PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018
Ao contrário da ministra Cármen Lúcia, cuja presidência no Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido marcada pela preocupação com a situação carcerária, o futuro presidente, ministro Dias Toffoli, que assumirá em 13 de setembro, ao contrário, vai priorizar iniciativas de proteção e assistência às vítimas da criminalidade. Ele tem confessado em conversas reservadas preocupação com os “humanos direitos”suprimidos violentamente das vítimas e de suas famílias por bandidos.
Dias Toffoli não critica e até aprova as ações da colega Cármen Lúcia em defesa dos presos, mas acha que é hora de olhar para as vítimas.
Foi de Cármen Lúcia a decisão polêmica de obrigar fornecedores do governo a reservar a presidiários 5% de suas vagas de emprego.
Entidades empresariais afirmam que funcionários experientes e qualificados têm sido substituídos por presidiários sem qualificação.
Toffoli pretende fazer diferente, mas até a eleição evitará temas que resultem em aproveitamento político. Polêmicas ficarão para 2019.
Desde a semana passada, no dia de “esforço concentrado” na Câmara e no Senado, cancelaram metade das reuniões de comissões devido a ausência de parlamentares. A maioria está preocupada com a reeleição e registrou presença, para não ter salário cortado, mas “vazou”. Nesta semana há sessões deliberativas previstas apenas até a manhã de terça, e votação de temas escolhidos a dedo, sem importância maior.
A campanha começa nas ruas dia 16, e no dia 31 iniciam na TV e no Rádio. O Congresso só deve voltar a trabalhar após o primeiro turno.
Das 41 sessões previstas para o “esforço concentrado” na Câmara, 21 foram canceladas porque deputados bateram o ponto e escafederam.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), garantiu que fará um novo “esforço concentrado” na última semana de agosto.
A EBC, estatal de comunicação presidida pelo embaixador Alexandre Parola, negociou e reduziu em 13% o valor do aluguel de sua sede em Brasília. Economia de R$ 142 mil mensais e de R$ 1,70 milhão ao ano.
Análise sobre a eleição do banco francês BNP Paribas aponta que os R$9,2 milhões reservados pelo Fundão Eleitoral é uma das maiores dificuldades de Jair Bolsonaro. O limite legal é de R$75 milhões.
O MDB nada em dinheiro na campanha de 2018. O partido receberá R$234 milhões, sem precisar se preocupar com Henrique Meirelles, que vai bancar sua própria campanha presidencial.
Em mais um projeto da série “não serve pra nada, mas dá voto”, tramita na Câmara um projeto para a criação do Dia do Tapeceiro, a ser comemorado no aniversário do sindicato da classe. Sim, tem esse sindicato também.
…o debate na Band, onde Lula mal foi citado, mostrou que situação de presidiário está longe de ser assunto prioritário para os candidatos.
NO BLOG DO JOSIAS
Pressão do PT sobre TSE piora situação de Lula
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 13/08/2018 04:48
A situação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral não é boa. Ficará ainda pior nesta semana. Ministros do TSE estão aborrecidos com a espetacularização do pedido de registro da candidatura de Lula. O documento será protocolado na quarta-feira, em meio a uma marcha de militantes sobre Brasília. Alguns magistrados enxergam a manifestação como uma tentativa do PT de constranger a Justiça Eleitoral. A pressão sairá pela culatra, disse um ministro, em privado.
Já existe no plenário do TSE uma sólida maioria a favor do enquadramento de Lula na Lei da Ficha Limpa. Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, ele será declarado inelegível. A coreografia do PT vai consolidando uma nova posição majoritária, dessa vez a favor de um julgamento célere.
Na contramão do que deseja o petismo, o TSE já trabalha com a perspectiva de que a apreciação do caso Lula não ultrapasse as fronteiras de agosto. Deve-se a preocupação com o calendário à necessidade de evitar que a foto do candidato fictício seja inserida nas urnas eletrônicas. Ao PT, interessa a confusão, pois seria mais fácil engordar o cesto de votos do “poste” Fernando Haddad se o nome e a imagem que o eleitor enxergar na urna forem de Lula.
