PRIMEIRA EDIÇÃO DE 15-5-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018
Levantamento da Paraná Pesquisas sobre o perfil dos pré-candidatos procurados pelo eleitor revelou que 50,8% dos brasileiros não votarão em candidatos a deputado federal do PT. O nível de repúdio ao MDB é um pouco menor, mas a situação é de empate técnico: 49,5%. No caso do PSDB, o resultado tampouco é animador: 46,2% dos entrevistados declararam não pretender votar nos candidatos do partido, em outubro.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara cancelou a audiência pública desta terça (15) para discutir aumentos abusivos dos planos de saúde, além da criação descarada, pela Agência Nacional de Saúde (ANS), do sistema de “franquia”, semelhante a seguro de carro, para livrar os planos de despesas até determinado valor. Ninguém será obrigado a aderir à franquia, mas a ANS não impedirá que as operadoras, inescrupulosas, passem a oferecer apenas essa opção.
O usuário é quem vai pagar como particular, no sistema de franquia, exames e alguns procedimentos até o valor de R$3 mil até R$10 mil.
Na “franquia”, o usuário pagará como particular exames e consultas e terapias que representam 30% do total dos gastos das operadoras.
Pelo sistema de franquias, bolado no escondidinho das relações entre planos de saúde e ANS, mais uma vez o usuário sairá perdendo.
Na pesquisa nacional CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira (14), 51% dos entrevistados classificaram como “justa” a prisão do ex-presidente Lula, petista condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
A soma dos índices de confiança em partidos (0,2%) e no Congresso (0,6%) não chega a 1%. O governo federal tem a confiança de 2,2%, seguido pela polícia (4%) e a imprensa (5%). Dados são da CNT/MDA.
Nota enviada à imprensa por uma associação de empresas aéreas provocou estranhamento. Não pelas lorotas em defesa da cobrança criminosa pelo transporte de malas, mas porque não se chama “Anac”.
Após um período de tarifas civilizadas no trecho Brasília-Lisboa, a TAP aderiu à exploração das aéreas locais. Agora cobra até R$8 mil por assento “cachorrão”, como brasileiros chamam a classe econômica.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pediu em um evento partidário que “transformassem em votos” aplausos a ele. O ex-juiz Dino deveria saber que pedir votos antes de julho é proibido pela lei.
Ex-craque da seleção, Anderson Polga criticou a estranha ausência dos gremistas Arthur e Luan na lista do Tite, que justificou Taison por sua suposta “experiência” (apenas na fase de grupos) na Champions.
Está marcada na Câmara, para esta terça-feira, a votação da MP 811, que muda regras para a venda do petróleo nos contratos de partilha do pré-sal. A União poderá receber valores e não apenas sua “cota” em barris.
A Câmara cancelou o debate sobre aumentos abusivos dos planos de saúde. Preferiu priorizar importantíssimo tema de... quiropraxia.
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
MORO CONDENA EX-TESOUREIRO DO PT, RENATO DUQUE, LÉO PINHEIRO E MAIS DEZ
ESQUEMA MOVIMENTOU R$20 MILHÕES EM PROPINAS NA PETROBRAS
Publicado segunda-feira, 14 de maio de 2018 às 18:03 - Atualizado às 19:19
Da Redação
O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira, 14, o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, na Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato.
Outras dez pessoas também foram condenadas por envolvimento em um esquema que movimentou R$ 20 milhões em propinas ligadas à licitação para a ampliação do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello), da Petrobras, no Rio de Janeiro. As obras custaram mais de R$ 1 bilhão.
Erasto Messias da Silva Júnior foi absolvido de todas imputações e Edison Freire Coutinho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro.
A Operação Abismo, deflagrada em julho de 2016, investiga crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos da Petrobras.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF) afirmam que o Consórcio Novo Cenpes pagou R$ 39 milhões em propina para conseguir um contrato na Petrobras entre 2007 e 2012.
O consórcio era composto pela OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia. OAS e Shahin Engenharia já eram investigadas pela Lava Jato.
No despacho, Moro destacou a prática do crime de corrupção que incide sobre Renato Duque e Léo Pinheiro envolveu o pagamento de R$ 20.658.100,76. "Um valor muito expressivo a executivos da Petrobras e a agentes políticos", disse.
A maioria dos réus condenados recebeu benefícios para o cumprimento da pena por ter colaborado com o processo, como no caso de Léo Pinheiro e Renato Duque, ou por ter assinado acordo de delação premiada, como aconteceu com a maioria dos executivos das construtoras.
As exceções ficam por conta de Paulo Ferreira, condenado a 9 anos e 10 meses de prisão, Genésio Schiavinato Júnior, ex-executivo da Construbase, sentenciado a 12 anos e 8 meses de prisão, e Roberto Capobianco, ex-executivo da Construcap, cuja pena chegou a 12 anos.
