NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018
Além da Advocacia Geral da União (AGU), também o Ministério da Transparência (CGU) assumiu por escrito o compromisso de submeter à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do acordo de leniência com a Odebrecht, protagonista no maior roubo da História. Mas o acordo foi fechado à revelia do TCU, beneficiando a empreiteira. Nem Emílio faria acordo tão camarada com o filho Marcelo Odebrecht. AGU ainda contou lorota: “o espaço do TCU foi preservado”. Não foi.
Na prática, AGU e Ministério da Transparência, órgãos do governo federal, esconderam do TCU os termos do acordo com a Odebrecht.
AGU e CGU acordaram uma multa irrisória à Odebrecht, ainda assim para ser paga em longuíssimas prestações, até o ano de 2040.
O compromisso com o TCU foi firmado em ofício de abril, em poder da coluna, do secretário-executivo substituto José Marcelo C. de Carvalho.
Por meio de assessores, a AGU ataca o TCU. Diz que o Tribunal “vaza tudo”, que “não queria o acordo” e os técnicos “querem protagonismo”.
A estratégia petista de ingressar com múltiplos pedidos de soltura de Lula, preso por corrupção, não é apenas uma maneira de debochar do Judiciário. É uma aposta: vai que aparece outro juiz adorador de Lula…
Sem dourar a pílula, o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) acha pouco chamar de “cartel” a ação das grandes distribuidoras de combustíveis, tipo BR, Ipiranga e Shell, contra a venda direta de etanol aos postos. Prefere chamar essa turma de “gangue”.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) se associou às distribuidoras que protege para insinuar que a venda direta do etanol não garantiria “qualidade”. É mentira. As usinas são submetidas a certificados de qualidade do tipo ISO. A fiscalização da ANP é que não garante nada.
Apesar da qualificação do novo ministro, o presidente Michel Temer perdeu outra ótima oportunidade de extinguir o Ministério do Trabalho, cuja inutilidade tem sido verificada há vários governos.
O cancelamento de multas de caminhoneiros que cometeram infrações de trânsito segue a mesma lógica de impunidade de não descontar os dias parados mesmo quando greves são consideradas ilegais.
A Câmara dos Deputados encerra o seu período mais improdutivo da História, com participação mínima dos parlamentares em decisões relevantes. Vai piorar no segundo semestre.
Grandes empresas e bancos atiram no pé: terceirizam para várias empresas de telemarketing a tarefa de fazer contatos simultâneos com clientes, que são atormentados com dezenas de ligações, das 7h às 23h, até fim de semana. A Anatel, como sempre, finge que não sabe.
…depois de 143 habeas corpus negados de uma vez, fica a impressão que a meta dos defensores de Lula é atingir 171.
NO O ANTAGONISTA
Boas férias, Dias Toffoli
Quinta-feira, 12.07.18 06:42
Dias Toffoli vai estar de férias durante a primeira viagem de Michel Temer.
Celso de Mello assume o STF em seu lugar, diz Sonia Racy.
O PT precisa esperar mais algum tempo antes de tentar novamente o golpe do plantonista.
O fracasso do golpe lulista
12.07.18 07:07
O golpe do plantonista foi um desastre para Lula.
O deputado petista Paulo Teixeira, um dos autores da manobra fracassada, disse a Sonia Racy que o pedido de habeas corpus nem será encaminhado ao STJ:
“O grupo está inclinado a esperar até agosto.”
O despacho vazado para o PT
12.07.18 06:25
O PT foi informado sobre a soltura de Lula antes que o despacho do plantonista entrasse no sistema do TRF-4.
O despacho foi registrado às 9h05.
Naquela hora, porém, Wadih Damous e Paulo Pimenta já estavam na PF.
Diz o Estadão:
“Em três declarações feitas pelos deputados e registradas no perfil do Facebook de Lula no domingo, na frente da PF, eles afirmam e repetem que chegaram às 8h30 na sede da PF.
Os dois afirmam ainda que o despacho do desembargador do plantão do TRF-4 com a decisão de decretar a soltura do ex-presidente já havia sido dado e comunicado à Polícia.”
O PT perdeu
12.07.18 06:06
Na segunda-feira, 09, o PT ainda festejava o sucesso do golpe do plantonista, com o argumento de que ele havia desmoralizado Sergio Moro e a Lava Jato.
Agora bateu o desespero.
Diz o Estadão:
“A cúpula do PT admitiu ter sido um ‘erro jurídico’ a ação dos três deputados petistas de pedir a soltura de Lula. Avaliam que, apesar do ganho político, o PT queimou uma etapa importante com a Justiça e pode perder o apoio do ministro Dias Toffoli.”
