NO O ANTAGONISTA
Gilmar atrasado
A sessão do STF começou sem Gilmar Mendes no plenário.
Palocci indignado com HC de Lula
Preso em Curitiba, Antonio Palocci está indignado, segundo O Globo, com o fato de o STF julgar o habeas corpus de Lula, que está solto, antes de analisar seu caso.
“O Supremo criou duas categorias de cidadão: a que impetra um habeas corpus preventivo e fura a fila e a outra de quem está preso há um ano e quatro meses a espera do julgamento do mesmo recurso pelo STF”, disse o “Italiano” a seus advogados.
O STF pode se associar à corrupção. Mas só morrerá se Cármen e Rosa deixarem
Quando o Supremo da Venezuela capitulou diante da ditadura bolivariana, associando-se ao poder militar discricionário por meio do voto de oito dos seus quinze juízes, Cecília Sosa, a primeira mulher a presidi-lo, declarou o Tribunal extinto com as seguinte palavras:
“A Corte Suprema de Justiça da Venezuela se suicidou, para evitar ser assassinada. O resultado é o mesmo: está morta.”
O STF brasileiro pode se associar à corrupção, mas não precisa se suicidar. Só morrerá se as suas duas ministras deixarem — Cármen Lúcia e Rosa Weber.
TSE cassa mandato do governador de Tocantins
O TSE acaba de cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, do PMDB.
Por 5 votos a 2, os ministros consideraram a existência de caixa dois na campanha de 2014.
Miranda precisará deixar o cargo para a realização de novas eleições. Quem ganhar ficará na função até o fim deste ano.
Casuísmo para o Lula teria o precedente do casuísmo para um torturador
Carlos Alberto Sardenberg mostra como a História deveria ensinar aos brasileiros:
“De 1941 a 1973, a regra no Brasil era a prisão após a condenação em primeira instância; de 73 a 2009, vigorou a prisão em segunda instância; de 2009 a 2016, o condenado só poderia ser preso depois da sentença transitada em julgado, ou seja, após a última das últimas instâncias; de 2016 até hoje, voltou-se à norma da execução da pena após a segunda instância.
Portanto, em 70 dos últimos 77 anos, o direito penal brasileiro determinava que o condenado seria preso após a primeira ou segunda instância. Essa é a tradição que, aliás, se alinha com o sistema vigente nas democracias (…).
A exceção foi o curto período de sete anos em que prevaleceu a prisão só em última instância – situação que favoreceu um sem número de condenados ricos e bem posicionados no mundo político, que podiam pagar advogados e recorrer até o Supremo Tribunal Federal, passando antes pelo Superior Tribunal de Justiça. Um processo longo, que permitia a prescrição (…).
Voltar a essa norma de exceção não beneficiaria apenas o ex-presidente Lula, mas o amplo número de empresários, executivos, altos funcionários e políticos que já foram apanhados pela Lava Jato ou que estão na sua mira.
Mas não seria o primeiro casuísmo nessa história.
A primeira virada de mesa se deu em novembro de 1973. O delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops, conhecido chefe da repressão, torturador, estava para ir a júri. Pronunciado ou condenado em primeira instância, iria para a cadeia. Aí o regime militar determinou e o Congresso aprovou a Lei 5.941, que manteve a prisão após a condenação ou pronúncia para o Júri, mas abriu a possibilidade de concessão de fiança com a qual a pessoa apelava em liberdade.
Não por acaso, ficou conhecida como a Lei Fleury.”
O casuísmo para ajudar Lula teria, como mostra Sardenberg, o precedente de um casuísmo para ajudar um torturador.
Uma vergonha do regime militar seria um vexame para uma democracia.
O STF é horrível
O Antagonista soube que dois ministros golpistas do STF, em seus encontros secretos com senadores, sugeriram que eles apresentassem pedidos de impeachment contra Cármen Lúcia.
A meta é obrigar a presidente do Supremo a pautar as duas ADCs que podem livrar da cadeia todos os criminosos condenados pela Lava Jato.
Cármen Lúcia é resistente
Cármen Lúcia resistiu.
Diz Andréia Sadi:
“Nem o bate-boca entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes impediu que outros colegas de Carmen Lúcia pressionassem a presidente da Corte, mais uma vez, para discutir as ADCs que tratam de prisão após segunda instância.
A pressão ocorreu no intervalo da sessão. Segundo o blog apurou, Carmen Lúcia foi abordada por ministros durante o intervalo no STF com argumentos de ministros para convencê-la a revisitar o assunto – já discutido pelo menos três vezes na Corte, a última em 2016.”
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