PRIMEIRA EDIÇÃO DE 28-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Líderes da Câmara decidiram nesta terça-feira (27) que somente vão definir o comando das comissões permanentes após a janela de troca-troca partidária. Uma resolução vai redimensionar as vagas segundo a proporcionalidade de partidos e dos blocos. Mas só na segunda metade de abril. Presidências e as vices podem até ser definidas antes de abril, mas sem oficialização. Será o ano mais curto da História.
Muitos deputados são aliciados com oferta de cargos em comissões permanentes, por isso os partidos precisam saber com quem contarão.
As sessões da Câmara serão esvaziadas pela campanha, que começa na prática em abril, mas propaganda na TV só a partir de 16 de agosto.
A Copa da Rússia, que começa em 14 de junho, deve suspender os trabalhos da Câmara ou ao menos reduzir o ritmo significativamente.
A Comissão de Constituição e Justiça é a mais ambicionada, e sua presidência é indicada pelo líder da maior bancada ou bloco.
O Código Florestal Brasileiro, o mais rigoroso do mundo, foi aprovado por 410x63 votos na Câmara e 59x7 no Senado, após muitos debates e a aplicação paciente do relator, Aldo Rebelo (PCdoB), percorrendo o Brasil e realizando Brasil mais de 200 audiências públicas, ouvindo todo mundo. Mas o Supremo Tribunal Federal deu ouvidos aos radicais derrotados, que questionam 58 dos 84 artigos do Código Florestal.
Se o STF anular áreas consolidadas e obrigar os pequenos agricultores a restaurar áreas de preservação, eles ficam inviabilizados e acabam.
Ameaçados de extinção, os 4,6 milhões de pequenos agricultores se inquietam com ministros “fazendo média”, em sessões na TV.
Para Ricardo Lewandowski, por exemplo, deve prevalecer um princípio que não está na Constituição, chamado por ele de “in dubio pro natura”.
Ao menos na retórica, o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) começou bem, metendo o dedo na ferida: “O Rio de Janeiro que clama por policiamento de dia é o mesmo que financia o tráfico à noite”.
Jungmann também chegou chegando na Polícia Federal. Experiente, sabia que para impor respeito deveria mostrar autoridade. Demitiu o diretor-geral escolhido por Temer e nomeou o delegado Rogério Galloro.
Pelé ainda bate um bolão mundo afora. O chanceler Aloysio Nunes esteve ontem em Tel Aviv, separadamente, com o presidente de Israel, Reuven Rivlin, e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. Ouviu de ambos a mesma confissão de grande admiração pelo rei do futebol.
Na Grécia, o poderoso ministro da Economia e a mulher, vice-ministra do Trabalho, pediram demissão após denúncia de receberam “auxílio-moradia” de 1.000 euros (R$ 3.962,00) cada um. Esses gregos...
Vereador acusado de assassinar outro, em Batalha (AL), tinha cargo de confiança no governo de Alagoas. Foi exonerado, mas ainda não explicaram o que fazia o suspeito de pistolagem na equipe de governo.
O tucano Geraldo Alckmin exibiu as garras fazendo o PSDB aliar-se ao PSD, PR, PRB, PTB, SD, PPS, PV, PROS, PSL e PRP para formar um “blocão” na Câmara composto de 201 deputados. O grupo vai controlar comissões poderosas, como a de Orçamento, e “enquadrar” Temer.
O pai de Neymar teve de telefonar à ESPN para contestar ao vivo fake news sobre a contusão do craque. Prova de prestígio da emissora. Mas em vez de aproveitar a notícia quicando na ponta da linha, a turma reagiu mal, apegando-se à lorota que o pai do Neymar desconstruía.
Pesquisas e o contato com as pessoas nas ruas de Brasília têm animado Valmir Campelo, ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), a disputar o governo do Distrito Federal, em 2018.
...a campanha nem começou, mas muita gente já não aguenta mais ouvir falar nisso.
