TERCEIRA EDIÇÃO DE 10-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
Juíza nega pedido de Requião para visitar Lula
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, acaba de negar o pedido de Roberto Requião para que uma comitiva de políticos visitasse Lula na prisão.
Lebbos argumentou que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.
O pedido de Requião era para que ele, Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann e os governadores pudessem visitar o condenado. O senador comedor de mamona perdeu mais uma.
Carvalhosa pedirá o impeachment de Gilmar
O advogado Modesto Carvalhosa avisou pelo Twitter, mais cedo, que vai protocolar um pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
“Quem acha que estamos de brincadeira não perde por esperar!”, acrescentou Carvalhosa.
Lula sem Kakay no STF
Alexandre de Moraes explicou que o PEN não pode desistir do pedido de liminar para soltar todos os criminosos condenados em segundo grau.
Ao mesmo tempo, segundo o Jota, ele disse que amicus curiae não pode pedir liminar.
Kakay, portanto, não tem o direito de defender a soltura de Lula no STF.
Temer, Gilmar e Moreira Franco reunidos
Andréia Sadi avisa que Michel Temer e Gilmar Mendes se reunirão hoje no Planalto. O encontro não estava na agenda do presidente, e a pauta não foi divulgada.
Segundo a repórter da GloboNews, Moreira Franco também foi chamado.
Certamente é uma reunião para pensar os rumos do Brasil.
Eunício nega ter sido alvo de operação
A assessoria do senador Eunício Oliveira enviou a O Antagonista a seguinte nota:
“Ele não foi alvo da Operação Tira Teima. Tampouco pessoas ou empresas ligadas a ele foram alvo, ou sequer abordadas, na ação realizada na manhã dessa terça-feira.”
Moro: “Ao Judiciário não cabe ser o guardião de segredos sombrios do governo”
No Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, o juiz Sérgio Moro — além de elogiar o voto de Rosa Weber no julgamento do HC de Lula — disse que os cidadãos têm, sim, condições de chegar a suas próprias conclusões.
“Governados têm o direito de saber como se comportam seus governantes e também têm direito de saber como se comporta a Justiça. Ao Judiciário não cabe ser o guardião de segredos sombrios do governo. A Constituição é mandatória de que processos devem ser públicos, segredo é excepcional.”
Ele ainda afirmou que existe diferença entre vazamento e publicidade.
“O que eu fiz em todos os casos foi deixar o sigilo legal levantado. Acredito que, abrindo os processos e as provas, as pessoas podem emitir seus próprios julgamentos.”
Tucano chora ao comentar prisão de Lula
O tucano Arthur Virgílio, prefeito de Manaus, chorou, em entrevista ao UOL, ao comentar a prisão de Lula.
“Eu tenho um pouco essa dor. De ver que uma pessoa com toda aquela coragem, com todo o passado de retidão cair nessa armadilha, nessa tentação. Não me alegra. Eu supunha o Lula, na ditadura, um perseguido. Condenado por uma agressão verbal a alguém. Mas não pelo motivo que o leva à prisão: condenado por corrupção. E não me alegra que tenha sido assim. Gostaria que tivesse outro final. Porque ele representa muita coisa para muita gente. Não é uma frustração boa para o regime democrático. É uma frustração ruim. Desejo que ele encontre paz.”
NO BLOG ALERTA TOTAL
O Futuro da Nação precede a Paradigmas
Terça-feira, 10 de abril de 2018
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Luiz Eduardo da Rocha Paiva (*)
Paradigma é uma norma ou modelo a ser seguido. No Brasil, e em muitos países, convencionou-se que o militar da ativa das Forças Armadas (FA) não pode se manifestar publicamente sobre assuntos do campo político e, imagine o leitor, do campo militar, mesmo em situações de grave anormalidade que afetem a segurança, a defesa e a paz social.
Ou seja, altos chefes militares a quem a Nação pagou, por muitas décadas, para estudar, propor, planejar e executar estratégias de defesa e segurança, garantir os Poderes Constitucionais, a paz interna e a democracia, bem como participar do desenvolvimento nacional não podem alertar a Nação, única credora de sua lealdade, mesmo quando percebam que ela está diante de uma grave ameaça.
Se os escalões superiores se omitirem, até que ponto um chefe militar deve submeter-se a tal paradigma?
Países com potencial para atrair disputas internacionais não dispensam a presença das FA nos núcleos decisórios dos governos. No Brasil, porém, as FA foram afastadas do núcleo do governo Federal, particularmente após a ascensão das esquerdas fabianistas (PSDB) e marxista-gramcista (PT, PCdoB e aliados). A competência de ministros da Defesa civis não se compara à de um chefe militar, pois lhes faltam conhecimento e experiência para assessorar o nível político-estratégico sobre segurança e defesa nos campos interno e externo.
