PRIMEIRA EDIÇÃO DE 31-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018
Com anuência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os postos de todo o Brasil já podem vender, alguns já o fazem, um tipo de gasolina chamado de “formulada”. De acordo com especialistas, o composto é feito pela combinação de cerca de 200 solventes e “se aproxima” da composição molecular da gasolina comum, derivada do petróleo, mas, além de render 15% menos, a “formulada” causa danos aos veículos.
Mecânicos afirmam que a gasolina “formulada” entope bicos injetores. Uso prolongado pode levar a problemas mais graves, e mais caros.
O Procon é taxativo e reitera que, mesmo permitida a venda, deve ficar claro para o consumidor o que está comprando. Não é o que acontece.
O preço da gasolina “formulada” deve ser inferior ao da derivada do petróleo. Ou o posto pode ser multado em até R$6 milhões.
No mercado, diz-se que, “o regulado [distribuidor de combustíveis] se apoderou das regras do regulador [agência tipo ANP]”.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) garante que o presidente Michel Temer está determinado a empossar a ministra Cristiane Brasil (Trabalho), tão logo seja superada a discussão na Justiça sobre sua nomeação. Mas disse que tão logo essa posse aconteça, Cristiane será chamada ao Planalto para uma conversa sobre bons modos no cargo. Padilha não utiliza a expressão, mas a deputada será “enquadrada”.
Cristiane Brasil será submetida a uma espécie de curso intensivo sobre como preservar o recato e a liturgia no exercício do cargo de ministra.
Para o governo, foi exagerada a repercussão do vídeo de Cristiane Brasil, até porque ela não disse qualquer inverdade.
O Planalto relevou as afirmações de Cristiane Brasil, ainda que não as tenha aprovado, porque afinal ela ainda não foi empossada.
A defesa de Lula pediu habeas corpus no STJ para tentar postergar sua prisão. Chamam de “execução antecipada”, o que na verdade não passa de execução retardada da pena de 12 anos e 1 mês de cadeia.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, vai se manifestar sobre ameaças e até agressões contra juízes como o ministro Gilmar Mendes e os desembargadores do TRF-4 que condenaram Lula? Endereçada ao STF, a pergunta ficou sem resposta.
Vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins foi uma das poucas vozes que se solidarizaram contra as agressões e ameaças a magistrados.
Enquanto Lula e defensores insistem que o tríplex não é dele, reclamam da decisão da Justiça de leiloar o imóvel. Para operadores do Direito, esse é o primeiro passo para assumir a propriedade.
Ao retornarem do recesso, funcionários da Câmara dos Deputados encontraram uma suspeita trilha de sujeira em um dos gabinetes. No dia seguinte, o mau cheiro invadiu. Era um ninho de ratos na parede.
Nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal deve encerrar uma ação que se arrasta há três anos. Nela, a Confederação Nacional da Indústria questiona a competência da Anvisa de substituir o Congresso ao proibir, por resolução, aditivos nos produtos derivados do tabaco.
A Lei Anticorrupção completou quatro anos nesta segunda (29), sem comemorações no PT, o partido da presidente que a sancionou. Até agora são 183 processos e 30 empresas punidas.
Em 2017, 80% dos sorteios da Mega Sena acumularam. Sábado (27), acumulou de novo. Até agora, a Caixa pagou apenas um dos nove sorteios em 2018, acumulando 88% do total.
…seu nome é PT, mas pode chamá-lo de Partido das Tornozeleiras.
NO DIÁRIO DO PODER
LULA PERDE MAIS UMA
MINISTRO HUMBERTO MARTINS NEGA HABEAS CORPUS PREVENTIVO A LULA
EX-PRESIDENTE PODE SER PRESO APÓS ESGOTADOS RECURSOS NO TRF-4
Publicado terça-feira, 30 de janeiro de 2018 às 15:29 - Atualizado às 20:07
Por Davi Soares
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou ao ex-presidente Lula o habeas corpus preventivo interposto nesta terça-feira (30). Havia grande expectativa na decisão do ministro, que responde pela presidência do STJ, em razão do fato de ter sido nomeado para a Corte pelo ex-presidente.
