TERCEIRA EDIÇÃO DE 31-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Casuísmo, não!
O impeachment de Dilma, a condução coercitiva, a condenação em segunda e a perda do passaporte de Lula ─ tudo isso passou em brancas nuvens, sem tempestades
Por José Nêumanne
Quarta-feira, 31 jan 2018, 12h52
Publicado no Blog do Nêumanne
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve negada pela Oitava Turma do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, sua apelação contra a condenação a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, lavrada pelo titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro. Como a decisão do Colegiado na Segunda Instância encerra a discussão do processo no âmbito dos fatos ─ ou seja, ele é considerado criminoso pela Justiça ─, resta-lhe apenas apelar para as instâncias superiores em questões de Direito (contagem da pena, tipo de prisão, etc.). Torna-se inócua a discussão sobre o direito basilar do réu, a presunção da inocência. Além do mais, o ex-presidente petista torna-se inelegível por dispositivo da Lei da Ficha Limpa, que interdita a candidatura de condenados em segunda instância a mandatos políticos.
Como a política brasileira é um ambiente propício a adivinhações, profecias e que tais, contudo, discute-se muito mais o futuro incerto do condenado do que a decisão peremptória, tomada por três a zero, ou seja, unanimidade, na última discussão possível sobre o fato do crime. Agora, o debate corre por conta de duas consequências da confirmação da condenação. A que mais interessa é a da Ficha Limpa, posta em dúvida sobre os trâmites aos quais a defesa ainda pode recorrer para permitir registrar na Justiça Eleitoral a candidatura do eterno pretendente à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ele também é considerado o único candidato viável de esquerda ao posto mais alto da hierarquia republicana. Outra questão que se introduz à discussão, mesmo diante do fato consumado, é a da eventualidade de o condenado vir a ser preso, ou melhor, ser dado início à execução de pena que lhe foi imposta.
Nestes interregnos entre apurações, a moda no Brasil são os levantamentos de opinião pública. O índice mais impressionante do último Datafolha, divulgado em dezembro do ano passado, é o que constata que mais da metade dos entrevistados (54%) querem que Lula seja preso. No quesito elegibilidade, o mesmo líder petista, à época já condenado a nove anos e meio de prisão na Primeira Instância, lidera a disputa presidencial com 36% dos votos definidos, superando, então, de longe, os adversários preferidos, Jair Bolsonaro (PSC), oscilando em 16% e 17%, e Marina Silva (Rede), entre 13% e 14%, nos cenários propostos. Dado quase importante quanto este diz respeito a preferência e rejeição. No caso da mesma pesquisa Datafolha, mantém-se o número dos eleitores que pretendem votar em Lula e cai o dos que não votariam nele de maneira nenhuma, com um detalhe: há mais eleitores que não votariam nele de maneira nenhuma (42%). Ou seja, devagar com o andor que o santo é de barro. E barro frágil.
E aí avulta a questão da possibilidade de prisão, determinada pelos desembargadores do TRF-4 em sua sentença, na qual a pena prevista inicialmente foi aumentada para 12 anos e 01 mês e ficou esclarecido que pode começar a ser executada assim que julgados os embargos de declaração. Convém esclarecer aqui mais uma tecnicalidade jurídica: como nenhum membro da Oitava Turma aceitou o recurso contra a condenação, o condenado não tem direito a embargos ditos infringentes, daquela natureza dos concedidos a vários réus do Mensalão pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), só cabendo à defesa de Lula agora apresentar os de declaração. Ou seja, que os julgadores informem à parte que recorreu em relação à dúvida, omissão ou contradição. Nem o mais apaixonado devoto do 'padim' Lula tem esperança de que o TRF-4 acolha embargos do gênero e, portanto, espera-se que sejam negados.
