PRIMEIRA EDIÇÃO DE 11-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018
Nove governadores do Nordeste abandonaram os afazeres e torraram dinheiro público, inclusive no aluguel de jatinhos, para viverem um dos momentos mais desmoralizantes desde a prisão do ex-presidente Lula por corrupção. Os nove foram barrados por um despacho do juiz Sérgio Moro, assinado na véspera, proibindo demagogia rastaquera na carceragem da Polícia Federal, onde o meliante comum cumpre pena.
O objetivo da visita não era político, destinado a Lula. Era a chance de fazer média com eleitor ignorante que ainda votaria no meliante.
Ansiosos pelo gesto demagógico, os governadores nem sequer se deram ao trabalho de checar na PF se a visita seria autorizada.
Governadores pagaram um mico inesquecível: até tiveram acesso à sede da PF em Curitiba, mas foram barrados.
Barradas, suas excelências não reclamaram, não são loucos. Mas posaram para foto exibindo o despacho de Sérgio Moro. Foi engraçado.
O Ministério Público deveria processar os governadores do Nordeste que abandonaram seus afazeres e torraram dinheiro público, alugando jatinhos, para tentar visitar um criminoso comum em Curitiba. Vexame.
A americana Viasat Inc. usou participação de apenas R$50 (cinquenta reais) para criar uma empresa brasileira, a Exede Rio, para fingir que é nacional o grupo que a estatal Telebras contratou sem licitação para explorar o único satélite brasileiro (SGDC), que deve gerar negócios bilionários todos os anos. A nova empresa foi criada em 2017 para se habilitar à contratação, pela estatal Telebras, para operar o satélite.
A Telebras sofreu a terceira derrota na Justiça, dessa vez no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a suspensão do contrato.
O Brasil investiu mais R$ 2,8 bilhões no satélite SGDC, para baratear e democratizar o acesso a internet e proteger dados governamentais.
Com a contratação da Viasat, os americanos poderiam ter acesso inclusive a dados miliares secretos, que em tese seriam protegidos.
A rigor, Lula não é um preso comum. Primeiro ex-presidente cumprindo pena por roubar, é também um dos poucos milionários no cárcere: ontem, a Justiça paulista bloqueou bens dele no valor de R$30 milhões.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) avalia chutar o balde e abandonar a política. Além do desencanto, não vê como seria possível ganhar eleição com o limite irreal de gastos fixado pela lei eleitoral.
O STF adota atitudes diferentes para casos idênticos. Homologou rapidamente o direito de Lula não extraditar o terrorista Cesare Battisti, mas demora a reconhecer idêntica prerrogativa do presidente Temer.
A tucana Maria Helena Guimarães deixou a secretaria-executiva do MEC porque esperava virar ministra, com a saída de Mendonça Filho. O DEM fez barba, cabelo e bigode e indicou o substituto.
A PGR quer condenar o tucano Aécio Neves por obstrução à Justiça pela lei contra abuso de autoridade, com “o objetivo de punir juízes e procuradores”. Mas o seu autor é de Roberto Requião (MDB-PR).
A ação contra Aécio Neves (PSDB-MG) que vai ser analisada pelo STF no dia 17 é oriunda da delação da JBS, onde o senador é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina. A irmã e o primo também são réus.
Os governadores Raimundo Colombo (PSD-SC) e os tucanos Beto Richa (PR), Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perillo (GO), são citados na Lava Jato, mas estão sem foro privilegiado para disputar eleições.
Faltam só 64 dias para a Copa do Mundo, 179 para a eleição e 4.410 para acabar a primeira pena de prisão de Lula.
NO DIÁRIO DO PODER
NOVOS ADVOGADOS
MARCO AURÉLIO ADIA ANÁLISE SOBRE PRISÃO DE CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA
MINISTRO DEU CINCO DIAS PARA ANÁLISE DOS NOVOS ADVOGADOS DO PEN
Publicado terça-feira, 10 de abril de 2018 às 20:54 - Atualizado às 23:11
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, decidiu aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.
