NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deveriam se interessar pelo rentável negócio de invasões de prédios públicos. As famílias carentes, conduzidas como gado nas invasões, pagam “taxa” de R$150 a R$500 mensais aos “líderes” das facções criminosas, como as definiu o ex-prefeito João Dória. Os “líderes” dificultam qualquer negociação para não perder o faturamento das “taxas”. Só no prédio que desabou em São Paulo os “líderes” faturavam um mínimo de R$20 mil por mês.
Com 70 prédios invadidos em São Paulo e centenas de famílias pagando ricas taxas, os “líderes” podem faturar R$1,5 milhão por mês.
As facções criminosas abusam do tratamento de “movimentos sociais” e do medo dos governantes do desgaste da reintegração de posse.
“Líderes” das facções sabem que prédios invadidos são vulneráveis a incêndio e desabamento, mas não se importam. Só pensam nas taxas.
A mídia que critica mandados de reintegração de posse de prédios invadidos, no dia do desabamento atacou a “negligência” do governo.
Deve entrar na pauta da Câmara ainda este mês o projeto (10010/18) do líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), que tem o objetivo de punir as invasões de propriedades rurais e urbanas. A ideia é criar o crime de “esbulho possessório coletivo”, especificamente dirigido contra a invasão de imóvel urbano ou rural, público ou privado. E dá prazo para o cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.
Pelo projeto de Nilson Leitão, a vítima da invasão terá direito de ajuda da Polícia para retomar ou garantir a posse de sua propriedade.
Para o líder do PSDB, a legislação criou “insegurança jurídica” para os donos de imóveis, que ficam sujeitos a invasões sem a proteção da lei.
Hoje, o crime de esbulho possessório é brincadeira. O projeto aumenta de seis meses para oito anos a pena máxima para a invasão coletiva.
Hoje é a edição nº 7.305 desta coluna, que chega neste 3 de maio aos 20 anos, com mais 146 mil notas, grande parte “furos”, a serviço do direito à informação. Dando voz aos aflitos e afligindo os poderosos.
Bem feito. Apesar das restrições dos Estados Unidos a vários produtos brasileiros, o Brasil se tornou o maior importador do seu etanol podre, poluente, à base de milho: 33% de toda a produção americana.
O deputado Laércio Oliveira (PP-PE), raro ficha limpa na Câmara, que preside a Fecomércio/SE, vai disputar a presidência da Confederação Nacional do Comércio contra José Roberto Tadros, que há 36 anos preside a Fecomércio/AM e que só no TCU é citado em 68 processos.
Aproveitando-se do feriado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, suspendeu sessões para dar folga para os deputados de 27 de abril ao dia 8. Doze dias na maciota. Mas o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, acabou a brincadeira e convocou sessão para esta semana.
Após tomar sete gols do Liverpool em dois jogos, como diz o vascaíno Paulo Cunha, Alisson mostrou estar pronto para a Seleção. Mas ainda há um recorde a superar: os dez gols no Júlio César em dois jogos.
Houve fracasso de público nos atos de sindicalistas do 1º de Maio após o fim da contribuição obrigatória, que felizmente a reforma trabalhista tornou facultativa. Faltou dinheiro para pagar cachê a “mortadelas”.
Além de chamar de “facção criminosa” a turma que liderava a invasão do prédio sinistrado, o ex-prefeito paulistano João Dória (PSDB) revelou que o local era usado como centro distribuidor de drogas.
A TecBan, empresa que controla a rede Banco 24 Horas, garante que os saques em seus caixas não têm custo adicional, mas ressalva que são um serviço contratado junto ao banco respectivo do cliente.
...a imprensa brasileira é mesmo especialista em dourar a pílula: fez de favela “comunidade”, crime virou “violência” e invasão é “ocupação”.
