SEGUNDA EDIÇÃO DE 07-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
Gilmar, sobre prisão de condenados em segunda instância: “Isso é uma coisa muito complexa”
Gilmar Mendes respondeu da seguinte forma ao Correio Braziliense, quando questionado se mudou de opinião em relação à prisão de condenados em segunda instância:
“Isso é uma coisa muito complexa e, por isso, difícil de explicar. Em um passado recente, o Supremo admitia a prisão em segundo grau. Lá para 2008, naquele auge das confusões, ações policiais excessivas, esse tema foi trazido de novo. O Supremo disse que prisão definitiva só depois de trânsito em julgado. Abriu algumas exceções, decisões de segundo grau, quando o sujeito pudesse evadir-se, por exemplo. O sujeito recorreria preso.
Aí veio esse novo debate que foi muito estimulado pelo caso do Luís Estevão, com excesso de recurso, ficou 10 anos no Supremo sob embargo de declaração. Isso não é só um problema da parte, mas também um problema das nossas disfuncionalidades.
Então, o ministro Dias Toffoli trouxe esse debate e recolocamos a questão dizendo que, já em segundo grau, era possível, sim, determinar-se a prisão. Deixando para os tribunais fazerem a avaliação até a suspensão da execução. O que ocorreu? Na prática, essa ordem do Supremo foi entendida, em geral, como uma ordem para executar a prisão em segundo grau sem nenhuma distinção. Passou a ser assim. Aí vêm os problemas.”
Lula não vai poder ser candidato, “a não ser que…”
Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro Gilmar Mendes repetiu que “crime contra a administração pública, em segundo grau, é quase que um caso de inelegibilidade aritmética”.
Gilmar disse que, em princípio, Lula não vai poder ser candidato e deverá ser preso.
“Em princípio, ele não vai poder ser candidato, a não ser que ele atue e consiga suspender e anular a decisão criminal do TRF-4. Vai para o Superior Tribunal de Justiça, depois para o Supremo com recursos.”
E mais:
“Se houver o entendimento de que se execute, ou seja, com a decisão de segundo grau ou com o trânsito em julgamento, e se não houver decisão do acórdão da sentença, ele será preso.”
Gilmar diz que inquérito de Jucá não foi prescrito em razão de seu pedido de vista
O ministro Gilmar Mendes enviou a O Antagonista nota sobre o inquérito de Romero Jucá, prescrito depois de 14 anos parado no STF.
Gilmar diz que a informação de que o inquérito em questão foi arquivado por demora de solução de pedido de vista não é exata:
“O inquérito foi distribuído em abril de 2004. Em 2006, pedi vista dos autos. Votei pelo trancamento do inquérito em relação ao senador, pela inexistência de indícios de cometimento de crime por sua parte, bem como pela inexistência de meios para obtê-los. Fiquei vencido e a tramitação do inquérito foi retomada, em 2011. Mais de seis anos de investigação sobrevieram, sem descobertas relevantes.
A prescrição da pretensão punitiva é apenas um dos fundamentos do arquivamento. Como relatado no despacho que acolheu o requerimento, a Procuradoria-Geral da República considerou ‘insuficientes as informações colhidas no curso do inquérito, não sendo sequer identificada a escola ou o contrato relacionados ao suposto desvio de recursos’ e concluiu pela ‘inviabilidade do prosseguimento da investigação’.
O que o caso revela não é o atraso de tramitação, mas a demora em concluir aquilo que já estava evidente em 2006: que a investigação não teria qualquer futuro.”
Coitada da Carminha…
Quando Sepúlveda Pertence, novo advogado de Lula, completou 18 anos de STF, Cármen Lúcia disse:
“Um país que tem um juiz como o ministro Pertence tem muito pouco a reclamar, apesar de tantas coisas que temos a criticar com relação à Justiça.”
