SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018

NO O ANTAGONISTA

Temer é contra aposentadoria de magistrados condenados

Quarta-feira, 15.08.18 08:15

Michel Temer encaminhou ao STF manifestação defendendo a cassação de aposentadorias de juízes condenados, segundo a Folha.

A atuação ocorre no âmbito de ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que defende a manutenção dos pagamentos, alegando que mesmo condenados contribuíram para ter direito ao benefício.

A propósito, ontem o CNJ abriu processos disciplinares contra cinco magistrados: Siro Darlan, Carlos Rodrigues Feitosa, Váldsen da Silva Alves, Marcelo Testa Baldochi e Clésio Coelho Cunha. As acusações incluem até venda de sentenças.

O time da corrupção da Dersa

15.08.18 08:05

Em depoimento à PF, o engenheiro Edison Mineiro Ferreira dos Santos, ex-fiscal da Dersa nas obras do trecho Norte do Rodoanel, jurou inocência.

Ao ser questionado sobre trecho de interceptação telefônica em que fala sobre uma “camisa autografada”, Mineiro insistiu na versão de que não se trata de propina.

Segundo o Estadão, a PF classificou a conversa como suspeita, por nítida falta de contexto e entonação de voz não usual.

No telefonema, interceptado em 31 de agosto de 2017, Edison afirma que o “suposto portador da ‘camisa autografada’ pretendia resolver o assunto imediatamente, pois partiriam no dia seguinte””.

À PF, o engenheiro explicou que “os indivíduos vindos lá do Sul” eram pessoas da diretoria da empresa Toniolo, subcontratada pela empreiteira OAS para serviços nas obras do Rodoanel.

“Pedro gostava de camisas oficiais de times de futebol autografadas; que inclusive, já havia pedido que o declarante arrumasse camisas do Corinthians e do São Paulo autografadas, uma vez que o filho do declarante já jogou na base do Corinthians e do São Paulo; que não recebeu e não conhece ninguém que tenha recebido vantagem indevida (propina) para praticar, retardar ou deixar de praticar ato de ofício no âmbito das obras do Rodoanel – Trecho Norte”, afirmou.

Certidões criminais são mero ato formal

15.08.18 07:55

A nova tese da defesa de Lula para viabilizar sua candidatura é só mais uma chicana sem efeito prático.

O registro de certidões criminais é mera formalidade e não tem força contra o que diz a Lei da Ficha Limpa sobre a inelegibilidade de condenados em segundo grau por órgão colegiado.

Lula é um condenado em qualquer canto deste País.

PF nas ruas de Campinas e São Paulo

15.08.18 07:40

A Polícia Federal deflagrou há pouco a segunda fase da operação Rosa dos Ventos, contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo distribuidoras de combustível.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão nas cidades de Campinas e São Paulo.

A PF tem indícios da participação de agente público no esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Na primeira fase da operação Rosa dos Ventos, deflagrada há 1 ano, os investigadores identificaram prejuízo de R$ 5 bilhões.

PT fora da TV 

15.08.18 07:35

A Folha informa que o TSE pode cassar o tempo de TV do PT, caso a candidatura de Lula seja impugnada.

O programa eleitoral começa no dia 31. Sem TV, o presidiário seria obrigado a abandonar mais cedo sua campanha ilegal.

Lula entre os mais ricos

15.08.18 07:25

A Coluna do Estadão lembra que Lula declarou patrimônio de R$ 12,3 milhões no plano de partilha do inventário de Marisa Letícia.

Só o plano de previdência do presidiário soma mais de R$ 9 milhões, dinheiro que saiu do bolo de R$ 27 milhões embolsados por ele com supostas palestras.

Se Lula declarar seus bens ao TSE hoje, passará a figurar entre os candidatos mais ricos.

Tucanos confusos

15.08.18 07:09

Segundo o Painel, aliados de Geraldo Alckmin acham que o PT pode ficar fora do segundo turno.

“Esses dirigentes partidários começam a tratar como possibilidade real a evolução da disputa para um embate entre a direita e a extrema direita, ou seja: o tucano contra Jair Bolsonaro (PSL).”

Mas Alckmin não era de centro? De Centrão?

Lula diz que não pretende morrer

15.08.18 06:58

O Painel informa que Fernando Haddad foi encarregado de ler hoje uma carta de Lula para a militância.

