TERCEIRA EDIÇÃO DE 07-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Ausência de titularidade do triplex é compatível com lavagem de dinheiro, dizem desembargadores
Em acórdão, os julgadores do ex-presidente Lula no Tribunal da Lava Jato afirmam que delito é configurado pela 'intenção de ocultar ou dissimular a titularidade ou a origem do bem'
Por Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt
Quarta-feira, 07 Fevereiro 2018 | 05h00
A ausência de documentos que comprovem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era titular do triplex 164-A do condomínio Solaris, no Guarujá, é ‘compatível’ com o crime de lavagem de dinheiro, diz o acórdão do julgamento do petista publicado nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Por unanimidade, os desembargadores da Corte, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da 8.ª Turma, aumentaram a pena do petista para 12 anos e 01 mês de prisão em regime fechado em 24 de janeiro. Os magistrados entenderam que as reformas e a aquisição do triplex pela OAS em benefício do ex-presidente configuram corrupção e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões.
No documento de 7 páginas, os desembargadores elencam em 45 tópicos os motivos pelos quais o ex-presidente foi condenado. Alguns dos itens chamam a atenção para argumentos da defesa do ex-presidente que foram enfrentados pelos magistrados.
Os advogados do ex-presidente insistiram, no decorrer do processo, que o imóvel não pertencia ao petista já que o nome de Lula não consta em sua escritura de cartório. Ainda alegaram que o apartamento chegou a ser usado como garantia da quitação de dívidas da OAS.
No entanto, os desembargadores consideraram, durante o julgamento, no dia 24 de janeiro, que a OAS teria servido de ‘laranja’ na titularidade do imóvel. No item 30, o entendimento da Corte sobre o crime de lavagem de dinheiro é firmado.
“O tipo penal da lavagem de dinheiro abarca o propósito de ocultar ou dissimular a localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, revelando a intenção de ocultar ou dissimular a titularidade ou a origem do bem”, diz o acórdão.
A defesa do ex-presidente ainda ressaltou que não foi possível comprovar que Lula teria praticado ato de ofício, à época em que ocupava cargo público, em favor da Odebrecht ou de esquemas de corrupção da Petrobras. O argumento também é afastado pelos desembargadores no item 19 do acórdão.
“Não se exige que o oferecimento da vantagem indevida guarde vinculação com as atividades formais do agente público, bastando que esteja relacionado com seus poderes de fato. No caso de agente político, esse poder de fato está na capacidade de indicar ou manter servidores públicos em cargos de altos níveis na estrutura direta ou indireta do Poder Executivo, influenciando ou direcionando suas decisões, conforme venham a atender interesses escusos, notadamente os financeiros”, afirmam os desembargadores.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula tem até as 23h59 do dia 20 de fevereiro para entrar com os Embargos de Declaração. Isto porque o prazo para ajuizar o recurso precisa começar e terminar em dia útil. O início ocorrerá no dia 19 de fevereiro e terminará no fim do dia seguinte.
A partir da publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente tem até 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declaração. Por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores.
NO BLOG DO LAURO JARDIM
Família Temer vai para Marambaia no carnaval, com comitiva de 60 pessoas
POR LAURO JARDIM
Terça-feira, 06/02/2018 14:24
Michel Temer bateu o martelo: vai passar o carnaval na Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, numa área da Marinha.
Vai acompanhado por Marcela e pelo filho Michelzinho.
Para garantir o bem-estar da família Temer, o contribuinte vai pagar um staff de cerca de 60 pessoas — segurança, babá, cozinheiros, garçons, entre outros.
Para transportar toda essa entourage, o governo vai fazer duas viagens em aviões da FAB.
Marcela quer cerca de 20 pessoas só do Palácio do Jaburu (entre eles, copeira e camareira) para acompanhá-la na viagem.
A viagem da família Temer está prevista para acontecer na sexta-feira,09.
A área da Marinha, que já é dotada de estrutura para este tipo de recepção, é a mesma onde Temer passou o réveillon de 2016, FHC ficou em algumas temporadas e Lula descansou no carnaval de 2006.
NO O ANTAGONISTA
PF não consegue desbloquear iPhone de Lúcio Vieira Lima
A PF não está conseguindo extrair os dados do iPhone 7 de Lúcio Vieira Lima, apreendido na casa do deputado do PMDB baiano, relata O Globo.
O relatório está em inquérito aberto no STF para apurar a participação de Lúcio e de seu irmão, Geddel, na lavagem e ocultação dos R$ 51 milhões achados no bunker da propina.
Segundo o Instituto Nacional de Criminalística da PF, o iPhone de Lúcio usa a versão 10.2.1 de seu sistema operacional (o iOS), e eles só têm as “ferramentas forenses” para desbloquear celulares que usem até a versão 7 do iOS.
Agora, diz o jornal carioca, ou a PF pede a senha ao deputado ou manda o aparelho para análise no exterior –o que depende de pedido do delegado e autorização de Edson Fachin.