Martins examinou o processo, por estar no exercício da Presidência da Corte Superior, neste recesso do Judiciário, que se encerra na quinta-feira (1º). O ministro poderia declinar da competência e alegar suspeição, pela relação direta de sua condição atual no STJ com o réu que o nomeou há cerca de 12 anos.
Depois de ter atuado na advocacia por 21 anos, sendo procurador do Estado de Alagoas e presidente da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Martins tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do quinto constitucional, e em quatro anos foi nomeado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
De tombo em tombo
Lula se vê reduzido, hoje, a contar com gente que queima pneu na rua para fechar o trânsito por umas tantas horas, e diz que isso é um ato de “resistência”
Por J.R. Guzzo
Quarta-feira, 31 jan 2018, 07h08
Publicado no Blog Fatos
Ninguém consegue ganhar uma guerra acumulando derrotas. O ex-presidente Lula começou a perder a sua guerra quando 500.000 pessoas foram, há menos de três anos, à Avenida Paulista, em São Paulo, protestar contra a corrupção e dizer claramente, no fim das contas, que estavam cheias dele. Cheias dele e do PT, dos seus amigos ladrões que acabaram confessando crimes de corrupção nunca vistos antes na História deste País e das desgraças que causou ─ incluindo aí, como apoteose, essa trágica Dilma Rousseff que inventou para sentar (temporariamente, esperava ele), em sua cadeira. Lula, na ocasião, não reagiu. Achou que deveria ser um engano qualquer: como seria possível tanta gente ir à rua contra ele? Preferiu se convencer de que tudo era apenas um ajuntamento de “coxinhas” aproveitando o domingão de sol. Acreditou no Datafolha, cujas pesquisas indicavam que não havia quase ninguém na Paulista ─ parecia haver, nas fotos, mas as fotos provavelmente estavam com algum defeito. Seja como for, não quis enfrentar o problema cara a cara. Preferiu ignorar o que viu, na esperança de que aquele povo todo sumisse sozinho. Enfim: bateu em retirada ─ e assim como acontece com as derrotas, também não se pode ganhar guerras fazendo retiradas.
Lula não ganhou mais nada dali para frente. Foi perdendo uma depois da outra, e recuando a cada derrota. Pior: batia em retirada e achava que estava avançando. Confundiu o que imaginava ser uma “ofensiva política” com o que era apenas a ira do seu próprio discursório. O ex-presidente, então, mobilizava exércitos que não tinha, como o “do Stédile”. Fazia ameaças que não podia cumprir. Contava com multidões a seu favor que não existiam. Imaginava-se capaz de demitir o juiz Sérgio Moro ou de deixar o Judiciário inteiro com medo dele, e não tinha meios para fazer nenhuma das duas coisas. Chegou a supor, inclusive, que poderia ser ajudado por artistas mostrando plaquinhas contra o “golpe” no festival de cinema de Cannes ─ ou pela “opinião pública internacional”, o costumeiro rebanho de intelectuais que falam muito em Inglês ou Francês, mas resolvem tão pouco quanto os que falam em Português. O resultado é que o mundo de Lula girava numa direção, e o mundo das coisas concretas girava na direção contrária. Sua comédia só poderia acabar como acabou: com a sua condenação, pela segunda vez em seguida, por crime de corrupção, e agora não mais por um juiz só, mas pelos três magistrados do TRF-4 de Porto Alegre. Pior impossível: perdeu por 3 a 0.
