PRIMEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 16 DE MARÇO DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 16 DE MARÇO DE 2019
Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União e Controladoria-Geral da União, que integram o oficioso “Sistema U”, estão perplexos com a ousadia da Vale e de olhos bem abertos com as manobras do leilão de 1.500km de um trecho da Ferrovia Norte/Sul, previsto para o fim do mês. Essas manobras reduziram o lance mínimo para R$1,3 bilhão por 30 anos de concessão. A obra desse trecho custou R$9 bilhões ao governo.
A suspeita é que tudo parece ter feito sob medida para VLI Logística, que representa a Vale. O leilão da ferrovia deve ser judicializado.
A AGU diz estar de mãos atadas e explica que não pode atuar no caso oficialmente sem que haja uma “judicialização do processo licitatório”.
A VLI, criada em 2010 pela Vale com outras empresas, opera trecho de 720km e pode passar a ter o controle total da principal ferrovia do País.
A Ferrovia Norte/Sul é a grande aposta para agilizar e baratear o escoamento da produção de bens e grãos do Brasil para o exterior.
A atitude da embaixadora Maria Nazareth Azevêdo, chefe da representação do Brasil na ONU, desmascarando mentiras do ex-deputado Jean Willis, em Genebra, marca um novo momento da diplomacia brasileira. Agora, toda mentira está sujeita a contestação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade do curioso acordo pelo qual procuradores da Lava Jato administrariam R$2,5 bilhões de recursos públicos, equivalentes a 60% de todo orçamento do Ministério Público Federal.
Tão logo o STF decidiu que casos de propina envolvendo Caixa 2 irão à Justiça Eleitoral, senadores apresentaram projetos para reverter a decisão e impedir que a justiça eleitoral trate de crimes de corrupção.
NO O ANTAGONISTA
Justiça aceita denúncia contra assassinos de Marielle
Sábado, 16.03.19 07:47
A Justiça do Rio recebeu nesta sexta-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público do estado contra Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, apontados pela polícia como os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Eles vão responder à ação penal por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e por receptação.
Na decisão, o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, também autorizou a transferência dos acusados para estabelecimento penal federal de segurança máxima.
Inquérito direcionado
16.03.19 05:30
Deltan Dallagnol disse ao Jornal Nacional que Dias Toffoli não poderia ter escolhido Alexandre de Moraes como relator do inquérito sobre a Lava Jato:
“O inquérito, que como nós vimos, foi direcionado para a atuação de ministro específico sem livre distribuição, violando uma regra de juízo natural, uma regra segundo a qual juízes que atuam em processos devem ser escolhidos aleatoriamente, devem ser sorteados.
Em segundo lugar, houve uma atuação de ofício para se abrir essa investigação. Quando a regra no nosso sistema acusatório é que pedidos de investigação partam da polícia ou do Ministério Público. E não do Judiciário, que deve guardar uma posição de isenção.”
“Inconstitucional”
16.03.19 06:00
“O inquérito anunciado pelo presidente do STF foi considerado, além de inconstitucional, uma tentativa de acuar o Ministério Público”, diz Merval Pereira.
“Inconstitucional porque a investigação não é competência do Judiciário, já que a Constituição separa os atos de julgar, acusar e defender (…).
O Supremo teria cometido outro erro ao, através de seu presidente ministro Dias Toffoli ter designado o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, sem que a definição tivesse sido feita por sorteio eletrônico”.
A Lava Jato tem de reagir
16.03.19 07:39
A Lava Jato tem de reagir à decisão do STF.
Diz Merval Pereira:
“É provável que os procuradores passem a fazer as denúncias retirando a acusação de caixa 2 e focando nos crimes comuns como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, e outros, que são julgados pela Justiça Federal.
Seria uma atitude similar ao que fizeram quando o STF proibiu a condução coercitiva de suspeitos. Os procuradores passaram então a usar a prisão temporária, de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.”
Além disso, quando Celso de Mello se aposentar, em 2020, Jair Bolsonaro poderá indicar um ministro capaz de “reverter decisões recentes do Supremo, como a do caixa 2 ou da prisão em segunda instância que, com uma provável maioria de 6 a 5, permitiria a saída de Lula da cadeia”.
A varredura do STF nas redes
16.03.19 07:31
O inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar supostas ofensas e ameaças aos ministros da Corte terá dois esquemas de monitoramento das redes.
O primeiro, relata a Folha, será de responsabilidade da Secretaria de Segurança do tribunal e investigará sinais de manipulação de imagens e adulteração de vídeos.