Mas quem sabe os peritos apelem para o jeitinho brasileiro e façam uma visita à rua Santa Ifigênia.
A cartilha da CNBB
A CNBB vai elaborar uma cartilha sobre as eleições deste ano para distribuir entre os católicos.
Frei Betto, Leonardo Boff e Gilberto Carvalho estão ajudando?
É só uma pergunta.
Falsidade ideológica de recibos será julgada na sentença, diz Moro
Sérgio Moro decidiu hoje que a falsidade ideológica dos recibos de aluguel apresentados por Lula só será avaliada na sentença da ação penal que envolve o Instituto Lula.
Assim, o juiz federal julgou improcedente o incidente de falsidade apresentado pelo MP.
Para ele, é “inviável” fazer esse julgamento sem se aprofundar nas provas e na apreciação do mérito da ação penal.
“Depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?”, escreveu Moro.
Kakay não consegue tirar Lula da cadeia
O golpe de Kakay para tirar Lula da cadeia fracassou.
Marco Aurélio Mello, diz o site Poder 360, vai negar o pedido do advogado para suspender as prisões dos condenados em segundo grau:
O ministro explicou:
“Já houve o indeferimento (da liminar) pelo plenário. Não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria. Temos é que colocar na pauta dirigida designando o dia. Eu liberei os processo em dezembro. Agora a designação do dia cabe à presidente. Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”.
O governo finge que reforma e o mercado finge que acredita
Sem mudanças nas regras de transição para a aposentadoria dos servidores públicos, o texto da Reforma da Previdência já não é mais meia-sola. É outro furo no sapato.
Mas tudo bem: o governo fingirá que fez reforma e o mercado fingirá que acredita no governo.
Uma frente contra a prisão de um criminoso
Dirigentes de cinco partidos de “centro-esquerda” – leia-se o PT e seus eternos satélites – anunciaram uma frente contra reformas e em defesa do direito de Lula concorrer ao Planalto.
Participaram do encontro para anunciar a tal frente líderes do PSOL, do PC do B, do PDT, do PSB, emedebistas como Roberto Requião e a petistada.
É uma gente que adorava a Lei da Ficha Limpa e, misteriosamente, deixou de gostar dela a partir de 24 de janeiro.
PT diz que Fux é “estapafúrdio”
Depois de declarar que a candidatura de Lula é “irregistrável”, Luiz Fux se tornou o novo inimigo do PT, porque melou a chicana do condenado.
Wadih Damous disse para O Globo:
“O ministro Fux cometeu uma impropriedade, acabou falando sobre um caso concreto como presidente da Corte, já que ele vai acabar tendo que participar desse julgamento. É estapafúrdio esse entendimento de que não pode registrar a candidatura. Até hoje o candidato sempre registrou sua candidatura e, se houver impugnação, o TSE julga.”
NO BLOG DO JOSIAS
Ninguém assume culpa por fiasco na Previdência
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 07/02/2018 16:00
O fracasso, como se sabe, é órfão. Mas o Planalto e seus apoiadores, em clima de jogo de empurra, travam uma guerra retórica para se livrar da paternidade do fiasco da reforma da Previdência. Michel Temer diz ter feito tudo o que estava ao seu alcance. Insinua que a culpa é do Congresso. Em privado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes governistas sustentam que foi Temer quem sepultou a mexida previdenciária. Alegam que, para salvar-se de duas denúncias criminais, o presidente matou a reforma.
Ainda sem os 308 votos exigidos para a aprovação de emendas constitucionais, o governo marcou para 28 de fevereiro a última tentativa de votação da reforma na Câmara. O esforço é cenográfico. Longe dos refletores, todos reconhecem que não há votos. E ainda que houvesse, faltaria apoio no Senado. Ou seja: são próximas de zero as chances de Temer entregar durante o que lhe resta de mandato a reforma que vendeu como vital para a recuperação sustentável da economia.
No Planalto, alega-se que os congressistas só pensam na própria reeleição. No Congresso, afirma-se que a encrenca só invadiu o ano eleitoral de 2018 porque, antes de salvar a Previdência, Temer gastou um semestre inteiro de 2017 para alcançar outra prioridade: salvar a si mesmo. Agora, dizem os deputados, o governo não pode exigir que os aliados arrisquem o próprio pescoço aprovando uma reforma impopular às vésperas de um novo encontro com as urnas.
Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, frequentam a cena econômica fazendo pose de reformadores austeros. Entretanto, para comprar a simpatia do Legislativo, gastaram os tubos em emendas orçamentárias, favores fiscais e mamatas tributárias.
Quando o naufrágio previdenciário se insinuava, alegou-se que o problema era de comunicação. E torraram-se milhões numa campanha publicitária para destrinchar à sociedade as medidas inadiáveis que, agora, devem ser adiadas para quando o próximo governo chegar, em 2019.
Quer dizer: pode não haver consenso quanto à identidade do pai do vexame. Mas não é necessário fazer nenhum exame de DNA para atestar com 100% de certeza que você, caro contribuinte, financiou a orgia.
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