PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Se fosse cumprida a vontade do ministro Marco Aurélio (STF), o Brasil estabeleceria mais um triste recorde: o maior “saidão de Natal” da História, com a liberação de mais de 169.000 criminosos já cumprindo pena. Equivale a dois Maracanãs lotados de bandidos. E o pior é que, perante a lei, não resta dúvida da culpa dos condenados em segunda instância, cujos recursos pendentes podem não alterar suas penas.
Recursos a condenações de segunda instância são apenas formais e raramente alteram a dosimetria da pena fixada nos tribunais.
Marco Aurélio azedou de vez o ambiente no STF: os ministros zelam pelo respeito ao colegiado. É a base da segurança jurídica.
Vários ministros reclamaram também da descortesia ao ministro Dias Toffoli, que já havia agendado o julgamento desse assunto para abril.
A aposta da decisão de Marco Aurélio, adotada a poucas horas do início do recesso, era garantir Natal e o Ano Novo fora da cadeia.
Presidente do Congresso, Eunício Oliveira fez o Senado aprovar, em votação vapt-vupt, sem direito a discussão, o amigo cearense Vicente Bandeira de Aquino para integrar o conselho diretor da Anatel, agência reguladora das telecomunicações. A tramitação foi a jato: indicação publicada na segunda (17), sabatina na terça (18), e minutos depois votação no plenário, que o aprovou por 37×7 votos. Os senadores nem sequer conseguem repetir de cabeça o nome do novo conselheiro.
A nomeação do advogado Vicente na Anatel foi outra demonstração de força do senador Eunício, no fim da sua presidência.
A única experiência do advogado na área foi como assessor jurídico de emissora de TV na cidade de Pacajus (CE), que nem funcionou.
A defesa de Lula desenvolveu o tom da adivinhação: 48 minutos depois da decisão do ministro Marco Aurélio, ingressou com pedido de liberdade do presidiário, que parecia pronto e assinado.
O admirado jurista Modesto Carvalhosa, que nada tem em comum com Jair Bolsonaro, não tem dúvidas: a decisão tentando soltar Lula e demais corruptos da Lava Jato é produto de uma conspiração do PT para desestabilizar a posse do futuro presidente da República.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu a medida provisória que adiava aumento de servidores para 2020. Pela decisão, o Brasil quebrado que se vire para pagar a conta de R$4,7 bilhões.
Rodrigo Maia, aproveitou o dia de horrores e, como presidente em exercício, sancionou o que fere de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que os gestores públicos estourem o orçamento.
João Campos (PRB-GO), candidato à presidência da Câmara e relator do novo Código de Processo Penal, defende tornar lei a prisão de condenados em segunda instância. Essa posição pode incomodar muita gente, como Rodrigo Maia, citado na Lava Jato.
Um sorridente ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, não poupou de constrangimento o presidente Michel Temer e os colegas de governo, comparecendo à última reunião ministerial enquanto agentes da Polícia Federal vasculhavam sua casa investigando corrupção.
Eduardo Girão (PROS-CE) quer abrir mão de benefícios aos quais teria direito como senador, ano que vem. Ele informou à Diretoria da Casa que não quer carro oficial, auxílio moradia ou apartamento funcional, plano de saúde vitalício, aposentadoria especial e salários extras.
…por algumas horas, na quarta-feira dos horrores, teve muita gente pensando em cabo e soldado na porta.
NO O ANTAGONISTA
Golpe e contragolpe
Quinta-feira, 20.12.18 06:48
O golpe de Marco Aurélio Mello, assim como o golpe do plantonista do TRF-4, pode acabar atrapalhando o plano para soltar Lula.
“Ao se rebaixar ao papel de um carcereiro voluntarioso”, diz a Folha de S. Paulo, “Marco Aurélio conseguiu contrariar até colegas que, como ele, discordam da prisão de condenados em segunda instância.”
O golpe de abril
20.12.18 06:38
Em 10 de abril, o STF vai tentar soltar Lula mais uma vez, juntamente com todos os outros condenados em segundo grau.
O golpe de Marco Aurélio Mello deve ter servido para mostrar aos ministros do Supremo que a sociedade vai reagir.
PT consultou militares sobre soltura de Lula
20.12.18 06:18
Os petistas procuraram o general Eduardo Villas Bôas e o general Sérgio Etchegoyen para saber como os militares reagiriam à soltura de Lula.
Segundo o Estadão, a consulta foi feita duas semanas atrás por Jorge Viana e Celso Amorim.
“Os interlocutores de Lula ouviram a avaliação de que seria uma tentativa de criar instabilidade antes da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
À época, não estava cogitada a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, tomada às vésperas do recesso do Judiciário e derrubada ontem pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.”
Bolsonaro aplaude Toffoli
20.12.18 06:06
Jair Bolsonaro parabenizou Dias Toffoli por impedir o golpe de Marco Aurélio Mello para soltar Lula e outros 169 mil criminosos:
“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”
Toffoli: liminar de Marco Aurélio contraria decisão soberana do plenário e acarretaria grave lesão à ordem pública
Quarta-feira, 19.12.18 20:02
Ao suspender a liminar vergonhosa de Marco Aurélio Mello, o ministro Dias Toffoli afirma que a decisão do colega contraria a decisão soberana do plenário do STF e que ela acarretaria grave lesão à ordem e segurança públicas, como argumentou a PGR:
“Com efeito, entendo, com a devida vênia, que o acolhimento da liminar na ADC no 54 pelo eminente Relator, ainda que por fundamentos diversos, foi de encontro ao entendimento da decisão tomada pela maioria do Tribunal Pleno no julgamento das ADC’s nº 43 e 44, que versavam matéria idêntica.