NO DIÁRIO DO PODER
LULA ESPERNEANDO
STJ VAI JULGAR NESTA QUINTA-FEIRA HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO DE LULA
ELE CONTESTA CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
Publicado terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 às 16:09 - Atualizado às 16:39
Da Redação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para quinta-feira, 1º, o julgamento do habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula contra a prisão do petista. O relator, ministro Félix Fischer, solicitou nesta terça-feira, 27, a inclusão na pauta, para a análise do mérito do pedido. Em janeiro, durante o recesso do judiciário, o vice-presidente do Tribuna, Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado - quando tiverem esgotados todos os recursos em todas as instâncias.
Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.
No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e 01 mês de prisão.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.
Segundo os advogados do ex-presidente, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.
Quando rejeitou liminarmente o pedido da defesa em janeiro, o ministro Humberto Martins afirmou que o cumprimento da pena após condenação em segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, ainda que haja a possibilidade de a defesa apresentar um recurso especial ou extraordinário. O ministro acrescentou que a "execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores".
JANTAR NO JABURU
DODGE PEDE INCLUSÃO DE TEMER EM INVESTIGAÇÃO NO STF SOBRE ODEBRECHT
A PGR PEDIU A FACHIN A INCLUSÃO DE MICHEL TEMER NO ROL DE INVESTIGADOS
Publicado terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 às 21:18 - Atualizado às 21:22
Da Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão do presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura o suposto favorecimento da empreiteira Odebrecht pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso.
Na manifestação, Raquel Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento da uma eventual denúncia contra os investigados.
De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB.
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.
Marun
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.
O ministro também defendeu a inocência de Temer, a quem classificou como um “homem honrado”. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista coletiva no início da noite de hoje, no Palácio do Planalto. (ABr)
DESVIO DE VERBAS
SUPREMO CONDENA DEPUTADO NILTON CAPIXABA A SEIS ANOS DE PRISÃO
CAPIXABA FOI CONDENADO A CUMPRIR A PENA EM REGIME SEMIABERTO, PORÉM CABE RECURSO
Publicado terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 às 20:50 - Atualizado às 20:53
Da Redação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (27) o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) a 06 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção. Cabe recurso contra a condenação.
Por unanimidade, os ministros entenderam que o deputado participou do desvio de verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias para municípios de Rondônia em 2003.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba destinou emendas para compra de ambulâncias que beneficiaram a empresa Planam, investigada na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. De acordo com a acusação, em troca dos benefícios, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina.
Durante o julgamento, a defesa de Nilton Capixaba disse que o deputado limitou-se a apresentar as emendas, não podendo ser responsabilizado por eventuais desvios. Os advogados também alegaram que um dos responsáveis pela empresa retificou suas declarações ao Ministério Público e disse que nunca fez depósitos e repasses para o parlamentar.(ABr)
SUPREMO
BARROSO PRORROGA INQUÉRITO SOBRE PORTOS E MANDA INVESTIGAR VAZAMENTOS
INQUÉRITO INVESTIGA SUPOSTO FAVORECIMENTO À EMPRESA RODRIMAR
Publicado terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 às 18:09 - Atualizado às 18:20
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu hoje (27) prorrogar por mais 60 dias o inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.
Na mesma decisão, Barroso determinou abertura de investigação sobre o vazamento de dados sobre a investigação, com base em uma reportagem publicada hoje pelo jornal O Globo. Segundo a publicação, o ministro teria autorizado a quebra do sigilo dos investigados. A investigação deverá apurar o responsável pelo rapasse da informação ao jornalista que fez a matéria.
“Quanto ao fato de o jornal ter divulgado notícia sobre esta investigação que, se verdadeira, contém informação protegida por sigilo, existindo dever funcional de preservar tal condição, entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa”.
Na ação, além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. "Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal", escreveu.
