TERCEIRA EDIÇÃO DE 1º-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
TCU mantém bens de Dilma indisponíveis
Brasil 01.03.18 15:26
A pedido da OAB, Dias Toffoli blindou escritórios de advocacia de investigação do TCU
O Antagonista descobriu que, em 31 de outubro de 2017, a OAB entrou no STF com um mandado de segurança para impedir que o TCU investigasse os escritórios de advocacia beneficiados por Orlando Diniz, preso na Operação Jabuti.
A apuração do TCU ocorre paralelamente à investigação da Lava Jato.
Na ausência de Ricardo Lewandowski, relator do caso, a liminar foi deferida por Dias Toffoli, que mandou suspender julgamento do TCU até que o STF se manifeste sobre o que a OAB chama de “violação de prerrogativas da advocacia”.
É preciso dizer à OAB que lavar propina não é prerrogativa da advocacia e que a entidade de classe deveria, justamente, incentivar uma investigação rápida e transparente sobre o caso – não impedi-la.
Brasil 01.03.18 15:26
O TCU analisou recurso de Dilma Rousseff e manteve a indisponibilidade dos bens da Gerente no caso da refinaria de Pasadena, o pior negócio da história do capitalismo.
Julgamento do Tribunal de Contas já concluíra que Dilma, Antonio Palocci, José Sérgio Gabrielli e outros ex-conselheiros e ex-diretores da Petrobras têm de ressarcir a estatal em R$ 1,9 bilhão pelo péssimo negócio nos EUA.
Ministro infrator
Na manhã de hoje, às 10h01, O Antagonista flagrou o carro oficial de Hélder Barbalho, ministro da Integração Nacional, avançando o sinal vermelho em alta velocidade em uma via de acesso à Esplanada.
O site soube há pouco que o ministro estava no carro.
PGR cobra R$ 63 milhões de Marcelo Odebrecht
Raquel Dodge enviou ao STF manifestação pedindo que Marcelo Odebrecht deposite R$ 63 milhões na conta judicial ligada ao cumprimento de seu acordo de colaboração premiada.
Segundo a PGR, os R$ 63 milhões são a diferença entre o valor devido e o efetivamente recolhido em decorrência da chamada “pena de perdimento” prevista no acordo.
Marcelo Odebrecht depositou R$ 2.1 milhões, e o MPF diz que ele deve R$ 65,2 milhões. Como a delação corre sob sigilo de Justiça, os detalhes dos cálculos não foram divulgados.
Processo de Lula na Zelotes ficará na 10ª Vara
O processo de Lula na Operação Zelotes – aquele em que o petista é acusado de tráfico de influência na compra de caças suecos – voltará para a 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília e para o juiz Vallisney de Oliveira, informa o G1.
O TRF tinha transferido esse processo de Lula e outros para a nova 12ª Vara, especializada em lavagem de dinheiro. Com isso, os casos ganhariam novos juízes e sofreriam atrasos — o que foi criticado por O Antagonista neste post.
Nova decisão do TRF, porém, devolveu o processo dos caças suecos à 10ª Vara: o Conselho de Administração do TRF-1 decidiu que processos com audiências ou interrogatórios já realizados não deverão ser redistribuídos. É o caso do de Lula.
Ciro rebate Lula: “Tem que ter muita paciência”
“Parece que o Lula não está sabendo muito bem o que está acontecendo no País”, disse o pré-candidato ao Planalto pelo PDT à Rádio Bandeirantes.
“Tem que ter muita paciência porque não é nada fácil para um homem que tem a trajetória do Lula, carregar hoje 12 anos e 01 mês de cadeia, já em segunda instância, com mais não sei quantos processos. Não é fácil para ninguém. Tenho coração antes de ser da luta, que sou muito também.”
Policiais liberados para fazer buscas em caso de ‘forte odor de maconha’
A Sexta Turma do STJ decidiu que policiais podem fazer buscas, mesmo sem mandado, quando sentirem “forte odor de maconha”.