No texto, o corrupto de segunda instância diz que não quer favores da Justiça Eleitoral e diz que vai “brigar até o final”.

“Não pretendo morrer nem cogito renunciar. Quero apenas os direitos que vêm sendo reconhecidos pelos tribunais há anos em favor de centenas de outros candidatos.”

NO ESTADÃO

Editorial

Contra a vigarice, a lei

Se o PT de fato consagrar hoje Lula da Silva como seu candidato, caberá à Justiça Eleitoral fazer cumprir a lei e impugnar de pronto essa candidatura que escarnece da democracia

O Estado de S.Paulo

Quarta-feira, 15 Agosto 2018 | 03h00

Encerra-se hoje o prazo para o registro das candidaturas à Presidência e, como antecipado exaustivamente pelos petistas, o PT deverá consagrar Lula da Silva como seu candidato. Se isso de fato se confirmar, caberá à Justiça Eleitoral simplesmente fazer cumprir a lei e impugnar de pronto essa candidatura que escarnece da democracia e das instituições.

A impugnação é a única deliberação cabível nesse caso porque a candidatura de Lula claramente contraria a Lei da Ficha Limpa. O texto da lei é indiscutível: “São inelegíveis: (...) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. É precisamente o caso de Lula, cuja condenação à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, foi confirmada por colegiado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Ao registrar a candidatura de Lula, o PT deve apresentar, entre outros documentos, uma certidão criminal fornecida pela Justiça que comprove que seu postulante ao cargo de presidente não é um meliante condenado pela Justiça – causa evidente de inelegibilidade. Já há sólida jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir o registro caso a certidão de Lula indique, como indicará, a existência de uma pesada condenação, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de cadeia.

A caterva lulopetista não se conforma com isso, é claro. Nas últimas horas, colocou a tropa na rua, sob o nome de “Marcha Nacional Lula Livre”, com bandos travestidos de “movimentos sociais” fechando estradas para infernizar a vida dos cidadãos comuns. E continuou sua campanha internacional de difamação das instituições brasileiras, contando para isso com a inexplicável ajuda do jornal The New York Times, que publicou um artigo de Lula no qual ele enfileira uma série de fraudes factuais para culminar na acusação de que sua prisão é parte de um “golpe da extrema direita”.

Tudo isso para criar um clima de confusão – a especialidade da tigrada. Segundo estratégia amplamente noticiada, os advogados do demiurgo de Garanhuns pretendem invocar o artigo 16-A da Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Para que essa estratégia funcione, contudo, é preciso que a candidatura de Lula seja considerada “sub judice”, o que ela só será se, uma vez deferida pela Justiça Eleitoral, for contestada pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários. Como a candidatura deverá ser indeferida de saída pelo TSE, como consequência da condenação de Lula em segunda instância, não se pode falar em candidatura “sub judice”, pois candidatura não há. É isso o que diz a lei, único antídoto para a vigarice lulopetista. Para a seita de Lula, no entanto, o TSE deveria funcionar como instância revisora do julgamento que o condenou à prisão.

A Justiça Eleitoral, é claro, não pode se prestar a esse papel, e tudo indica que não o fará. A nova presidente do TSE, ministra Rosa Weber, já se pronunciou claramente a respeito da inelegibilidade de condenados em segunda instância. Disse a ministra, no julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, em 2012, que não se pode falar em “direito adquirido” à elegibilidade, pois há condições a serem previamente satisfeitas – entre as quais a “ficha limpa”. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode esperar até que se esgotem todos os recursos na seara penal para só então deferir ou não o registro de um candidato, pois o que vale nesse caso é a proteção do interesse público e da coletividade. Trocando em miúdos, o que importa é preservar a legitimidade das eleições, que só estará garantida se o vencedor for alguém sem pendências judiciais que o impeçam de exercer o mandato.

É esse o espírito da lei que os petistas pretendem violentar, com suas chicanas e maquinações. Que o Judiciário, sem delongas, feche as portas a esse embuste.

NO BR18

Quarta-feira, 15.08.2018 | 09h36

Haddad segue na ‘rabeira’ em pesquisa

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, reserva de Lula como candidato a Presidente, continua patinando nas pesquisas eleitorais. De acordo com uma sondagem divulgada pela Paraná Pesquisas nesta quarta-feira, 15, Lula não conseguiu até agora transferir para Haddad suas intenções de voto, colocando em xeque a estratégia do PT de manter o ex-presidente como candidato até a provável rejeição de sua candidatura pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o levantamento, Haddad aparece com apenas 3,8% das preferências e continua bem atrás dos principais candidatos, no cenário sem a participação de Lula.

