SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019

NO O ANTAGONISTA

Novo, novo mesmo

Quarta-feira, 06.02.19 11:45

O Senado teve seu quadro renovado em 85% nas últimas eleições, mas muitos “novatos” são velhos conhecidos e conhecedores da política em Brasília.

Há quem calcule que de “novo” mesmo são uns 20 senadores, mas a derrota de Renan Calheiros colocou esse viés em alta.

O anti-pacote do STF

06.02.19 10:44

Quatro ministros do STF consultados pela Folha de S. Paulo prometeram sabotar o pacote anticrime de Sérgio Moro.

“As restrições para a progressão de regime prisional — de fechado para semiaberto — previstas no pacote legislativo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, devem esbarrar na jurisprudência do STF.”

Eles se opuseram também à prisão dos condenados em segundo grau, à legítima defesa para os policiais e às gravações das conversas de advogados com os chefes do crime organizado no parlatório das cadeias.

Advogados criminalistas contra o pacote anticrime de Moro

06.02.19 11:09

Por Diego Amorim

Na manhã de hoje, representantes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) desembarcaram em Brasília para um périplo pelo Congresso.

Estão tentando agenda com deputados e senadores para “discutir” o projeto anticrime de Sérgio Moro.

O ato ultrassecreto do General Heleno

06.02.19 10:32

O general Augusto Heleno delegou ao diretor-geral da Abin competência para classificar informações no grau ultrassecreto, diz o Estadão.

“A transferência do poder, antes privativo ao ministro, consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (…).

Heleno delega ainda a classificação de informações no grau secreto ao diretor adjunto, ao secretário de Planejamento e Gestão, aos diretores das unidades da agência e aos ocupantes de cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS 101.5).

Só no grupo de servidores do nível 101.6 estão 198 funcionários, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal, ferramenta do Ministério da Economia. Portanto, 198 novos servidores, se autorizados, podem ganhar o poder de definir como ultrassecretos dados públicos – 15% deles atuam na Presidência, 5% do Ministério da Economia, 5% no Planejamento, 5% nas Relações Exteriores.”

O exemplo de Guedes

06.02.19 10:12

Paulo Guedes deu o exemplo.

Segundo a Folha de S. Paulo, ele cortou 29% dos cargos comissionados do Ministério da Fazenda.

“A redução de cerca de 2.900 funções gratificadas vai gerar uma economia de 42 milhões de reais por ano”.

Número um

06.02.19 09:51

Carlos Bolsonaro publicou imagens de um baile funk em que criminosos xingam Jair Bolsonaro e erguem seus fuzis.

O pacote de Sérgio Moro é a prioridade número um do Brasil.

A propina da Odebrecht para Maduro

06.02.19 09:43

A Odebrecht pagou mais de 630 milhões de reais (173 milhões de dólares) em propinas e financiamentos ilegais de campanhas venezuelanas em oito anos, diz o Estadão.

“Apenas para a campanha presidencial de Nicolás Maduro, mais de 110 milhões de reais (30 milhões de dólares) foram destinados pela construtora. Em troca, a empresa brasileira foi favorecida em mais de uma dezena de contratos públicos entre 2006 e 2014.

As informações fazem parte da investigação conduzida pela Procuradoria da Venezuela, quando o organismo ainda estava sob comando de Luisa Ortega Díaz (…).

O conjunto de documentos aponta a transferência de 29.331.107 de dólares por meio de 13 pagamentos, realizados entre 23 de setembro 2013 e 27 de maio de 2014. O período é posterior à eleição, realizada em abril de 2013. Parte do dinheiro, 9,93 milhões de dólares, foi transferida a partir do Bank Meinl, no qual a Odebrecht mantinha contas que utilizava para fazer pagamentos não contabilizados. Uma dessas contas era da Cresswell Overseas, uma offshore vinculada à Odebrecht.”

O pacote anti-Moro

06.02.19 08:10

O pacote anticrime de Sérgio Moro enfrenta o bombardeio da ORCRIM lulista, dos advogados dos corruptos, de uma parte da imprensa, do STF e do Congresso Nacional.