O relator, ministro Sebastião Reis, argumentou:
“É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pois o referido delito é de natureza permanente, ficando o agente em estado de flagrância enquanto não cessada a permanência.”
O Brasil recupera R$ 71 milhões do marqueteiro de Lula
71 milhões de reais devolvidos por João Santana à Lava Jato foram transferidos para a União.
A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin.
Lula disse à colunista social da Folha de S. Paulo que Sérgio Moro conspirou para entregar a Petrobras aos americanos, mas o dinheiro devolvido por seu marqueteiro mostra claramente quem é o criminoso que saqueou a estatal.
“Desvio de finalidade”
A procuradora Monique Cheker alfinetou no Twitter a decisão de tornar Fernando Segóvia e outros delegados, adidos da Polícia Federal, após as recentes trocas no comando da corporação:
“Muitos delegados que são adidos em outros países sequer falam o idioma local. Isso revela o frequente uso de tais cargos com desvio de finalidade.”
Queima de arquivo
Além de Fernando Segóvia – enviado irregularmente para Roma –, Michel Temer também nomeou como adidos da PF em Washington e Londres, respectivamente, os delegados Eugênio Ricas e Sandro Avelar.
Para Temer, quanto mais longe melhor.
Candidato não topa se distanciar de Bolsonaro e Tasso continua sem um nome
Tasso Jereissati está sem candidato no Ceará.
O senador tucano — que tem mandato garantido até 2023 — ensaiou apoiar o atual deputado estadual Capitão Wagner, do PR, na corrida ao governo do Estado, soube O Antagonista.
Mas o policial militar não topou uma exigência de Tasso: distanciar-se de Jair Bolsonaro.
Vale lembrar que o tucano também foi sondado para que ele mesmo se lançasse ao governo, tendo Eunício Oliveira (MDB) como candidato ao Senado. Tasso não gostou da ideia.
Em e-mail, Odebrecht trata de mesada para irmão ‘metralha’ de Lula
No novo conjunto de e-mails entregue à Lava Jato, Marcelo Odebrecht autoriza a manutenção de uma mesada a Frei Chico, mesmo após o término do governo Lula.
O irmão do ex-presidente ganhou o codinome “Metralha” nas planilhas da propina do grupo.
Na mensagem, de 24 de novembro de 2010, Alexandrino Alencar confirma que combinou com Marcelo para que fossem mantidos os pagamentos trimestrais.
“Conforme alinhado com MO vamos manter o programa do irmão do chefe com codinome Metralha. Pelas minhas contas deveríamos começar em dezembro.”
Hilberto Martins, responsável pelo setor de propinas da empresa, pergunta sobre o prazo e pede a confirmação superior. Em seguida, Alexandrino escreve: “15 por trimestre, por 12 meses.” Logo depois, Marcelo Odebrecht dá o seu “ok”.
Prefeito boliviano é castigado por ‘má gestão’
O jornal El Deber noticiou que o prefeito de San Buenaventura, município do norte de La Paz, foi castigado por moradores por sua “má gestão”.
Javier Delgado foi amarrado pela perna em um local público.
Depois do ocorrido, ele declarou ter ficado triste, por ter sofrido um castigo “mais que físico, moral”.
Petista é retirado de elevador privativo no Senado
O petista Paulo Rocha ficou nervoso ontem, quando foi convidado por seguranças a se retirar de um elevador privativo do Senado para dar lugar ao embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shely, que visitava a Casa.
Ao sair do elevador, o senador do Pará deu um escândalo.
“Se fosse embaixador da Nicarágua, isso não aconteceria”, gritava ele.
Em e-mail, Odebrecht questiona contrapartida a Lula por obras na Líbia de Kadafi
No novo conjunto de e-mails entregue à Lava Jato, há uma mensagem de 12 de novembro de 2008 em que Marcelo Odebrecht elenca os “pontos para agenda com Seminário”, ou seja, que seriam tratados com Gilberto Carvalho.
