TERCEIRA EDIÇÃO DE 03-5-2018
NO O ANTAGONISTA
Filha de Temer depõe na PF por quatro horas
Maristela Temer depôs hoje por quatro horas nas instalações da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, registra a Folha.
A filha de Michel Temer foi ouvida pelo delegado Cleyber Malta Lopes no âmbito das investigações que apuram se o presidente lavou dinheiro de propinas em imóveis.
Um dos fornecedores da reforma da casa de Maristela afirmou ter sido pago em dinheiro vivo pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de João Baptista Lima Filho – o coronel Lima, assessor e amigo de Temer.
O advogado da filha de Temer, Fernando Castelo Branco, disse que ela prestou “todos os esclarecimentos necessários” à investigação.
Todos os alvos da ‘Câmbio, Desligo’
Confira a lista completa dos alvos de mandados de prisão temporária e preventiva da Operação ‘Câmbio, Desligo’.
Além de Dario Messer, suspeito de prestar serviços para o PT e a Odebrecht, foram presos diversos doleiros conhecidos de outras operações, como Banestado, Satiagraha, Castelo de Areia e da própria Lava Jato.
O trio está formado
O trio está completo: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, agora, Gilmar Mendes atacaram o estudo da FGV Direito Rio que serviu de base para as críticas do relator, Luís Roberto Barroso, ao foro privilegiado.
É o estudo, como mostramos ontem, que aponta, entre outras coisas, que em 65% das ações penais acontece declínio da competência – porque a autoridade perdeu o foro – ou prescrição.
Gilmar disse que o estudo tem mais erros do que páginas. E mais:
“Nem pesquisa científica deveria ser chamada. As pessoas que fizeram esse trabalho não passariam numa aula de jardim de infância de processo penal. (…) Parece um bando de lunáticos escrevendo.”
Câmara gasta R$ 359 mil com deputado preso
A Câmara já gastou pelo menos R$ 359 mil com João Rodrigues, do PSD-SC, desde fevereiro, quando o deputado foi preso pela PF por determinação do STF, revela o G1.
Uma consulta ao Portal da Transparência da Casa mostra que Rodrigues continuou recebendo salário, com descontos relativos ao seu não comparecimento às sessões.
Condenado a cinco anos e três meses de reclusão pelo TRF-4 por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, Rodrigues está no semiaberto, mas não foi autorizado pela Justiça a trabalhar na Câmara durante o dia.
A Câmara disse que vai reavaliar quais prerrogativas o deputado-presidiário poderá manter.
Toffoli quer ‘retificar’ seu voto
Antes de Gilmar Mendes, em tese o único que faltava, começar a votar sobre o foro privilegiado, Dias Toffoli pediu a palavra para “retificar” o voto de ontem.
Toffoli defendeu estabelecer “balizas” de restrição do foro não só para parlamentares federais, mas também para outros agentes públicos.
O ministro propôs restringir o foro de autoridades dos estados, o que atingiria mais de 16 mil pessoas.
Cármen Lúcia recebe 2,2 milhões de assinaturas pelo fim do foro
Representantes da comunidade digital Avaaz entregaram hoje a Cármen Lúcia um abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas pelo fim do foro privilegiado para parlamentares.
É um número ainda maior que o dos que apoiaram a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010 (2,1 milhões), lembra o Estadão.
Pesquisa do Ibope feita no final do mês passado mostra que 78% dos brasileiros são favoráveis ao fim do foro privilegiado.
Justiça de Portugal solta Raul Schmidt
O STJ de Portugal concedeu um habeas corpus a Raul Schmidt, preso no âmbito da Lava Jato por ordem do juiz Sergio Moro.
Schmidt estava preso em Lisboa, enquanto aguardava decisão final sobre seu processo de extradição.
O luso-brasileiro é apontado como um dos maiores operadores na Lava Jato.
Congresso aprova crédito para pagar calote da Venezuela e de Moçambique
O Congresso aprovou ontem à noite a abertura de um crédito de R$ 1,164 bilhão para cobrir o calote dos governos da Venezuela e de Moçambique junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Credit Suisse.
Os recursos virão do corte de igual valor no programa do seguro-desemprego. A proposta agora seguirá para sanção presidencial.
Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, comemorou:
“Foi uma demonstração de vitalidade da base, uma vitória do bom senso.”
“Se a família falar, cai meia República”
Deltan Dallagnol compartilhou notícia de Lauro Jardim, que lembra que a Câmbio, Desligo tem como alvos quatro integrantes da mais célebre família de doleiros de São Paulo, a Matalon.
Um deles, Marco, era conhecido como o “doleiro das estrelas”, que operava com personalidades do mundo político e artístico.
“Se a família falar, cai meia República”, disse um procurador.
‘Doleiro do PT’ transferiu operação ao Uruguai em 2003
Nos autos do pedido de prisão da Operação Câmbio Desligo, o MPF reproduz trecho das delações dos doleiros Claudio Barbosa (Tony/Peter) e Vinicius Claret (Juca Bala).