Coitada da Carminha…
Celso de Mello é “uma incógnita”
A Folha de S. Paulo tentou descobrir se Celso de Mello vai participar do golpe para tirar Lula da cadeia, mas “sua posição segue sendo uma incógnita para advogados e até mesmo para alguns de seus colegas”.
Um habeas corpus sob medida para Lula
O plano de Lula para escapar da cadeia teve de ser revisto depois que Alexandre de Moraes mandou para a cadeia um condenado em segundo grau.
Em vez de tentar mudar a lei no STF, Sepúlveda Pertence foi encarregado de costurar um habeas corpus sob medida para o criminoso.
E rápido.
O golpe bananeiro para tirar Lula da cadeia
Antes de se refugiar numa embaixada bananeira, Lula vai tentar se refugiar no STF bananeiro.
O plano criminoso foi delineado por Helio Gurovitz:
“O caminho mais favorável a Lula continua a ser a obtenção de um habeas corpus que lhe permita ficar fora da prisão. Com a ajuda de Sepúlveda Pertence, não é uma meta intangível. Entrariam em jogo da idade do réu às interpretações mais exóticas sobre o teor da sentença e do acórdão.
O STF é um terreno fértil à proliferação de todo tipo de argumento. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, provavelmente negaria o pedido. Mas um recurso à Segunda Turma seria facilmente aprovado. Nela, Lula teria garantidos os votos de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, historicamente ligados ao PT. Precisaria apenas de Gilmar Mendes ou Celso de Mello. Não é tão difícil assim.
Para Fachin, a saída seria levar o julgamento a plenário, manobra permitida pelo regimento do STF. Com os 11 ministros votando, o resultado é imprevisível. Mas é certo que eles estariam sujeitos a imensa pressão política.”
“Lula fora da eleição e fora da cadeia”
O STF vai tirar Lula da urna e da cadeia.
A negociata foi descrita por Helio Gurovitz:
“A prisão de Lula, que poderá ser decretada assim que o TRF-4 terminar de examinar os embargos, acabará sendo mais uma decisão política do STF. Num país tão afeito a compromissos e ao proverbial ‘jeitinho’, um cenário provável é ele ficar impedido de concorrer à eleição, mas fora da cadeia, graça a algum habeas corpus esotérico.
Jurídica e simbolicamente, o melhor para o País é que Lula pague pelos crimes que cometeu com a punição descrita na lei e aplicada pelos juízes. Ainda mais porque, depois da decisão do triplex, as sentenças relativas a outros crimes começarão a sair (ele é réu noutros seis processos). Sua prisão se tornará incontornável.
Politicamente, porém, Lula fora da eleição e fora da cadeia é a solução que provocaria menos tumulto e apaziguaria um pouco o clima nas eleições. A oposição ficaria satisfeita com seu nome fora da cédula. Os petistas poderiam cantar ao menos uma vitória parcial, enquanto aguardam as sentenças sobre o sítio de Atibaia, o dinheiro do BNDES, da Odebrecht, dos caças suecos, da Zelotes”.
A chicana de Lula é uma forma de burlar a lei
Luiz Fux desmontou a chicana de Lula.
Entrevistado por O Globo, ele disse, em primeiro lugar, que a candidatura do condenado é “irregistrável”.
Em seguida, ele explicou que, por ser irregistrável, ela nem chegará ao STF:
“Uma candidatura sub judice não pode receber esta categorização se o político inelegível provocar a Justiça. Esta seria uma forma de burlar a lei. Desta forma, teríamos o próprio candidato já inelegível provocando para que a sua candidatura fique sub judice.”
O imóvel funcional de Gilmar Mendes
Seis dos onze ministros do STF ocupam imóveis cedidos pelo Tribunal.
Só Gilmar Mendes, porém, possui casa própria no Distrito Federal, segundo a Folha de S. Paulo.
Ele explicou para a reportagem que está em “processo de devolução do imóvel funcional”.