Além da já conhecida negociação com Antonio Palocci (Italiano) sobre o crédito-prêmio do IPI e as tratativas para o financiamento do filme de Lula, Marcelo fala de eventual contrapartida pelas obras da Odebrecht na Líbia de Muamar Kadafi.
“O Italiano insinuou (ou jogou verde para colher maduro) que um contato de lá (Muktah) insinuou ao Seminarista que em função das obras que conquistamos estavam entendendo que tínhamos cumprido nossos compromissos políticos aqui, com o amigo de meu pai. Expliquei ao Italiano que nossas obras lá são por custo reembolsável e de margem apertada e que não tivemos nenhuma orientação neste sentido de inserir nada para dar aqui. Daniel ficou de contactar o Muktah (a quem o Kalifa, nosso sponsor conhece bem) e perceber se existe alguma orientação.”
Odebrecht acertou pagamento a filme de Lula por meio de produtora de jornalistas
No novo conjunto de e-mails entregue à Lava Jato, Marcelo Odebrecht combina com seus executivo o apoio financeiro ao filme “Lula, o filho do Brasil”.
Segundo ele, o aporte estava sendo negociado por Gilberto Carvalho, “o Seminarista”, com uma “produtora” dos jornalistas João Rodarte e Roberto D’Ávila.
“Nosso apoio será de 750 mil e não apareceremos. Rossana está cuidando da operação com João Rodarte/Roberto D´’Avila”, escreve o executivo Marcos Wilson a Marcelo Odebrecht.
NO DIÁRIO DO PODER
PROPINODUTO NO CEARÁ
EX-MINISTRO DE DILMA, CID GOMES É ACUSADO DE RECEBER PROPINA DA JBS
JBS PAGOU R$20 MILHÕES EM TROCA DE FAVORES FISCAIS NO CEARÁ
Publicado: quinta-feira, 01 de março de 2018 às 11:21 - Atualizado às 11:53
Da Redação
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o ex-governador do Ceará Cid Gomes, do PDT, com base na delação premiada dos irmãos Batista.
A ação se baseia nas declarações de Wesley Batista, sócio da JBS, de que o político do PDT, irmão do ex-ministro Ciro Gomes, pediu e recebeu R$20 milhões em propina em troca de benefícios tributários no Estado.
Parte do dinheiro, segundo o delator, foi destinada à campanha do atual governador cearense, Camilo Santana (PT), apoiado por Cid Gomes.
Além de Cid Gomes, faz parte do pedido o atual secretário de Assuntos Internacionais do governo do Ceará, o deputado afastado Antônio Balhmann.
MUDANÇAS
TSE APROVA RESOLUÇÃO QUE DISCIPLINA VOTOS IMPRESSOS NAS URNAS
ELEITOR NÃO TERÁ CONTATO DIRETO COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO
Publicado: quinta-feira, 01 de março de 2018 às 14:39
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º) a resolução que vai disciplinar a impressão dos votos em parte das urnas do País. O documento prevê a verificação manual da votação em um número restrito de sessões eleitorais.
Conforme já havia sido divulgado anteriormente, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.
A resolução aprovada pelo TSE prevê que cada Estado terá apenas um local para a verificação manual dos votos, que começará a ser feita em até quatro dias úteis após cada turno da eleição. A operação será conduzida por servidores da Justiça Eleitoral, com a participação de fiscais dos partidos. O processo será público, podendo ser acompanhado por qualquer interessado. Os locais devem ser divulgados 20 dias antes do primeiro turno.
Segunda a norma, nem todas as urnas equipadas com impressoras serão alvo da verificação. Dois dias após cada turno, a Justiça Eleitoral deve divulgar quais urnas, em quais seções, participarão do processo.
