TERCEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 28-6-2018
NO O ANTAGONISTA
Fachin libera para o plenário do STF pedido de liberdade de Lula
Quinta-feira, 28.06.18 14:16
Edson Fachin acaba de liberar para julgamento no plenário do STF o recurso de Lula contra a decisão que arquivou pedido de liberdade, informa o G1.
O ministro decidiu levar o caso ao plenário do Supremo depois de parecer da Procuradoria, mas nesta quinta pediu inclusão do processo na pauta de julgamentos.
Agora, cabe a Cármen Lúcia marcar a data – pode ser ainda nesta semana ou, como era a previsão, ficar para agosto.
Corra, Cármen!
28.06.18 14:28
Cármen Lúcia precisa pautar logo o julgamento do recurso de Lula no plenário, pois só assim conseguirá reduzir as chances de um golpe na Segunda Turma.
A Turma não pode chamar um julgamento já iniciado no plenário.
Justiça nega transferência de Sérgio Cabral para batalhão da PM
28.06.18 14:28
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de transferência de Sérgio Cabral para um batalhão da Polícia Militar, informa a Agência Brasil.
O ex-governador do Rio está em Bangu 8, uma das prisões do complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste carioca.
A defesa de Cabral alegou que os direitos fundamentais do presidiário não estavam sendo atendidos. Mas, segundo o juiz Rafael Estrela, ele está em uma cela individual, isolado dos demais presos e toma banho de sol separado deles.
Para Estrela, não se verificou nenhuma condição humilhante para Cabral em Bangu 8 e não há norma legal que o autorize a cumprir pena num batalhão da PM.
Exclusivo: Palocci fará outras delações
28.06.18 14:09
Por Claudio Dantas
O Antagonista apurou que o acordo de delação firmado por Antonio Palocci com a Polícia Federal no Paraná só abrange crimes praticados – com sua participação ou conhecimento – no âmbito da Lava Jato.
Isso significa que o “grosso” do que o ex-ministro sabe, sobre grandes bancos e o sistema financeiro como um todo, deverá ser alvo de outra colaboração, ainda a ser negociada com o MPF de São Paulo.
Segundo fontes envolvidas diretamente na negociação, o que Palocci entregou agora representa cerca de 30% do que o “Italiano” tem de munição. Os benefícios deverão ser proporcionais e só serão concedidos após apresentação das provas de corroboração nos próximos 90 dias.
Urgente: Justiça do DF aceita denúncia contra Miller e delatores da JBS
28.06.18 13:50
O juiz Francisco Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara Federal do DF, aceitou a denúncia do MPF contra o ex-procurador Marcello Miller, os delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis, e a advogada Esther Flesch sob acusação de corrupção.
Os quatro, que negam irregularidades, tornaram-se réus e vão responder a processo.
“A Procuradoria afirma que Joesley e Francisco ofereceram vantagens indevidas a Miller, se aproveitando da condição dele de membro auxiliar do grupo de trabalho da Lava Jato, para conseguir um bom acordo de colaboração premiada com a PGR, envolvendo imunidade para se livrar dos crimes que cometeram.
A peça de acusação sustenta que uma fatura de R$ 700 mil emitida por um escritório de advocacia contratado pela JBS mostra que, ilicitamente, o ex-procurador receberia pelas horas trabalhadas para os delatores quando ainda estava no Ministério Público.”
Geddel desacata agente penitenciário e vai para ‘castigo’ na Papuda
28.06.18 12:51
O Metrópoles noticia que Geddel Vieira Lima foi colocado de castigo no Pavilhão Disciplinar da Papuda, após uma confusão na noite de ontem.
O ex-ministro chegou a ser levado para uma delegacia de polícia e foi autuado por desrespeitar um agente penitenciário.
O site diz que ele “ficará em cubículo com estrutura inferior às da cela da Ala A do Bloco 5, onde está preso desde setembro do ano passado”.
“Nem a Lava Jato, nem a esperança morreram”, diz procurador
28.06.18 12:42
Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato em Curitiba, comentou no Facebook a repercussão do ‘libera geral’ de terça-feira da Segunda Turma do STF:
“Apesar das últimas decisões de Gilmar, Lewandowski e Toffoli, nem a Lava Jato, nem a esperança morreram. Ainda há muito a fazer. A mudança é sempre lenta e enfrenta resistência do velho sistema que não quer morrer. O que vemos são espasmos dessa ordem. A mudança passa pelas próximas 3 eleições, ao menos. Desanimar não nos é permitido.”
“Cármen Lúcia pretende trabalhar todos os dias durante o recesso”
28.06.18 11:32
Dias Toffoli assume o comando do STF em setembro.
A Folha de S. Paulo perguntou a magistrados e procuradores o que eles esperam do novo presidente da Corte.
Um deles respondeu:
“Receio que ele se valha da condição de presidente do STF para revogar durante os plantões judiciários prisões provisórias decretadas contra acusados e investigados por corrupção.”