O iceberg de Gilmar
Gilmar Mendes usa “uma casa funcional, cedida pelo STF, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na capital federal”, diz a Folha de S. Paulo.
O ministro havia declarado que o auxílio-moradia era apenas “a ponta do iceberg”.
Ele tinha razão.
“Essa é a maior perseguição que eu já vi”
Sepúlveda Pertence, primo de Cármen Lúcia, já foi contaminado pelo espírito de Cristiano Zanin, genro de Roberto Teixeira.
Imediatamente depois de assumir a defesa de Lula, ele atacou a Lava Jato e a Imprensa:
“Eu assisti a muitas crises, desde Getúlio Vargas. Essa é a maior perseguição que eu já vi. Vocês da Imprensa publicaram essa perseguição jamais vista nesse País”.
CANDIDATURA DE LULA É “IRREGISTRÁVEL”
A candidatura de Lula é “irregistrável”.
O novo presidente do TSE, Luiz Fux, entrevistado por O Globo, foi categórico:
“O ordenamento jurídico brasileiro hoje é claro no sentido de que, incidindo naquelas hipóteses (da Lei da Ficha Limpa), o candidato é inelegível. Isso não significa dizer que o candidato pode se registrar e ter o pedido de registro indeferido. Ele é irregistrável. Ele não pode oferecer registro de candidatura. Essa é a percepção que nós temos. Sabemos também que há quem sustente que a Lei das Eleições permite uma candidatura sub judice (com recurso judicial). A negativa do registro pressupõe um registro. E o que nós entendemos, em um primeiro momento, é que essas duas correntes vão balizar a controvérsia: uma que entende que os candidatos fichas-sujas são irregistráveis. E outra que entende que ele pode recorrer (da negativa) do registro.”
A candidatura de Lula, portanto, nem vai chegar ao STF, porque será barrada antes disso.
Fux enterra Lula
A candidatura de Lula morreu.
O novo presidente do TSE, Luiz Fux, disse para O Globo:
“O que pode marcar a minha gestão é manifestar, através dos nossos julgados, o nosso ideário de uma democracia limpa, de um processo eleitoral em que sejam banidas todas as infrações. Estou preparando as eleições para que essa festa democrática não tenha a participação de nenhum candidato ficha-suja. Nós vamos prestigiar sobremodo a Lei da Ficha Limpa.”
Leia a íntegra do acórdão do julgamento de Lula
Clique, abaixo, para ler a íntegra do acórdão do julgamento que condenou Lula em segunda instância em 24 de janeiro de 2018, publicado hoje pelo TRF-4.
Clicando no link, abre-se um arquivo de seis páginas em formato PDF.
NO DIÁRIO DO NORDESTE
MPF pede prisão de deputado do Ceará
Parlamentar espera que Supremo tome decisão final até maio e se diz convicto da inocência dele no caso
Quarta-feira, 00:00 · 07.02.2018/atualizado à 01:01
Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) e a aplicação de uma pena de 40 anos de reclusão por corrução (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. Ouvido pelo Diário do Nordeste, o parlamentar disse que espera uma decisão final do Supremo "em abril ou maio" e se mostrou convicto de que será inocentado das acusações feitas no âmbito da Lava-Jato.
"Recebi a notícia com naturalidade. Já era esperada. A função do Ministério Público é acusar. Estou tranquilo. As denúncias não têm fundamento. Não há provas. Estou confiante de que terei um desfecho favorável. Vou concorrer a um novo mandato em outubro", afirmou.
Aníbal Gomes e o engenheiro Luís Carlos Batista Sá (para quem o Ministério Público Federal (MPF) sugere uma pena de 24 anos e 6 meses de reclusão), foram acusados de receber R$ 3 milhões como contrapartida por interferências em um contrato da Petrobras. Além da condenação dos réus, a ação pede a reparação dos danos materiais e morais no valor R$ 12,1 milhões e da perda do mandato parlamentar. Apresentada em junho de 2017, a denúncia contra os dois foi recebida por unanimidade pela 2ª Turma do STF.