Eles descrevem de forma detalhada como “desenvolveram com Dario Messer uma complexa rede de câmbio paralelo baseada inicialmente no Brasil e, desde 2003, no Uruguai, de onde remotamente comandavam seus negócios”.
O MPF ressalta que Messer foi apontado por Toninho da Barcelona, durante as investigações do Mensalão, como um dos “principais doleiros do Partido dos Trabalhadores”.
Como se vê, Messer foi para o Uruguai no ano em que Lula chegou ao poder.
(...)
Alvos no Uruguai, no Paraguai, nos Estados Unidos e na Alemanha
A força-tarefa da Lava Jato informa agora que há alvos da Operação Câmbio, Desligo no Uruguai, no Paraguai e nos Estados Unidos, além de um alvo que está em viagem na Alemanha.
NO O POVO
MP afirma que ex-gestor agiu com dolo em contratação para Acquario
Ex-secretário do Turismo do governo Cid Gomes, Bismarck Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará por ter dispensado licitação de obra milionária do Acquario do Ceará
Por DEMITRI TÚLIO
demitri@opovo.com.br
Quinta-feira, 01:30 | 03/05/2018
Para o procurador-geral da Justiça do Ceará, Plácido Rios, e para a procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), o ex-secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, cometeu crime que onerou, em milhões, os cofres públicos do Estado, ao ignorar a obrigação de licitar o projeto de concepção e obras do Acquario do Ceará.
Sobre o assunto
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Maia teria agido conscientemente quando dispensou a licitação de uma empreitada que já consumiu até hoje R$ 136 milhões e tem contratado mais R$ 327 milhões para a obra que se arrasta desde 2012.
O ex-gestor do governo Cid Gomes (PDT) contratou, sem licitação, as empresas Astech Assessoria Técnica de Projetos (Imagic) e a International Concept Management (ICM), responsáveis, respectivamente, pela elaboração do projeto arquitetônico e de construção do oceanário.
Bismarck Maia, hoje prefeito de Aracati (154,3 km de Fortaleza) e por isso tem foro especial, foi denunciado pelos procuradores por ter “desprezado e descumprido dolosamente a lei 8.666/93 (Licitações)”.
Ao O POVO, Maia afirmou que à época, de 2011 a 2014, “tudo foi feito” com o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com o conhecimento e anuência do ex-governador Cid Gomes. “Confirmo o que disse sempre: eu era um secretário de Estado. O projeto era a decisão de Governo realizar. A autoridade maior do Estado na questão legal, a PGE, embasou e autorizou legalmente a contratação”, defende-se.
Além do processo criminal que poderá enfrentar, caso a Justiça aceite a denúncia do Ministério Público Estadual do Ceará, o ex-gestor do Turismo poderá também ter de devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos a título de reparação por danos morais coletivos contra o Estado e seus cidadãos.
Segundo a denúncia, Bismarck Maia procedeu com o “intuito de dispensar indevidamente o processo licitatório para favorecer a contratação direta de fornecedores previamente escolhidos para a execução de obras e serviços, burlando a exigência de certame e expondo a prejuízos o erário público”.
O ex-secretário seria o principal responsável, de acordo com os procuradores, “pelas despesas realizadas na execução do convênio nº 22/2008, no valor de R$ 1.800.000,00”. Como secretário de Estado, ele também autorizou o contrato nº 17/2011, no valor de R$ 83.819.064,38”.
Na denúncia, de 155 páginas, o Ministério Público contesta, por exemplo, a relação estabelecida entre a Secretaria do Turismo e o Fortaleza Conventions e Visitors Bureau (FCB). Uma empresa privada que, segundo os procuradores, cometeu uma série de irregularidades para burlar a Lei das Licitações.
Uma delas foi alterar o estatuto da FCB, sem o conhecimento do Ministério Público (que fiscaliza as fundações) para se conseguir a inexigibilidade de licitação da obra e a contratação de serviços terceirizados.
“Os valores relativos ao pseudo convênio celebrado entre a Setur e a FCB, R$ 1.800.000,00, foram transferidos para a conta desta última no dia 16/12/2008, e, logo em seguida, no dia 19/12/2008 a FCB os repassou para a Astech/IMagic (escritório de arquitetura) sem ter sido prestado qualquer serviço que só foi executado em momento posterior e com significativo atraso”, diz a denúncia.
Os procuradores também pediram o sequestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Bismarck Maia, o bloqueio de saldos existentes nas contas correntes, aplicações financeiras/poupança e a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-gestor público.
(Colaborou Eliomar de Lima)
OUTROS ALVOS
Na denúncia, os procuradores informam que outros gestores públicos ainda estão sendo investigados. Apesar das irregularidades constatadas, o MPCE não pediu a suspensão do projeto Acquario Ceará.
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