A linha já foi escolhida: congelar o pacote com o argumento de que sua análise acabaria prejudicando a reforma previdenciária.

NO CN7

Prefeito de Quixadá compra combustível suficiente para dar volta ao Planeta todo dia

Ilário Marques faz com o dinheiro do povo o que não faria com o próprio

Quarta-feira, 06/02/2019|8:11

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), licitou gasolina para sua gestão. O preço não foi bom. O litro da gasolina saiu por R$ 4,62.

Com dados informados ao Portal da Transparência no processo licitatório SRP2019/002/DUG/2019, a Prefeitura gastará quase R$ 280 mil apenas em gasolina, pois projeta torrar quase 600 mil litros.

Em tempo

A gestão petista pretende adquirir 1,5 milhão de litros de combustível (gasolina, álcool e diesel). Já que um carro percorre, em média, 10 quilômetros com um litro de combustível, com a quantidade licitada os veículos do governo Ilário devem percorrer mais de 15 milhões de quilômetros, ou seja, seria possível dar 375 voltas ao redor da terra.

Em tempo II

O que espanta neste número é que a quantidade de litros usada daria para percorrer toda a terra diariamente por mais de um ano.

Veja documento:

Com informações de Monólitos Post

Senador Cid Gomes não assina pedido de criação da CPI para apurar caso de Brumadinho

Rompimento da barragem de rejeitos já deixou pelo menos 142 pessoas mortas

Terça-feira, 05/02/2019|22:15

O senador Cid Gomes (PDT-CE) não assinou o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal que deve apurar as causas do rompimento de uma barragem da mineradora Vale que já deixou pelo menos 142 pessoas mortas.

O caso aconteceu na cidade de Brumadinho, região Metropolitana de Minas Gerais, no último dia 25 de janeiro.

Confira a lista dos 30 senadores que assinaram:

1- Carlos Viana (PSD-MG)

2 – Mailza Gomes (PP-AC)

3 – Roberto Rocha (PSDB-MA)

4 – Eliziane Gama (PPS-MA)

5 – Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

6 – Marcos Rogério (DEM-RO)

7 – Chico Rodrigues (DEM-RR)

8 – Tasso Jereissati (PSDB-CE)

9 – Plínio Valério (PSDB-AM)

10 – Jorge Kajuru (PSB-GO)

11 – Reguffe (sem partido-DF)

12 – Davi Alcolumbre (DEM-AP)

13 – Weverton Rocha (PDT-MA)

14 – Simone Tebet (MDB-MS)

15 – Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

16 – Jayme Campos (DEM-MT)

17 – Antonio Anastasia (PSDB-MG)

18 – Sergio Petecão(PSD-AC)

19 – Ângelo Coronel (PSD-BA)

20 – Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

21 – Lucas Barreto (PSD-AP)

22 – Irajá Abreu (PSD-TO)

23 – Nelsinho Trad (PSD-MS)

24 – Lasier Martins (PSD-RS)

25 – Omar Aziz (PSD-AM)

26 – Elmano Férrer (PODE-PI)

27 – Oriovisto Guimarães (PODE-PR)

28 – Eduardo Girão (PODE-CE)

29 – Selma Arruda (PSL-MT)

30 – Dário Berger (MDB-SC).

NO BR18

Quarta-feira, 06.02.2019 | 07h11min

Ministro do Turismo volta, dizem Onyx e Bebianno

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o titular da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disseram nesta manhã ao BR18 que o titular do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, não caiu. Apenas foi exonerado para tomar posse do mandato de deputado federal – algo que não tinha feito na sexta-feira, 1º, como os outros três ministros que também são parlamentares, por estar se recuperando de uma cirurgia.

A exoneração de Antônio, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, levou à dúvida sobre se ele teria caído em razão da suspeita de ter promovido candidaturas laranjas de mulheres pelo PSL de Minas, conforme reportagem publicada na segunda-feira, 02, pela Folha. Os parlamentares têm 30 dias para tomar posse dos mandatos. Ele deve cumprir formalidades, como desarquivar projetos e voltar até o fim da semana, segundo Onyx. / Vera Magalhães

06.02.2019 | 08h38min

Renan na Segunda Turma do STF

Depois de perder a presidência do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) está prestes a viver mais um revés. O emedebista terá as duas denúncias apresentadas pela PGR contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro analisadas pela Segunda Turma do STF. Caberá ao colegiado decidir se coloca Renan no banco dos réus. Se tivesse sido eleito presidente do Senado, o caso seria analisado pelo plenário, que julga chefes de Poderes.