NO DIÁRIO DO PODER
TOFFOLI É RELATOR DE PEDIDO PARA RETIRAR DE MORO AÇÃO SOBRE SÍTIO DE ATIBAIA
DEFESA DE LULA RECORRE A DIAS TOFFOLI PARA AFASTAR JUIZ DO CASO
Publicado quarta-feira, 02 de maio de 2018 às 16:37 - Atualizado às 19:21
Da Redação
Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.
Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.
Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.
Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos.
Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.
RECORDISTA DE PROPINA
OPERADOR DO PSDB TERIA RECEBIDO R$ 173 MILHÕES DA PREFEITURA DE SP
PAULO PRETO PODE TER BATIDO RECORDE DE DESVIOS NA GESTÃO KASSAB
Publicado quarta-feira, 02 de maio de 2018 às 19:16
Da Redação
O ex-diretor da Dersa (empresa de infraestrutura rodoviária do governo paulista) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, é acusado de ter recolhido um suborno de R$ 173 milhões em obras da Prefeitura de São Paulo, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Os números foram levantados a partir de depoimentos de delatores da Odebrecht, como Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido, ex-diretores da empreiteira.
Operador do PSDB, Paulo Preto faz os números exorbitantes da Operação Lava Jato parecerem dinheiro de troco. A grana, segundo os delatores, são a soma de exigência de propina de 5% sobre qualquer pagamento feito até 2015 para um pacote de obras chamado Sistema Viário Estratégico Metropolitano, que incluía a Nova Marginal Tietê e o Complexo Jacu-Pêssego.
O pacote original era composto de sete obras, mas uma não saiu do papel (o prolongamento da avenida Cruzeiro do Sul) e outro foi iniciada e depois interrompida — o túnel da avenida Roberto Marinho. Todas elas foram contratadas entre 2008 e 2011, na administração do então prefeito, Gilberto Kassab (PSD), ministro de Ciência e Tecnologia do presidente Michel Temer.
As obras do pacote custaram R$ 3,45 bilhões. Promotores que atuam na investigação estimavam um valor mais baixo para a propina, de R$ 150 milhões.
Delatores da Odebrecht dizem que Paulo Preto inicialmente fez acordos com as cinco maiores empreiteiras do País para dividir o pacote de obras. Esse grupo incluía Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão. São as chamadas "Cinco Irmãs"
Paulo Preto foi diretor de engenharia da Dersa no governo de José Serra (PSDB), entre 2007 e 2010. Ele foi preso pela Polícia Federal no dia 6 de abril, sob acusação de ter desviado R$ 7,7 milhões da obra do Rodoanel.
O seu padrinho no PSDB, segundo os próprios tucanos, era Aloysio Nunes Ferreira, que chefiou a Casa Civil no governo Serra e é chanceler de Temer.
QUEIJO NA CUECA
RODRIGO MAIA CONVOCA SUPLENTE DO DEPUTADO CELSO JACOB, PRESO NA PAPUDA
Publicado quarta-feira, 02 de maio de 2018 às 16:37 - Atualizado às 16:59
Por Francine Marquez
Enfim, após cinco meses, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia convocou nesta quarta-feira (2), o suplente do deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ). Sendo assim, o deputado José Augusto Nalin (DEM-RJ) tem até 30 dias para tomar posse do cargo.
Celso Jacob está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre a pena de 7 anos e 2 meses. Em 2006 ele foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação, quando era prefeito da cidade de Três Rios (RJ).
Jacob foi condenado ao regime semiaberto, porém, em novembro do ano passado, foi flagrado com biscoitos e queijos na cueca e perdeu o direito de trabalhar na Câmara dos Deputados.
Existe outro deputado preso: é João Rodrigues (PSD-SC), também condenado por dispensa de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Sobre esse caso, Maia disse que pretende convocar o suplente, só aguarda o resultado do recurso apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela defesa do deputado.