SOB NOVA DIREÇÃO
JUNGMANN DEMITE SEGÓVIA E NOMEIA GALLORO PARA DIREÇÃO DA PF
ROGÉRIO GALLORO, DO COMITÊ DA INTERPOL, SERÁ O NOVO DIRETOR
Publicado terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 às 17:59 - Atualizado às 18:21
O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) decidiu demitir o delegado Fernando Segóvia do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, e será substituído por outro delegado federal, Rogério Galloro.
Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública. Ele ocupou o segundo lugar na hierarquia da Polícia Federal, na gestão de Leandro Daiello, antecessor de Segóvia.
Em setembro do ano passado, como diretor-executivo da PF, Rogério Viana Galloro venceu as eleições, realizadas na China, para uma das vagas reservadas ao continente americano no Comitê Executivo da Interpol, a Polícia Internacional.
Galloro possui extensa experiência e atuação na área internacional. Ele atuou como adido policial em Washington, entre 2011 e 2013.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Esquerda infame
Socialismo de araque protagonizou mais episódios de infâmia do que de grandeza, que só existe na propaganda
Por José Nêumanne
Terça-feira, 27 fev 2018, 19h34
Publicado originalmente no Blog do Nêumanne
Dois comunistas de origem me serviram de exemplo no início de meus 51 anos de jornalismo: J.B Lemos e Marco Antônio Tavares Coelho. Os dois se conheceram na flor da juventude em Belo Horizonte, onde o segundo era da alta hierarquia do Partido Comunista Brasileiro (PCB), conhecido carinhosamente como “partidão” ou pejorativamente como “pecebão”, e dirigia o jornal comunista. Só viria a conhecer Marco em pleno arbítrio dos militares de direita, quando ele foi preso, torturado e usado como exemplo de como os torturadores do regime “tratavam bem” suas vítimas. Lemos foi meu primeiro chefe e o grande líder e orientador de toda a minha carreira. Convivemos praticamente como pai e filho. Os dois fizeram escolhas diferentes: Marco foi comunista a vida inteira, aceitando como inevitável o Tratado Ribbentrop-Molotov, pelo qual Stalin concedeu o prazo de que Hitler precisava para combater nos dois fronts. Os profetas do passado dirão que foi a estratégia certa para deter o avanço da tirania nazista pelo mundo. Certo é que nem a denúncia dos crimes de Stalin por Kruschev, logo depois da morte do tirano, esmoreceu o ânimo de Marco.
Lemos, ao contrário, abjurou a fé marxista-leninista na maturidade e sua justificativa adorável e autoindulgente era a de que o jovem que não tinha sido esquerdista não tinha coração, mas, se mantivesse a mesma fé na maturidade, seria um rematado idiota. Mas isso não valia para Marco, pois os dois foram amigos até a morte, primeiro do capixaba Lemos e depois do mineiro Marco, já que sempre foram cordatos, tolerantes e inteligentes. Recorro à assertiva de meu ex-chefe de reportagem na Folha e diretor de redação do Jornal do Brasil para tentar nestas linhas tecer considerações sobre como os grupos ditos progressistas, que ocupavam o lado esquerdo da Assembleia Nacional à época da Revolução Francesa, enquanto os conservadores se sentavam à direita do presidente da sessão, participaram, apesar de suas juras eternas à sublime solidariedade, da História Universal da Infâmia, genial clássico literário do portenho Jorge Luís Borges.