Destaco que velar pela intangibilidade dos julgados do Tribunal Pleno, ainda que pendentes de decisão definitiva, é um dos desdobramentos naturais da competência regimental da Presidência de cumprir e fazer cumprir o regimento (RSTF, art. 13, III).
Logo, a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência.
E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.
Poder esse que, na visão do conceituado jurista Renato Brasileiro de Lima, destina-se <a autorizar a concessão de medidas cautelares atípicas, assim compreendidas as medidas cautelares que não estão descritas em lei, toda vez que nenhuma medida cautelar típica se mostrar adequada para assegurar, no caso concreto, a efetividade do processo>(BRASILEIRO DE LIMA, Renato. Código de Processo Penal Comentado. Salvador. JusPodivm: 2017. p. 765 0 grifos nossos).
A partir dessa compreensão, essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento ‘terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no País’.”
Lula confunde ‘direito à ampla defesa’ com ‘direito à defesa ilimitada’, diz Dodge
19.12.18 22:00
Num novo parecer entregue hoje ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebateu todos os pontos de um pedido de liberdade pela defesa de Lula no início deste mês.
Num dos trechos, contestou da seguinte forma queixas dos advogados à rejeição de pedidos feitos durante o processo que levou à condenação do petista pelo triplex do Guarujá:
“O requerente confunde ‘direito à ampla defesa’ com ‘direito à defesa ilimitada’, exercida independentemente de sua utilidade prática para o processo, em razão do mero ‘querer’ das partes”.
O habeas corpus foi apresentado no dia 4, mas só será julgado pela Segunda Turma do STF no ano que vem. Tramita de forma separada da decisão de Marco Aurélio, já suspensa por Dias Toffoli, que soltava todos os presos condenados em segunda instância.
Embaixador da França nos EUA rebate Bolsonaro no Twitter
19.12.18 21:30
O embaixador da França nos EUA, Gérard Araud, respondeu via Twitter a declarações de Jair Bolsonaro reproduzidas pela agência France Presse.
Na reportagem da AFP, o presidente eleito do Brasil diz que viver em certas regiões da França é “insuportável” por causa dos imigrantes.
O embaixador respondeu: “63.880 homicídios no Brasil em 2017, 825 na França. Sem comentários”.
PGR DENUNCIA TEMER NO CASO DOS PORTOS
19.12.18 19:59
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acaba de denunciar ao STF o presidente da República, Michel Temer, no inquérito dos portos.
A acusação criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que começa nesta quarta (20).
Em outubro, a PF informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Dodge aponta “pernicioso e perene esquema de troca de favores”
19.12.18 21:20
Na denúncia dos portos, Raquel Dodge disse que Michel Temer estabeleceu uma “relação de confiança” com a Rodrimar. O presidente se utilizava do esquema para se perpetuar no poder e a empresa para solucionar prorrogação de sua concessão em Santos.
“As tratativas entre Michel e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato”.
“As provas coligidas na investigação demonstraram a existência de um pernicioso e perene esquema de troca de favores, cujo epicentro é Michel Temer, configurando um sistema institucionalizado de corrupção”.
“Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso”
19.12.18 21:09
Na nova denúncia contra Michel Temer, Raquel Dodge narra como as indicações do presidente para o comando da Companhia Docas de São Paulo começaram em 1998.
“As irregularidades a respeito da atuação de Michel Temer e seus afilhados políticos já eram suspeitadas à época”, diz a denúncia.
A operacionalização dos negócios ilícitos cabia a João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, que recebiam as propinas para o presidente.
“Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, diz a denúncia.
Temer recebe propina há mais de 20 anos, diz Dodge
19.12.18 20:34
Na denúncia por corrupção e lavagem no caso dos portos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que Michel Temer recebe propina do setor há mais de 20 anos.
Ela diz que a edição do decreto em 2017 que beneficiou a Rodrimar é apenas o último ato de uma relação que o presidente mantinha desde a década de 1990 com empresas do ramo.
“Estas tratativas asseguraram a defesa e a manutenção de benefícios contrários à lei, sejam de ordem legislativa sejam de natureza administrativa, em concessões públicas, em especial no Porto de Santos. As vantagens indevidas vêm sendo pagas há mais de 20 anos”, diz a denúncia.
Dodge quer nova denúncia contra Temer na 1ª instância de Brasília
19.12.18 20:07
Na nova denúncia contra Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que o caso seja remetido à 10ª Vara Federal de Brasília no dia 1º de janeiro de 2019, quando ele deixa o mandato.
Compete à Câmara autorizar o prosseguimento do processo contra o presidente da República, mas como não há mais tempo neste ano, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da investigação, encaminhar a acusação à primeira instância no ano que vem.
Lula pede liberdade ao STF; Toffoli vai decidir
19.12.18 20:51
Após suspender a decisão de Marco Aurélio que soltava todos os presos condenados em segunda instância, Dias Toffoli vai decidir agora sobre um pedido individual de liberdade apresentado pela defesa de Lula.
O pedido é direcionado a Marco Aurélio, mas como começou hoje o plantão do Judiciário, a decisão caberá a Toffoli.
Os advogados dizem que o presidente do STF não pode suspender a decisão liminar de outro ministro e, por isso, pedem a soltura do petista.
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