Tal afastamento se deve, além do preconceito, ao desconhecimento pelas lideranças nacionais da diferença entre política nacional, que não dispensa o concurso das FA, e política partidária, da qual elas devem guardar total distância. O regime militar já afastara as FA da influência político-partidária, fator de quebra da disciplina, hierarquia e coesão. Foi importante contribuição para a estabilidade dos Poderes da União, pois desde a redemocratização, em 1985, as crises foram apenas políticas e resolvidas no âmbito daqueles Poderes. O Exército, especificamente, passou a ser conhecido como o grande mudo, infelizmente também, no tocante à política nacional.
Portanto, as lideranças políticas e judiciárias tiveram total liberdade para cumprir o dever do Estado democrático do Direito, que é satisfazer os anseios da sociedade por desenvolvimento, segurança e bem-estar com liberdade e justiça. Infelizmente, falharam vergonhosamente e mergulharam o Brasil em gravíssima crise moral, política, econômica e social. Desmoralizaram a democracia, que aqui não existe de fato, pois nossa Justiça é leniente e repleta de leis ilegítimas, feitas para assegurar interesses dos setores poderosos. Onde a Justiça é falha e a liberdade ilusória, a democracia é um embuste.
O lodaçal da vergonha onde lançaram o País vem sendo dragado pela Operação Lava-Jato. A Nação passou a ver com clareza, inicialmente, a degradação moral e ética das lideranças no Executivo e no Legislativo e, hoje, também a percebe na mais alta Corte de Justiça.
As últimas semanas mostraram que o objetivo das ações correntes no STF não é livrar apenas Lula - um criminoso condenado - mas toda a máfia desde os mais baixos aos mais altos escalões do PT, PMDB, PSDB e partidos menores. Essas lideranças perceberam que sua velha impunidade estará com os dias contados se não detiverem a Lava-Jato. Como os ministros do STF são parte da cúpula dirigente, a alguns não interessa a renovação da forma de conduzir o País. Assim, cerca da metade, ligada a partidos, a grupos ou a políticos individualmente, se empenha para livrar as máfias do colarinho branco das malhas da Lei, independentemente do partido onde se homiziem. Seu êxito seria um desastre de enormes proporções, podendo comprometer a segurança interna e a paz social.
Um outro paradigma, criado após o regime militar, é que não existe inimigo interno em uma democracia. Ora, se grupos nacionais promoverem conflitos violentos e provocarem um caos social, ameaçando a paz, a unidade política e a soberania, serão inimigos internos de fato. Da mesma forma o serão as organizações criminosas que se apossem do Estado, roubem bens públicos essenciais ao progresso e bem-estar da Nação, submetam a sociedade a situações humilhantes, com perda da autoestima, do civismo e da esperança no porvir, bem como semeiem graves conflitos político-sociais entre irmãos.
Se os Poderes Constitucionais estiverem liderados por ORCRIM, o que restará à sociedade para reverter esse quadro? Seria aceitável continuar governada por máfias?
A missão constitucional das FA é, resumidamente, defender a Pátria e garantir os Poderes Constitucionais, a lei e a ordem (art. 142 da CF/1988). Chefes militares, diante de situações que possam trazer consequências extremamente graves para a Nação, têm a obrigação moral de não se omitir, limitados por paradigmas, como se estes fossem cláusulas pétreas. Foi o que fez o Comandante do Exército em três de abril deste ano, ao alertar do repúdio da sociedade, cansada de conviver com a impunidade dos poderosos e angustiada diante da então possível decisão do STF, a favor do HC de Lula, que agravaria ainda mais a delicada situação nacional. O Comandante demonstrou coragem moral ao arriscar o próprio cargo para ser fiel à sua consciência e ao serviço da Nação. Foi uma decisão patriótica, que motivou militares e civis a perfilarem com ele para cumprir a missão constitucional das FA de defender a Pátria contra inimigos internos, conscientes ou não; e para garantir os Poderes Constitucionais, cuja essência não está nas pessoas que os compõem, mas nos papéis que desempenham como instituições. É esse último que deve ser garantido, independentemente dos ocupantes dos cargos. Espera-se que o STF tenha entendido a gravidade do momento e que alguns de seus membros deixem a vaidade de lado e passem a pensar no País.
Ministro Celso de Mello, se guardar a Pátria, zelar por sua dignidade e proteger seu futuro é ser guarda pretoriana armada, temos muito orgulho em sê-lo. Vergonha teríamos se nos considerassem advogados de defesa de ORCRIM. Portanto, fez muito bem o Comandante do Exército, pois o Brasil está acima de tudo, inclusive de qualquer paradigma.
(*) Luiz Eduardo da Rocha Paiva é General de Divisão, na reserva.
(...)
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
O perigo do retrocesso
POR MERVAL PEREIRA
Terça-feira, 10/04/2018 06:30
O temor do ministro Marco Aurélio Mello de que uma convulsão social ocorresse devido à prisão do ex-presidente Lula, o que não aconteceu, se transfere agora para uma medida que o próprio ministro pretende patrocinar, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar amanhã a mudança da jurisprudência que permite a prisão em segunda instância.