A liminar para que o assunto fosse julgado foi solicitada, na semana passada, pelo próprio partido, mas a legenda destituiu hoje (10) o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e contratou um novo advogado para atuar no processo. Diante da troca, o novo advogado pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.
“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.
Apesar de não estar pautada para ser julgada, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que deveria pedir, nesta quarta-feira (11), à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão fosse julgada novamente. A pretensão do ministro seria uma forma de pressionar a Corte a analisar o caso, sendo que Cármen Lúcia afirmou que uma nova análise seria “apequenar o STF”.
Por trás da decisão, está o temor político do partido de que o resultado do julgamento possa favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi proposta em 2016 e outro pedido de liminar foi rejeitado pela Corte. Na época, a Corte autorizou as prisões após o fim dos recursos na segunda instância.
Nesta manhã, Adilson Barroso, presidente do PEN, reafirmou a intenção de desistir da ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
SEM FORO PRIVILEGIADO
LAVA JATO PEDE ENVIO DE AÇÃO CONTRA ALCKMIN À PRIMEIRA INSTÂNCIA
FORÇA-TAREFA DA OPERAÇÃO PEDE PROCEDIMENTO 'COM URGÊNCIA'
Publicado terça-feira, 10 de abril de 2018 às 19:45 - Atualizado às 00:18
Da Redação
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) requereu ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remeta o inquérito sobre ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na Operação Lava Jato ‘com urgência’.
As investigações sobre o tucano eram de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o último dia em que permaneceu no Palácio dos Bandeirantes. Alckmin renunciou ao cargo na última sexta-feira, 6, para disputar o cargo de presidente da República. Dessa forma, ele perdeu o foro privilegiado.
A pressa para a mudança de foro se deve, segundo os procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato no Estado, ao “andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade”. Na investigação, Geraldo Alckmin é suspeito de receber doações ilícitas de campanha por meio de seu cunhado, Adhemar César Ribeiro.
BENS BLOQUEADOS
JUSTIÇA PROMOVE BLOQUEIO DE BENS MILIONÁRIO DE LULA E DOS SEUS NEGÓCIOS
PETISTA RICAÇO TEVE BLOQUEADOS R$30 MILHÕES POR DÍVIDA FISCAL
Publicado terça-feira, 10 de abril de 2018 às 17:56 - Atualizado às 18:07
Da Redação
A 1ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça de São Paulo decretou nesta terça-feira (10) o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, da empresa de palestras do petista (LILS), do Instituto Lula e do seu presidente, Paulo Okamotto.
A decisão objetiva a obter garantias da quitação de dívidas fiscais de aproximadamente R$30 milhões junto ao governo federal.
O valor do bloqueio mostra que a vida de sindicalista pobre ficou definitivamente para trás. O milionário ex-presidente teve R$15 milhões bloqueados para fazer face a débitos da pessoa física, do instituto e da LILS, além de mais de R$14 milhões referentes a seu tesoureiro, Paulo Okamotto.
PRESO POR CORRUPÇÃO
STF DECIDE MANDAR CABRAL DE VOLTA AO SISTEMA PRISIONAL DO RIO
SEGUNDA TURMA CONTRARIA DECISÃO DE MORO E GILMAR CRITICA BRETAS
Publicado terça-feira, 10 de abril de 2018 às 18:48
Da Redação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, retorne ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A decisão tomada com placar de 3 votos a 1 anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.
Moro transferiu o ex-governador fluminense para um presídio em Curitiba, em janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por constatar supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.
O resultado do julgamento foi alcançado com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro, a transferência de Cabral para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais.
"A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo", argumentou Mendes.
O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o retorno de Cabral para o Rio, por entender que o ex-governador ainda exerce influência.
BRETAS CRITICADO
Na mesma sessão, a Turma confirmou uma liminar concedida por Gilmar Mendes, no final do ano passado, para anular a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande, que havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, relator dos processos da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, na qual Cabral é réu.
Segundo o magistrado, durante uma audiência, Cabral demonstrou ter informações sobre sua família. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.
Na decisão, o ministro disse que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência. Além disso, Mendes entendeu que a transferência seria uma forma injustificada de agravamento da prisão de Cabral.
