PRIMEIRA EDIÇÃO DE 22-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018
Os sete ministros nomeados nos governos do PT para o Supremo Tribunal Federal, incluindo Cármen Lúcia, estão sob pressão para conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (22). O problema para os ministros é encontrar razões para isso, depois de o habeas corpus ter sido negado por juízes federais, desembargadores federais e ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Magistrados não pagam indicação com a toga. Lula nomeou o ministro Humberto Martins (STJ), por exemplo, que lhe negou habeas corpus.
Enquanto a Pátria distraída debatia a prisão após a condenação em segunda instância, o STF pautava o habeas corpus de Lula.
Lula nomeou Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski para o STF. Mas conta com os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
No governo petista de Dilma Rousseff foram nomeados Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Barroso e Edson Fachin como ministros do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula 691, em 2007, que veda a seus ministros o exame de habeas corpus que já tenha sido negado por relator em tribunal superior. É o caso do ex-presidente Lula, que teve habeas corpus negado liminarmente e, no mérito, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escrita em Português, a Súmula 691 não precisa ser interpretada, nem muito menos traduzida: não compete ao STF examinar a decisão que negou o HC a Lula.
Advogado de Lula e ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence integrava a Corte – e foi favorável – à aprovação da Súmula 691.
As súmulas 716 e 717 do STF também permitem execução da pena, em casos específicos, em sentença não transitada em julgado.
Outro exemplo de consequência jurídica sem o trânsito em julgado é a Ficha Limpa, que produz efeitos já com decisão de órgão colegiado.
Insultada pelos petistas nas redes sociais por se recusar a reabrir a discussão da prisão após a segunda instância, a ministra Cármen Lúcia ganhou elogios das mesmas figuras após pautar o habeas corpus.
Ministros do STF acharam desproporcional a reação do ministro Luís Barroso à provocação do ministro Gilmar Mendes, que não o citou em seu voto. Barroso insultou Gilmar por quase dois minutos.
Servidores da Secretaria de Patrimônio da União do DF ameaçam reagir ao chefe nacional do órgão, Sidrak Oliveira, da turma de Romero Jucá (MDB-RR), que inclusive recolheu os celulares funcionais dos fiscais e até de Fabiana Torquato, superintendente da SPU-DF.
Investigada por armas que disparam sozinhas e munição que explode dentro da arma, a Taurus foi proibida de participar de licitações da PM de São Paulo, mas doou 100 fuzis para intervenção no Rio de Janeiro.
Depois do Sedex 10, que chegava às 10h do dia seguinte no destino, os Correios lançaram o Sedex 11, que leva onze dias (!) para ser entregue, no caso de envio de encomenda do Rio para Brasília.
Mantendo o ritmo do caso de Gerson Almada (Engevix), que começou a cumprir sua pena 53 dias após o julgamento dos embargos, o juiz Sérgio Moro deverá mandar Lula para a cadeia em 17 de maio, quando se completa um ano da estreia de Joesley & cia. na Lava Jato.
Após esta coluna revelar as condições insalubres dos diplomatas confinados no portão do “Bolo de Noiva”, o Anexo 2 do Itamaraty, finalmente recolheram o lixo e apareceram água, cafezinho, lâmpadas.
Pesquisa da CNI trouxe boa notícia para quem procura emprego. É que a confiança dos empresários, em março, ficou 4,8% acima da média e isso deve se traduzir em aumento nos investimentos e contratações.
...enquanto as regiões Norte e Nordeste enfrentavam apagão de energia, o Supremo Tribunal Federal enfrentava apagão de bom senso.
NO DIÁRIO DO PODER
BOLSA DE APOSTAS
VOTO DE ROSA WEBER PODE LEVAR O STF A REJEITAR O HABEAS CORPUS DE LULA
VOTO DE MINISTRA PODE GARANTIR 6 X 5 PELA REJEIÇÃO DO 'HABEAS'
Publicado quinta-feira, 22 de março de 2018 às 00:43
Da Redação
A expectativa de ministros e juristas com larga experiência no Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que o habeas corpus preventivo, pretendido pelo ex-presidente Lula, deve ser rejeitado ainda que o ministro Gilmar Mendes concorde com essa pretensão.
