PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 28-6-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018
Animou os petistas, em relação à pretendida soltura do presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, as mais recentes decisões da Segunda Turma, mas estimativas de juristas experientes, com atuação em tribunais superiores, ouvidos pela coluna, apontam placar apertado, mas desfavorável ao ex-presidente, no Supremo Tribunal Federal: 6×5 votos. A tendência é manter decisões anteriores relativas ao caso.
É forte a chance de o plenário do STF nem examinar isso em agosto. É que já o fez ao negar habeas corpus que tentou adiar a prisão de Lula.
Os petistas não se animaram à toa: a Segunda Turma inocentou Gleisi Hoffmann e livrou da cadeia o ex-ministro José Dirceu.
A Turma também anulou a busca e apreensão de provas contra Paulo Bernardo, o “PB”, acusado de roubar os endividados dos consignados.
A visita do americano Mark Pence quase se transformou em desastre, após discurso surpreendentemente duro, quase grosseiro, do vice de Donald Trump. Os diplomatas brasileiros avaliaram que, discursando em seguida, o presidente Michel Temer deveria ter respondido a Pence, reafirmando que o Brasil entende inaceitável separar crianças dos pais e ainda confiná-los em “abrigos” que lembram campos de concentração. Mas, anfitrião educado, Michel Temer comeu mosca.
O problema começou quando o governo brasileiro tentou dar relevância à visita de Pence. Vice é vice em qualquer lugar. Ou seja, nada
O impostômetro da Associação Comercial de SP ultrapassou a marca de R$1,12 trilhão em impostos pagos pelo contribuinte em 2018. Suficiente para comprar 675 mil apartamentaços no Rio de Janeiro.
NO O ANTAGONISTA
O Brahma perde para as brahmas
Quinta-feira, 28.06.18 06:53
A campanha de Lula arrecadou até agora 397 mil reais por meio de vaquinha eletrônica.
Foram apenas 60 mil reais nos últimos 9 dias, como contabilizou Lauro Jardim.
Já perceberam que é melhor gastar com as brahmas do que com o Brahma.
A solidão de Lula na cela
Quarta-feira, 27.06.18 22:57
Agora à noite, o perfil oficial de Lula no Twitter enviou um recado a José Trajano, em cujo programa esportivo o presidiário “comenta” a Copa.
Queixou-se de não ter TV a cabo na cela da PF em Curitiba e disse que é “muito sofrido” não poder discutir o jogo do Brasil com um amigo.
Presidente da CBF é afastado de camarote oficial
27.06.18 17:20
Na vitória de 2 a 0 do Brasil sobre a Sérvia, que colocou a Seleção nas oitavas de final da Copa, o presidente da CBF foi colocado longe do da Fifa no camarote oficial em Moscou, informa Jamil Chade no Estadão.
Conforme o protocolo, Antônio Carlos Nunes – o coronel Nunes, como é conhecido – deveria sentar-se ao lado de Gianni Infantino, o chefe da Fifa.
Em vez disso, teve de dar lugar a Fernando Sarney, vice da CBF, e a Alejandro Dominguez, o presidente da Conmebol. Infantino assistiu ao jogo ao lado de Sarney e do primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev.
Presidente interino da CBF, o coronel Nunes já causou constrangimentos em série. Votou em Marrocos para sede da Copa de 2026, apesar de os sul-americanos terem acordado votar nos vencedores EUA, Canadá e México.
Além disso, teve um assessor, Gilberto Batista, enviado de volta ao Brasil depois de quebrar um copo na cabeça de um torcedor.
STJ manda ação contra Pimentel à Justiça Eleitoral
27.06.18 20:51
Herman Benjamin, do STJ, mandou à Justiça Eleitoral de Minas Gerais uma ação penal contra o petista Fernando Pimentel que tramitava no órgão, informa o G1.
A ação em questão também é referente à Operação Acrônimo. O governador de Minas é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica na campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas”.
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a transferência do processo atende a pedido da defesa. Não há prazo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
CNJ suspende gasto de R$ 5 milhões do TJ-RJ com ginástica para juízes
27.06.18 19:59
O CNJ decidiu suspender os gastos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com uma academia de ginástica que funciona dentro do prédio do TJ no centro da cidade, informa O Globo.
O Tribunal assinou um convênio de mais de R$ 5 milhões, a serem gastos em cinco anos com a contratação de professores de educação física, dois gerentes, um assistente administrativo e uma copeira.