ESPANCADOR DA OEA
KAKAY DEIXA DEFESA DE JUIZ DA CORTE DE DIREITOS HUMANOS ACUSADO DE ESPANCAR A MULHER
KAKAY JUSTIFICOU SAÍDA COM UM COMPROMISSO INADIÁVEL NO EXTERIOR
Publicado segunda-feira, 14 de maio de 2018 às 17:58 - Atualizado às 19:45
Da Redação
O advogado Antonio Carlos Almeira Castro decidiu deixar a defesa do juiz da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na OEA, Roberto Caldas. Kakay, como é conhecido, disse que assumiu "o caso do amigo", mesmo sendo fora da "área de atuação específica", por respeito.
Caldas é acusado de ofensas verbais e físicas contra a ex-esposa Michella Marys. Segundo a defesa dela, os abusos eram constantes e Marys chegou a ser levada, cheia de hematomas, para uma palestra do então marido sobre defesa da mulher na Universidade de Brasília.
Kakay justificou a saída por um "compromisso profissional inadiável" no exterior. Em nota, o advogado considera concluída sua participação na defesa do amigo após "cumprida esta fase inicial aguda".
NO BLOG DO JOSIAS
Punir procurador por criticar Temer é temeridade
Por Josias de Souza
Terça-feira, 15/05/2018 04:25
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide nesta terça-feira se arquiva ou dá prosseguimento a um processo disciplinar contra o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele é acusado de indisciplina por ter reagido à insinuação de Michel Temer segundo a qual o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recebera propina para denunciá-lo. “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso…”, escreveu Carlos Fernando no Facebook (veja a postagem abaixo).
Sua manifestação causou arrepios em pessoas que se emocionam só de ouvir falar em liberdade de expressão. O sonho dessas pessoas é se verem livres da expressão alheia. Sobretudo a expressão crítica.
Nesta segunda-feira (14), véspera do pronunciamento do CNMP, 410 membros do Ministério Público e magistrados subscreveram um “Manifesto pela Liberdade de Expressão.” O texto sustenta que não está em jogo apenas a punição de um procurador, mas a liberdade de expressão de todo o Ministério Público. “Calar um membro do Ministério Público é impor uma mordaça a todos os seus integrantes”, anota o manifesto. “Silenciar a livre expressão do pensamento seja de quem for impede a evolução das ideias e contribui para sedimentação de vícios. A crítica franca e aberta é motor do progresso”.
A acusação de indisciplina nasceu de forma inusitada. Quem primeiro recorreu contra Carlos Fernando foi Lula. O pajé do PT abespinhara-se porque o procurador escrevera nas redes sociais que ele estava no topo de uma organização criminosa. A reclamação foi arquivada. Considerou-se que o membro da força-tarefa de Curitiba apenas exercitara seu direito à livre manifestação do pensamento. A decisão incluiu uma recomendação para que Carlos Fernando se abstivesse de emitir “juízos de valor, por meio das redes sociais, e da esfera privada em relação a políticos ou partidos políticos investigados.''
Lula não gostou. Recorreu. No recurso, realçou que Carlos Fernando criticara também Michel Temer. E o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, decidiu desarquivar o processo. Fez isso não para rever a decisão sobre Lula, mas para julgar a indisciplina cometida pelo procurador ao criticar Temer. Quer dizer: escrever que Lula está no ápice de uma gangue é tolerável. Apontar leviandades de Temer merece enquadramento mais rigoroso. Reaberto, o processo foi à mesa do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Por mal dos pecados, ele ocupa no CNMP a poltrona de representante do Senado, uma Casa apinhada de investigados.
Lula, o reclamente original, está preso em Curitiba. Foi condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Temer, o ofendido secundário, já foi denunciado um par de vezes e tornou-se protagonista de dois inquéritos por suspeita de corrupção. Num, apura-se a acusação de que recebeu propinas de empresas portuárias. Noutro, investiga-se que fim levou o repasse de R$ 10 milhões feito pelo departamento de propinas da Odebrecht para Temer e seu grupo político, depois de um jantar oferecido a Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu.
Contra esse pano de fundo, punir por indisciplina um procurador que enxerga a liberdade de expressão como direito, não como uma concessão das autoridades, seria um retrocesso. Fazer isso num processo em que Carlos Fernando é acusado de reagir a uma leviandade de Temer seria uma temeridade (com trocadilho, por favor). Procurador não é juiz, que, em tese, só fala nos autos. Em grande medida, o sucesso da Lava Jato se deve à capacidade dos procuradores de se comunicar com a sociedade.
O julgamento desta terça no CNMP interessa a todos os brasileiros que julgam ter direito a um Estado moralmente sustentável. Um Estado onde a liberdade de expressão não seja um monopólio daqueles que têm dificuldade de se exprimir na hora em que são chamados a explicar o envolvimento nos crimes do poder.
NO O ANTAGONISTA
Falta inteligência
Depois de dizer que, para tirar Lula da cadeia, o PT tem de mobilizar “milhões e milhões de pessoas”, Paulo Okamotto confessou, segundo a Folha de S. Paulo:
“Para convencer mais gente é preciso usar a inteligência, mas como fazer isso ele ainda não sabe”.