É que, segundo apostas de ministros, ex-ministros e assessores qualificados do STF, a ministra Rosa Weber consolidou o entendimento de que, por se tratar de habeas-corpus, deve ser respeitada a decisão tomada em 2016, segundo a qual pode haver a prisão após a condenação em segunda estância. Desse modo, mesmo que Gilmar Mendes mude o voto que proferiu em 2016, o placar será de 6x5 votos contra o habeas corpus.
Situação diferente ocorreria se a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pusesse em julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADC) destinada a rever aquela decisão de 2016. Nesse caso, Rosa deveria votar de acordo com sua posição em 2016, e aí Lula se beneficiaria.
‘PROCURA INTENSA’
MORO IMPÕE CAUÇÃO DE R$ 1 MIL PARA VISITAS A TRIPLEX DE LULA NO GUARUJÁ
APARTAMENTO DE LULA VAI A LEILÃO, MAS TEM CAUÇÃO PARA VISITAS
Publicado quarta-feira, 21 de março de 2018 às 18:54 - Atualizado às 19:45
Da Redação
Quem quiser visitar o triplex do ex-presidente Lula, que fica no Guarujá, litoral paulista, terá de pagar caução de R$ 1 mil. A determinação é do juiz Sérgio Moro, que ocorreu após o leiloeiro informar que a procura por visitação do imóvel tem sido intensa e sugerir caução de R$ 2,2 mil, com a devolução do dinheiro após a visita.
O triplex é pivô da condenação do petista a 12 anos e 01 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O apartamento, avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, foi colocado em leilão público também por ordem de Moro. A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário.
"Apesar da curiosidade que o imóvel deve suscitar, é necessário limitar as visitas àqueles com real interesse na aquisição do imóvel", afirmou Moro no despacho.
“Entendo, porém, que a cobrança de caução de R$ 1 mil já deve ser suficiente para esse desiderato, devendo, porém, o dinheiro ser devolvido após a visitação ou responder por danos eventualmente provocados pela visita. Deverá o leiloeiro, oportunamente, prestar contas a esse respeito”, decidiu Moro.
O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente.
NOVO CAPÍTULO
MAIS UM BATE BOCA ENTRE BARROSO E GILMAR SUSPENDE SESSÃO DO STF
MINISTROS PRESTARAM DESSERVIÇO TROCANDO OFENSAS PESSOAIS
Publicado em 21 de março de 2018 às 17:38 - Atualizado às 17:51
Por André Brito
Mais um bate boca envolvendo os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso levou à suspensão da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta (21).
Durante o voto sobre a proibição de doações ocultas, Gilmar Mendes disse ser preciso haver transparência e criticou o STF por recentes decisões, citando o caso da revogação, pela Primeira Turma da Corte, da prisão de médicos e funcionários de uma clínica de aborto.
“Claro que continua a haver graves problemas. [...] É preciso que a gente denuncie isso! Que a gente anteveja esse tipo de manobra. Porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na Turma com três ministros. E aí a gente faz um 2 a 1”, disse.
Barroso, que integra a Primeira Turma, tomou a crítica como ofensa pessoal e começou a criticar Gilmar. "Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência vir aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas", disse Barroso.
Como a discussão seguia acalorada, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão. Antes do fim da transmissão, Gilmar recomendou que Barroso feche o escritório de advocacia.
ESCÂNDALO COM ODEBRECHT
PRESIDENTE DO PERU RENUNCIA APÓS COMPRA DE VOTOS PARA EVITAR IMPEACHMENT
KUCZYNSKI FOI ALVO DE IMPEACHMENT POR ESQUEMA COM A ODEBRECHT
Publicado em 21 de março de 2018 às 17:15
Por André Brito
O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, decidiu renunciar ao cargo e deixou o Palácio de Governo de Lima nesta quarta-feira (21).