Infelizmente, desde o Manifesto do Partido Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels, de 1848, até hoje, a nobre generosidade socialista nunca saiu do discurso e dos sonhos juvenis, passando a ser impossível servir de guia a gente adulta e lúcida. Não faltam exemplos na História e os primeiros esquerdistas são pioneiros nos piores exemplos de infâmia: o Terror de Robespierre, implacável com o espírito libertário de Danton. O exemplo do século 18 chegou intacto ao século 20, quando o socialismo se definiu como científico após o sucesso dos bolcheviques no golpe militar que Lenine, Trotsky e Stalin aplicaram nos sociais-democratas de Kerensky na Rússia que virou União Soviética. Eram líderes desumanos e implacáveis no combate à liberdade de opinião, tendo merecido por isso reprimendas de aliados notórios, caso da alemã Rosa Luxemburgo. O terceiro do triunvirato superou os outros com seu ímpeto assassino. Robert Conquest escreveu um clássico da historiografia sobre o império soviético e nele relatou o massacre de 6 milhões de camponeses pela fome na coletivização forçada, por ele imposta. Mas o georgiano não se limitava a ímpetos tirânicos: era um assassino frio e refinado. Cuidou pessoalmente da execução transatlântica de seu camarada, que virou desafeto, Trotsky ─ da preparação do assassino catalão Ramón Mercader ao desenlace, no México.
Não são escassos os exemplos de stalinistas que se tornaram déspotas liberticidas e assassinos seriais de quem discordasse de sua linha política. O chinês Mao Tsé-tung foi o primeiro de uma lista que abrigou seres abjetos como Pol Pot, no Camboja, Enver Hoxha, na Albânia, e os irmãos Fidel e Raúl Castro, em Cuba. Estes últimos, matadores de liberais, companheiros de jornada, homossexuais e eventuais desafetos, tornaram-se uma espécie de ai-jesus de intelectuais de renome internacional, como o colombiano Gabriel García Márquez, Prêmio Nobel de Literatura e vassalo ideológico de grande valia. A infâmia particular a cargo da esquerda latino-americana deve mais a esses tiranetes boçais do que aos senhores de Moscou. Fidel tratou minuciosamente da execução e, depois, da canonização do argentino Ernesto Che Guevara, que virou símbolo mercadológico da bondade humana, mesmo tendo conduzido os fuzilamentos no paredón da fortaleza de La Cabaña; esse banho de sangue foi inspirado nas leis bíblicas da vingança de talião do “olho por olho, dente por dente”, que cuspiam na Justiça burguesa e na bondade cristã, o que não afasta muitos clérigos católicos e evangélicos adeptos da chamada Teologia da Libertação.
Os frutos podres do castrismo floresceram na América Latina produzindo morte, inanição e atraso. O PT de Lula e Dilma impôs sua gestão corrupta num Estado de Direito que engatinhava no Brasil, admirando à distância a progressiva marcha da democracia para a tirania na Venezuela sob o bolivarianismo de Hugo Chávez. Este conquistou mentes e corações por culpa da democracia de uma elite apodrecida, cujos líderes espirravam sempre que o presidente americano apanhava um resfriado. A caminhada rumo à ditadura brutal e voraz, hoje sob o comando do primário Nicolás Maduro, tem sido acarinhada e louvada pelos petistas e comunistas de partidecos do Brasil e de outros países sul-americanos, a ponto de nenhum dos líderes produzidos por eles, principalmente Lula, Cristina Kirshner, Evo Morales e Rafael Correa, dirigir uma palavra de simpatia e conforto aos refugiados da fome, da miséria e da doença que passam pelas fronteiras dos vizinhos, em particular Brasil e Colômbia, da mesma forma desvalida como o fazem na Europa os expulsos da guerra civil na Síria. Ao contrário, a esquerda caudatária beija os pés do completo idiota Maduro como o fazia com as fímbrias do dólmã de Fidel.
Li sexta-feira, 12 de fevereiro, no Estado de São Paulo, artigo de Fernando Gabeira ─ que foi guerrilheiro e exilado na juventude e amadureceu como político e jornalista desde seu livro <O que é isso companheiro?>, que inspirou filme ─. Ao fazê-lo, ocorreu-me refletir sobre o absurdo do abandono desumano a que estão relegados os fugitivos do empobrecido segundo maior produtor de petróleo do mundo. E, ao pensar no tema, vi-me obrigado a refazer a história da solidariedade do tal socialismo, marchando para a evidência límpida de que a esquerda não é infame apenas por volúpia de poder, desprezo à democracia burguesa ou falta de princípios éticos. No Brasil, seus sequazes são fiéis à História e leais a sua tradição de infâmia.