Toffoli nega liberdade a filho de Picciani
Dias Toffoli negou hoje liminar para soltar o empresário Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani (MDB).
Preso em novembro pela Operação Cadeia Velha, Felipe era o gerente da Agrobilara, a empresa agropecuária da família, usada para lavagem da propina.
Vaquinha virtual liberada amanhã
A doação de dinheiro de pessoas físicas para pré-candidatos na eleição deste ano, por meio de crowdfunding – vaquinha virtual, em Português –, estará liberada a partir de amanhã.
A novidade foi aprovada pelo Congresso no ano passado, dentro da minirreforma eleitoral, e surgiu na esteira da proibição das doações empresariais para os políticos.
Esse tipo de doação só será possível por meio de empresas/sites autorizados pelo TSE. Até a última sexta-feira (11), informa o G1, o site do Tribunal listava 20 empresas aptas a intermediar as contribuições e outras 19 em processo de cadastramento.
A extorsão de outra líder dos sem-teto
O Jornal Nacional acaba de exibir gravações em que Cármen Ferreira, líder do Movimento Sem Teto do Centro, ameaça moradores de expulsão à força caso não paguem as taxas cobradas.
Cármen era responsável pela ocupação do hotel Cambridge, na avenida Nove de Julho, no centro de São Paulo, por 142 famílias. O imóvel ficou por seis anos invadido e, no mês passado, foi desocupado para se tornar habitação social.
Segundo a Veja SP, o Ministério Público de São Paulo já havia, em abril de 2017, denunciado a líder sem-teto por extorsão e pedido sua prisão preventiva. A Justiça negou a prisão, mas impôs uma ordem de restrição, para que Cármen não se aproximasse das pessoas lesadas.
O MP entrou com recurso, mas o caso ainda não foi julgado.
Gilmar também solta parceiro de Paulo Preto
Gilmar Mendes estendeu a liminar de habeas corpus concedida a Paulo Preto a outro ex-chefe da Dersa, José Geraldo Casas Vilela, informa Fausto Macedo.
Vilela, ex-chefe da área de Assentamento da Dersa, foi um dos denunciados (formalmente acusados) por desvios de R$ 7,7 milhões nas desapropriações do trecho sul do Rodoanel.
O ministro do STF afirmou entender, em “juízo prévio e provisório”, que os “fundamentos usados pelo magistrado de origem ao decretar a prisão preventiva” de Vilela “também se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em espaço”.
Paulo Preto e seu parceiro haviam sido presos em 6 de abril por ordem da juíza Maria Izabel do Prado, da 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.
Presidente da CNT é condenado no Mensalão Tucano
Clésio Andrade, que preside a Confederação Nacional dos Transportes, foi condenado a cinco anos e sete meses de prisão pela 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte no processo do Mensalão Tucano. Ele vai recorrer em liberdade.
Vice-governador de Minas no primeiro mandato de Aécio Neves e ex-senador, Clésio é acusado de ter desviado verbas para a campanha do também tucano Eduardo Azeredo à reeleição, em 1998.
O presidente da CNT teria ocultado R$ 3,5 milhões recebidos através de Marcos Valério, seu ex-sócio na SMP&B. Ele alega que a condenação é injusta e contraditória, porque na época dos fatos não era funcionário público nem participou do núcleo da campanha.
Foragido, Maninho do PT foi candidato a prefeito em 2016
O ex-vereador petista Manoel Eduardo Marinho ainda está foragido da Justiça pela tentativa de homicídio contra o empresário Carlos Alberto Bettoni.
Maninho do PT, como é conhecido, já foi condenado por uso irregular do “auxílio-paletó” e ficou preso por dois dias, em 2008, após invasão a um terreno particular em Diadema – acabou absolvido anos depois.
Líder sindical em Diadema, Maninho foi o candidato derrotado do PT para a Prefeitura do município em 2016, depois da desistência de José de Filippi Jr., colhido pela Lava Jato.
Ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, Filippi Jr. sempre apoiou Maninho.
Nenhum lance pelo triplex do Guarujá
Mais de 39 mil pessoas visitaram a página de leilões que mostra o triplex do Guarujá – aquele que Lula jura não ser dele –, mas nenhuma delas fez um lance pelo imóvel.
O triplex é avaliado em R$ 2,2 milhões, e o prazo para para apresentação das propostas termina amanhã, às 14h. O eventual comprador também terá de arcar com as dívidas do imóvel.
A segunda data para tentar vender o apartamento será 22 de maio, no mesmo horário. Nesse caso, o lance mínimo terá de ser de 80% do valor de avaliação.
Cristina Kirchner é indiciada por lavagem de dinheiro
O juiz argentino Julián Ercolini indiciou Cristina Kirchner e seus filhos, Máximo e Florencia, que são acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
As autoridades argentinas investigam se a família da ex-presidente recebeu propina de empresários – em troca de concessões para obras públicas – disfarçados como pagamento de diárias em um hotel pertencente aos Kirchner.
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