A renúncia ocorre após o escândalo de tentativa de compra de votos para evitar uma destituição, comprovado pela divulgação de vídeos e áudios com aliados de Kuczynski tentando comprar votos de opositores.
Kuczynski foi alvo de um processo de impeachment devido a negociatas envolvendo a Odebrecht quando era ministro da Economia do Peru. A denúncia de compra de votos envolve não apenas o presidente, mas ministros do governo foram acusados de propor acordos à oposição para evitar a cassação.
NO BLOG DO JOSIAS
Veja o que dizia Gilmar Mendes quando guerreava pela prisão na 2ª instância
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 22/03/2018 04:05
Se vigorasse a lógica, STF imporia derrota a Lula
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 22/03/2018 01:37
Se a Justiça fosse feita de lógica, Lula sofreria nesta quinta-feira uma derrota no julgamento do seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. É uma questão matemática. Ainda não foi revista a decisão que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. Dos 11 ministros do Supremo, seis votaram a favor dessa tese em 2016. Um deles, Gilmar Mendes, voltou atrás. Outro, Teori Zavasvki, morreu. Mas o substituto, Alexandre de Moraes, manteve o seu entendimento. Ou seja: excluindo-se Gilmar, restaram cinco dos seis votos.
Um pedaço do Supremo preferia votar primeiro as ações que tratam da prisão em segunda instância de forma genérica. O que permitiria livrar Lula do xadrez indiretamente. Ao acomodar o habeas corpus no primeiro lugar da fila, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, obriga os eventuais benfeitores de Lula a mostrar a cara.
Mas voltemos à máquina de calcular. Pelo menos cinco dos 11 ministros estão compromissados com a prisão em segunda instância. Mas Rosa Weber, embora seja contrária à tese, vem negando pedidos de habeas corpus sob o argumento de que segue a decisão aprovada pela maioria do Tribunal. Uma decisão que não foi revogada. Assim, chega-se a uma maioria de 6 a 5 contra o habeas corpus de Lula. Se a Justiça fosse feita de lógica, seria possível cravar o resultado. Mas a lógica é matéria-prima escassa em Brasília. O escárnio é a única indústria que prospera na Capital. Convém esperar pelo término do julgamento.
Gilmar aproxima STF de um ambiente de boteco
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 21/03/2018 19:37
O Supremo Tribunal Federal é uma coisa, um botequim é outra coisa. Num ambiente, os conflitos são dissolvidos em votações que resultam em sentenças. Noutro, as desavenças costumam terminar em pancadaria. Pois nesta quarta-feira, graças ao ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte viveu uma tarde típica dos piores botecos da periferia.
Discutia-se uma ação direta de inconstitucionalidade sobre doações ocultas de campanha. Ao votar, Gilmar alfinetou vários colegas, criticando decisões e opiniões alheias ao processo que estava sendo julgado. Cutucou Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Tomado pela rispidez, Gilmar confrontou os colegas como se esgrimisse contra eles uma garrafa de cerveja que acabara de quebrar na quina de uma mesa de ferro metafórica do supremo boteco. Súbito, partiu para cima de Luís Roberto Barroso.
Sem mencionar-lhe o nome, Gilmar citou o julgamento de um caso relatado por Barroso na Primeira Turma do Supremo. Nele, ficou decidido que interrupção de gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime. “Ah, agora vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto”, ralhou Gilmar. “De preferência na Turma com três ministros, aí fazemos um dois a um.”
A escalada de ofensas de Gilmar chegou a tal ponto que o maior excesso que os alvejados poderiam cometer contra ele seria o da moderação. Não podendo mais tratar o colega com as mãos, Barroso tratou-o como se o enxergasse no chão, na base do pontapé.