CORRUPÇÃO ATIVA
PGR DENUNCIA BLAIRO MAGGI POR COMPRA DE VAGA NO TRIBUNAL DE CONTAS DE MT
MINISTRO DA AGRICULTURA É ACUSADO DE CORRUPÇÃO NA OPERAÇÃO ARARATH
Publicado quarta-feira, 02 de maio de 2018 às 15:15
Da Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu hoje (2) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do Estado.
A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.
No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.
“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados”, disse a PGR por meio de nota.
Além da perda das funções públicas, Raquel Dodge quer que Maggi devolva os R$ 4 milhões que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.
Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou a senador.
PROPINA DE US$40 MILHÕES
PGR MOSTRA E-MAILS DE ODEBRECHT SOBRE PROPINAS A LULA & PETISTAS
DODGE MOSTRA DETALHES DO ACERTO COM LULA, PALOCCI, GLEISI ETC
Publicado quarta-feira, 02 de maio de 2018 às 11:04 - Atualizado às 11:45
Da Redação
E-mails internos de executivos da Odebrecht corroboram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Lula, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo.
Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, foram repassados US$ 40 milhões em propinas da Odebrecht ao PT. Os valores teriam sido acertados em 2009 e teriam como contrapartida intervenção do governo no BNDES para beneficiar a construtora.
Dodge sustenta que, em 2009, os executivos da empreiteira ‘cogitaram de 40 e 50 milhões de dólares (e-mails de 02/03/2009 e 09/03/2009), sempre em interlocução com Palocci e Paulo Bernardo’.
Raquel Dodge pontua que, em 2010, último ano de Lula no governo, o valor ainda não estaria definido. “Ir no PB [Paulo Bernardo] é complicado por causa do rebate não confirmado… Ele vai me cobrar e não sei o que dizer mais. Sugestão: peça para Feijó recorrer ao PB. Se der tempo, me avise antes que deixo o PB melhor capacitado”.
“Feijo me pediu apoio para fechar no mínimo em USD 1 bi. Me disse também que a operação do CS eles não vão aceitar por agora. Vou avisar a Italiano [Palocci] que se querem algo, eles precisam agir”, diz Marcelo Odebrecht a outros executivos.
A PGR explica na denúncia que outro e-mail ‘trouxe anexo o protocolo de entendimento firmado após reunião das delegações dos dois países entre 10 e 22 de junho de 2010’.
“A Cláusula 3 consolidou o objetivo e a 18 condicionou seus efeitos à aprovação do Conselho de Ministros, órgão integrado por Paulo Bernardo na condição de Ministro do Planejamento”, sustenta a procuradora.
“Governo do Brasil concederá à República de Angola um crédito de USD 1,0 bilhão, (um bilhão de dólares norte-americanos), para o financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços. O referido crédito será concedido com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”, afirma.
Dodge demonstra que ‘o sucesso (aumento da linha de crédito) teve seu preço ilícito pago sob a forma de vantagem indevida aos denunciados e a integrantes do Partido dos Trabalhadores’.
“Os e-mails de 30/06/2010 e 05/07/2010 revelaram o ‘rebate’ (vantagem indevida) de US$ 40 milhões”, ela afirma
Em um e-mail, com assunto ‘Italiano’, Marcelo detalha a operacionalização do ‘rebate’.
“Dentro desta linha acertei/ratifiquei com ele:
• R 20 até out (incluindo últimos 10 que vc acertou com JD até agosto, ou seja estes 10 até agosto, mais 10 até outubro): via JD
• R 20 onde somos agentes do aço: acertar com JD como entregaremos para não misturar com o fluxo acima, entupindo os canais (ele sugeriu alguns prestadores de serviço). Vou passar para BJ como seremos reembolsados (ou passados para trás…)
• Depois ele vai me passar um saldo do Feira.
• R 2-3 camisas oficiais (por isto que disse que nem tudo de agora é Vaca), para isto tem que avisar ao ‘filho’ de JP”.