Segundo as investigações, com a promessa de pagamento indevido - no valor de R$ 800 mil - ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o parlamentar e outros integrantes do esquema atuaram para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem que operavam na Zona Portuária 16, no Rio de Janeiro.
O serviço de prático é executado por técnicos que orientam os comandantes na navegação e nas manobras dos navios. O contrato foi firmado em 2008 e custou R$ 60,9 milhões à Petrobras.
Sá é acusado de receber a vantagem indevida destinada a Gomes, além de atuar como figura central na lavagem de dinheiro.
No documento enviado ao relator da ação penal, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral Raquel Dodge menciona as provas do esquema montado para dissimular a origem dos recursos que bancaram o pagamento da vantagem indevida. A estratégia incluiu o fechamento de contratos fictícios de prestação de serviços e a suposta compra de um imóvel rural no Tocantins.
Justiça ordena prisão do dono da Oboé
Quarta-feira, 01:00 · 07.02.2018
A Justiça Federal condenou o proprietário do Grupo Oboé, José Newton Lopes de Freitas, a 30 anos de prisão. A sentença expedida pelo juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 32ª Vara, se refere a crimes contra o sistema financeiro que teriam sido praticados pelo empresário.
O juiz também decretou a prisão preventiva de Newton Freitas. Na noite de ontem, ele já estava preso na Superintendência Regional da Polícia Federal (SRCE), em Fortaleza. Outros réus ligados à administração de empresas do Grupo Oboé também foram condenados. São eles, José Itamar de Vasconcelos Júnior, Otávio Lins Lima, José Alberto de Melo Maynard, João Gualberto Moreira de Queiroz, Cícero Adalberto de Paula Viana, Joeb Barbosa Guimarães de Vasconcelos e Alexandre Rodrigues Silva.
Sobre o proprietário da Oboé, o juiz considerou existir "efetivo vínculo do acusado com vários crimes contra o sistema financeiro nacional". Na justificativa da necessidade da prisão preventiva, o magistrado afirmou ser "extremamente provável que o acusado, solto, adote condutas ilícitas destinadas a frustrar a efetiva recuperação do produto".
Conforme a Justiça Federal, o somatório das fraudes resultou em R$ 200 milhões. Segundo a decisão, o Banco Central considera esta a maior fraude da História do sistema financeiro nacional, em termos relativos.
O advogado Paulo Quezado, que representa a defesa de Freitas, afirmou ainda não ter recebido intimação da sentença. Ele diz que vai aguardar e, em seguida, apelar "porque se ele (Newton) cometeu algum delito, a pena é exagerada".
NO BLOG DO NOBLAT
Pertence, o santo das causas impossíveis
Caiu a ficha de Lula
Por Ricardo Noblat
Quarta-feira, 07 fev 2018, 10h00
A contratação de José Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para reforçar o time de advogados de Lula, significa uma guinada na linha de defesa do ex-presidente em apuros.
Embora pareça tarde, finalmente caiu a ficha de Lula de que não só estava mal servido de advogados, como também equivocado ao priorizar a defesa política ao invés de uma defesa mais técnica.
Por elegância, Pertence deixou passar o plantão de fim de ano da ministra Cármen Lúcia no STF para só então anunciar que aceitara defender Lula. Foi ele que a indicou para ministra. Não queria constrangê-la com nada.
Por traquejo no trato com colegas e clientes, a única declaração feita ontem por Pertence foi de que Lula está sendo tão ou mais perseguido do que o ex-presidente Getúlio Vargas. O PT gostou, Lula também.
Se conseguir livrá-lo da prisão, será um prodígio. Se livrá-lo de ficar de fora das eleições, terá operado um milagre.