NO O ANTAGONISTA
É o bicho
Segunda-feira, 13.08.18 06:52
A Polícia Civil e o MP do Rio promovem neste momento a Operação Saigon, contra o jogo do bicho na região de São Gonçalo…
Jogo do bicho, você leu certo.
Ciro declara patrimônio de R$ 1,7 milhão
Domingo, 12.08.18 18:34
Ao registrar no TSE sua candidatura à eleição como presidente da República, Ciro Gomes declarou patrimônio de R$ 1.695.203,15.
A maior parte dos bens do candidato do PDT, segundo o próprio, é em imóveis: dois apartamentos e uma casa no valor de R$ 1,04 milhão.
Galloro comenta imbróglio pela soltura de Lula
12.08.18 09:37
Rogério Galloro disse em sua entrevista ao Estadão que um dos momentos mais tensos como diretor-geral da PF aconteceu quando o desembargador plantonista Rogério Favreto mandou soltar Lula.
“Eu estava no Park Shopping, em Brasília, dei uma mordida no sanduíche, toca o telefone. Avisei para a minha mulher: ‘Acabou o passeio’.
Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.”
PT acusa Moro, Dodge e Thompson de “abuso de autoridade”
12.08.18 16:55
O PT reagiu à entrevista que o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, deu ao Estadão sobre os bastidores da prisão de Lula.
Em nota, o partido afirmou que as declarações de Galloro são o retrato do “sistema podre”, que teria como objetivo impedir um novo mandato de Lula.
O documento diz ainda que o PT exigirá que o CNJ se pronuncie “vigorosamente sobre as violações cometidas” por Sergio Moro, Raquel Dodge e Thompson Flores.
Brasil e mais 11 países repudiam repressão política de Maduro
12.08.18 16:31
O Brasil e mais 11 países da América Latina que fazem parte do Grupo de Lima emitiram declaração condenando a repressão política na Venezuela de Nicolás Maduro.
O grupo pede a libertação de presos políticos e a busca por solução interna para a crise humanitária no país, além de sugerir a realização de eleições livres, democráticas e transparentes.
Caso Lula será resolvido antes de TSE inserir nomes nas urnas, diz ministro
12.08.18 13:31
Um ministro do TSE disse que a Corte pode não conseguir concluir até o dia 30 de agosto a análise do registro da candidatura de Lula, registra a Folha.
O magistrado, porém, “diz ter certeza de que o caso estará resolvido até o dia 17 de setembro, para evitar que o nome do petista chegue às urnas”.
Ana Amélia já elogiou Dilma e apoiou Manuela
12.08.18 12:02
A senadora Ana Amélia, vice na chapa de Geraldo Alckmin, já elogiou Dilma Rousseff em 2011, registra a Folha.
“Dilma fará a República das mulheres e vai apostar na intuição feminina”, disse a senadora, que também já mandou flores para a ex-presidente.
Em 2012, Ana Amélia também articulou o apoio de seu partido à candidatura de Manuela D’Ávila a prefeita de Porto Alegre e chegou a subir em palanques da candidata do PC do B.
Delcídio se prepara para voltar
12.08.18 10:39
Delcídio do Amaral filiou-se ao PTC, partido de Fernando Collor, e quer ser candidato ao Senado.
Lauro Jardim, em O Globo, diz que os advogados de Delcídio tentam reverter a inelegibilidade do ex-senador, absolvido mês passado na ação que respondia por obstrução à Justiça.
“A candidatura de Dilma é passível de anulação”
12.08.18 10:00
Lourival J. Santos, ex-diretor jurídico da editora Abril e advogado de O Antagonista, explica no artigo abaixo por que é constitucionalmente inaceitável que Dilma Rousseff seja candidata nestas eleições:
“Questiona-se se a ex-presidente Dilma Rousseff poderá ou não ser candidata a cargo público nas próximas eleições.