Lápides são saqueadas na Venezuela
11.07.18 21:30
Nos últimos meses, cerca de 6.000 peças de metal foram levadas do Cemitério do Leste, um dos principais de Caracas, a capital da Venezuela, informa a agência Associated Press.
Embora os furtos em cemitérios já acontecessem na cidade, eles aumentaram muito à medida que o país, sob a ditadura de Nicolás Maduro, foi consumido pela crise política e econômica.
Uma avalanche de reclamações nas redes sociais fez com que os administradores do cemitério reconhecessem os furtos e anunciassem um plano para a substituição das peças por marcações de plástico.
Desde então, algumas peças foram removidas e não foram substituídas, deixando os parentes sem saber se os túmulos de seus entes queridos foram saqueados ou se as peças foram guardadas.
“Isso foi no início de maio, e ainda hoje não sabemos nada”, disse Ivonne de Gutiérrez, ouvida pela agência. As placas de bronze que identificavam as lápides de um sobrinho e duas tias de Ivonne foram furtadas do Cemitério do Leste.
MP entra com ação por improbidade contra Crivella
Quarta-feira, 11.07.18 21:15
O MP-RJ ajuizou no início da noite de hoje uma ação civil pública contra Marcelo Crivella por improbidade administrativa, informa O Globo.
Segundo o jornal carioca, as investigações conduzidas desde agosto do ano passado pelo MP apontam que o prefeito do Rio vem usando a máquina pública municipal para atender a interesses de integrantes de igrejas evangélicas – ele é bispo licenciado da Igreja Universal.
Entre outros pedidos em caráter liminar, a Promotoria solicita que Crivella se abstenha “de conceder privilégios para utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas ao seu grupo religioso” e “de utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso”.
Se as determinações forem desrespeitadas, o MP pede que o prefeito seja afastado do cargo. A ação foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública.
Novo ministro do Trabalho diz que suspenderá contratos da pasta
11.07.18 20:58
O novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, reuniu-se hoje com Eliseu Padilha e disse que editará uma portaria suspendendo todas as licitações e contratos do ministério a fim de apurar eventuais fraudes, relata o G1.
Vieira de Mello também prometeu exonerar os ocupantes de cargos comissionados indicados por políticos – PTB e Solidariedade “loteavam” a pasta – e abrir processo administrativo para investigar a conduta de servidores acusados de irregularidades.
Só vendo para crer.
TRF-4 retém passaporte de filha de Raul Schmidt
11.07.18 20:40
A 8ª Turma do TRF-4 negou hoje pedido da filha de Raul Schmidt, Nathalie Schmidt Felippe, e manteve a retenção do passaporte dela e a proibição de que deixe o País.
Acusado pela Lava Jato de operar o repasse de propinas a ex-diretores da Petrobras, Schmidt mora em Lisboa e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
A defesa de Nathalie negou as alegações de que ela teria ajudado o pai a fugir para a Europa e tentado obter visto de residência permanente em Portugal.
Segundo João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, há “um bom acervo probatório” de que a relação entre pai e filha atinge aspectos comerciais e financeiros – e Nathalie teria sido a beneficiária final de comissões recebidas pelo pai, comprando um apartamento em Paris.
Relator pede arquivamento de processo contra deputado-presidiário
11.07.18 20:02
O relator do processo de cassação contra João Rodrigues no Conselho de Ética da Câmara, Ronaldo Lessa, pediu o arquivamento da representação contra o parlamentar, informa a Folha.
O deputado do PSD catarinense, que cumpre pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, continua comparecendo diariamente à Casa.
Rodrigues foi condenado por irregularidades em licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Para Lessa, o mérito do caso não pode ser analisado pelo Conselho de Ética, uma vez que ele é anterior à entrada do deputado na Câmara.
Dizendo-se vítima de um “equívoco da Justiça”, Rodrigues negou que tenha tentado fugir para o Paraguai ao ter sua prisão decretada.
Marina defende Sergio Moro
11.07.18 18:50
Marina Silva saiu em defesa de Sergio Moro durante entrevista à imprensa em Belo Horizonte, registra a Folha.
Referindo-se a Lula, a presidenciável da Rede afirmou que os grandes partidos querem atacar o juiz da Lava Jato em Curitiba para garantir impunidade a todos.
“Os que criaram o problema querem uma chance de aprofundar o problema. Por isso [é] que estão fazendo de tudo para desmoralizar o juiz Sergio Moro. Se tiver vitória pra um, será vitória para todos. Se um que cometeu erro ficar impune, será impunidade para todos” afirmou Marina.