Diante disso, afigura-se claramente a perspectiva da decretação da prisão, automaticamente, pela própria Corte. Se isso ocorrer, previu o presidente Temer, não se sabe se por temor ou prevenção, o País será “tensionado”, seja lá o que isso queira dizer. A História recente não autoriza o pródigo e incauto arroubo de Sua Excelência. Em 2015, quando o impeachment da afilhada de Lula, Dilminha, passou a assombrar a tigrada, Lula em pessoa sacou a ameaça que até hoje ecoa no mundo político e inquieta tímidos e espertinhos: “Também sabemos brigar, sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas”. Mais explícito ainda foi o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que, no Palácio do Planalto, transformado em trincheira da resistência dos continuístas, disparou: “Se esse golpe passar, não haverá mais paz no País”. Na verdade, só os 12,5 milhões de desempregados da crise provocada pela irresponsabilidade populista de Lula e Dilma, com a cumplicidade dos sindicalistas da CUT, de fato não tiveram paz desde a instalação da crise. Já Stédile e Vagner foram desmentidos pelos fatos. O impeachment passou com apoio de mais de dois terços da Câmara e da maioria da população e nem mesmo a bazófia impune de Vagner o fez perder a própria paz.
O vice que elegeu Dilma duas vezes com seu partidão não foi forçado a atender aos berros de “Fora, Temer”, assim como o amigão deste, Gilmar “deixa que eu solto” Mendes, não teve de sair do STF para atender aos que gritam seu sobrenome junto com a interjeição hostil “fora” num raro voo em avião de carreira, como se viu neste fim de semana, quando voltava para casa depois de um reconfortante séjour na velha Lisboa.
Agora a ameaça se repetiu. Antes da condenação, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), exibiu o tamanho do erro de sua escolha pelo chefão para o cargo ao produzir o disparate: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. No dia seguinte, teve de recorrer à velha desculpa de que era apenas uma força de expressão.
Expressar-se sempre foi o forte de Lula, nunca o de Gleisi. Mas, depois da condenação, ela arriscou: “A partir deste momento, é radicalização da luta”. Mais imprudente foi o senador Lindbergh Farias, que foi além do presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho, que recorreu ao lugar-comum de “apagar fogo com gasolina”. Lindinho pregou “a rebelião das ruas, a desobediência civil”, misturando bugalhos nazistas com alhos pacifistas, como se estes não fossem como água e óleo, que não se misturam. Inspirou-se no próprio Lula, que, em entrevista à Playboy dos tempos de greve, disse que seus heróis favoritos eram Hitler e Gandhi. “Se prenderem o Lula, aí, meu amigo, a vitória é no primeiro turno”, completou, prevendo o que o Datafolha já tinha insinuado: a possibilidade de um presidiário disputar a eleição mais relevante do País.
A não ser que estejam incorretos os jornais deste fim de semana, que flagraram uma conspiração em marcha, o STF prepara-se para recuar na decisão anterior de permitir a prisão de condenado em segunda instância. Gilmar Mendes já virou a casaca. E Alexandre de Moraes, que substitui Teori Zavascki, namora a hipótese do terceiro turno, ou seja, da “terceira instância”, apresentada por Dias Toffoli, que nunca passou num concurso para juiz, mas foi advogado do PT e da República na hora conveniente.
Permito-me contar um particular: Cármen Lúcia telefonou-me para convidar para a sua posse na presidência do STF. Declinei. No telefonema, ela garantiu, de forma incisiva, que, tendo sido vencedora por três vezes na decisão sobre a segunda instância, não agendaria a votação do princípio novamente, como insiste o relator, Marco Aurélio Mello. Caso ela recue, jogará por terra todo o esforço que tem feito para sustentar sua biografia em saliva, fazendo as melhores frases da cúpula do Judiciário, mas nem sempre as confirmando com atos. O recuo ao tal trâmite em julgado, em nome da presunção da inocência, que nem um bebê de colo daria ao presidente que a nomeou para o STF, Lula em pessoa, é um casuísmo. Como aquele da Lei Teresoca, do Estado Novo, sob os auspícios de Chico Ciência, e os dos doutores. Gaminha e Buzaid, a serviço da ditadura militar. Lei Luloca? Vade retro!
A quebra da paz social é má lorota. O impeachment de Dilma, a condução coercitiva, a condenação em primeira instância, a confirmação em segunda e a perda do passaporte de Lula ─ tudo isso passou em brancas nuvens, sem tempestades maiores. Ninguém se incendiou em praça pública, como o monge budista o fez pela paz no Vietnã. E, para concluir, a deusa Clio mandou mais uma ironia para o caso: Obama e Bono Vox não foram a Porto Alegre clamar por Lula. E ele foi privado de chorar as mágoas em Adis Abeba, Paris ou Berlim ─ onde, diziam os antigos, ainda há juízes.
