NA COLUNA DO ESTADÃO
Decisão da ONU sobre Lula não vale nem como recomendação
Quinta-feira, 23 Agosto 2018 | 05h30
Tido como carta na manga dos petistas, o parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defende que o ex-presidente Lula possa fazer campanha mesmo preso, não tem valor jurídico no Brasil por causa de Dilma Rousseff. A administração da petista não deu andamento à tramitação do Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, que internalizaria ao ordenamento jurídico do País as decisões do comitê. Dessa forma, o entendimento no governo Temer é de que o documento não tem efeito nenhum, nem recomendatório.
Gaveta
O protocolo foi um dos mais de trezentos acordos internacionais cuja tramitação ficou paralisada durante o governo Dilma Rousseff. Mesmo que o pacto estivesse vigente, o governo diz que as decisões do comitê da ONU não são vinculantes.
Na pauta
Valendo ou não, o TSE terá de se debruçar sobre a recomendação da ONU. Na ação em que contesta a elegibilidade de Lula, Tiago Ayres, o advogado eleitoral do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), menciona o assunto.
Livraram-se
Depois de entregar a cabeça de Paulo Maluf (PP-SP), a Câmara dos Deputados não deve votar os pedidos de cassação de João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). A cúpula da Casa acha que basta de desgaste no período eleitoral.
O retorno
Não é só a volta da ministra Cármen Lúcia para a 2.ª Turma do Supremo que apavora os criminalistas. Há apreensão com a entrada de Laurita Vaz no lugar de Maria Thereza (que assumirá a vice-presidência) na 6.ª Turma do STJ. Ela é vista como “mão de ferro”.
Não pode ser
Caetano Veloso achou que fosse trote o telefonema da secretária de Michel Temer pedindo seu endereço. O presidente mandou uma carta ao cantor rebatendo críticas de que seria “dissimulado” e faria conchavos.
É o quê?
Fernando Haddad, vice de Lula, vai intensificar entrevistas a rádios nas Regiões Norte e Nordeste. Mas foi aconselhado a descomplicar o vocabulário. Nas três primeiras, repetiu que sua candidatura é a “antítese do status quo”.
Posto…
O Ministério do Planejamento vê com bons olhos transferir para os Correios a possibilidade de oferecer serviços aos cidadãos. Geraria receita para a estatal, com problemas de caixa, e desoneraria a União.
…Ipiranga
Está em negociação no governo a emissão de carteira de trabalho pela empresa, seguro-defeso e realizar, até mesmo, prova de vida cobrada pelo INSS dos aposentados.
Quem paga? Ainda não está acertado quem vai pagar pelos serviços, se a população ou os ministérios, por meio de convênios.
CLICK.
Em jantar com a senadora Rose de Freitas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou da preocupação de Alckmin em ganhar eleitor em SP e na Região Sul do País.
Sob nova direção
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vai assumir o comando do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), que era presidido pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. A alteração no regimento foi aprovada ontem.
Todo poder
Entre outras atribuições, o Consu regulamenta as atividades das operadoras de planos e seguros privados. O Conselho também criou duas câmaras técnicas consultivas: uma destinada à análise das resoluções pretéritas e outra para propor diretrizes.
NO O ANTAGONISTA
(...) “Lula, ao pedir o registro de sua candidatura, cometeu mais um crime”
Quinta-feira, 23.08.18 10:19
O jurista sustenta que o criminoso cometeu o crime de falsidade ideológica ao omitir, no registro de sua candidatura à Presidência da República, o fato de que é um condenado pela Justiça.
“Esse senhor fez o pedido de registro de sua candidatura apresentando uma certidão que não dá notícia de sua inelegibilidade. Ao omitir este fato notório e incontestável, claramente tenta enganar os julgadores de seu pedido de registro, ferindo o artigo 350 do código eleitoral.”
Carvalhosa conclui:
“Lula, ao pedir o registro de sua candidatura, cometeu mais um crime.”
(...)
O registro de Marina
23.08.18 09:51
O TSE aprovou por unanimidade o registro da candidatura de Marina Silva.
O registro do criminoso condenado pela Lava Jato ainda não tem data para ser julgado.
Mais três registros aprovados
23.08.18 10:39
O TSE também aprovou o registro das candidaturas de João Amoêdo, Guilherme Boulos e Cabo Daciolo.
MP se manifesta pela candidatura de Dilma
23.08.18 08:51
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo deferimento da candidatura de Dilma Rousseff ao Senado, alegando que o TRE não tem poder para rever a decisão do processo do impeachment que manteve os direitos políticos da petista.
(...)
Câmara vai ignorar pedido de cassação de irmão de Geddel
23.08.18 10:44
Ainda “para evitar desgaste” no período eleitoral, a Câmara vai deixar o processo que pede a cassação de Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, “dormindo nos escaninhos durante esta temporada de campanha”.
Denise Rothenburg, no Correio Braziliense, diz que “a ordem agora é a seguinte: quem se reeleger ganhará um refresco para que só precise responder no próximo mandato. Quem não se reeleger, poderá terminar o mandato sem ser incomodado, uma vez que o fim desta legislatura está logo ali”.
Lúcio Vieira Lima é candidato à reeleição pelo MDB da Bahia.
O fim do assalto a petição armada
23.08.18 09:24
Depois da reforma trabalhista, o número de processos contra bancos despencou 62%, publica a Folha.
Isso pode ajudar na diminuição dos juros, porque os custos trabalhistas entram na composição do preço do dinheiro emprestado aos correntistas.
Melhor ainda: a diminuição geral da quantidade de ações pode levar à extinção da Justiça Trabalhista, uma estrovenga cara e aparelhada.
Será o fim do assalto a petição armada.
Gleisi retifica declaração de bens
23.08.18 09:05
Depois de declarar patrimônio irrisório no registro de sua candidatura para deputada, Gleisi Hoffmann retificou os valores.
“O estrago está feito”
23.08.18 09:22
O PT já enlameou a imagem do Brasil lá fora.
Diz o Estadão, em editorial:
“O estrago está feito. O aparato da seita de Lula para desmoralizar a democracia brasileira no exterior mobilizou tantas frentes que hoje é praticamente impossível tentar conter seus danos por meios tradicionais, como a diplomacia, ou com artigos na imprensa estrangeira.
São artistas, intelectuais, professores universitários e políticos de diversos países, todos convencidos de que Dilma Rousseff caiu em razão de um ‘golpe’ e que Lula da Silva é um ‘preso político’. Pudera: até uma ‘greve de fome’ os petistas deflagraram para caracterizar o ‘estado de exceção’ brasileiro (…).
Quando prestigiados intelectuais, alguns com boas credenciais democráticas, se deixam encantar dessa forma pelas patranhas de Lula, a ponto de abdicar da defesa do Estado de Direito – que é o pilar da democracia, pois assegura que ninguém, nem mesmo deidades como Lula, está acima da lei –, só resta esperar que a Justiça brasileira não vergue ante essa espantosa histeria coletiva.”
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