Infelizmente, não me ocorreu um só exemplo histórico de um regime comunista sob cuja égide um país tenha prosperado. Combalida por anos de ditadura bolchevique, a Rússia deixou de ser União Soviética ─ na qual nunca se realizou o lema “todo poder aos sovietes” ─ para se tornar valhacouto do crime internacional, cujos chefões são protegidos pelo ex-agente secreto do regime stalinista, Vladimir Putin. É um país próspero e seguro e isso dá longa vida ao governante, como explica o poeta paraibano Astier Basílio, que neste momento mora lá. Enquanto isso, a China não deixou de ser comunista para ir avançando e, assim, ameaçar o lugar de líder econômico, militar e político do planeta, os Estados Unidos dos pais fundadores, pelo “igualitarismo socialista”. Mas usa práticas do tempo dos mandarins, como a semiescravidão e o controle policial restritivo dos movimentos migratórios internos, para os quais são exigidos passaportes.
Meu amigo Lobão Woerdenbag Filho avançou no lema de Lemos para contestar Marco quando garantiu que há dois tipos de petistas, definição que serve para esquerdistas brasileiros em geral: cúmplices dos criminosos que saquearam a República e produziram a maior crise econômica da História ou débeis mentais. Já lhe avisei que faltou uma categoria: a dos jumentos. Neste momento em que a UnB se prepara para ministrar curso sobre o “golpe de 2016”, será incompleto omitir a burrice como força política neste País pobre, que empobrece em todos os sentidos, inclusive no intelectual. Afinal, não se pode desdenhar do ínfimo QI de Dilma como uma das principais causas dos 12,2 milhões de desempregados produzidos em seu desgoverno. E ainda há outra categoria que supera as duas definidas por Lobão e a que faltou: a vocação histórica pela infâmia.
NO BLOG DO JOSIAS
PGR leva 5 meses para incluir Temer em inquérito sobre o jantar no Jaburu
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 28/02/2018 04:56
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal, a inclusão de Michel Temer na lista de investigados do inquérito sobre o jantar do Jaburu em que Marcelo Odebrecht foi mordido em R$ 10 milhões. Ela poderia ter tomado essa providência logo depois de sua posse na chefia do Ministério Público Federal, em 17 de setembro do ano passado. Contudo, demorou mais de cinco meses para encaminhar a petição ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Rodrigo Janot, o antecessor de Raquel Dodge, havia excluído Temer do inquérito, aberto há um ano, sob a alegação de que ele desfrutava de “imunidade temporária” por conta do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição. Nesse trecho, o texto constitucional prevê que o presidente da República, enquanto estiver exercendo o mandato, “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Os fatos delatados pela turma da Odebrecht ocorreram na época em que Temer ainda era vice de Dilma Rousseff.
Dodge discorda de Janot. Para ela, a Constituição veda a apresentação de denúncias contra o presidente por crimes alheios ao mandato. Mas não impede a abertura de investigação. A doutora não abraçou essa tese agora. Ela já pensava assim em junho do ano passado, quando ainda era apenas uma candidata à poltrona de procuradora-geral.
A hipótese de abertura de investigação contra o presidente da República foi mencionada num debate entre candidatos à sucessão de Janot. Nele, Raquel Dodge se contrapôs à colega Sandra Cureau ao interpretar o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que anota o seguinte: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Para Sandra Cureau, o texto constitucional protege o presidente de investigações relativas a crimes praticados antes do início do mandato. Raquel Dodge sustentou na época que seria possível investigar o presidente, desde que a Procuradoria se abstivesse de formular uma denúncia antes do término do mandato.
Nesse debate de junho de 2017, Raquel Dodge trocou seu raciocínio em miúdos: “Me refiro à possibilidade [de investigação] com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela, para não manchar o mandato do presidente da República.”