Em seu voto, Mendes criticou o juiz federal Marcelo Bretas. O ministro acusou o juiz de querer “se fazer o Sérgio Moro do Sudeste" e de receber auxílio-moradia irregularmente.
"É um fato exatamente grave que alguém que preconiza tanta correção e que está muito preocupado com essas questões da exposição de sua família [...] Aquele que é um feliz proprietário de imóveis, que talvez seja um imóvel dos mais ricos do Rio de Janeiro e que recebe auxílio-moradia por sua parte e por parte de sua esposa", disse.
Em janeiro, por meio de uma rede social, Bretas rebateu críticas ao recebimento mensal de auxílio-moradia por ele e a esposa, que também é magistrada. Bretas confirmou que obteve o direito à vantagem na Justiça e justificou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente”. (Com informações da Agência Brasil)
DURANTE MANIFESTAÇÃO
POLÍCIA INDICIA CAPANGAS DO PT QUE AGREDIRAM MANIFESTANTE ANTI-LULA
VÍTIMA DA SEGURANÇA TRUCULENTA DO PT TEVE TRAUMATISMO CRANIANO
Publicado terça-feira, 10 de abril de 2018 às 12:12 - Atualizado às 20:41
O ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, conhecido como Maninho do PT, e o seu filho, foram indiciados pela Polícia Civil de São Paulo pela agressão a um homem que se manifestava contra o ex-presidente Lula em frente ao Instituto Lula, na última quinta (5).
Os dois prestaram depoimento nesta segunda (9) e foram indiciados por lesão corporal dolosa, ou seja, quando há intenção de agressão a outra pessoa. As investigações continuam na 17ª Delegacia de Polícia, em São Paulo.
O homem – que foi empurrado e bateu a cabeça no para-choque de um caminhão – sofreu traumatismo craniano e segue internado. O empresário Carlos Alberto Bettoni já passou por uma cirurgia e passará por exame de corpo de delito nesta terça (10).
No fim de semana, o agressor Maninho "lamentou" o ocorrido, mas só por conta da indignação das pessoa contra o crime que cometeu: “Por conta das vinculações que têm sido feitas pelas mídias, onde está sendo reproduzida somente uma parte da situação, a família tem sofrido hostilização e retaliação por parte da população”, disse, por meio de uma nota.
NO BLOG DO JOSIAS
‘Aumento de instâncias não elimina a possibilidade de erro’, sustenta Moro
Por Josias de Souza
Quarta-feira,11/04/2018 05:44
Sérgio Moro declarou na noite desta terça-feira que o risco de erro judicial não pode servir como justificativa para condicionar a prisão de condenados ao julgamento de todos os recursos nas quatro instâncias do Judiciário. Para reforçar sua tese de que a prisão deve ocorrer após condenação na segunda instância, o juiz da Lava Jato usou uma ''metáfora fantástica'' que ouviu de Antonio Di Pietro, o promotor italiano mais famoso da Operação Mãos Limpas.
Disse Moro: “Em aviões, temos o piloto e o copiloto. Um deles pode errar. O outro também pode errar. Eventualmente, os dois podem ter infartos simultâneos. Mas não é por essa hipótese de tragédia ou de erro que se colocam mais dois pilotos na cabine do avião. Ou seja: Sim, um juiz de primeira instância pode errar. Sim, o tribunal de apelação pode errar. Mas a perspectiva do erro prossegue. Não é porque você aumenta o número de instâncias que não pode haver um erro judiciário.”
O magistrado fez essas observações durante uma aula que ministrou para alunos da PUC do Rio Grande do Sul. A aula foi transmitida ao vivo pelo UOL. Segundo Moro, o preço da protelação é a prescrição dos crimes, que leva à impunidade. Para ele, eventuais equívocos cometidos em instâncias inferiores, por excepcionais, podem ser corrigidos nos tribunais superiores por meio de habeas corpus.
