$ 1,93 – segundo tabela disponível no saite da empresa.
STF nega ação contra presidente da CCJ sobre reforma da Previdência
12.04.19 19:17
Ricardo Lewandowski negou hoje ação apresentada por Afonso Motta, deputado do PDT-RS, contra ato de Felipe Francischini, o presidente da CCJ da Câmara, informa o Estadão.
Motta queria conseguir na Justiça o direito de apresentar destaques supressivos à proposta da reforma da Previdência na CCJ. Ou seja, ele queria que os deputados pudessem rejeitar trechos da matéria, sem votar necessariamente pela integralidade do projeto.
O ministro argumentou que o entendimento do STF é de não intervenção em matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso.
MP reforça denúncia da PGR contra Lula, Palocci e Paulo Bernardo
12.04.19 19:11
O MPF em Brasília reforçou hoje denúncia por corrupção passiva apresentada no ano passado pela PGR contra Lula, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, informa Camila Bomfim, da TV Globo.
Na ocasião, a PGR acusou a Odebrecht de ter prometido em 2010 ao então presidente – e de ter colocado à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empreiteira.
O caso foi inicialmente apresentado ao STF porque, além dos três, Gleisi Hoffmann está entre os denunciados.
O relator, Edson Fachin, decidiu desmembrar o caso e enviar à primeira instância a parte que trata do ex-presidente e dos ex-ministros.
Na prática, com a chamada “ratificação” da denúncia, o procurador Carlos Henrique Martins Lima confirma as acusações feitas pela PGR e pede que Lula, Palocci e Paulo Bernardo virem réus na Justiça Federal.
Justiça condena Palocci por improbidade administrativa em Ribeirão
12.04.19 17:48
A Justiça Estadual de São Paulo condenou Antonio Palocci por improbidade administrativa durante o ano de 2002, em sua gestão como prefeito de Ribeirão Preto pelo PT, informa Fausto Macedo.
A sentença do juiz Reginaldo Siqueira, da 1.ª Vara da Fazenda Pública em Ribeirão, é do dia 29 de março e aumenta a lista de penas que pesam sobre o ex-ministro, delator da Lava Jato.
Na decisão, Palocci tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar cerca de R$ 2 milhões por “irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público”.
O petista está em prisão domiciliar desde o fim do ano passado.
“Mais uma razão para instalar a CPI da Lava Toga”
12.04.19 16:32
Lasier Martins, que assinou os dois requerimentos para instalação da CPI da Lava Toga — ambos sem êxito, até aqui –, disse a O Antagonista que a reportagem da Crusoé sobre o “amigo do amigo de meu pai” é mais uma razão para que a comissão saia do papel.
O Antagonista mantém informação negada pela PGR sobre Toffoli
12.04.19 15:45
A PGR acaba de divulgar em seu saite a seguinte nota:
“Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição ‘amigo do amigo de meu pai’ refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.”
O Antagonista mantém a informação.
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