Na petição que acaba de enviar ao ministro Edson Fachin, Raquel Dodge repetiu os argumentos que utilizara em campanha. Sustentou que o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode, sim, ser investigado.
A procuradora-geral anotou: “Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito para incluir o senhor presidente da República Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta” a Constituição.
A sucessora de Janot esgrimiu a tese segundo a qual a investigação não pode esperar, sob pena de esquecimento dos detalhes por parte de testemunhas ou do comprometimento de provas. “Os fatos narrados pelos colaboradores e os elementos de corroboração que trouxeram reclamam investigação imediata”, afirmou.
O processo sobre o jantar do Jaburu já estava no Supremo quando Raquel Dodge tomou posse. Sem Temer, figuram no rol de investigados os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O que a procuradora-geral não explicou foi o seguinte: se avalia que os fatos reclamam “investigação imediata” por que demorou mais de cinco meses para agir?
Segunda mais votada na lista tríplice dos procuradores, Raquel Dodge foi indicada por Temer com o apoio da cúpula do PMDB. O presidente compareceu à sua posse. Naquela época, a Câmara já havia enfiado dentro do freezer a denúncia em que Temer foi acusado de corrupção passiva. Estava pendente de votação a segunda denúncia, na qual Janot atribui ao presidente os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Foi contra esse pano de fundo que a nova procuradora-geral optou por adiar o pedido de investigação de Temer, só agora submetido à consideração do Supremo. (...)
Jungmann chuta Segóvia para demarcar a área
Por Josias de Souza
Terça-feira, 27/02/2018 20:17
Não está escrito em nenhum manual. Mas existe entre os zagueiros uma regra segundo a qual a primeira entrada no adversário deve ser na canela. É a melhor maneira de demonstrar quem manda nos arredores da grande área. E nenhum juiz expulsa jogador nos primeiros minutos do jogo. Empossado na nova pasta da Segurança, Raul Jungmann tinha no diretor da PF, Fernando Segóvia, seu problema mais imediato. Com a rapidez de um raio, retirou-o de campo. E Michel Temer, que ficaria mal se esboçasse contrariedade, assentiu. Na véspera, auxiliares do presidente diziam que nada mudaria na PF.
Segóvia caiu porque sua companhia tornou-se constrangedora. No afão de prestar serviços a Temer, o personagem esqueceu de maneirar. No último carnaval, tisnara a imagem da PF ao insinuar que o inquérito sobre propinas portuárias, estrelado pelo presidente, desceria ao arquivo. De resto, deixara no ar a impressão de que o delegado que perscrutava o calcanhar de vidro de Temer poderia ser punido. Antes, Segóvia já havia declarado que a mala com a propina de R$ 500 mil que a JBS entregou a Rocha Loures, o preposto de Temer, não era prova de nada.
Ao inaugurar sua gestão com um lance de zagueiro, Jungmann livrou-se de um personagem contagioso. Na chegada à pasta da Segurança, seu maior excesso seria a moderação com um diretor da PF execrado pela corporação, repreendido pela Procuradoria e proibido pelo Supremo Tribunal Federal de abrir a boca. Ao enviar Segóvia à maca, o novo ministro fez o que precisava ser feito. Mas criou uma situação crivada de ironias.
Além da ironia maior de tourear uma “guerra” contra o crime organizado por procuração de um presidente com duas denúncias criminais e um inquérito nas costas, o novo titular da Segurança viu-se compelido a desferir sua primeira canelada não num adversário, mas num jogador do time do governo. E não era nenhum centro-avante. Ao contrário. Tratava-se de outro zagueiro, escalado por José Sarney para conter os atacantes da Lava Jato. Junto com Segóvia, saiu de campo numa maca a ideia de que é possível domesticar a Polícia Federal.