“Me deixa de fora do seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mau com atraso e pitadas de psicopatia”, disse Barroso, transtornado. “Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo, Vossa Excelência aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim.”
Barroso prosseguiu: “A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Nenhuma. Só ofende as pessoas. É bílis, ódio, mau sentimento. É uma coisa horrível. Vossa Excelência nos envergonha. Vossa Excelência é uma desonra para o Tribunal, uma desonra para todos nós. […] Vossa Excelência não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse, que não é o da Justiça, uma coisa horrorosa, uma vergonha.”
Cármen Lúcia viu-se compelida a suspender a sessão. Antes que o som dos microfones fosse cortado, Gilmar fez um derradeiro disparo: “Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche o seu escritório. Feche o seu escritório de advocacia.”
Como se vê, respirou-se no Supremo uma atmosfera muito parecida com a de um botequim de periferia. Com três diferenças: 1) Os contendores da birosca não são remunerados com dinheiro público. 2) Na mesa de bar, as brigas acabam na delegacia, no hospital ou no cemitério; 2) No boteco, o tratamento é menos hipócrita.
A cada novo quebra-pau exibido pelas câmeras da TV Justiça a plateia fica mais convencida de que certas palavras perderam completamente o sentido. Na boca dos ministros do Supremo, “Vossa Excelência” nem sempre é uma “excelência”. Não, não. Absolutamente. Muito ao contrário. No Supremo, “Vossa Excelência” pode significar um biltre. Ou um psicopata. Em nenhuma das hipóteses ''Vossa Excelência'' merece receber remuneração do contribuinte.
Cármen Lúcia leva Lula da estante para a vitrine
Por Josias de Souza
21/03/2018 16:18
Submetida à maior pressão que já sofreu em sua carreira de magistrada, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, entregou parcialmente os pontos. Chegou à sessão desta terça-feira condenada a sofrer uma derrota. A maioria do plenário estava propensa a impor a inclusão na pauta de duas ações que tratam da tese da prisão em segunda instância em termos genéricos. Antes de levar a paulada, Cármen Lúcia puxou o seu próprio porrete: marcou para esta quinta-feira o julgamento do habeas corpus de Lula. Com isso, quem quiser livrar o personagem da cadeia terá de levar a cara à vitrine, sem o subterfúgio do debate genérico.
Uma coisa seria julgar as ações que tratam abstratamente de prisões sem rosto. Outra coisa bem diferente será o julgamento do pedido protocolado pela defesa de Lula. A quatro dias da sessão em que o TRF-4 deve confirmar a sentença que impôs ao líder máximo do PT a pena de 12 anos e 01 mês de cadeia, o Supremo decidirá se vale o Latim "dura lex, sed lex" (a lei é dura, mas é a lei) ou uma tradução vulgar: dura lex, sed látex (a lei é dura, mas estica dependendo do condenado).
Eis, em Português claro, a diferença: se utilizasse as ações genéricas para modificar a decisão que permitiu a prisão de condenados em segunda instância, o Supremo beneficiaria Lula à sombra. Se deferir um habeas corpus que o Superior Tribunal de Justiça já negou, a maioria da Suprema Corte se ajoelhará para Lula sob refletores. Espremida, Cármen Lúcia transferiu Lula de uma estante nos fundos da loja para a posição mais destacada da vitrine. Dentro de 24 horas, o País saberá que papel a instância máxima do Judiciário pretende desempenhar no esforço coletivo anticorrupção.
NO O ANTAGONISTA
A cambalhota de Celso de Mello
Celso de Mello, assim como Rosa Weber, sempre respeitou o voto do STF que permitiu o encarceramento dos criminosos condenados em segundo grau.
Para tirar Lula da cadeia, ele terá de dar uma baita cambalhota, argumentando que a soltura de Lula vai estabelecer um precedente capaz de soltar todos os outros presos da Lava Jato.
Foi o que ele sinalizou ontem à noite, ao dizer que o habeas corpus de Lula “pode ser um sinal indicativo de uma determinada tendência do Tribunal”.
