PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019

De alguma maneira, a briga entre o presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi decisiva na escolha do relator da reforma da Previdência. O Planalto pretendia um deputado experiente, talvez do PSDB, e chegou a descartar qualquer um do PSL. Mas seguro morreu de velho, e o governo quis fazer uma opção à prova de traições. Além de ser filiado ao PSL e apesar do primeiro mandato, o deputado Delegado Marcelo Freitas é leal a Bolsonaro.

Presidente da CCJ, Felipe Francischini garantiu à Rádio Bandeirantes, há dez dias, que o relator seria experiente. E descartou todos do PSL.

Dirigente do PSL, o deputado Fernando Francischini, pai do presidente da CCJ, foi decisivo na opção do colega delegado da PF como relator.

Em sua atuação, até agora, o deputado Delegado Marcelo Freitas deu prioridade a iniciativas em favor de sua corporação, a Polícia Federal.

Entre ser fiel ao projeto do governo ou às carreiras de Estado, cujos privilégios a reforma combate, o relator merece crédito de confiança.

Se arrependimento matasse, o presidente Jair Bolsonaro estaria em maus lençóis. Na crise com o presidente da Câmara, foi impossível não lembrar que seu apoio viabilizou a reeleição de Rodrigo Maia, até porque fez outros pretendentes retirarem a candidatura, como Luciano Bivar (PE), presidente do PSL. Também foi lembrado dos dias de tormenta do governo anterior, provocados por Maia, ainda que, a exemplo de Bolsonaro, Michel Temer tenha sido decisivo na sua eleição.

Bolsonaro abriu mão de um princípio elementar para o exercício do poder: ter um aliado incondicional na presidência da Câmara.

Presidente da Câmara pode inviabilizar governos fazendo aprovar pautas-bomba e engavetando projetos estratégicos para o governo.

Um dos poderes mais remidos de um presidente da Câmara é a prerrogativa de arquivar ou dar andamento a pedido de impeachment.

A direção da Faculdade de Filosofia da USP deveria se envergonhar de sua nota, nesta quinta (28), protestando contra a prisão de um aluno em sala de aula, envolvido em pedofilia. Que horror…

Além de absurda, é ultrajante as financeiras ligarem de telefones dos Estados Unidos e até da Eritreia para celulares dos pensionistas do INSS, que são vítimas dos crimes de furto e prevaricação. É preciso saber quem rouba para as financeiras a lista de telefones do INSS.

A Anatel continua omissa em relação aos incômodos das empresas de telemarketing, que ligam até 40 vezes ao dia para incautos. Deu mais seis meses de prazo para que essas empresas criem um “código de conduta”. Até lá podem ligar, inclusive nas noites de sábado.

Fazendo fortuna com intermediação, que fez dos combustíveis do Brasil os mais caros do mundo para o consumidor, magnatas do setor de distribuição arremataram em leilão 1.500km da ferrovia Norte-Sul.

NO O ANTAGONISTA
Lula Livre no STJ
Sexta-feira, 29.03.19 06:49
O STJ prepara o caminho para tirar Lula da cadeia.
O plano foi delineado por Gilmar Mendes no ano passado: reduzir a pena do chefe da ORCRIM, sobretudo no que se refere à lavagem de dinheiro, e mandá-lo para a prisão domiciliar, imediatamente ou daqui a algumas semanas.

Salim Mattar: “Eu privatizaria tudo”
29.03.19 06:28
Salim Mattar, responsável pela venda das estatais, avisou que está “frustrado” com os recuos do governo.
Ele disse para a Veja:
“O presidente falou que iria fechar a EBC. O que é a EBC? Era um antro de petistas, com mais de dois mil funcionários. Agora, o presidente disse que não vamos mais fechar a EBC.”
Ele reconheceu que o programa de privatização será menos amplo do que o anunciado:
“Se a decisão fosse minha, eu privatizaria tudo. Não faz sentido o governo ter bancos. Mas a orientação que recebi foi manter a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras. Talvez eu esteja um pouquinho mais à direita do ministro Paulo Guedes, porque sou quase um libertário.”

Barata delata Crivella
29.03.19 06:10
Jacob Barata, em seus anexos, disse ter repassado clandestinamente 5 milhões de reais a Marcelo Crivella.
Na campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016, foram 2 milhões de reais, segundo a Veja.
“O dinheiro vivo foi entregue nas mãos de Mauro Macedo, tesoureiro da campanha de Crivella e primo de Edir Macedo”.

Vélez no espeto
29.03.19 06:00
Jair Bolsonaro foi a uma churrascaria ontem à noite e se recusou a responder aos repórteres se Vélez Rodríguez será demitido ou não.