A demissão de Fernando Segóvia chegou bem e veio tarde. O inaceitável comandou a PF por inacreditáveis 99 dias. O novo diretor da PF, Rogério Galloro, era o número dois na hierarquia da PF na gestão de Leandro Daiello, o ex-diretor da PF que se notabilizou por dar asas à Lava Jato.
NO O ANTAGONISTA
Lava Jato não teme o novo diretor da PF
A troca de comando na PF foi recebida com serenidade pelos delegados da Lava Jato.
Eles esperam que Rogério Galloro garanta aos investigadores “um ambiente sem pressão e sem ameaças administrativas a fim de que possam desenvolver o trabalho com tranquilidade”.
Só isso.
Galloro vai trocar toda a equipe de Segóvia
O Antagonista apurou que Rogério Galloro vai trocar toda a equipe de Fernando Segóvia.
Delegados felizes, mas insatisfeitos
O Antagonista apurou que muitos delegados ficaram felizes com a demissão de Fernando Segóvia e a nomeação de Rogério Galloro, que costuma respeitar ‘a turma da investigação’.
Mas também estão insatisfeitos com a ida da PF para o novo Ministério da Segurança Pública, pois acham que a corporação não será prioridade na pasta, uma vez que não desenvolve atividade de Segurança Pública.
Faz sentido.
Em vez de agilizar, nova Vara Federal em Brasília vai atrasar conclusão de processos
A criação da 12ª Vara Federal em Brasília, especializada em lavagem de dinheiro, deveria agilizar a tramitação dos mais de 2,3 mil processos que se acumulavam na 10ª Vara.
Em vez disso, está servindo para atrasar a conclusão de processos importantes contra gente graúda, como Lula, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.
Como ressaltou o JN há pouco, pelo menos 15 ações penais que já estavam com audiências marcadas foram transferidas para a 12ª Vara. É recomendável que casos com instrução já finalizada não sejam remetidos para outro juiz, por motivos óbvios.
Mas é exatamente o que aconteceu: ações decorrentes das operações Zelotes, Sépsis, Cui Bono?, Greenfield, Janus, Patmos e Panatenaico foram transferidos dos juízes Vallisney de Oliveira e Ricardo Leite para os juízes Marcus Vinícius dos Reis Bastos e Pollyana Kelly Martins Alves.
Dentre elas, estão a ação que Lula responde por tráfico de influência e corrupção passiva na compra de caças da Saab (em fase de audiências) e a do ‘bunker’ dos R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima (alegações finais).
Com a mudança, juízes e servidores da nova Vara levarão meses para retomar o ritmo das investigações.
Como O Antagonista mostrou ontem e reproduzido pelo JN hoje, Pollyana Kelly é casada com o procurador Luís Carlos Martins Alves Júnior, assessor de Gustavo Rocha, chefe de assuntos jurídicos do Planalto e ministro interino dos Direitos Humanos.
Ela está, por exemplo, com parte da Operação Patmos, que investiga Eduardo Cunha. Ex-advogado de Cunha e Michel Temer, Gustavo Rocha foi gravado conversando com Rocha Loures sobre o decreto dos portos – investigação que está no STF.
Em nota ao JN, Pollyana disse que poderá se declarar impedida caso ache necessário e Luiz Carlos repeliu qualquer insinuação de conluio.
Senador se torna réu na Sanguessuga
A Primeira Turma do STF abriu ação penal contra Wellington Fagundes, senador do PR-MT acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Sanguessuga – aquela que aconteceu em 2006.
Segundo a denúncia, “o [então] deputado disponibilizou seu mandato parlamentar em favor de Darci e Luiz Antônio Vedoin, proprietários do grupo Planam, a quem teria garantido recursos por meio de emendas parlamentares, que subsidiaram a aquisição de ambulâncias em vários municípios do Mato Grosso”.
Em troca, Fagundes teria recebido pelo menos R$ 100 mil. Em nota, o senador negou a acusação e disse que o TRF-1 rejeitou há 11 anos, “por esse mesmo fato”, a denúncia de improbidade.