Celso de Mello está tentando transformar o julgamento de Lula numa questão genérica. Mas não é assim, e ele sabe disso.
As certezas de Gilmar Mendes e Rosa Weber
“Gilmar Mendes e Rosa Weber são as duas grandes incógnitas do julgamento desta quinta-feira”, diz a Folha de S. Paulo.
Mentira.
O voto de Gilmar Mendes é uma certeza: ele vai tentar tirar Lula da cadeia.
Desde que Michel Temer assumiu o poder, o ministro se dedica a enterrar a Lava Jato. E Lula é um poderoso aliado nessa manobra.
Quanto a Rosa Weber, ela sempre negou habeas corpus iguais ao de Lula. Ela é coerente e insuspeita. Seria surpreendente que ela mudasse seu comportamento agora, apenas porque se trata do chefe da ORCRIM.
“O STF estará sob suspeita de casuísmo e ligeireza”
A Folha de S. Paulo, em editorial, vota contra o habeas corpus de Lula:
“Seria desmoralizador para o STF reverter, a esta altura, uma tese que, embora polêmica, se fixou em linhas gerais há pouco tempo. É o que Cármen Lúcia, tudo indica, busca evitar.
Mais constrangedor seria fazê-lo de modo oblíquo, no julgamento de um caso em particular. Não se trata de decidir apenas sobre a prisão de Lula, mas sobre um sistema que beneficia, flagrantemente, alguns poucos privilegiados a quem a Justiça não alcança.
O STF estará sob suspeita de casuísmo e ligeireza decisória se agora modificar seu entendimento.”
A vassalagem do STF
O STF continua igual àquele que, dois anos atrás, permitiu o encarceramento dos condenados em segundo grau.
O único que mudou de lado foi Gilmar Mendes.
E ele só mudou de lado porque mudou o governo.
Se o STF tirar Lula da cadeia, o Judiciário vai atestar sua vassalagem em relação ao Executivo e ao Legislativo.
O pedido de vista dos ministros lulistas
A estratégia do PT, diz o Valor, é “um pedido de vista caso não haja número suficiente de votos para a concessão do salvo-conduto a Lula”.
E mais:
“O objetivo do eventual pedido de vista é ganhar tempo para consolidar a revisão da jurisprudência”.
Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski devem estar prontos.
Barroso nega acusação de Gilmar em carta a Carminha
Acusado por Gilmar Mendes, no plenário do STF, de manter-se ligado ao seu ex-escritório de advocacia, Luís Roberto Barroso mandou carta a Cármen Lúcia, reiterando que se desligou do escritório e sempre evitou o conflito de interesses.
Agora só falta Gilmar Mendes apresentar atestado que negue ser portador das “pitadas de psicopatia” que lhe foram imputadas por Barroso.
Amanhã tem mais.
(...)
As prioridades do STF
“No STF, HC de Lula, solto, passa na frente de HC de Palocci, preso”, comentou Deltan Dallagnol em seu Twitter.
O procurador referia-se a uma reportagem de O Globo, que lembrou que o ex-ministro da Fazenda espera há quase um ano pelo julgamento de seu habeas corpus.
O relator do HC de Lula – preventivo, para evitar que ele vá para a cadeia – e do de Palocci é Edson Fachin, que foi cobrado por Gilmar Mendes na sessão de hoje.
Fachin rebateu dizendo que o HC do ex-ministro fora retirado a pedido do seu próprio advogado.
(...)
STJ arquiva inquérito contra Pezão
A Corte Especial do STJ acolheu, por unanimidade, pedido do MPF e arquivou um inquérito que investigava Luiz Fernando Pezão.
O inquérito tinha sido aberto pelo MPF a partir de delações que apontavam o governador do Rio e outros investigados como supostos beneficiários de propinas, na forma de doações para as campanhas de 2010 e 2014.