“O outro está sendo estruturado pela Secretaria de Comunicação Social, que se prepara para incrementar as ferramentas de monitoramento e detecção de postagens com softwares que permitam chegar à origem do conteúdo”.
O isolamento gritante de Dodge
16.03.19 07:21
O silêncio de Raquel Dodge diante das críticas dos ministros do STF a investigadores incomodou sua categoria.
Como registramos ontem, a PGR até pediu mais informações ao Supremo sobre o inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar supostas ofensas e ameaças aos ministros da Corte.
“Não adiantou. Procuradores acharam que ela demorou a tomar atitude”, registra a Folha. “Procuradores que não advogam nem por Dodge nem pela ANPR afirmam que o isolamento dela no MPF é, de fato, gritante”.
“A Justiça Eleitoral é o novo foro privilegiado”
16.03.19 06:40
Josias de Souza resumiu perfeitamente a decisão do STF:
“O plenário do Supremo transformou a Justiça Eleitoral no novo foro privilegiado dos políticos”.
Ele prosseguiu:
“Fez isso ao decidir, por 6 a 5, que processos em que a ladroagem estiver misturada ao caixa dois serão julgados pelo ramo eleitoral do Judiciário, onde vigora, em matéria penal, a impunidade. Os corruptos esfregam as mãos, enquanto tramam contra o pacote anticorrupção de Sergio Moro. Está em curso um movimento para apagar a Lava Jato e acender o forno que assa pizzas.”
Barroso: “Todo mundo sabe o que está acontecendo aqui”
16.03.19 07:10
Luís Roberto Barroso disse a Josias de Souza:
“Há quem diga que a Justiça Eleitoral seria mais eficiente no julgamento de crimes do que a Justiça Federal. Se assim fosse, os advogados que tentaram aflitivamente transferir o caso da Justiça Federal para a Eleitoral, estariam traindo o mandato de seus clientes.
De fato, se passassem o caso para uma Justiça que pode julgá-los e condená-los mais rapidamente, estariam atuando de modo contrário aos seus clientes. Evidentemente, não é assim. Todo mundo sabe o que está acontecendo aqui.”
Ele disse também:
“A Justiça Eleitoral de primeiro grau é organizada em zonas eleitorais. A imensa maioria das zonas eleitorais no Brasil tem lotação de um técnico judiciário e um analista judiciário. Portanto, nós vamos transferir para essa estrutura inexistente a competência para enfrentar a criminalidade institucionalizada no Brasil, quando associada a delitos eleitorais. Não será uma transformação para melhor.”
Outros procuradores da equipe de Dodge devem pedir demissão
16.03.19 06:59
Raquel Dodge perdeu nesta semana dois auxiliares diretos, que pediram demissão em protesto contra a atuação da PGR contestando a criação do fundo privado com dinheiro recuperado da Petrobras.
A leitura dos procuradores é de que havia meios de revisão do acordo da Lava Jato dentro do próprio Ministério Público Federal, sem um pedido de liminar no STF.
Diz o Estadão:
“Para procuradores ouvidos reservadamente, existe um cenário de desgaste na instituição. Não estão descartados novos pedidos de demissão. Alguns integrantes ouvidos sob condição de anonimato entenderam que, ao apresentar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Raquel abriu um flanco para ataques do Supremo à categoria”.
A “grande guerra” de Toffoli
16.03.19 06:35
Dias Toffoli disse para o Estadão que pode haver um movimento internacional sustentando os ataques ao STF nas redes sociais, com o objetivo de desestabilizar o País:
“Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível (…).
Pode ser, eventualmente, uma hipótese para atender a indústria bélica, que há muitos anos não tem uma grande guerra como cliente”.
“Não me preocupo em ser xingado pelo ministro Gilmar Mendes”
16.03.19 06:25
Deltan Dallagnol, em entrevista ao Estadão, falou sobre a “reação exacerbada” de Gilmar Mendes:
“Não me preocupo em ser xingado pelo ministro Gilmar Mendes. Eu me preocupo sim com o resulto desse julgamento, sobre o caso Lava Jato e as investigações de corrupção política no nosso País.
Vejo essa reação exacerbada com certo espanto, porque ela decorreu de algo que já temos feito há cinco anos, que é prestar conta à sociedade do nosso trabalho. Inclusive no tocante a julgamentos no STF que podem impactar no nosso trabalho. Isso faz parte do nosso dever de prestação de contas e transparência. Um exercício legítimo da liberdade de expressão.
É importante ressaltar que a crítica, ainda que dura, feita por autoridade pública, contra a atividade de outras autoridades públicas, em matéria de interesse público, é um núcleo essencial da liberdade de expressão. Se a liberdade de expressão fosse para proteger pessoas que fazem elogios ou afirmações neutras, elas não precisaria existir."