A Segunda Turma se tornou mais “linha-dura” com a substituição de Dias Toffoli por Cármen Lúcia, avaliam integrantes do STF. A assessoria de Renan diz que o MPF multiplicou investigações sobre as mesmas acusações e que os inquéritos são baseados apenas em depoimentos de “bandidos” e de delatores, informou a Coluna do Estadão.

06.02.2019 | 07h44min

Previdência vira represa para projeto anticrime

Os deputados, vejam só!, agora estão com pressa para votar a reforma da Previdência. A necessidade de se priorizar a mexida nas aposentadorias, antes tabu na Casa, virou a justificativa dada por parlamentares para explicar por que o pacote anticrimes de Sérgio Moro terá de esperar, informa o Estadão. A proposta enfrenta ainda mais resistência no mundo político que a emenda da Previdência por uma razão singela: deputados e senadores podem ser atingidos por medidas como a que criminaliza o caixa dois. Aqueles que respondem a inquéritos ou processos, além disso, resistem à ideia de colocar no Código Penal a obrigatoriedade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, polêmica que deverá ser dirimida pelo STF em julgamento previsto para abril.

NO PUGGINA.ORG.

O LUXUOSO BERÇÁRIO DA MISÉRIA

Por Percival Puggina (*) 

Artigo publicado terça-feira, 05.02.2019

“Quanto mais te cavo, e em ti me aprofundo, mais descubro que em ti não há fundo”. (Henrik Ibsen)

O que pode ser muito pior do que a corrupção, esse câncer financeiro e moral que tanto dano causa ao País? Que obra nefasta sepulta mais oportunidades, desemprega mais, afasta maior número de investidores, e desqualifica a educação tanto quanto, ou ainda mais do que os desvios de finalidade a que é submetida?

Refiro-me à irresponsabilidade fiscal. Ela é companheira de um setor público que se agigantou sobre os ombros da sociedade. Aliás, o Estado brasileiro não leu Esopo e sacrifica, todo dia, poedeiras de ovos de ouro. Nos altiplanos da Pátria, os poderes de Estado se expandem incessantemente, acumulando uma casca sobre a outra, qual cebola, como talvez a descrevesse Ibsen com a analogia do verso em epígrafe.

Os números da corrupção vão dos milhares de reais aos bilhões de reais. É dentro dos limites bem amplos dessa escala que eles podem ser contados. Já os números do gasto público financiado com endividamento se medem em trilhões de reais. Se amortizados, como deveriam ser, consumiriam metade do orçamento da União; se rolados, custam a cada virada de folhinha, centenas de bilhões de reais. Todo ano, fazem sumir valor muito superior ao da corrupção acumulada em muito tempo.

Uma face visível desse monstro pode ser apreciada nas 12 mil obras paradas (metade das quais sob responsabilidade da União). Mas há outra, mais pérfida, que se expressa na indigência, no abandono e na miséria a que vivem submetidos dezenas de milhões de brasileiros que deveriam ocupar o foco da atenção desse mesmo Estado, desse mesmo setor público. Isso é injustiça que dói na pele da mais tosca sensibilidade.

No entanto, em que pesem os números, chamou-me a atenção a falta de eco, por exemplo, às manifestações de uns poucos novos congressistas por austeridade, por redução das despesas autorizadas e de seus quadros de assessores. Os montantes assim obtidos fazem pouca cócega no fundo em que se cava, para dizer como o poeta norueguês, mas atitude – ah, a atitude! – elegeu Bolsonaro, mobilizou dezenas de milhões, e tem poderoso efeito multiplicador.