Moro realçou que em países como Estados Unidos e França, berços do princípio da presunção de inocência, os condenados são encarcerados depois da sentença de primeira instância. No Brasil, disse ele, “alguns defendem equivocadamente a necessidade de se aguardar o último julgamento. Em tese, é perfeito, porque você diminui o risco do erro judiciário quando tem mais instâncias de revisão da decisão. Mas na prática isso é desastroso, porque a Justiça brasileira é morosa até para a cobrança de dívida de condomínio. Imaginem para a discussão de um caso criminal complexo.”
O juiz prosseguiu: “Você tem um primeiro julgamento, um segundo julgamento. Nossa legislação processual é pródiga em recursos. É impressionante a sucessão de recursos que são disponibilizados pelo nosso sistema processual. Isso faz, na prática, com que os casos se eternizem. Leva à impunidade.”
Sem mencionar o nome de Paulo Maluf, Moro declarou que o excesso de recursos gera, além de prescrição e impunidade, um outro fenômeno indesejável: Há “pessoas chegando a idades avançadas que, muitas vezes, têm que cumprir pena que deveriam ter cumprido lá atrás. Mas conseguiram retardar o processo. Daí reclamam que estão muito velhos para cumprir pena.”
Maluf foi transferido da penitenciária brasiliense da Papuda para o conforto da prisão domiciliar em sua mansão paulistana. Deve-se a transferência a uma decisão liminar (temporária) do ministro Dias Toffoli, que invocou razões “humanitárias”. Nesta quarta-feira, o plenário da Suprema Corte vai julgar o mérito do pedido de Maluf.
O caso envolve uma peculiaridade: condenado em última instância, Maluf teve a prisão decretada por Edson Fachin, relator da Lava Jato. Não é usual que ministros do Supremo concedam habeas corpus em decisões monocráticas (individuais) na contramão do despacho de um colega. Se referendar a decisão de Toffoli, a maioria do Supremo passará um trator sobre Fachin, abrindo um perigoso precedente.
Sérgio Moro também estará na berlinda na sessão desta quarta no Supremo. Cármen Lúcia, a presidente da Corte, incluiu na pauta o julgamento de um habeas corpus de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff. Condenado na Lava Jato apenas na primeira instância, Palocci está preso em Curitiba por ordem de Moro. Liderada por Gilmar Mendes, a ala do Supremo adepta da política de celas abertas deve submeter Moro a críticas ácidas.
OAB resiste à ideia de apertar STF por modificação da regra sobre a prisão
Por Josias de Souza
11/04/2018 03:39
Autora de uma das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra a prisão de condenados na segunda instância, a OAB decidiu tratar do tema com comedimento. Não cogita desistir da ação, como ensaia o Partido Ecológico Nacional, autor de uma ação análoga. Mas resiste à pressão de advogados criminalistas para aderir à cruzada em favor da revisão da jurisprudência aprovada em 2016 pela Suprema Corte.
Claudio Lamachia, o presidente da OAB, evita comentar o tema em público. Longe dos refletores, ele diz aos advogados que o procuram que a OAB tem duas missões: defender os direitos e garantias individuais dos cidadãos e as prerrogativas dos advogados. Não considera adequado que a instituição seja utilizada para fazer a defesa dos interesses dos clientes dos advogados.
Quando a OAB protocolou sua ação no Supremo, em 2016, não havia figurões da política atrás das grades. Hoje, uma revisão na regra sobre prisão serviria diretamente aos interesses de Lula, encarcerado há quatro dias. Mais tarde, pode interessar a outros encrencados graúdos. Personagens como Aécio Neves e Michel Temer, por exemplo, momentaneamente protegidos pelas prerrogativas de seus cargos. Daí a resistência da OAB em tomar a frente do movimento contrário à tranca.
A entidade considera que, cedo ou tarde, o Supremo terá de submeter sua ação à deliberação do plenário. Continua aferrada à tese segundo a qual a execução das penas só deve ocorrer depois que forem esgotadas todas as possibilidades de recurso às Cortes superiores de Brasília. Mas a OAB decidiu não tomar a dianteira de movimentos que possam confundir seu interesse genérico pela causa com a defesa dos interesses específicos de condenados.