Supremo considera constitucional sacrifício religioso de animais
Quinta-feira, 28.03.19 21:29
Por unanimidade, os ministros do STF negaram um pedido do Ministério Público para declarar inconstitucional lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos.
O órgão se valeu de argumentos formais, alegando que lei do tipo só poderia ser feita pela União e que havia uma restrição desigual, em favor somente das religiões de origem africana.
“A laicidade do estado não permite o menosprezo ou a supressão de rituais religiosos, especialmente no tocante a religiões minoritárias ou revestidas de profundo sentido histórico e social, como ocorre com as de matriz africana”, afirmou o relator, Marco Aurélio.

STF deve arquivar pedido para reconhecer nomeação de Lula como ministro
28.03.19 21:05
A maioria dos ministros do STF votou por arquivar pedido de Lula para que a Corte reconhecesse a validade da nomeação dele, em março de 2016, como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, registra o G1.
O caso está em julgamento no plenário virtual do Supremo. Sete dos 11 ministros já consideraram “prejudicado” o recurso do petista: Gilmar Mendes (relator), Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A votação termina às 23h59min de hoje.
O julgamento ocorre três anos depois de Gilmar suspender a nomeação de Lula. O hóspede da carceragem da PF em Curitiba alegou que queria do STF a “correção de um erro histórico”.

Em live, Bolsonaro quase se esquece de falar da Previdência
28.03.19 20:30
Na live de 20 minutos que fez hoje à noite no Facebook, Jair Bolsonaro quase se esqueceu de falar da reforma da Previdência, pauta principal de seu governo.
O presidente, relata O Globo, falou sobre caminhoneiros, viagem a Israel, isenção de vistos e a extradição do italiano Cesare Battisti e se preparava para encerrar a transmissão quando se lembrou do assunto.
“Tá acabando, acho que acabou. Ah, Previdência!”, disse, rindo. “O Onyx [Lorenzoni] está vibrando ali, tá todo mundo vibrando aí.”
Bolsonaro mencionou a indicação de Marcelo Freitas para a relatoria da reforma na CCJ da Câmara e afirmou que apenas partidos de esquerda ainda estão contra a proposta.
“Quem ainda tá contra é o PT, PC do B, PSOL. Esse pessoal parece que não tem compromisso com o Brasil.”

Jantar de R$ 290 mil derrubou presidente da Embratur
28.03.19 19:23
Na live com seguidores no Facebook, Jair Bolsonaro justificou a demissão da ex-deputada Teté Bezerra da presidência da Embratur.
Segundo o presidente, ela contratou um jantar ao custo de R$ 290 mil, pago com dinheiro público, que seria oferecido na semana que vem a empresários do turismo em São Paulo.
“Isso é um escárnio, um deboche para com o brasileiro”, disse Bolsonaro na transmissão.
Mulher do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), Teté assumiu a Embratur em maio do ano passado, indicada pelo próprio MDB ao governo de Michel Temer.

A explicação que deixou Moro tranquilo
28.03.19 19:50
Por Claudio Dantas
No almoço com Sérgio Moro, Rodrigo Maia explicou que houve um grande mal-entendido na tramitação do pacote anticrime, gerando o atrito entre ambos.
Ele disse que, no ano passado, havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes para coordenar um grupo de trabalho com a mesma pauta.
Moraes, segundo Maia, ficou o ano inteiro dedicado a isso, se reunindo com secretários de segurança pública e especialistas criminais, montou um projeto e o entregou numa solenidade.
Com a chegada da proposta de Moro, Maia criou um novo grupo para estudar os dois projetos e unificá-los, “pegando o melhor de cada um”.
O foco do grupo nunca foi analisar crime eleitoral, por isso as propostas sobre competência da Justiça Eleitoral e criminalização do caixa dois não entraram – e tramitarão separadamente.
Maia disse que a ida de Moraes à Câmara no dia seguinte ao “bate boca” entre ambos já estava prevista, conforme convite feito dez dias antes. Ficou parecendo que Maia estava prestigiando o ministro do Supremo em detrimento de Moro.
A explicação satisfez o ministro da Justiça.

TRF-2 condena trio de ex-deputados do MDB do Rio
28.03.19 19:45
A Primeira Seção Especializada do TRF-2 condenou hoje Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por crimes investigados na Operação Cadeia Velha, registra o G1.
A votação dos cinco desembargadores pela condenação foi unânime. Picciani foi condenado a 21 anos de prisão, Melo a 12 anos e 10 meses e Albertassi a 13 anos e 4 meses.
O voto do relator Abel Gomes também pediu a manutenção da prisão preventiva. Os três ex-deputados estaduais do MDB estão presos há 01 ano, 04 meses e 12 dias.
Picciani, Melo e Albertassi foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Juntos, teriam recebido mais de R$ 100 milhões de um esquema envolvendo empresas de ônibus e empreiteiras no estado.