A academia – que oferece aulas de boxe tailandês, musculação e ioga, entre outras – só pode ser usada por magistrados e seus parentes. Na sessão de ontem, por unanimidade, o CNJ considerou o convênio ilegal.
Marco Aurélio reclama de ‘manipulação da pauta’
27.06.18 18:55
Marco Aurélio Mello disse hoje que o STF não estaria dividido sobre a prisão após segunda instância se Cármen Lúcia tivesse pautado o mérito das ações que tratam do tema, informa o Estadão.
“Tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta”, disse o ministro, relator de três ações que tratam do assunto.
Marco Aurélio não comentou o que teria mudado desde outubro de 2016 – há menos de dois anos –, quando o entendimento do Supremo autorizou a execução da pena depois da condenação em segundo grau.
Mas dá para desconfiar que seja a prisão de um certo ex-presidente.
Urgente: Gebran suspende apelação criminal após delação de Palocci
27.06.18 14:15
Por Claudio Dantas
O desembargador Gebran Neto acaba de suspender a apelação criminal do caso Sete Brasil, após a homologação da delação premiada de Antonio Palocci.
A suspensão é válida por três meses, prazo que Palocci terá para corroborar o que entregou na colaboração.
O medo de cada um
27.06.18 14:07
O Brasil teme que, em agosto, o STF solte Lula.
O PT, diz a colunista social da Folha de S. Paulo, teme o contrário: “que o plenário da Corte, considerado desfavorável ao petista, acabe julgando se ele pode ou não concorrer à Presidência depois de condenado em segunda instância.”
Edson Fachin, ao levar o pedido de Lula ao plenário, fez referência à Lei de Inelegibilidade.
A fuga dos brasileiros para Portugal
27.06.18 14:00
A população brasileira residente em Portugal voltou a crescer após seis anos, publica O Globo.
Em 2017, o número de brasileiros no país aumentou 5,1% em relação a 2016, passando de 81.251 para 85.426 – número que representa 20,3% do total de 421.711 imigrantes em solo português e mantém o Brasil no topo do ranking.
“Mais de 37 mil pessoas pediram cidadania portuguesa e o Brasil também lidera a lista, com 10.805 pedidos, no ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira no Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2017 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O documento também revela que 62,3% das 2.269 recusas de entrada em Portugal foram para brasileiros — um total de 1.413 pessoas (…) sem condições legais para admissão no país, com ausência de motivos que justificassem a entrada, visto inadequado ou indicações para não admissão no Espaço Schengen (zona de livre circulação na União Europeia).”
A tornozeleira de Dirceu
27.06.18 13:44
José Dirceu tem cinco dias para se apresentar a Sergio Moro, “inclusive para instalação de nova tornozeleira eletrônica”, determinou a juíza Leila Cury.
O G1 informa que “as regras de cumprimento da liberdade devem ficar a cargo da 13ª Vara Federal do Paraná, onde o processo teve início. Caberá ao juiz Moro, inclusive, determinar onde o ex-ministro ficará morando enquanto aguarda o fim do julgamento.”
NO BLOG DO JOSIAS
Solto, Dirceu comemora: ‘A derrota não existe…’
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 28/06/2018 05:27
Depois da impunidade vem a bonança. Libertado pela Segunda Turma do Supremo, o condenado petista José Dirceu fez sua primeira aparição na vitrine das redes sociais. Exibiu-se com uma camiseta vermelha. Nas costas, uma mensagem em timbre comemorativo: “O futuro se faz agora, pois a derrota não existe, não há conquista sem luta”, diz o texto, antes de arrematar: “…Só perde quem desiste.”
A foto de Dirceu foi veiculada nesta quarta-feira no Facebook do companheiro Lindbergh Farias, líder do PT no Senado. Horas antes, após deixar a penitenciária brasiliense da Papuda, o ex-chefão da Casa Civil de Lula não quis conversa com os repórteres. Limitou-se a arriscar um palpite sobre o placar da partida que a seleção brasileira disputaria com a Sérvia, na Copa do Mundo: “Um a zero está bom”, disse Dirceu. O resultado oficial foi 2 a 0 para o Brasil.
É com certa autoridade que Dirceu veste o lema segundo o qual “a derrota não existe”. No seu caso, a “conquista” chega mesmo sem muita luta. O “guerreiro do povo brasileiro”, como a militância petista se refere a ele, aprendeu que, no Brasil, o limite entre o que pode e o que não pode é a capacidade do advogado de direcionar para a Segunda Turma do Supremo o processo contra seu cliente.
Na sentença que levou o grão-petista à cadeia, Sergio Moro tomou nota: ''O mais perturbador em relação a José Dirceu consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [caso do Mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito.''