De acordo com o TSE, cerca de 5% (30 mil) das 600 mil urnas eletrônicas deverão estar equipadas com impressoras nas eleições de 2018. A resolução aprovada nesta quarta-feira disciplina ainda os procedimentos a serem adotados em caso de mal funcionamento do equipamento. (ABr)
ALVO DA LAVA JATO
PGR PEDE REVOGAÇÃO DA SOLTURA DO EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RIO, SÉRGIO CÔRTES
EM FEVEREIRO, GILMAR MENDES SUBSTITUIU A PRISÃO DO ALVO DA LAVA JATO POR MEDIDAS CAUTELARES
Publicado: quinta-feira, 01 de março de 2018 às 12:08
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação do habeas concedido pelo ministro Gilmar Mendes ao ex-secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, alvo da Lava Jato. A soltura foi determinada no dia 8 de fevereiro deste ano. O ex-secretário é acusados de participar de esquema de fraudes em licitações na Saúde do Rio que teria movimentado cerca de R$ 16 milhões.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar o ex-secretário no dia 8 de fevereiro. Gilmar substituiu a prisão de Côrtes por medidas cautelares. Côrtes deixou a prisão sob vaias e xingamentos de várias pessoas que estavam esperando a saída do ex-secretário.
Em novembro do ano passado, o ex-secretário disse que usou recursos do empresário Miguel Iskin para financiar as campanhas do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e do candidato à Prefeitura do Rio, Pedro Paulo (MDB). Côrtes e Iskin são acusados de participar do esquema de fraudes em licitações na Saúde do Rio, que teria movimentado cerca de R$ 16 milhões.
O ex-secretário de Saúde de Cabral é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina em “equipamentos de segurança e contrainteligência”. (AE)
NO BLOG DA LILLIAN WITTE FIBE
Aos caloteiros, privilégios. Aos pobres, mais imposto.
Aberta a temporada do Imposto (que não é) de “Renda”, e a 7 meses da eleição, governo e nobres parlamentares seguem punindo o assalariado.
Por Lillian Witte Fibe
Quinta-feira, 1º mar 2018, 11h37 - Publicado em 1 mar 2018, 11h24
Perdoam-se dívidas de empresas que não pagaram os impostos devidos.
Punem-se, assim, as que cumpriram pontualmente a obrigação com o Fisco, sem descontos nem benesses.
Mas punem-se, principalmente, os brasileiros que conseguem se manter empregados e sobrevivem graças ao salário.
A pretexto de zelar pelo mesmo rombo do mesmo déficit público, a tabela do Imposto de Renda na fonte está congelada há três anos.
É aumento de imposto na carne, ou melhor, num dinheiro que, longe de ser renda, é mera fonte de subsistência.
Simultaneamente, diminuem-se as deduções com despesas fundamentais como Educação, por exemplo – outro aumento de imposto.
Nunca é demais lembrar que Educação, Saúde e Segurança são obrigações do governo. Se o cidadão tem gastos privados com esses serviços, é porque não os têm na rede pública.
Por definição, não deveria pagar imposto sobre o dinheiro neles empregado.
Não só paga, como paga cada vez mais.
E ai do assalariado que deixar de pagar algum imposto. Qualquer um.
Enquanto isso, Executivo e Legislativo baixam leis premiando empresas caloteiras.
Como era mesmo o bordão da campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência?
Temer repetia que a mudança era pra “proteger os mais pobres”.