Derrotas, sobretudo quando não entendidas, em geral têm dentro de si apenas a semente de outras derrotas. Foi assim com o ex-presidente. Depois de derrotado na Avenida Paulista e nas ruas do Brasil inteiro, Lula perdeu o apoio que tinha no Congresso. As gangues de assaltantes do erário que formavam a sua “base aliada” começaram a largar de Lula em busca de um novo futuro ─ e ele não conseguiu segurar essa tropa. Tome-se um Geddel Vieira de Lima, por exemplo ─ esse dos 50 milhões enfurnados num apartamento de Salvador e residente na cadeia desde setembro do ano passado. Foi ministro de Lula durante três anos inteiros, depois peixe graúdo no governo Dilma ─ e mesmo assim o nosso gênio da “engenharia política” não conseguiu segurar o seu apoio. Geddel é apenas o representante clássico de todos; há centenas de outros e de outras. Lula, embora contasse com a máquina do governo Dilma a seu favor, foi perdendo todos ─ e deixou-se ficar em minoria no Congresso. Perdeu, também, quando foi levado por uma escolta armada para prestar depoimento na Polícia. Não se ouviu, na ocasião, um pio em seu favor por parte da massa de brasileiros reais; descobriu, chocado, que podia ser enfiado num camburão de polícia a qualquer momento ─ e ninguém estava ligando a mínima para isso. Foi derrotado, não muito depois, quando tentou nomear-se “ministro” de Dilma e arrumar para si o infame “foro privilegiado” que, na opinião da massa, é apenas um esconderijo de ladrões que querem ficar livres da Justiça. Foi derrotado de novo, logo em seguida, quando ficou claro que o seu lado não tinha força para fazer nem isso.
Lula sofreu mais uma derrota pavorosa, até ali a pior de todas, quando Dilma conseguiu o prodígio de ser deposta da presidência da República por 367 votos contra 137, na Câmara de Deputados ─ nada menos que 71,5% dos votos disponíveis, sem falar no seu naufrágio por 61 votos a 20 no Senado Federal, num total de 81 senadores. Para qualquer político, seria um aviso de que o seu lado estava na mais miserável minoria; não tinha força para exigir nada, e muito menos para derrubar no grito o sistema Judiciário do Brasil, só porque estava sendo incomodado por um Juiz de Direito de Curitiba. Para Lula, não houve nada. Como o seu partido, disse que tudo foi um simples “golpe” e que a CUT, a UNE, o MST, os bispos, os sem tetos e os etcs. jamais iriam aceitar isso. Somados, não juntavam três estilingues ─ mas Lula achou que conseguiriam salvá-lo. Daí para diante foi apenas de mal a pior. Quis enfrentar o juiz Sérgio Moro num concurso de popularidade. Perdeu. Quis se safar com truquezinhos de advogado. Não deu certo. Tentou passar recibos falsos. Falhou de novo.
Mais que tudo, Lula nunca percebeu que o Brasil, apesar de todos os seus atrasos, já saiu um pouco do século XIX. Como José Sarney, Renan Calheiros e o restante do Brasil da senzala, não conseguiu entender que existe hoje, na vida real, uma parte do sistema da Justiça que não depende de quem manda no governo, como foi durante séculos. Poder Judiciário, para Lula, é uma força auxiliar dos donos do governo, dos que têm influência e bons “índices de pesquisa”. Estão lá para “acertar”, ajudar e resolver. Tem um juiz atrapalhando? Tira o juiz. É Maranhão puro. No seu caso, quando, enfim, se deu conta de que não estava funcionando assim, entrou em pane ─ “espanou”, como se diz, e perdeu de vez o rumo. Ao fim, veio a derrota mais arrasadora, do seu ponto de vista pessoal. Foi condenado como ladrão, e demolido de vez, agora, com o aumento da sua sentença de 9,5 para 12 anos de cadeia no Tribunal que está acima de Moro ─ com provas que não podem mais ser contestadas. Fim da história ─ sem contar a batelada de processos penais que ainda tem pela frente.