NO JORNAL DA CIDADE
Lula prepara greve de fome no xilindró
Da Redação
Quarta-feira, 31/01/2018 às 11:45
É um consenso no PT que, preso, Lula deve apelar para o vitimismo, coisa que ele sabe fazer muito bem.
A medida sugerida e que tem ganhado força entre os líderes petistas é a greve de fome, tão logo o meliante seja preso.
Lula vai reeditar o que fez na época em que ficou preso durante o governo militar.
Todavia, há quem diga que ele pregava greve de fome, mas comia escondido na sala do delegado.
Resta saber se a pregação do vitimismo vai sobreviver a uma eventual segunda condenação, depois a terceira condenação, a quarta, a quinta e assim por diante.
O problema de Lula é o seu vasto lastro de crimes...
NO O ANTAGONISTA
Por que a defesa de Lula tem tudo para perder também no STF
Ontem, logo depois da rejeição do pedido de habeas corpus de Lula, em despacho exemplar do ministro Humberto Martins, do STJ, publicamos que a negativa poderia acelerar a discussão no plenário do STF sobre a prisão após a condenação em segunda instância, independentemente da decisão de Cármen Lúcia de não recolocar o assunto na pauta. Bastaria, para isso, que a defesa de Lula entrasse com o pedido de HC no Supremo.
Faltou dizer que, se Edson Fachin, relator da Lava Jato, vier a levar o assunto aos outros ministros, isso será uma enormidade jurídica até mesmo para os largos padrões brasileiros.
O habeas corpus de Lula chegará ao STF? É muito provável que sim, da mesma forma que os de centenas de outros brasileiros em situação semelhante ao do petista já chegaram e vão chegar.
Mas o que chegou faz tempo, foi julgado e submetido ao regime de repercussão geral é o reconhecimento da eficácia das decisões colegiadas de segunda instância — chancelada pela maioria do STF, quando ela concluiu pela possibilidade de execução de pena para os condenados nesses tribunais.
Mesmo na piedosa Segunda Turma do Supremo, a repercussão geral vem sendo respeitada. As exceções só confirmam a regra de que os desembargadores federais não podem dar brechas desnecessárias nos seus acórdãos, com trololó a mais. É suficiente dizer que a possibilidade de execução de pena foi validada pelo STF, assim como fizeram os desembargadores do TRF-4 na condenação de Lula.
Na verdade, o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, fugiu do ponto central. Fala dos antecedentes do petista. Ele, no entanto, não será preso por isso, mas porque o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e os desembargadores do TRF-4 constataram os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na aquisição do triplex do Guarujá.
Em casos como o do Lula, pode-se alegar, excepcionalmente, o erro de julgamento, seja perante o STJ como o STF. Esse erro precisa passar pela contestação das provas que o condenaram. No entanto, a defesa do petista não conseguiu refutá-las, como demonstra a clareza dos votos no TRF-4. Para não ter que enfrentar os fundamentos da decisão em Porto Alegre, os advogados de Lula entraram com o pedido de habeas corpus no STJ antes da publicação da decisão judicial e abordaram a questão que não está em discussão — a prisão de condenados em segunda instância.
Humberto Martins não caiu na esparrela e Edson Fachin também não deverá cair.
Como disse um dos juristas ouvidos por este site, “o HC da defesa de Lula é sobre o nada e leva a coisa nenhuma”.
Exclusivo: PF flagrou Albertassi em jantar com subprocurador-geral e desembargador
O Antagonista obteve com exclusividade relatório da Polícia Federal que registrou encontros de Edson Albertassi – na época, líder do governo Pezão e preso na Operação Cadeia Velha – com o subprocurador-geral de Justiça, Marfam Vieira e o desembargador Ricardo Couto, do TJRJ.
O documento, que confirma informação publicada em primeira mão por O Antagonista, em 15 de novembro, fundamenta parecer do Ministério Público Federal para a manutenção da prisão de Albertassi.