O deputado Jair Bolsonaro, do PSL, lidera a pesquisa, com 23,9% das preferências, seguido por Marina Silva, do Rede, com 13,2%; Ciro Gomes, do PDT, com 10,2%; Geraldo Alckmin, do PSDB, com 8,5%; e Alvaro Dias, do Podemos, com 4,9%. A Paraná Pesquisas ouviu 2.002 eleitores em 168 municípios de 26 Estados e no Distrito Federal, entre os dias 9 e 13 de agosto. A sondagem já capta o impacto do debate na Band, realizado na semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no TSE sob o nº BR-02891/2018. / J.F.

NO PUGGINA.ORG

QUANDO O PARLAMENTO SE OMITE

Por Percival Puggina (*) 

Artigo publicado em 14.08.2018

Há uma pedra no meio do caminho e ela não está ali servindo de inspiração a Drummond. A necessária racionalização de nosso modelo institucional, a mudança das regras do jogo político, mexeria com interesses daqueles que, vitoriosos no sistema vigente, temem criar riscos ou incertezas às suas carreiras. O tempo mais perdido da minha vida foi o que gastei assistindo infindáveis sessões de comissões parlamentares tratando de reforma política.

No entanto, esse não é um assunto para ser levado “a panos quentes”. O Brasil subiu no telhado e a informação a respeito não viaja de navio. As projeções que disso se extraem ficam disponíveis online. O Word Economic Forum (WEF) de 2017 classificou as instituições brasileiras em 109º lugar num conjunto de 137 países analisados. Claro, alguém, feliz da vida, otimista como o Dr. Pangloss, de Voltaire, pode afirmar que está tudo indo muito bem e que esse pessoal do WEF deve ter algum problema de visão que impede captar as “virtudes” de nosso modelo institucional.

No entanto, isso é mais ou menos como fechar as janelas para não ouvir os miados do gato no telhado. Um país que, de modo continuado, perde posições nos rankings internacionais em tudo que importa; cujo risco de crédito vem se elevando, segundo as principais agências; e cujos poderes de Estado se encontram em absoluto descrédito não pode fechar os olhos, imaginando, assim, não ser visto.

Sempre me pareceram incompatíveis com um ano eleitoral as expectativas de crescimento do PIB de 2018, estimadas, no ano passado, como próximas a 3%. Por quais estranhos motivos se animariam os agentes econômicos se o cenário era tão pouco animador? Se tantos partidos e lideranças políticas colocavam seus próprios interesses acima do bem do País? Se os vícios do modelo político se apressavam para entrar em atividade e se era tão incerto o futuro? Já soara bem antes o alerta de que o dólar haveria de subir, a bolsa cair, e a economia recuar os dedos, resguardando os anéis restantes para depois da roleta eleitoral. Não é isso que nos ensina a experiência? A única coisa certa na hora incerta é a cautela com o dinheiro, seja você consumidor ou empreendedor.

Pois bem, para ajudar a complicar, há mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal é o mais ativo protagonista da política brasileira. Seus ministros dominam o noticiário com monocráticas declarações e com colegiado silêncio ante as amarguras nacionais. Sem a menor cerimônia, ministros assumem papel regencial, interferindo no rumo dos acontecimentos e das candidaturas. Muitos fazem coro às honoráveis palavras do senador Romero Jucá quando desabafava sobre a necessidade de estancar a sangria... dos corruptos. A sociedade? Esta que vazasse plasma e hemoglobina pelas sarjetas da violência e das carências. Era preciso parar a Lava Jato. E há ministros do STF a disfarçar seu servilismo a esse objetivo com rompantes de uma orgulhosa e não reconhecível dignidade.

Quando o Congresso Nacional acordará de sua letargia, assumir-se-á como Poder e conferirá racionalidade às nossas instituições?

(*) Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de 'Crônicas contra o Totalitarismo'; 'Cuba, a Tragédia da Utopia'; 'Pombas e Gaviões'; 'A Tomada do Brasil. É integrante do grupo Pensar+.

** Especial para a Revista Voto.