Lula se vê reduzido, hoje, a contar com gente que queima pneu na rua para fechar o trânsito por umas tantas horas, e diz que isso é um ato de “resistência” política. Põe na praça manifestantes que correm da polícia. Manda milícias sindicalistas proibir que trabalhadores entrem em seus locais de trabalho ─ frequentemente, acabam apenas levando uns tapas e desistem de seus piquetes. Pode, como sabotagem, organizar greves de funcionários públicos; mas isso só funcionaria se as greves durassem pelo resto da vida. Pode, também, tumultuar as eleições. No mais, sobram-lhe os “intelectuais”, artistas da Globo que assinam manifestos, a classe média urbana que não precisa pegar no pesado e a elite milionária ─ que tem aí mais uma oportunidade de fingir-se de “esquerda civilizada” sem correr risco nenhum. Não é grande coisa. Não dá para fazer uma revolução bolivariana. Não dá para tomar de volta o Brasil.
NO BLOG DO JOSIAS
PF sugere em relatório quebrar sigilos de Temer
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 31/01/2018 03:47
Em relatório encaminhado ao delegado Cleyber Lopes, peritos da Polícia Federal recomendaram a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Michel Temer e outros investigados no processo que apura a troca de propinas por favores a empresas do setor portuário. Alega-se que a obtenção dos dados sigilosos é necessária “para uma completa elucidação” do caso.
Deve-se a descoberta aos repórteres Aguirre Talento e Bela Megale. Em notícia veiculada na edição desta quarta-feira do O Globo, eles reproduzem trechos do documento da PF. Datado de 15 de dezembro, ele inclui entre os alvos da quebra de sigilos as “pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos.” Além de Temer, as investigações alcançam personagens como os ministros palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco, além do ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures — o homem da mala com propina de R$ 500 mil da JBS.
Ouvida, a PF não quis informar se o delegado Cleyber, responsável pela investigação contra Temer, aceitou a recomendação dos peritos. O processo corre em segredo no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso. Apura-se a suspeita de que um decreto editado por Temer em 2017 favoreceu empresas que operam no Porto de Santos, esticando o prazo de validade de concessões de áreas portuárias.
Dependendo do desfecho da apuração, o processo sobre portos pode resultar numa terceira denúncia criminal contra Temer. As duas anteriores foram enviadas ao freezer pelo plenário da Câmara. Numa, Temer foi denunciado por corrupção passiva no escândalo da JBS. Noutra, foi acusado de integrar organização criminosa e obstruir a Justiça, dessa vez na companhia dos amigos Moreira e Padilha.
Procurado, o Planalto silenciou. Moreira e Padilha tampouco quiseram comentar. No início do ano, ao responder por escrito a um interrogatório do delegado Cleyber, Temer dissera não ter acompanhado a tramitação do decreto portuário que está sob suspeição. Negara ter sido procurado por empresários para tratar do tema. Anotara, de resto, que não recebeu oferta de propina nem amealhou doações eleitorais de empresas como a santista Rodrimar, uma das que estão sendo varejadas.
Lula tornou-se prisioneiro do seu próprio cinismo
Por Josias de Souza
Terça-feira, 30/01/2018 22:07
O pedido de habeas corpus que a defesa de Lula protocolou no Superior Tribunal de Justiça para tentar evitar a prisão do pajé do PT contém trechos humorísticos. No pedaço mais cômico, os advogados enumeram feitos que demonstrariam que o encarceramento de Lula é desnecessário. Sustentam que, além de respeitar decisões judicias, de ter bons antecedentes e de já ter 72 anos, Lula é um ex-presidente da República que “implementou diversas políticas de prevenção e repressão” à corrupção.
Conhecidos por achincalhar Sérgio Moro, os advogados evocam o testemunho do magistrado. Citam trecho de uma sentença do juiz da Lava Jato. Nele, Moro reconhece que, sob Lula, o governo fortaleceu os mecanismos de controle e os órgãos de combate à corrupção. Quer dizer: quando elogia, Moro é uma referência. Quando condena, torna-se um juiz indigno, um reles perseguidor.