NO BLOG DO JOSIAS
Interrogatório da filha faz de Temer um personagem ainda mais embaraçoso
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 03/05/2018 03:23
A Polícia Federal marcou para esta quinta-feira o interrogatório de Maristela Temer, filha do presidente da República. Deseja-se saber de onde veio o dinheiro que bancou uma reforma na casa dela, em 2014. Os responsáveis pelo inquérito sobre o setor portuário suspeitam que a obra foi financiada com verba de propina recebida por Michel Temer. Ninguém disse ainda, talvez por comiseração. Mas a simples intimação de Maristela faz de Temer um personagem ainda mais embaraçoso.
O que mais provoca embaraço não é o lote de perguntas que os investigadores farão a Maristela, mas as respostas que seu pai ainda não foi capaz de prover. Na semana passada, Temer poderia ter saído da encrenca, tomando o caminho da transparência. Mas preferiu a bravata. O último líder político que enveredou por esse atalho foi Lula. Está na cadeia.
Irritado com a notícia de que a PF trabalha com a hipótese de lavagem de dinheiro por meio de reformas e aquisições de imóveis em nome de seus familiares, Temer subiu no caixote. Disse aos repórteres que se considera vítima de uma “perseguição criminosa disfarçada de investigação.” Realçou que seus advogados não têm acesso aos autos. E encomendou a apuração de vazamentos de dados sigilosos à imprensa.
Temer não se dispôs a responder a nenhuma pergunta. Simplesmente ralhou, bateu com a mão no púlpito três vezes, virou-se e foi embora. Absteve-se de conceder uma alentada entrevista coletiva porque sabia quais seriam as indagações dos repórteres. Um homem com a sua experiência já deveria ter aprendido: quem tem calos pode se meter em apertos.
Por que a reforma da casa de Maristela foi tocada por Maria Rita Fratezi, mulher do coronel ‘faz-tudo’ João Baptista Lima?, eis uma das perguntas que Temer não quis ouvir. Como explicar que, no trato com fornecedores e prestadores de serviço, a senhora Fratezi tenha revelado uma predileção pela forma mais primitiva de pagamento: o dinheiro vivo? Por que o coronel Lima se nega a depor há um ano? Ele não deveria ser a segunda pessoa mais interessada em mostrar a improcedência da acusação de que recebeu propinas em nome do amigo-presidente?
No roteiro que traçou para esquadrinhar a reforma, a PF acomodou o interrogatório de Maristela no meio de outros dois depoimentos. Nessa quarta-feira, 02, foi inquirido o arquiteto Carlos Roberto Pinto, contratado pela mulher do coronel Lima para trabalhar na obra da filha de Temer. Na sexta-feira, 04 os investigadores ouvirão Piero Cosulish, da empresa Ibiza Acabamentos. É um dos fornecedores que receberam em moeda sonante. Tudo muito constrangedor.
No ataque de nervos da semana passada, Temer chegou a dizer: ''Só um irresponsável e mal-intencionado ousaria tentar me incriminar, minha família, minha filha, meu filho de nove anos de idade, como lavadores de dinheiro. Dizer que lavei dinheiro numa casa alugada. Dizer que gastei R$ 2 milhões. Em que mundo estamos?”
Alguém deveria dar um GPS de presente a Michel Temer. Ele logo descobriria que estamos no planeta Terra, América do Sul, fundos, Brasil. Um pedaço do mundo onde a Polícia invade os extratos bancários do presidente com autorização judicial. Um país comandado por um recordista em denúncias criminais. Uma nação que migrou da barbárie moral petista para a decadência ética peemedebista sem um estágio intermediário para chamar de “bons tempos”.
Num mundo assim, tão desqualificado, nada é tão embaraçoso que não possa piorar. Além da filha do presidente, encontra-se na alça de mira dos investigadores a primeira-dama Marcela Temer, a quem o primeiro-amigo José Yunes diz ter vendido uma casa. Antes de convocar os repórteres para divulgar novos pensamentos irrefletidos, o presidente talvez devesse passar na frente de um espelho.