Força-tarefa defende atuação no acordo com a Petrobras
Sexta-feira, 15.03.19 21:37
Além de explicitar que Raquel Dodge estava ciente e aprovou o acordo da Petrobras com a força-tarefa da Lava Jato, os procuradores de Curitiba explicaram que somente o Ministério Público do Paraná poderia negociar a transferência dos valores dos EUA para o Brasil.
“Sem a intervenção da Lava Jato, da cooperação mantida com as autoridades americanas para investigar e punir inúmeras outras empresas e criminosos que lesaram a Petrobras no esquema de corrupção, bem como a atuação da força-tarefa na qualidade de um órgão estatal com poder de cobrar valores eventualmente devidos em razão do esquema de corrupção, os valores teriam que ser pagos aos Estados Unidos”, diz ofício enviado mais cedo ao juiz da operação, Luiz Antonio Bonat.
Dodge sabia de acordo com Petrobras há mais de um ano, dizem procuradores
15.03.19 20:46
Em petição enviada agora à noite à Justiça, procuradores da Lava Jato em Curitiba afirmaram que Raquel Dodge estava ciente do acordo costurado pela força-tarefa com a Petrobras.
O acordo, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da estatal, foi questionado pela PGR e, depois, suspenso pelo STF.
“Desde o início de sua gestão, foi a atual procuradora-geral da República informada acerca das atuações da força-tarefa em Curitiba destinadas a assegurar que, em caso de condenação da Petrobras nos Estados Unidos, parte do valor de eventual condenação retornasse ao Brasil”, escrevem os procuradores, em documento enviado ao juiz Luiz Antonio Bonat.
O texto cita também um ofício enviado à PGR em 2015, ainda na gestão Rodrigo Janot, e reuniões pessoais dos procuradores com Dodge.
“[A PGR], ciente do conteúdo do acordo e das tratativas, assentiu com a atuação e as providências que estavam sendo adotadas”, escrevem os integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Quer ser meu amigo?
15.03.19 20:38
Dias Toffoli e Gilmar Mendes estão tentando se aproximar de Jair Bolsonaro.
Acham que Rodrigo Maia pode ser o intermediário.
Bretas critica ‘retrocesso’ com decisão do STF
15.03.19 20:17
O SBT levou ao ar agora há pouco uma entrevista com Marcelo Bretas, feita antes da sessão de ontem do STF que decidiu que a competência para julgar casos de corrupção ligados a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral.
O juiz da Lava Jato no Rio disse que, se esse resultado se confirmasse – o que aconteceu –, haveria “retrocesso”, e processos da operação poderiam ser anulados ou recomeçar do zero.
Bretas também voltou a falar das ameaças de morte que vem sofrendo desde que passou a julgar os casos da Lava Jato. E afirmou que ser ministro do STF não está na sua “wish list”.
Arquive-se
15.03.19 20:09
Juízes e desembargadores ouvidos por O Antagonista disseram que inquéritos remetidos para a Justiça Eleitoral podem retornar à Justiça Federal, caso o juiz arquive o crime de caixa 2.
Isso aconteceu recentemente no caso envolvendo Guido Mantega e os R$ 50 milhões em propina repassados pela Odebrecht.
No caso de ações penais já instauradas, mesmo que haja o arquivamento, o juiz eleitoral continua competente para julgar os crimes conexos de corrupção e lavagem.
Salão de beleza recebeu R$ 73 milhões por serviços de tecnologia
15.03.19 19:59
O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que uma empresa que recebeu R$ 73 milhões do governo federal para prestar serviços de alta tecnologia em informática tem como endereço um salão de beleza na cidade de Jupí, no interior de Pernambuco.
Os contratos sem licitação com a empresa fantasma foram fechados nos últimos quatro anos, nos governos Dilma e Temer, sem licitação, com os ministérios do Turismo, da Saúde, da Integração Nacional e da Defesa, além de repartições menores.
Segundo O Globo, técnicos também verificaram que os papéis da Linkcon tinham documentos falsificados, atestados de capacidade técnica adulterados e pagamentos sem qualquer comprovação de prestação de serviço.
Associação dos promotores diz que Gilmar descumpriu lei da magistratura
15.03.19 19:48
A associação que representa os promotores de Justiça estaduais repudiou os ataques de Gilmar Mendes aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Em nota, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirmou que o ministro descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que regula a atuação dos juízes no País e exige deles “urbanidade” no trato.
“Em postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes, a Conamp manifesta apoio e ratifica confiança na isenção de suas atuações, e repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros.”
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