Três ministros votaram na Segunda Turma a favor da libertação de Dirceu: o relator Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Todos participaram do julgamento do Mensalão. A despeito disso, deram de ombros para o fato de que o criminoso é reincidente. Abriram a cela de Dirceu sob o argumento de que tem “plausibilidade jurídica” a queixa da defesa quanto à dosimetria da pena.
Plausibilidade jurídica: ainda não foi inventado um nome mais bonito para papo furado. O ministro Edson Fachin, que ainda não estava no Supremo na época do julgamento do Mensalão, posicionou-se contra a liberação de Dirceu, cuja sentença no Petrolão já foi ratificada pelo TRF-4. Ele fez questão de registrar que o que houve na Segunda Turma foi uma manobra mal disfarçada para desrespeitar a regra que autoriza a prisão de condenados na segunda instância.
Cega, Justiça premia a culpa e pune a inocência
Por Josias de Souza
28/06/2018 01:31
A única coisa que Heberson Lima de Oliveira tem em comum com José Dirceu de Oliveira e Silva é o sobrenome Oliveira. No mais, eles são bem diferentes. No mesmo dia em que o condenado Dirceu saiu da cadeia por ordem do STF, o STJ reconheceu o direito dos filhos de Heberson a uma indenização pela prisão indevida do pai. Dirceu pegou 30 anos e 9 meses por ter mordido propinas de R$ 15 milhões. Heberson, acusado injustamente de estupro, pede R$ 170 mil por ter ficado 2 anos e 7 meses em cana até o reconhecimento de sua inocência.
Diz a Constituição que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Mas a Justiça se encarrega de acentuar as diferenças. Dirceu é tratado como inocente mesmo com prova em contrário. Heberson é do tipo que vai em cana como prova em contrário. Dirceu, condenado em segunda instância, contesta o tamanho do castigo e recebe o alvará de soltura. Heberson, inocentado, recebe do Estado um segundo castigo.
Na prisão, em 2003, Heberson foi estuprado por seis dezenas de detentos. Contraiu o vírus HIV. Passados 15 anos, luta contra a doença, a pobreza e o Estado do Amazonas, que guerreia na Justiça para não pagar a indenização. A cifra caiu na segunda instância de R$ 170 mil para R$ 135 mil. Mas o Estado recorreu aos tribunais de Brasília. O STJ mandou pagar. Os filhos de Heberson não receberão nenhum centavo. Falta ouvir o STF. Quando? Não há previsão. O Supremo tem mais o que fazer. No momento, alguns de seus ministros molham a toga soltando corruptos.
Acusação da JBS contra Temer hiberna há 1 ano
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 27/06/2018 19:55
O ministro Edson Fachin, do Supremo, decidiu ressuscitar a delação da JBS. Produziu um despacho de 62 páginas. Em meio a inúmeras providências, ordenou a abertura no sistema eletrônico da Corte de um procedimento autônomo sobre a propina de R$ 1 milhão que executivos da JBS dizem ter repassado a Michel Temer por intermédio do coronel João Baptista Lima. A delação fez aniversário de um ano no mês passado. Descobre-se agora que a apuração do repasse feito ao operador do presidente da República não saiu do lugar. Hibernava na gaveta.
Fachin determinou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que informe o que pretende fazer com o pedaço da delação que trata do mimo da JBS ao presidente. A indagação do ministro é constrangedora. Revela que nada foi apurado desde maio de 2017, quando a delação foi formalizada. Já se discute até a revogação do acordo de colaboração. E só agora, quando se prepara para submeter a validade do acordo ao plenário do Supremo, Fachin pede esclarecimentos à Procuradoria sobre o jabaculê milionário.
Chama-se Florisvaldo Caetano de Oliveira o executivo da JBS que disse ter levado o dinheiro ao coronel Lima. Estava acompanhado de Demilton Antonio de Castro, também delator. A dupla dirigiu-se ao local indicado por um terceiro delator, Ricardo Saud. No local indicado, encontraram o coronel Lima. Ao depor Saud enfatizou que a cifra de R$ 1 milhão destinava-se a Temer.
Saud é aquele personagem que entregou a mala com propina de R$ 500 mil a outro preposto de Temer, o ex-deputado e ex-assessor do Planalto, Rodrigo Rocha Loures. A diferença é que a entrega da mala foi filmada. O repasse de R$ 1 milhão, materializado por enquanto apenas no gogó dos delatores, reclama investigações complementares. E a manifestação de Fachin indica que elas não foram feitas.
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