Ele se dizia empenhado em “combater privilégios”: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/michel-temer-mudancas-na-previdencia-social-protegem-os-mais-pobres?TSPD_101_R0=97e78bfaf2f1e3cb483dee04fba2f973h49000000000000000024fb8cb1ffff00000000000000000000000000005a9805a5004c68ee4a
Aqui, os cálculos dos prejuízos com o congelamento da tabela do IR na fonte desde 1996:
NO BLOG DO NOBLAT
Mudar para ficar tudo igual
Quem vai às compras agora são os caciques partidários, que controlam o fundo eleitoral de cada legenda
Por Helena Chagas (*)
Quinta-feira, 1º mar 2018, 14h00
Março chegou e com ele a janela de um mês para deputados trocarem de partido sem a punição da lei, que é a perda do mandato. No mercado político, o passe de um deputado está valendo entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,5 milhões – não por acaso, o limite legal do que pode ser gasto na eleição de outubro, que pela primeira vez não contará com doações empresariais. No caixa 1, que fique bem claro.
Com as novas regras, quem vai às compras agora são os caciques partidários, que controlam o fundo eleitoral de cada legenda. Em vez de dirigir esses recursos para a renovação de quadros e a eleição de nomes novos, eles estão investindo sobretudo nos deputados que já têm mandato, apostando em sua reeleição.
Afinal, as novas (velhas) regras, com o encurtamento das campanhas e as restrições ao financiamento privado, tendem a privilegiar o status quo, ou seja, quem já é conhecido – e, preferencialmente, rico ou com acesso aos fundos partidários. As previsões são de baixo índice de renovação no Congresso, apesar do claro repúdio do eleitorado aos políticos – ou, quem sabe, até por causa da apatia gerada por ele.
Nesse raciocínio, partidos médios, como DEM, PP e PR, trabalham freneticamente para tirar deputados de legendas maiores como o MDB, o PSDB e o PT, que têm mais dinheiro no caixa para as campanhas mas precisam dividi-lo entre mais candidatos Brasil afora, incluindo postulantes aos governos estaduais e à presidência.
Os consumistas do mercado partidário esperam, com as compras, ter bancadas mais gordas no ano que vem, com tudo o que representam: poder, dentro e fora do parlamento. O DEM do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, por exemplo, já se articula para crescer e fazer de antemão as alianças para mantê-lo no posto. Nos tapetes verdes da Casa, todo mundo sabe que sua pré-candidatura à presidência da República é manobra diversionista e busca, na verdade, garantir esse objetivo qualquer que seja o ocupante do Planalto.
Este é só um exemplo, mas ilustrativo, do jogo que está em curso há tempos, mas que ficou mais explícito e pesado depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff. No presidencialismo à brasileira, não basta eleger o principal mandatário do País, com 50 ou 60 milhões de votos e muitos sonhos do eleitorado nas costas. Só governa quem tem – ou conquista – o Congresso.
De certa forma, isso não é novidade. Tem sido assim desde a redemocratização pós-regime militar. Mas em grau menor e de forma menos escancarada. Houve tempo em que a base parlamentar era necessariamente, ou majoritariamente, identificada com os interesses de quem a elegeu. E, fazendo contraponto ao Executivo, ajudava a governar mas não governava.
Nos últimos anos, contudo, representantes e representados foram se distanciando cada vez mais e os interesses de uns e outros se distanciaram. A atividade parlamentar virou negócio explícito e as eleições legislativas, sobretudo as proporcionais, foram se realizando sob regras cada vez mais voltadas à sobrevivência dos políticos – e não à garantia da fidelidade da representação.
Chegamos aqui, a um passo de constatar que toda essa ansiedade em relação à eleição do novo presidente da República poderá ser desnecessária. Afinal, quem vai continuar dando as cartas – numa rotina de votação de impeachments e de arquivamento de denúncias a seu bel-prazer – é aquela turma do outro lado da rua.
Diga-se o que se disser, mas numa coisa o nosso sistema político é eficientíssimo: na aprovação de regras para assegurar sua própria sobrevivência e reprodução, na linha de mudar para ficar tudo igual.
(*) Helena Chagas é jornalista desde 1983. Exerceu funções de repórter, colunista e direção em O Globo, Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil. Foi ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (2011-2014). Hoje é consultora de comunicação.
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