Urgente: Bretas condena Jacob Barata a 12 anos de prisão
28.03.19 19:10
Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira acabam de ser condenados a 12 anos e 13 anos de prisão, respectivamente, por Marcelo Bretas.
O empresário, chamado de “rei dos ônibus” no Rio de Janeiro, e o ex-presidente da entidade patronal do setor (Fetranspor) foram condenados em primeira instância por corrupção ativa no âmbito da Operação Cadeia Velha.
Desdobramento da Lava-Jato, a Cadeia Velha foi deflagrada em 2017 e investigou o pagamento de propinas para deputados estaduais do Rio, para que os interesses das empresas de ônibus fossem atendidos na Alerj.
Na mesma sentença, o juiz federal condenou Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, a 17 anos e dez meses de prisão, também em primeira instância.
Confira a ÍNTEGRA da sentença.

Barata e demais condenados terão de pagar multa de 308 milhões
28.03.19 19:15
Na sentença da Cadeia Velha, o juiz Marcelo Bretas também condenou Jacob Barata e demais condenados ao pagamento de multa de R$ 308 milhões.
Além do perdimento e bloqueio imediato de bens e valores em valor idêntico.

Discutir saída de Bolsonaro é coisa de ‘semigolpista’, diz Gleisi
28.03.19 19:04
Gleisi Hoffmann disse hoje em Belo Horizonte que, embora o governo de Jair Bolsonaro seja “confuso” e com “prioridades contraditórias”, falar em afastamento seria “coisa de semigolpista”, registra a Folha.
“Nós questionamos a eleição do Bolsonaro pela forma como ele foi eleito, com a prisão do Lula, fake news, mas tem uma regra no país. Agora, quem o colocou lá já está falando em afastá-lo, porque tem interesse que algumas coisas andem mais rápido, como a reforma da Previdência”, afirmou a presidente do PT.
Para Gleisi, um eventual governo de Hamilton Mourão “não vai mudar em nada”. “A pauta de retirada dos direitos do povo vai continuar, talvez com Mourão com mais competência, o que é muito preocupante.”
É oficial: os petistas querem que Bolsonaro fique.

Ministro do STJ revoga decisão do presidente da Corte
28.03.19 18:26
Félix Fischer, do STJ, revogou uma decisão do presidente da Corte e mandou prender novamente Alexandre Suarez, irmão de um dos fundadores da OAS, informa o G1.
Fischer é o relator da Lava Jato no STJ, e a decisão foi publicada hoje.
Em dezembro de 2018, durante o recesso, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu liminar para soltar Suarez. Ele considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não indicara corretamente a necessidade de mantê-lo preso.
Fischer, no entanto, entendeu que há motivos suficientes para que ele continue preso, em razão da “gravidade concreta das condutas e [d]os riscos de reiteração criminosa”.

Bolsonaro comenta multa aplicada por Fachin a Haddad
28.03.19 18:10
No Twitter, Jair Bolsonaro comentou hoje a multa de R$ 176 mil que Edson Fachin aplicou a Fernando Haddad por impulsionamento irregular de campanha na Internet.
“A máxima da esquerda se repete: acusam do que fazem, xingam do que são”, escreveu o perfil oficial do presidente.
Leia em Crusoé.

Temer vira réu no caso da mala de R$ 500 mil
28.03.19 17:24
O juiz da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público e tornou Michel Temer réu no caso da mala de R$ 500 mil da JBS, informa o G1.
Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer que recebeu a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud, já é réu nesse processo.
Em 2017, ainda na presidência, Temer já havia sido denunciado pela PGR no caso da mala, mas a denúncia não foi em frente. Agora, com a perda do foro privilegiado, ele responderá ao processo na primeira instância.

‘Quando vocês perguntarem pro outro lado, a gente responde isso’
28.03.19 17:20
O comandante do Exército, Edson Leal Pujol, deu uma entrevista ao UOL em que, a exemplo de Jair Bolsonaro, rejeitou o termo “celebração” para caracterizar a lembrança de 1964.
“É uma lembrança do que aconteceu antes e durante aquele período.”
Pujol alegou que o regime militar impediu a implantação de uma ditadura de esquerda no Brasil e disse ainda que as Forças Armadas não se arrependem “do 31 de março”. Também fez perguntas ao repórter do portal:
 - “Vocês perguntam se os partidos que defendem [Carlos] Lamarca, [Carlos] Marighella, guerrilha urbana, guerrilha rural, fizeram atentados a banco, a bomba, mataram pessoas, sequestraram, fizeram atentados a pessoas inocentes, vocês fazem essas perguntas?”
 - “Eventualmente, sim, general.”
 - “Nunca fizeram. Quando vocês perguntarem pro outro lado, a gente responde isso.”

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