Se quiser, Lula já pode fugir
Sucessivas condenações desmancharão o discurso de vítima de um golpe
Por Ricardo Noblat
Quarta-feira, 07 fev 2018, 08h00
A Polícia Federal devolveu o passaporte de Lula que havia sido confiscado pela Justiça. E excluiu o nome dele do sistema de procurados e impedidos. Se quiser, pois, Lula está liberado para viajar para o exterior e por lá permanecer até que sua sorte por aqui fique clara. Ou em definitivo, caso não goste da sorte que venha a ter.
Em entrevista, ontem, a uma emissora de rádio do Recife, Lula desmentiu que pretenda fugir do País. E repetiu que será candidato à sucessão do presidente Michel Temer, a não ser que acabe barrado injustamente. Disse não acreditar que será preso e nem temer a prisão. Quando nada porque foi preso na época da ditadura militar.
Há aí uma diferença que Lula jamais admitirá. Ele pode se vangloriar de ter sido preso político quando em 1980 ficou retido por 30 dias em uma cela da Delegacia de Ordem Política e Social, em São Paulo. Foi bem tratado por seu carcereiro, o delegado Romeu Tuma, depois senador e seu aliado político. E até driblou uma greve de fome chupando balinhas.
Uma vez que seja preso agora, ele ostentará a condição de político preso, acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá. Nada haverá de glamoroso nisso, pelo contrário. Terá sido apenas mais um, embora o mais ilustre, dos políticos e empresários condenados e presos pela Lava Jato.
Poderá encontrar abrigo no estrangeiro – na Bolívia, Venezuela ou Cuba com toda certeza, escapando assim de cumprir pena em Curitiba ou em São Paulo. Mas seu discurso de que foi vítima de perseguição no Brasil e de um golpe que começou com a derrubada da ex-presidente Dilma Rousseff, será corroído por futuras e prováveis novas condenações.
Sim, mesmo no exílio, Lula continuará sendo processado aqui. E os que lá fora o recepcionarão com entusiasmo e pena, por fim o abandonarão ao se convencerem de que se trata de um preso comum, condenado por crimes comuns, como ocultação de patrimônio, enriquecimento ilícito e coisas assim. Um bandido comum como tantos outros.
O que leva as pessoas a se tornarem criminosas, salvo em casos passionais, é a certeza que têm de que escaparão impunes. O que a Lava Jato, pelo menos em Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro está mostrando, é que ricos e poderosos perderam o privilégio da impunidade. Claro, eles ainda poderão ser salvos pelo Supremo Tribunal Federal. A ver.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
STF ainda indefinido
POR MERVAL PEREIRA
Quarta-feira, 07/02/2018 06:30
A posição majoritária do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância continua indefinida, mesmo depois do pronunciamento, em julgamento ontem da Primeira Turma, dos ministros Alexandre de Moraes, substituto de Teori Zavascki, e Rosa Weber.
Moraes confirmou a posição a favor da execução provisória da pena, que para ele “não fere a presunção de inocência e tampouco os acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”.Em seu entendimento, quando os recursos nestes tribunais são esgotados, os juízes já analisaram o mérito da questão “e, portanto, uma eventual condenação precisa ser considerada, assim como uma determinação de prisão deve ser cumprida”.
Já a ministra Rosa Weber, manifestadamente “em situação paradoxal”, deixou sem esclarecimento qual seria sua posição caso tenha que enfrentar um pedido de suspensão da prisão provisória do ex-presidente Lula.
Ela reafirmou sua posição pessoal de que a prisão só deve ocorrer após a condenação por tribunais superiores, mas lembrou que tem aplicado a jurisprudência do STF. No entanto, no caso específico que estava sendo julgado ontem, preferiu, nas próprias palavras, “a inércia”, pois considerava que a pena do deputado que estava sendo julgado já estava prescrita.