Para o MPF, a libertação de Albertassi representaria perigo concreto à investigação e à ordem pública.
“Diante da ampla rede de influência política e econômica que possui, não medirá esforços para dificultar a aplicação da lei penal e dar prosseguimentos aos delitos comumente praticados.”
(...)
ALÉM DE PRISÃO DE ALBERTASSI, MPF QUER INVESTIGAÇÃO SOBRE DESEMBARGADOR E SUBPROCURADOR
A defesa de Edson Albertassi, ex-líder do governo Pezão, que foi preso na Operação Cadeia Velha, recorreu ao TRF-2 para tentar substituir sua prisão preventiva por medidas cautelares. O MPF, como O Antagonista revelou há pouco, se manifestou pela manutenção da prisão.
No documento, os procuradores pediram a juntada do relatório da PF sobre os encontros de Albertassi com o subprocurador-geral estadual, Marfam Vieira, e o desembargador Ricardo Couto, além de relatório de busca e apreensão com a reprodução de planilhas com indicados seus – e do grupo liderado por Jorge Picciani – para diversos cargos públicos, e declarações de desistências de candidatos a vagas no TCE.
O MPF também pede o encaminhamento da documentação ao vice-procurador-geral da República para apuração dos fatos envolvendo Marfam e Couto, lembrando que também foi requerida investigação sobre o envolvimento do governador Pezão na nomeação de Albertassi para o TCE.
Cristiane Brasil contesta suspensão de posse no STF
Cristiane Brasil, aquela que curte a vida adoidado, contestou hoje no STF a suspensão de sua posse como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 por Cármen Lúcia.
A defesa da filha de Roberto Jefferson negou que condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem que ela assuma o cargo e defendeu a competência do STJ para decidir sobre o caso.
“O julgamento de poderosos, no Brasil, é algo inédito”
Os representantes de juízes e procuradores, reunidos em Brasília, repudiaram a tentativa de tirar Lula da cadeia revendo a norma que permite a prisão de condenados em segundo grau.
Roberto Veloso, da Ajufe, disse:
“Será um retrocesso se o STF reavaliar isso. Seria uma razão para continuar a impunidade. O julgamento de poderosos, no Brasil, é algo inédito. Por isso continuamos defendendo o cumprimento da prisão em segunda instância”.
“Retirem imediatamente o nome de Cristiane Brasil”
Enquanto Michel Temer insiste em ter Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, integrantes do próprio PTB pedem para que a deputada eleita pelo Rio de Janeiro seja descartada do cargo.
Manoela Vareira e Pedro Paulo Soares, lideranças do partido em Encruzilhada do Sul (RS), divulgaram a seguinte carta aberta:
O Antagonista só faz uma correção: é Roberto Jefferson.
TCU conclui que Marcelo Odebrecht violou o bloqueio de bens
De acordo com o TCU, Marcelo Odebrecht descumpriu o bloqueio de bens determinado pelo Tribunal.
A Folha teve acesso a uma auditoria do TCU que constatou que uma das empresas da qual ele é sócio, teve o capital social alterado de 229 milhões de reais para apenas 2,6 milhões de reais.
“A mudança foi feita no capital da EAO Patrimonial, que está no topo da cadeia societária do grupo Odebrecht. Ela tem participação na Kieppe, que, por sua vez, tem fatias de outras empresas do conglomerado.
Para o TCU, a redução do capital social foi uma ‘violação à indisponibilidade’ patrimonial, bem como ‘um fato que mostra a facilidade como Odebrecht pode se desfazer de seus bens’ sem que os processos que visam à restituição de perdas à estatal sejam concluídos.”
A Odebrecht é um exemplo de transparência.
Um contrato suspeito no Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda vai pagar R$ 23,6 milhões para a MPE Manutenção, ligada à MPE Engenharia – investigada no Petrolão e no metrô de São Paulo.
O contrato prevê a prestação de serviços de manutenção dos prédios da Fazenda por um ano, o que inclui serviços de pintura, limpeza de ar-condicionado e reparos em tubulações.
Comentários
Postar um comentário