Pense na força das poderosas corporações funcionais; pondere o modo leviano como medidas saneadoras dormem nas gavetas de alguns ministros do STF; reflita sobre como, em tantos níveis, o Poder Judiciário e seus órgãos auxiliares expedem determinações que envolvem gasto público sem qualquer cobertura; imagine a barragem que desaba quando 11 ministros majoram os próprios vencimentos; avalie a facilidade com que se criam conselhos nacionais, conselhos superiores, órgãos colegiados, agências nacionais, que logo terão seus palácios em Brasília e extravagantes folhas de pagamento; dê uma olhada no preço final das vinculações e isonomias; atente ao quanto tem custado comprar apoio parlamentar mediante favores prestados com recursos públicos; calcule os preços de deliberações parlamentares arrancadas por lotadas galerias cujo único interesse é enviar a todos os demais a conta de suas postulações.

Vejo no governo e vi em alguns congressistas atitude avessa a isso. Mas falta testemunhá-la no recinto dos grandes privilégios, no âmbito das grandes decisões. Ou seja, no luxuoso berçário da miséria. Diante do Palácio da Alvorada, a escultura “As Iaras” (duas mulheres puxando os próprios cabelos), talvez representem, sem querer, uma antevisão do desespero que, por tanto tempo, se iria abateria sobre sucessivas gerações de brasileiros.

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(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

NO BLOG DO JOSIAS

Desnorteada, a oposição não consegue se opor

Por Josias de Souza 

Quarta-feira, 06/02/2019 | 00h46min

As forças de oposição ao governo de Jair Bolsonaro precisam de uma ideia. Qualquer ideia. Do contrário, arriscam-se a se comportar no Congresso como os cachorros que perseguem automóveis na rua. Latem como se quisessem estraçalhar os pneus ou morder o parachoque. Mas não fica claro o que seriam capazes de fazer se alcançassem o carro. 

A oposição dá a impressão de saber o que não quer: o Bolsonaro, o Moro, o Guedes. Mas ainda não conseguiu esclarecer o que colocaria no lugar se tivesse a oportunidade. No imaginário dos brasileiros, o contraponto ao pacote anticorrupção de Sérgio Moro, por exemplo, continua sendo o "Lula livre" do PT e dos seus satélites. A alternativa mais visível ao liberalismo econômico de Paulo Guedes ainda é a administração empregocida de Dilma Rousseff. 

A demonização de Bolsonaro, assim como o latido dos cachorros que perseguem carros, já não faz sentido. É preciso apresentar ideias. Considerando-se que a presidência-tampão de Michel Temer foi uma herança do petismo, a eleição de Bolsonaro representou o desejo da maioria dos brasileiros de dar fim a um ciclo político que durou 16 anos. 

O governo do capitão começou a despejar seus projetos no Congresso. E a oposição, à procura de uma ideia, se divide em dois grupos. Uma ala quer virar a mesa. Outra, permanece embaixo da mesa. Até o momento, a maior força oposicionista de Brasília se chama Coaf. Subordinado ao ministro Sérgio Moro, o órgão farejou os movimentos bancários suspeitos do primeiro-filho Flávio Bolsonaro e do assessor Fabrício Queiroz, incluindo o cheque repassado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. Com isso, o Coaf revelou que a oposição mais corrosiva ao governo Bolsonaro é exercida pela família Bolsonaro.

NO BLOG ALERTA TOTAL

Quarta-feira, 06 de fevereiro de 2019

Megarbitragem contra Petrobras será transparente

Lembra de quem aparece nesta foto histórica?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

A Transparência será a grande novidade da maior e mais completa Arbitragem Coletiva contra a Petrobras protocolada ontem na Bolsa de Valores (B3) pela Associação de Investidores Minoritários (AIDIMIN) – representada pelo escritório do jurista Modesto Carvalhosa. O Ministério Público terá acesso a esta mediação. Interessados terão livre acesso a todos os documentos. Tudo aberto, sem sigilo. Inédito...

O objetivo é obter indenização sobre os prejuízos decorrentes pela desvalorização do preço das ações da companhia durante os crimes fartamente apurados pela Operação Lava Jato. O novo processo de arbitragem de classe pública beneficia investidores que negociaram ações da Petrobras na B3 entre 22 de janeiro de 2010 e 28 de julho de 2015. A AIDMIN questiona a tese de que a Petrobras (Pessoa Jurídica) foi “vítima” da corrupção na Era PT.