Feita a investigação, o MPF declarou não ter encontrado “indícios mínimos” que justificassem a abertura de ação penal contra Pezão.
Maioria no STF mantém proibidas as doações ocultas
Quase ninguém notou, por causa do bate-boca de Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, mas o STF discutiu hoje as doações ocultas na prestação de contas de candidatos e partidos.
Nove dos onze ministros votaram contra antes que Cármen Lúcia suspendesse a sessão. A presidente do STF e o decano, Celso de Mello, darão seus votos amanhã, antes do julgamento do habeas corpus de Lula.
A estratégia de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia deu um nó nos ministros golpistas.
Ela pautou para amanhã o habeas corpus de Lula, que já foi negado por Edson Fachin e pelos cinco ministros da Oitava Turma do STJ.
Quem quiser salvar o criminoso condenado pela Lava Jato, terá de declará-lo publicamente, atropelando a lei.
EMBARGOS DE LULA
Como antecipamos ontem, o julgamento dos embargos de Lula no TRF-4 será na próxima segunda-feira, às 13h30.
O Tribunal acaba de confirmar.
O recurso foi “incluído em mesa para julgamento” exatamente às 11h38.
Lula sem baticundum, prugurundum e skindô-lê-lê
Como não será discutida a prisão para condenados em segunda instância, visto que a sua possibilidade está prevista pelo entendimento atual do STF, os ministros terão de se ater amanhã às questões próprias do caso de Lula suscitadas pela defesa do condenado no seu pedido de HC preventivo.
Vai ser Lula sem baticundum, prugurundum e skindô-lê-lê.
Pedido de vista: a bola é sua, Barroso
No julgamento do HC de Lula, amanhã, um ministro pode pedir vista.
Luís Roberto Barroso, a bola é sua.
NO O POVO
Juiz manda PF instaurar inquérito contra Cid Gomes sobre delação da JBS
Segundo o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, o depoimento de Wesley Batista aponta supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Quarta-feira, 15:26 | 21/03/20180
O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 12ª Vara Federal, determinou nesta quarta-feira, 21, que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar acusações feitas contra o ex-governador Cid Gomes (PDT) na delação do ex-diretor da JBS, Wesley Batista. Segundo o magistrado, o depoimento aponta supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Antes de seguir para a autoridade policial, no entanto, o processo receberá parecer do Ministério Público Federal (MPF-CE), que irá apontar diligências a serem realizadas pela PF. Segundo O POVO apurou, a ação envolvendo Cid já chegou ao MPF-CE no início da tarde desta quarta-feira, e deve ser tocada pelo procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior.
Sobre o assunto
"Os fatos foram apenas noticiados pelo colaborador, não tendo ainda se iniciado as investigações, nem havido a apuração da efetiva ocorrência, muito menos a individualização das condutas, tampouco a apuração da autoria em toda a sua extensão. É preciso, portanto, dar início às investigações, a fim de que os fatos sejam apurados", diz o juiz.
Delação da JBS
Em delação fechada em maio de 2017, Wesley acusa Cid de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias à campanha de Camilo Santana ao governo em 2014. Segundo o empresário, o ex-governador teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010.
Como acusações envolviam os secretários Antônio Balhmann (Relações Internacionais) e Arialdo Pinho (Turismo), Cid chegou a tentar que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. O ministro Edson Fachin, no entanto, mandou que acusações do ano de 2010, onde os secretários não são citados, descessem para a 1ª instância no Ceará.
Outro lado
Em sua defesa no caso, Cid Gomes negou as acusações e disse que acusações de Wesley não batem com o volume de recursos liberados pelo Estado para a JBS. Em resposta, o ex-governador também abriu processo contra o delator por calúnia e difamação.
"Repudio referências em delação que atribuem a mim o recebimento de dinheiro. Nunca recebi um centavo da JBS", disse Cid, à época da denúncia. A reportagem procurou a assessoria do ex-governador para que ele comentasse o caso, mas ainda não teve resposta.
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