Urgente: Raquel Dodge pede investigação de Favreto por prevaricação
11.07.18 18:38
Raquel Dodge enviou hoje ao STJ pedido de abertura de inquérito judicial contra Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.
Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar liminares para que Lula fosse solto, o desembargador do TRF-4 cometeu infração disciplinar.
Dodge descreveu o caso como “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”.
A PGR citou ainda evidências de que Favreto agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.
Dodge acrescenta que o desembargador “não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”.
Por essa conduta, a procuradora-geral da República afirma que Favreto pode ter cometido crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
Marcelo Odebrecht lança moda com tornozeleira
11.07.18 17:17
Marcelo Odebrecht adotou uma técnica para driblar o incômodo que a tornozeleira eletrônica vinha lhe causando na hora de praticar esportes, informa Lauro Jardim.
O empreiteiro passou a amarrar uma faixa com velcro para fixar a tornozeleira na perna. Segundo o colunista de O Globo, “a novidade correu entre os advogados e já virou moda entre outros presos da Lava Jato”.
Urgente: juíza nega pedidos para que Lula seja sabatinado
11.07.18 16:38
A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, negou pedidos para que o condenado participe de entrevistas e sabatinas como pré-candidato à Presidência, informa a repórter Tabata Viapiana.
Segundo a juíza, “embora [Lula] se declare pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”.
Carolina Lebbos acrescenta que “[nem] sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida, em exceção às regras de cumprimento da pena e com necessário incremento de recursos logísticos e de segurança”.
Folha, SBT e UOL haviam solicitado autorização para sabatinar o hóspede da carceragem da PF em Curitiba. Não conseguiram.
PT não é ‘competente’ para pleitear benefícios ao presidiário'
11.07.18 17:15
O PT nem sequer poderia fazer a série de pedidos que fez, incluindo o de que Lula participasse de convenção partidária.
Vejam este trecho do despacho da juíza Carolina Lebbos:
“Com razão o Ministério Público Federal ao apontar a ilegitimidade ativa do requerente – Partido dos Trabalhadores.
Nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso.”
PT queria Lula na convenção partidária
11.07.18 17:03
Sim, o PT chegou a pedir que Lula deixasse a prisão para participar da convenção partidária.
A juíza Carolina Lebbos negou, claro:
“Aos presos em regime fechado somente é permitida a saída do estabelecimento prisional nas hipóteses estritamente previstas no art. 120 da Lei de Execução Penal. A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas. Tampouco a participação em convenção partidária.”
O único preso que preocupa senadores é Lula
11.07.18 17:10
Em seu despacho, Carolina Lebbos deu uma bela alfinetada nos parlamentares que fazem seguidos pedidos para “vistoriar” as condições em que Lula está preso na PF de Curitiba.
A juíza menciona a superlotação de presídios no País e acrescenta: “Não há informação recente de diligências seguidamente realizadas por comissões do Congresso Nacional em tais estabelecimentos”.
Mesmo assim, Lebbos autorizou a inspeção do local, como o STF já havia determinado.
O ‘modelo’ dos HCs em favor de Lula (todos negados)
11.07.18 16:42
O Antagonista publica um dos 143 HCs em favor de Lula negados hoje por Laurita Vaz, presidente do STJ.
Os petistas distribuíram cópias desse modelo, para que os militantes apenas preenchessem o cabeçalho.
Sinal verde para o golpe da falsa solteirice
11.07.18 16:19
Cármen Lúcia acolheu duas liminares para que filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos continuem a receber pensão por morte.
O TCU havia determinado que esse privilégio fosse cancelado.
O golpe da falsa solteirice continuará a ser dado até o julgamento do mérito da questão.
O Judiciário está sempre na vanguarda.
‘Não faz sentido algum elevar Toffoli à Presidência do STF’
11.07.18 15:56
Por Diego Amorim
O jurista Adilson Dallari — o não petista da família — disse a O Antagonista que Modesto Carvalhosa está “absolutamente certo” ao lançar uma campanha para que Dias Toffoli não assuma a Presidência do STF.
Toffoli, pontuou ele, “é um juiz comprovadamente faccioso, que já menosprezou o próprio STF ao soltar José Dirceu, contrariando decisão do colegiado”.
“Não faz sentido algum elevar à Presidência alguém que, indecorosamente, não se declara suspeito para julgar seu amigo, cliente e ex-chefe. Bloquear Toffoli pode ser um primeiro passo para a restauração do respeito ao Poder Judiciário.”
(...)
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