Temer compõe equipe de medíocre continuidade
Por Josias de Souza
11/04/2018 02:32
Graças à legislação eleitoral, que exige dos candidatos à eleição de outubro que desocupem os ministérios seis meses antes, Michel Temer trocou 13 dos seus 29 ministros. Nesta terça-feira, ao empossar dez dos seus auxiliares novos e seminovos, o presidente abriu o jogo: ''Ao escolhermos o ministério, mantivemos a mesma composição político-partidária congressual.'' A grossa maioria dos escolhidos foi içada de escalões inferiores ou transferida de outras pastas.
Na melhor das hipóteses, Temer compôs um ministério de talentos insuspeitados que a mediocridade dos superiores hierárquicos impedia de florescer. Na pior, promoveu pessoas incapazes de todo que servirão aos interesses de políticos capazes de tudo para manter apaniguados nas cercanias dos cofres públicos. Em nenhuma das duas hipóteses o brasileiro terá um governo capaz de prestar serviços à altura dos impostos que recolhe.
Espremendo-se todas as mudanças, há uma que, à primeira vista, realmente se salva: foi alçado ao posto de ministro da Fazenda, em substituição a Henrique Meirelles, o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia. De todas as alternativas, era a que oferecia mais estabilidade à equipe econômica. Pode não ser muita coisa. Mas num governo com tão pouco a celebrar, é alguma coisa.
No mais, Temer aproveitou a dança de cadeiras para assegurar a três auxiliares o escudo do foro privilegiado. Transferiu Moreira Franco, seu denunciado amigo, para a pasta de Minas e Energia, onde a blindagem é mais efetiva do que na Secretaria-Geral da Presidência.
Deslocou para a pasta de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, um ex-advogado do presidiário Eduardo Cunha que ajudou a redigir na assessoria jurídica da Casa Civil o decreto dos portos, sob investigação. E enviou para o Ministério da Saúde, Gilberto Occhi, cuja gestão na presidência da Caixa Econômica Federal está sob os holofotes do Ministério Público.
Em condições normais, os presidentes aproveitam a última reforma ministerial para compor uma equipe dos seus sonhos. No caso de Temer, o que surgiu foi um ministério destinado a evitar a realização do pesadelo da terceira denúncia. Com receio de ser denunciado novamente por corrupção no caso dos portos, Temer se equipa para tentar preservar na Câmara um número de aliados suficiente para enviar mais uma acusação ao freezer.
Não há a certeza do êxito. A próprio noção de êxito tornou-se algo extremamente relativo, pois quando Temer deixar o Planalto, dentro de nove meses, as denúncias serão retiradas do freezer para que os encrencados se encontrem com a lei sem blindagens.
Sistema de blindagem trinca após prisão de Lula
Por Josias de Souza
Terça-feira, 10/04/2018 20:43
Começam a surgir os primeiros sinais de que a prisão de Lula pode provocar rachaduras no sistema nacional de blindagem de maracutaias. São sinais alvissareiros. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para terça-feira da semana que vem o julgamento da denúncia contra Aécio Neves.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga no dia 24 de abril o recurso do Mensalão mineiro do PSDB, cuja rejeição levará para a cadeia o tucano Eduardo Azeredo. A Polícia Federal realizou batidas de busca e apreensão num inquérito ligado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Tudo isso acontece num instante em que o PT se diz vítima de perseguição política, o PMDB sustenta que a Lava Jato está criminalizando a política e o PSDB se finge de morto como se a lama não tivesse atingido as suas plumas. Em ano de eleição, é bom que o eleitor perceba que os principais partidos agem para minar a democracia. Não se deram conta de que pior do que os crimes é o esforço para encobri-los.
Como se fosse pouco, um juiz federal de Brasília enviou ao banco dos réus amigos e operadores de Michel Temer. Fez isso numa ação penal em que o presidente só não está encrencado porque a Câmara congelou a denúncia, impedindo que o Supremo tocasse a apuração.
Contra esse pano de fundo, o esforço para alterar a regra que permite a prisão de condenados na segunda instância, como Lula, não passa de uma tentativa de restaurar o sistema de blindagem de corruptos. O Supremo precisa dizer de que lado está.
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