Entre os feitos que comprovariam a boa índole de Lula, os doutores listaram o fortalecimento da Polícia Federal e a nomeação de pessoas independentes para o cargo de procurador-geral da República. É como se Lula tivesse descoberto um método revolucionário de combate à corrupção. Depois de equipar o Estado, ele escancarou os crimes cometendo-os. Como presidente, Lula enfiou o dedo no favo de mel da moralidade pública, lambuzando-se de popularidade. Fora do Poder, foge das abelhas. Lula ainda não notou. Mas já está preso. Tornou-se prisioneiro do próprio cinismo.
Defesa de Lula quer converter avanço institucional em atentado à democracia
Por Josias de Souza
Terça-feira, 30/01/2018 19:02
Em petição protocolada nesta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça, os advogados de Lula exerceram o sacrossanto direito de requerer um habeas corpus para livrar o seu cliente da cadeia. A peça incluiu um pedido de liminar. Que já foi indeferido. Os defensores de Lula logo se darão conta de que o direito de ser ouvido, pressuposto básico do devido processo legal, não inclui automaticamente o direito de ser levado a sério. Nos trechos em que esgrime argumentos jurídicos, o documento cumpre o seu papel. Mas os autores perdem o nexo ao confundir defesa técnica com paixão política.
O documento tem 59 páginas. Na folha de número 34, inicia-se um arrazoado para demonstrar a suposta “desnecessidade da execução provisória da pena”. Listaram-se meia dúzia de motivos. No último, derramado sobre a página 38, os advogados recordam que Lula “é pré-candidato à Presidência da República.” Realçam sua condição de “líder absoluto nas pesquisas de intenção de votos, ganhando de todos os seus oponentes em projeções de segundo turno.”
Os doutores foram à calculadora para estimar que os 36% de eleitores que manifestam a intenção de votar em Lula correspondem a cerca de “53 milhões de eleitores.” E arremataram: “A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré-campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no País – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si.”
A defesa de Lula foi além: “Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa – é conferir efetividade aos fundamentos de nossa República, que se alicerça no pleno exercício da cidadania e do pluralismo político.”
Quem quiser entender o que está se passando no Brasil deve enxergar a argumentação dos advogados de Lula pelo lado avesso. Em decisão unânime — 3 a 0 —, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenaram o pajé do PT por corrupção e lavagem de dinheiro. Ao contrário do que sustentam os advogados, a execução da pena de 12 anos e 1 mês de cadeia é urgente e redentora.
A urgência decorre da necessidade de higienizar o processo eleitoral, expurgando da disputa os candidatos com ficha enlameada. Deve-se cobrar a punição de outros fichas-sujas, não simular a inexistência de sujos e mal lavados. A redenção está na oportunidade dada ao brasileiro para refletir sobre o seu direito a um governo moralmente sustentável. Em duas palavras: há apenas avanço institucional onde os advogados de Lula enxergam atentado à democracia.
NO O ANTAGONISTA
Lula preso (em 3 meses ou em 4 anos)
A imprensa parou de perguntar se Lula será preso.
Agora pergunta apenas quando isso vai ocorrer.
Especialistas consultados pelo Estadão disseram que o prazo para a prisão do petista pode ir de três meses a mais de quatro anos.
O advogado César Caputo é um dos mais otimistas:
“Caso fosse prisão com trânsito em julgado, poderia demorar de cinco a nove anos.
Com o novo entendimento sobre prisão em segunda instância, esse prazo pode ser reduzido de seis meses a um ano.
Como se trata de um caso de repercussão nacional, com fortes aspectos políticos e pressão popular, não ficaria surpreso se isso acontecesse, por exemplo, em três meses.”
Lula no BBB
Lula é fuzilado até no BBB.
Uma concorrente petista foi eliminada no primeiro paredão do programa e berrou “Fora, Temer”.