A conseqüência de uma eventual decisão nesse sentido, quatro dias depois da prisão do ex-presidente, será a descrença na Justiça, em consequência da insegurança jurídica que uma mudança de posição acarretará menos de seis dias depois de ter sido negado no Supremo o habeas corpus de Lula, justamente para manter a jurisprudência aprovada em 2016.
Mais ainda, se juntarmos o fim da prisão em segunda instância com o fim do foro privilegiado, que já tem maioria de oito votos no STF e foi liberado para votação depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, teremos a tempestade perfeita a favor dos condenados e investigados.
Todos os processos dos políticos e outras autoridades com foro especial passariam à primeira instância, e seguiriam o longo trâmite de recursos sobre recursos até chegarem novamente ao Supremo Tribunal Federal, e provavelmente prescreveriam pelo caminho devido à idade da maioria dos envolvidos, uma geração política que precisa ser renovada, mas tenta manter seu poder intacto devido a esse grande acordo suprapartidário que ficou imprescindível para eles depois que o ex-presidente Lula foi para a prisão, anunciando que a lei é realmente para todos.
O ministro Marco Aurélio Mello, vencedor em 2009, quando o STF decidiu que a prisão só pode ser feita depois do trânsito em julgado do processo, e vencido em 2016, quando o Supremo retornou à jurisprudência anterior que permite a prisão em segunda instância, pretende apresentar uma liminar à mesa pedindo para que se coloque em votação uma ação que determina a suspensão de todas as prisões até que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que tentam fazer valer o trânsito em julgado como marco para a prisão de um condenado, sejam apreciadas pelo plenário do Supremo.
Se for aprovada a liminar, estarão soltos não apenas Lula, como José Dirceu, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, ou Eduardo Azeredo, e envolvidos em outras operações como a Zelotes, que investiga fraudes fiscais e previdenciárias na Receita Federal, ou ainda traficantes, estupradores e outros tipos de criminosos. A medida é tão inconsequente que é difícil imaginar que a maioria do plenário a aprove, apesar de as negociações nos bastidores estarem acontecendo freneticamente em Brasília.
A ministra Rosa Weber, em seu voto sobre o HC de Lula, firmou uma posição que deveria ser seguida pela maioria: “(...) a meu juízo, a imprevisibilidade por si só qualifica-se como elemento capaz de degenerar o direito em arbítrio. Por isso, aqui já afirmei, mais de uma vez, que compreendido o tribunal, no caso o Supremo Tribunal Federal, como instituição a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência. Como tampouco, o são, acresço, razões de natureza pragmática ou conjuntural”.
E citou o jurista americano Frederick Schauer,: “espera-se que um tribunal resolva as questões da mesma maneira que ele decidiu no passado, ainda que os membros do tribunal tenham sido alterados ou se os membros dos tribunais tenham mudado de opinião”. Ela argumentou em defesa da colegialidade que: “(...) vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz institucional objetiva, desvinculada, das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para deliberação. Essa compreensão tem sido endossada por expressivos doutrinadores brasileiros, dedicados ao estudo do processo constitucional”.
No voto do Ministro Luis Roberto Barroso, ele justificou a mutação constitucional ocorrida em 2016, que mudou a decisão do Tribunal em 2009 a favor do trânsito em julgado, pelos “impactos negativos produzidos pelo entendimento anterior”. E citou como exemplos: a) Poderoso incentivo à infindável interposição de recursos protelatórios; b) Reforço à seletividade do sistema penal, tornando muito mais fácil prender menino com 100 gramas de maconha do que agente público ou privado que desvie 100 milhões; c) Descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade, pela demora na punição e pelas frequentes prescrições, gerando enorme sensação de impunidade.
Essas condições não estariam presentes hoje. Ao mesmo tempo, os deputados se movimentam para fazer um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que defina a questão, reforçando o entendimento de que o cumprimento da pena só pode acontecer após o trânsito em julgado da condenação. Se o STF não resolver a questão, os deputados prometem fazê-lo. Mas vão aguardar o fim da intervenção na Segurança do Rio, pois nesse período não pode haver mudança na Constituição, ou, mais importante para eles, o fim da eleição. Seria um suicídio apresentar-se ao eleitor tendo aprovado uma legislação que favorece a impunidade dos poderosos.
Fim do foro e da prisão em segunda instância cria tempestade perfeita
POR MERVAL PEREIRA
Terça-feira, 10/04/2018 14:14
A ideia do fim do foro privilegiado é boa, mas com o fim também da prisão em segunda instância, pode-se estar criando a tempestade perfeita: políticos com processos por corrupção no STF irão para a primeira instância, com direito a recursos e mais recursos e nunca mais ninguém vai para a cadeia. O Brasil vai retroceder muitos anos. O ministro Marco Aurélio Mello pode não colocar em votação amanhã a liminar do PEN, pois o partido pediu a retirada. Acredito também que a presidente Cármen Lúcia não coloque o mérito da questão em votação, mas caso leve a decisão para o plenário, não deve ser aprovado pois houve uma votação há apenas seis dias e a maioria decidiu por manter a jurisprudência e a coerência do STF. Segundo a ministra Rosa Weber, não há justificativa para mudar agora.
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