Vale aqui uma pequena análise jurídica sobre o tema.
Segundo o excelso John Marshall, em julgamento realizado pela corte americana há quase dois séculos e que foi assimilado pelos pósteros, como exemplo revelador do reconhecimento do poder da norma constitucional e da sua real predominância sobre o sistema normativo de um Estado de direito, jamais poderá haver meio termo na assimilação e aplicação da Constituição.
Em outras palavras, a Lei Maior jamais poderá ficar refém de exegeses que possam transformar a sua verdadeira função de detentora do comando e da disciplina da vida associada e da organização do Estado na de simples monitora de interesses subjetivos ou de desejos políticos.
Abstraindo-se de qualquer posição política sobre a questão, analisaremos o julgamento e a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade, capitulado no parágrafo único do artigo 52 da Constituição, o qual é apenado com a perda do cargo pelo condenado e a sua inabilitação por oito anos, para o exercício de função pública.
A ex-presidente foi julgada pelo Senado, em Corte dirigida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, foi afastada do cargo, porém foram mantidos intactos pelos julgadores os seus direitos políticos, isto contra a letra da própria Constituição, que é incisiva no tocante à perda de tais direitos, como parte integrante da pena aplicável.
Ademais, é de se lembrar que a competência do Senado deve se restringir ao julgamento em si, jamais à qualquer alteração da pena, estabelecida pelo Texto Supremo para condenações do gênero.
Recordando o inesquecível jurista Carlos Maximiliano, na sua grande obra, “Hermenêutica e Aplicação do Direito”: - 'Um preceito contrário ao estatuto supremo não obriga a ninguém: é como se nunca tivesse existido.'
Também se sabe que qualquer alteração da letra da Carta somente poderá ser obtida por força de Emenda Constitucional (art. 60, CF), jamais por decisão do Senado Federal.
Eis então o paradoxo, um ato nulo de pleno direito que, pelo inusitado do julgamento, transforma-se em ato anulável, pelo claro vício apresentado.
Forçosa, portanto, a conclusão de que a ex-presidente em realidade deveria estar constitucionalmente inabilitada a exercer qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, contado a partir da data da condenação. A validade jurídica da sua habilitação é inaceitável, juridicamente contestável e passível de anulação.”
(Lourival J. Santos)
Romário se aconselha com réu acusado de homicídio
12.08.18 09:14
Entre os conselheiros do senador Romário, candidato ao governo do Rio, está o deputado Geraldo Moreira, do Podemos, réu há mais de dez anos sob acusação de homicídio, registra a Folha.
O Ministério Público acusa Moreira de ter mandado matar o namorado de sua ex-mulher em 2008. O deputado, por ter foro especial, não foi julgado no mesmo processo que condenou outras cinco pessoas.
Judiciário estoura teto de gastos
12.08.18 08:55
O Judiciário é o único dos três Poderes a não respeitar o limite do teto de gastos, registra a Folha.
“Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano”.
A regra do teto de gastos estabelece que o crescimento das despesas do governo federal está limitado à variação da inflação. Ao estourar o limite, o Executivo terá de compensar esse excesso gastando menos do que o permitido.
Reajuste dos salários de juízes estaduais é ‘inconstitucional’, diz Gilmar
12.08.18 08:13
O reajuste salarial dos ministros do STF, se aprovado pelo Congresso, elevará os salários dos juízes estaduais.
Diz o Estadão:
“Em 2015, o CNJ ratificou liminar concedida à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que estabelece o reajuste automático”.
Para Gilmar Mendes, a regra do CNJ é “flagrantemente” inconstitucional.
“O CNJ tem que revogar essa medida que impõe o reajuste para servidores que não são federais. Os Estados não podem cumprir isso de jeito nenhum.”
Comentários
Postar um comentário