Lula sem poste
O poste de Lula foi derrubado pela Lava Jato.
Diz a Folha de S. Paulo:
“A condenação de Lula pode ter impactado seu potencial de transferir votos para outro candidato.
O percentual de eleitores que não votariam em um nome apoiado pelo petista subiu de 48% para 53%.”
Se estiver preso, o quadrilheiro vai perder ainda mais.
Zanin deu mais um empurrãozinho em Lula
No habeas corpus preventivo que impetrou mais cedo no STJ – e que foi negado há pouco pelo ministro Humberto Martins -, o advogado Cristiano Zanin juntou decisão do STF que contraria sua própria tese.
Zanin alegou que a execução provisória da pena violaria a presunção de inocência, mas admitiu a “possibilidade” da prisão. E lançou mão do julgamento de um HC que foi rejeitado, justamente pelo entendimento de que a prisão “não compromete” o princípio constitucional.
Ou o advogado de Lula é um agente da CIA infiltrado ou não conseguiu encontrar jurisprudência para defender seu cliente.
Lula vai à ONU reclamar de posts do Facebook
Entre o que chamou de “novas provas” sobre a parcialidade do Judiciário brasileiro para julgar Lula, a defesa do ex-presidente apresentou à ONU posts de Facebook, registra o Estadão.
São textos postados pela chefe de gabinete do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, que pediam a prisão do petista.
Thompson Flores não participou do julgamento que condenou Lula a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Negativa do STJ pode acelerar discussão sobre Lula no STF
Ao ter pedido de liminar em habeas corpus negado pelo STJ, a defesa de Lula deve recorrer ao STF e pode precipitar a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Embora Cármen Lúcia tenha dito aos quatro ventos que não vai pautar o tema, ela não tem controle sobre situações de emergência.
Se Lula recorrer ao STF, o caso vai para as mãos de Edson Fachin, que pode levar o HC para análise do plenário.
Humberto Martins mantém Cabral no Paraná
Humberto Martins indeferiu também um pedido de liminar do ex-governador Sergio Cabral, que queria voltar para o Rio de Janeiro.
Cabral permanece no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná.
Líder de associação de juízes que defendeu Bretas recebe auxílio-moradia dobrado
O presidente da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Fabrício Fernandes de Castro, também recebe auxílio-moradia dobrado, revela o BuzzFeed.
Fernandes divulgou ontem uma dura nota sobre a cobertura do auxílio-moradia pago a Marcelo Bretas e sua mulher, Simone, dizendo que se tratava de uma campanha para “tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros”.
Assim como Bretas, o presidente da associação é casado com uma juíza e foi à Justiça para conseguir que ele e sua mulher recebessem, cada um, os R$ 4.733,73 do benefício.
Marun e os agiotas
Carlos Marun está numa batalha judicial para se livrar de agiotas que o perseguem há duas décadas por causa de uma dívida de antiga empresa da qual era sócio.
O débito, que começou em R$ 30 mil, teria ultrapassado os R$ 711 mil.
Em novembro, a Justiça do Mato Grosso do Sul determinou sua execução, inclusive bloqueando parte do salário do parlamentar – agora ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer.
Dias atrás, Marun recorreu ao TJMS e conseguiu reverter o bloqueio, alegando ser “impossível a sobrevivência” dele e de seus familiares.
O peemedebista se diz vítima de um “complô de agiotas” e da perseguição do Judiciário local.
Cármen Lúcia reitera que não pautará discussão sobre prisão em 2ª Instância
Cármen Lúcia acaba de aparecer em entrevista à GloboNews dizendo o que já publicamos pela manhã –que não vai pautar, no STF, a discussão sobre prisão em Segunda Instância.
A presidente do Supremo reafirmou que a questão foi decidida em 2016 e não há por que voltar ao assunto agora.
Fica o recado, enfático e dado mais de uma vez.
Comentários
Postar um comentário