A reportagem acrescenta: “a ministra Cármen Lúcia pretende trabalhar todos os dias durante o recesso”.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Mourão bate no Judiciário gravemente queimado
Quinta-feira, 28 de junho de 2018
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Nem se a Seleção vencer a Copa da Rússia (desejo possível) e nem que a gente eleja o melhor Presidente da República (sonho improvável), o Brasil tem pouca chance de resolver sua maior aberração institucional no curto prazo: o regramento excessivo e uma Constituição prolixa que geram insegurança jurídica combinada com a judicialização de tudo, principalmente da Política e da Economia. O organizado Mecanismo do Crime Institucionalizado não deseja que tal situação mude. O povo é refém do sistema, sem perspectiva de mudança.
Os grupos organizados nas redes sociais cansam de criticar o Supremo Tribunal Federal e a atuação (mais política, disfarçada de jurídica) dos seus ministros. A reclamação apenas amplia o desgaste de imagem dos membros Judiciário. Na prática, os criticados magistrados são inatingíveis. Decidem o que querem, como lhes é conveniente, porque o exagerado aparato legal brasileiro dá margem a qualquer interpretação, a favor e contra um réu ou reclamante. Nesta zona legal, causa e conseqüência se confundem. A toga corre atrás do próprio rábula...
A sessão de ontem do STF foi apenas mais uma prova do funcionamento pífio de um Judiciário que se acostumou a interferir nas decisões do Executivo, também legislando via imposição de interpretações convenientes de jurisprudência. O polêmico Gilmar Mendes reclamou: “Nós já temos as mãos queimadas em matéria de controle de emenda constitucional com aquele caso dos precatórios, em quem produzimos um verdadeiro desastre”. O ministro Luiz Fux aproveitou a queimação 'gilmariana' para alfinetar as recentes decisões dos colegas: “Nós estamos não com as mãos queimadas. Estamos com o corpo todo queimado porque há outras decisões que também são muitos díspares do ideário do Supremo”.
Claramente queimado perante a opinião pública – o que pouco importa para ministros que parecem executar, legislar e julgar em outro planeta -, o STF deu uma queimada nos planos privatizantes do trio presidencial Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha. O ministro Ricardo Lewandowski tomou uma decisão monocrática que deixou os rentistas arrepiados. Ele concedeu uma liminar proibindo a venda do controle acionário de estatais brasileiras sem autorização legislativa. O patético da situação é que o ministro está certíssimo da silva... Não adianta o Gato Angorá soltar a franga...
Essa perniciosa insegurança jurídica incomoda os militares. Vide o recente pronunciamento do novo presidente do Clube Militar. O General Antônio Mourão soltou o verbo contra a suprema decisão que botou José Dirceu em liberdade:
“Ontem tive a honra e o privilégio de assumir a Presidência do Clube Militar, onde juntamente com a equipe formada pelos Gen Eduardo, Santos e Cel. Lindenblat iremos não só dar continuidade ao excelente trabalho realizado pela equipe do Gen Pimentel, como também atuar no sentido de apoiar incondicionalmente nossos candidatos oriundos da família militar”.
Pondera Mourão: “Contudo, ao retornar para casa, tive o desprazer de ver a decisão da 2ª Turma do STF, colocando em liberdade o facínora José Dirceu, um guerrilheiro fajuto e, pior ainda, ladrão dos parcos recursos desta Nação. A argumentação do Ministro Toffoli soou como um tapa na cara da população ordeira e que paga os pesados impostos, os quais alimentam os salários e mordomias dessa casta. Óbvio que o time formado por Gilmar e Lewandowski de imediato coonestou a tese de que a dosimetria da pena de Dirceu poderia ser revista. Ora minha gente, independente do tempo que tenha de cumprir, a verdade é que Dirceu está condenado em 2ª instância e portanto deveria aguardar na cadeia a solução do seu caso”.
O General Mourão finaliza fuzilando: “O trio de Ministros constitui o exemplar perfeito daquilo que Skousen denominou de "homo marxianus" (homem marxista). Esta espécie, infelizmente ainda abundante em nosso País, considera que nada é mau, desde que atenda suas conveniências. Libertou-se de todas as restrições da honra e da ética que o confinavam e que a Humanidade havia tentado usar como base para a harmonia nas relações humanas. Quantas leis houverem igual número ele as quebrará. VERGONHOSA DECISÃO!!!!!”.
O General Mourão não falou nada diferente do que pensa a maioria da população brasileira acerca do Judiciário e sua mais alta Corte. Felizmente, o STF ainda garante a plena liberdade de expressão – inclusive para receber críticas duríssimas de quem quer que seja. O problema concreto é: estamos longe de resolver o problema estrutural da insegurança individual, jurídica, política e econômica – que são a base da Democracia.
Resumindo: Judiciário queimado significa a incineração do regime democrático. O Brasil arde no inferno antidemocrático. Até quando suportaremos tamanho regime de exceção?
(...)
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