TERCEIRA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018

NO O ANTAGONISTA

OAB TERÁ CONTAS FISCALIZADAS PELO TCU

Quarta-feira, 07.11.18 16:49

O plenário do TCU aprovou por unanimidade acórdão que garante a fiscalização das contas da OAB por aquele Tribunal.

O relator foi o ministro Bruno Dantas. “A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas à noção de accountability pública”, disse.

E ainda: “A OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público.”

As primeiras vezes de Haddad

07.11.18 16:48

Fernando Haddad, como registramos pela manhã, visitou o presidiário Lula hoje pela primeira vez desde que perdeu a eleição.

Foi a primeira vez também que o petista derrotado deixou a carceragem da PF em Curitiba sem falar com a imprensa.

Paulo Guedes atordoa

07.11.18 16:43

As idas e vindas de Paulo Guedes causam certo atordoamento.

Ao descartar a permanência de Ilan Goldfajn no BC, ele sugeriu que o atual presidente do banco queria que a instituição fosse independente e que isso iria de encontro à intenção do governo.

Mas a independência do BC não era a ideia inicial de Guedes e Bolsonaro?

O futuro ministro da Economia também foi atabalhoado ao dizer que o Banco do Brasil se fundiria ao Bank of America.

Golpe de Eunício pode custar 5,3 bilhões de reais por ano

07.11.18 16:40

Nota técnica solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues mostra o impacto fiscal anual do reajuste do salário dos ministros do STF, em efeito cascata.

Segundo as estimativas levando em conta a vigência do valor final do reajuste (R$ 39.293,32) no exercício de 2019, o impacto seria de, pelo menos, 5,3 bilhões de reais por ano.

Bolsonaro reafirma que abrirá sigilo do BNDES

07.11.18 15:45

Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira que em sua primeira semana de governo abrirá os sigilos do BNDES.

“Da minha parte, vamos abrir todos os sigilos do BNDES, sem exceção. É o dinheiro do povo e nós temos que saber onde está sendo usado.”

E mais:

“Na primeira semana já é possível, até para dar matéria para vocês se preocuparem com outra coisa e não com o presidente.”

Cristovam sobre golpe de Eunício: “É uma indecência”

07.11.18 15:29

Cristovam Buarque, no plenário do Senado, adiantou que votará contra o aumento do salário dos ministros do STF, com efeito cascata.

“Se mandassem para cá proposta de aumento de salário mínimo ou de aumento do piso do salário dos professores, daria para analisar”, disse.

“Mas não é hora de dar aumento no teto. Aumentar o teto neste momento é uma indecência”, acrescentou.

NA VEJA.COM

Processo contra Lula na Lava Jato está pronto para sentença

Ação apura se o petista recebeu R$ 12,9 milhões em propina da Odebrecht por meio de compras de um terreno e de uma cobertura em São Bernardo do Campo

Por João Pedroso de Campos

Quarta-feira, 07 de novembro de 2018, 16h34 

Um dos processos que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato está pronto para receber sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. A ação penal trata de suposta propina de 12,9 milhões de reais paga pela Odebrecht a Lula por meio das compras de um terreno que abrigaria o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP). Não há prazo para a conclusão da ação em primeira instância, que pode terminar com o ex-presidente condenado ou absolvido.

Após o “sim” do juiz federal Sérgio Moro ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ocupar o Ministério da Justiça no governo que começará em 1º de janeiro, a responsável pelo processo atualmente é a juíza federal substituta Gabriela Hardt. Depois que Moro pedir exoneração – ele se afastou da Lava Jato e pediu férias – um novo juiz federal titular assumirá os processos abertos a partir da operação no Paraná.

Podem manifestar interesse na vaga de Sérgio Moro juízes vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O candidato que tiver mais tempo de magistratura será escolhido pelo TRF4 como novo titular das ações.

No processo que aguarda sentença de Gabriela, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Parte da suposta propina, 12,4 milhões de reais, sustentam os procuradores, foi gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo – o instituto acabou sendo construído em outro endereço. Outros 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura contígua à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de laranjas: no caso do terreno, o empresário Demerval Gusmão; no caso da cobertura, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista.

Além de Lula, serão julgados na ação penal Gusmão, Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci, seu ex-assessor Branislav Kontic, e o advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente.

O petista está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba há exatos sete meses. Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado pelo TRF4, de segunda instância, em outra ação da Lava Jato, a que trata do tríplex do Guarujá (SP).

Lula ainda responde a outra ação penal na 13ª Vara Federal de Curitiba, a respeito de suposta propina recebida por meio de obras em um sítio em Atibaia (SP), frequentado por ele e sua família.

De acordo com os procuradores da Lava Jato, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin em reformas que custaram 1 milhão de reais e incluíram a construção de anexos e benfeitorias na propriedade, como a instalação de uma cozinha de alto padrão e campo de futebol. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e a Schahin, por meio de José Carlos Bumlai, teria pago 150.500 reais. O processo está na fase de oitivas de réus. Lula prestará depoimento no próximo dia 14 de novembro.