Parte do STF tenta restringir a restrição do foro
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 02/05/2018 19:36
A restrição ao foro privilegiado descerá à crônica do combate à corrupção como mais uma vitória contra os esforços da oligarquia política para não mudar nada. Uma conquista arrancada do plenário do Supremo a fórceps, num parto que já dura um ano. Derrotada, a ala da Suprema Corte que flerta com a velha ordem tenta, na última hora, mudar apenas o suficiente para não perder o controle.
Pela proposta do relator Luís Roberto Barroso, o Supremo passaria a julgar apenas os crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e a ele relacionados. Sete ministros votaram a favor. Além de Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mas três magistrados sugerem que a Corte evolua para um meio-termo.
Alexandre de Moraes já havia enveredado pelo caminho do meio no ano passado. Ele concordara em restringir o foro privilegiado apenas para os casos de crimes cometidos por congressistas durante o mandato. Mas discordara da ideia de manter no Supremo apenas os crimes relacionados ao mandato. Para Moraes, mesmo os delitos alheios à função — agressões ao cônjuge ou homicídios, por exemplo — devem continuar sob a alçada da Suprema Corte.
Na sessão desta quarta-feira, votaram Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ambos deixaram muito claro que não concordam com a diminuição do escudo do foro privilegiado. Mas deram o braço a torcer. Reconhecendo a derrota, aderiram à redução de danos proposta por Alexandre de Moraes.
A sessão foi suspensa antes que Gilmar Mendes começasse a leitura do seu voto de cerca de 50 páginas. Em apartes concedidos pelos colegas, Gilmar não escondeu sua contrariedade com o rumo que as coisas tomaram. É radicalmente contra a diminuição da marquise do foro.
Se Gilmar engrossar a corrente que tenta suavizar a mudança, haverá sete ministros de um lado e quatro do outro. Nessa hipótese, a minoria tentará virar dois votos, para atingir um 6 a 5 a favor de restringir a restrição do foro privilegiado.
Era só o que faltava. Aos 45 minutos do segundo tempo, tenta-se alterar o status sem modificar demasiadamente o quo.
NO O ANTAGONISTA
A Lava Jato lavou o Instituto Lula
O Instituto Lula está quebrado. Em março deste ano, mostra a Folha, começaram a fazer uma vaquinha para arrecadar 720 mil reais, a fim de cobrir os gastos do primeiro semestre.
Até agora só conseguiram 193.000 reais, segundo a Folha.
Vão fazer um brechó para tentar levantar dinheiro.
Depois de perder a isenção de impostos, por movimentações atípicas (e põe atípicas nisso), o Instituto acumula dívidas fiscais de 15 milhões de reais — e Okamotto e Lula tiveram, assim, seus bens bloqueados.
O Instituto Lula era um entreposto de lavagem de dinheiro. A Lava Jato lavou o Instituto Lula.
Chefe de gabinete do prefeito de São Paulo tem bens bloqueados
Sérgio Avelleda, o chefe de gabinete de Bruno Covas, teve a indisponibilidade de seus bens decretada pela juíza Simone Gomes Casoretti, informa a Folha.
As onze empresas que formavam o consórcio que construiu a Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo – entre elas Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez– também tiveram seus bens bloqueados.
Avelleda, ex-secretário de transportes de João Doria, presidiu o Metrô de 2011 a 2012. Ele e outros cinco ex-presidentes da empresa já são réus por improbidade administrativa desde o mês passado.
Todos os foros do foro
No Twitter, a jornalista Julia Duailibi, da BandNews, recapitulou todas as pessoas que têm direito a foro privilegiado no Brasil hoje, segundo a Constituição.
Não perca a conta: além dos 513 deputados e dos 81 senadores, são 476 conselheiros de tribunais de contas, 28 ministros, 139 chefes de missão diplomática, 27 governadores, 5.570 prefeitos, 14.882 juízes, 2.381 desembargadores e 13.076 integrantes do Ministério Público.
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