Com isso, Rosa Weber ficou derrotada ao lado do ministro Marco Aurélio Mello, mas evitou tomar posição, deixando uma definição para outra oportunidade. Como o ministro Gilmar Mendes já anunciou que mudará seu voto, antes a favor da prisão depois da segunda instância, agora apenas após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a maioria do STF será definida pelo voto de Rosa Weber.
Com a proximidade do desfecho do processo contra o ex-presidente Lula no TRF-4, depois da publicação ontem do acórdão do julgamento que confirmou sua condenação e aumentou a pena para 12 anos e 01 mês em regime fechado, a posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da prisão após condenação em segunda instância ganhou relevância.
Está com o ministro Luis Fachin um pedido de habeas corpus preventivo a favor do ex-presidente, e outro, de liminar, com o ministro Marco Aurélio Mello, impetrado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP).
Fachin tanto pode dar uma decisão monocrática, quanto levar o assunto para o plenário. Como existe uma súmula dizendo que não cabe ao STF “conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar", é provável que este habeas corpus preventivo seja negado.
O ministro Marco Aurélio Mello já disse que não pretende pressionar a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, que já se manifestou contra colocar na pauta o assunto. Mas o caso retornará obrigatoriamente em novo pedido da defesa do ex-presidente Lula, em outros termos, ou depois do final do processo no TRF-4, rejeitados os embargos de declaração, pois no acórdão está dito claramente que a pena deve começar a ser cumprida assim que houver a decisão final.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou sua jurisprudência e já não considera intempestivos os recursos apresentados antes da publicação do acórdão. Portanto, a partir da intimação de hoje, a defesa de Lula pode entrar com novo pedido de habeas corpus preventivo, não contra a decisão do STJ, mas contra o cumprimento da pena.
O prazo fatal para que a defesa de Lula apresente os embargos de declaração no TRF-4 é dia 20 deste mês. Os magistrados não têm prazo para análise. O relator, Gebran Neto, recebe os embargos interpostos, os analisa, elabora relatório-voto e leva em mesa para julgamento pela Oitava Turma, já que embargos de declaração não têm revisor.
Pode-se imaginar que a primeira sessão apta a analisar os embargos deve ser realizada no dia 28, pois elas acontecem quase sempre às quartas-feiras. Após a decisão, é preciso publicar o acórdão, que deve levar menos tempo que os 13 dias passados entre o julgamento de Lula e a publicação do acórdão, ontem.
Isto quer dizer que, recusados os embargos de declaração, a execução da pena deve ser decretada na primeira semana de março. Nesse intervalo, a sorte de Lula estará em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF).
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
R$50 milhões de reais, os honorários de Sepúlveda
Da Redação
Quarta-feira, 07/02/2018 às 11:00
É o advogado dos sonhos de qualquer homem poderoso encrencado com ilicitudes.
A ex-presidente Dilma Rousseff tentou contratá-lo, mas houve recusa. O 'medalhão' escolhe com rigor os seus clientes e as suas causas.
Segundo o Globo.com, em reportagem publicada em 2016, os honorários do ex-presidente do STF, naquela época, não saiam por menos de R$ 10 milhões.
Aos 80 anos de idade é bastante discreto, possui humor fino, respostas rápidas e uma disposição impressionante para o trabalho.
No STF, quando solicita audiência com qualquer um dos ministros, gera adaptações nas agendas e retorno quase imediato.
Nos lugares públicos de Brasília, quando chega, é motivo da atenção de todos
Estima-se que recebeu, em ‘cash’, apenas para assumir a causa de Lula, a bagatela de R$ 50 milhões de reais.
Sua atuação é nos bastidores: telefona para conhecidos, janta com amigos, pede audiências aos ex-colegas e sempre agradece a forma como é tratado.
Essas demonstrações do prestígio acumulado ao longo da carreira dão uma dimensão do quanto a figura do ex-ministro é capaz de interferir no desfecho de processos judiciais.
É, indubitavelmente, uma celebridade jurídica.
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