A equipe de Modesto Carvalhosa reuniu provas de que a Petrobras deixou de apurar denúncias de investidores feitas em assembleias e nos depoimentos à Lava Jato. A empresa teria ocultado tais problemas dos acionistas e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim, a Petrobras fica suspeita de manipular o mercado por informações erradas ou omitidas em seus prospectos, demonstrações financeiras, fatos relevantes e comunicados oficiais.

Carvalhosa e a AIDIMIN sustentam que a Petrobras “assumiu, expressamente, a responsabilidade pelos atos ilícitos praticados pelos seus representantes e se comprometeu a jamais negar, perante nenhuma jurisdição, esta sua responsabilidade e a veracidade dos fatos por ela confessados”, quando assinou um Acordo de Leniência com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América e com a Securities and Exchange Commission (SEC) – a xerife do mercado de capitais dos EUA.

A megarbitragem pede que os investidores brasileiros recebem tratamento isonômico em relação aos investidores estrangeiros que já foram indenizados pela estatal brasileira nos EUA. Assim, pede-se que seja pago proporcionalmente o mesmo que foi pago na Class Action.

Vale insistir: a Petrobras confessou ter publicado informações falsas e assumiu a responsabilidade pelos atos de seus administradores no acordo de leniência que celebrou com a SEC e o Departamento de Justiça. Por este acordo, a Petrobras está proibida de negar os crimes que confessou, sob pena de anular o acordo de leniência e sofrer pesadas sanções lá fora.

O escritório de Carvalhosa tem outras arbitragens movidas contra a Petrobras. Sentenças parciais podem sair até o fim do ano. Se os árbitros reconhecerem mérito no pedido, acontecerá uma perícia contábil para calcular os valores a serem indenizados aos investidores. O montante pode chegar a centenas de milhões de dólares. Já que a Petrobras indenizou lá fora, é muito provável que seja obrigada a fazer o mesmo no Brasil.

Os resultados da petrolífera, já prejudicados por anos de corrupção e desgovernança corporativa, serão fatalmente impactados. A megarbitragem também afeta os futuros planos de “privatização” e venda de ativos da Petrobras – planos da equipe econômica de Jair Bolsonaro. 

O caso Petrobras põe em xeque a CVM. Quando a empresa foi investigada pela Lava Jato, nos EUA, se viu obrigada a indenizar investidores estrangeiros. Aqui, a CVM não agiu com rigor semelhante. Até agora, acionistas brasileiros só arcaram com os prejuízos da desvalorização de seus papéis.

As delações premiadas de Antônio Palocci podem jogar mais combustível na tese de que dirigentes e conselheiros da Petrobras tiveram responsabilidade direta no esquema de corrupção contra a companhia. Palocci é o arquivo vivo de muita coisa oculta ainda a ser revelada. Palocci tem todos os elementos para comprovar como a Petrobras foi “sequestrada”.

Investidores cansaram de denunciar e comprovar (inclusive com condenação aplicada pela CVM) que o Governo da União (controlador da Petrobras) usou pseudoconselheiros, eleitos pela manipulação junto aos fundos de pensão dos empregados de “estatais” como minoritários que ajudaram a saquear a empresa.

É imperdoável que investidores minoritários (ou seriam 'minorotários'?) tenham sido tungados, a um custo econômico elevadíssimo, só porque corruptos sequestraram e desfiguraram o que seria uma empresa integrada de energia. A gestão temerária liquidou ativos estratégicos, que podem acabar vendidos a preço de banana.

É para reparar tudo isso que a megarbitragem tem tudo para ser um passo decisivo para o saneamento e aprimoramento do mercado de capitais no Brasil. Governança Corporativa de verdade, Transparência Total e fiscalização efetiva (sem rigor seletivo e impunidade) pela CVM.

Enfim, que a megarbitragem faça Justiça e inaugure um novo tempo no Brasil!

(...)