O PT em busca do ‘plano C’
Lula ligou para Jaques Wagner depois da Operação Cartão Vermelho e recomendou que o ex-governador da Bahia não abra mão de seus projetos políticos e “não recue”, diz a Folha.
Apesar das manifestações de apoio a Wagner – e de os petistas insistirem que o “plano A” é o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro –, o partido já começou a discutir um “plano C”. Entre os nomes aventados estão, além de Fernando Haddad, Patrus Ananias e Celso Amorim. (podem rir.)
Ciro Gomes, segundo a Folha, continua descartado. O PT prefere lançar candidatura própria, ainda que nanica.
Notícia de O Antagonista foi a gota d’água para demissão de Segóvia
A gota d’água para a demissão de Fernando Segóvia foi a revelação de O Antagonista de que os delegados da PF seriam obrigados a fornecer o número de um inquérito toda vez que precisassem de reforços para uma operação.
A batata do agora ex-diretor começou a assar há algumas semanas, após a entrevista à Reuters na qual sugeriu que o inquérito dos portos – que tem Michel Temer como alvo – acabaria arquivado por falta de provas.
Na mesma entrevista, concedida à mulher de seu assessor, Segóvia falou ainda que o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito, poderia ser punido por ter questionado Temer.
Além de reações internas que beiraram a sublevação na PF, o diretor queimou o que lhe restava de autoridade moral em explicações ao ministro-relator Luís Roberto Barroso. E a PGR, Raquel Dodge, chegou a pedir oficialmente que Segóvia calasse a boca.
A sequências de deslizes, por assim dizer, coroaram uma gestão temerária (o trocadilho é nosso) inaugurada com um discurso tão atrapalhado – e revelador – quanto a entrevista à Reuters. Na posse, Segóvia afirmou em rede nacional que uma “uma mala só não prova nada”, ao se referir à mala com R$ 500 mil recebida por Rocha Loures com propina da JBS.
O diretor também virou notícia ao protagonizar reuniões secretas com Temer e, logo depois, tentar indicar apadrinhados do PMDB para a PF em Santos e no Rio de Janeiro.
Motivos, portanto, não faltaram para a demissão de Segóvia. Restava apenas a oportunidade, que chegou com a nomeação de Raul Jungmann para comandar o Ministério da Segurança Pública, criado hoje por medida provisória e com poderes sobre a Polícia Federal.
A vitória de Adriana Ancelmo no STJ
A 6ª turma do STJ acaba de confirmar a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. O problema, no entanto, é outro.
A ministra Maria Thereza, contra a domiciliar, foi voto vencido (3×1) e perdeu a relatoria da Operação Calicute – a Lava Jato do Rio.
O novo relator será o ministro Sebastião Reis.
Bolsonaro ficará inelegível por eventual condenação no caso ‘Maria do Rosário’?
Como noticiamos mais cedo, Luiz Fux acelerou a ação penal pública contra Jair Bolsonaro e até marcou seu interrogatório, antes mesmo de ouvir as testemunhas, atropelando a jurisprudência do Supremo.
Vale ressaltar que, mesmo condenado por “incitação ao estupro” contra Maria do Rosário, o deputado não ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Porém, há uma corrente no Supremo que alerta para o artigo 15 da Constituição, que prevê a suspensão dos direitos políticos de quem tiver condenação criminal transitada em julgado – pelo período que durar a pena.
STF condena senador a 4 anos de prisão no semiaberto
A Primeira Turma do STF acaba de decidir pela condenação do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, por crimes contra o sistema financeiro.
Ele pegou 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto.
O cumprimento da pena depende ainda do julgamento dos segundos embargos de declaração. O senador terá os direitos políticos suspensos. Seus pares terão de decidir sobre a perda do mandato, que só terminaria em 2023.
Segundo as investigações do MPF, entre 2003 e 2004, Acir fraudou financiamento do Banco da Amazônia para renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa administrada por ele.
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