TERCEIRA EDIÇÃO DE 29-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
RISCO DE FUGA
LULA VISITOU OITO PAÍSES SEM ACORDO DE EXTRADIÇÃO DESDE 2012
VIAGENS MOTIVARAM JUSTIÇA A RECOLHER PASSAPORTE DO EX-PRESIDENTE
Publicado segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 às 09:52
Da Redação
O ex-presidente Lula visitou oito países sem acordo de extradição com o Brasil desde 2012. O fato de cumprir agenda internacional para locais em que não há o tratado motivou a Justiça Federal a determinar o recolhimento do passaporte do petista para evitar o risco de fuga após ele ter sido condenado a 12 anos e 01 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Levantamento feito no Portal da Transparência do governo mostra que Lula viajou para Acra, Maputo, Lagos, Joanesburgo, Abuja, Cotonou, Doha, Havana e Santiago de Cuba. Ele esteve em Adis Abeba, na Etiópia, duas vezes, em 2012 e 2013.
Ao proibir Lula de deixar o Brasil, o juiz Ricardo Leite justificou que “merecem tratamento diferenciado” as “viagens internacionais e não oficiais” do ex-presidente, “especialmente a países que não possuem tratado de extradição com o Brasil”.
O Ministério Público, que solicitou a apreensão do passaporte de Lula, alertou que, mesmo condenado, ele pretendia viajar para a Etiópia e apontou risco de fuga “notadamente para países sem o acordo”. Após 2015, quando virou alvo da Lava Jato, Lula viajou para Cuba.
A assessoria do ex-presidente diz que “todas as viagens dele ao exterior foram públicas e comunicadas à imprensa”. Na Etiópia, Lula falaria no painel “Parceria renovada para acabar com a fome na África até 2025” na 30ª Cúpula da União Africana – organizado pela FAO, agência de combate a fome da ONU. (AE)
NO RADAR
O inacreditável erro de Português no Palácio do Planalto
Apreço pelo bom Português
Por Gabriel Mascarenhas
Segunda-feira, 29 jan 2018, 14h50
Uma imagem feita nesta segunda-feira (29), na garagem do Palácio do Planalto, em Brasília, revela um erro gramatical inacreditável.
Se a presidência da República trata o País com o mesmo carinho despendido à Língua Portuguesa, entende -se por que Temer patina nos degraus da péssima popularidade.
Reprodução/Reprodução
NO BLOG DO NOBLAT
Pode isso, Arnaldo?
Dois auxílios para que os Bretas morem bem
Por Ricardo Noblat
Segunda-feira, 29 jan 2018, 14h35 - Publicado em 29 jan 2018, 13h56
O juiz Marcelo Bretas, comandante do braço carioca da Operação Lava Jato, é casado com uma juíza. Os dois moram juntos. Os dois recebem auxílio-moradia. Pode isso, Arnaldo?
A Ouvidoria da Justiça Federal questionou o pagamento em dobro do benefício. Resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbe a remuneração de casais de juízes que vivam sob o mesmo teto.
Bretas foi à Justiça, como contou, hoje, no seu twitter, e ganhou a causa. Portanto, está amparado por uma decisão judicial. Mas isso é moralmente aceitável, Arnaldo? Hein, Arnaldo? Responda!
Têmis vai acabar nua
Evoluímos da hipocrisia para a simples institucionalização escancarada da injustiça. Não é mesmo tempo ou lugar para justiça cega
Por Elton Simões (*)
Segunda-feira, 29 jan 2018, 15h00
Não está fácil ser Deusa da Justiça. Têmis que o diga. Juristas trabalham dia e noite na busca de técnicas de remoção da venda dos olhos da Justiça. Considera-se até mesmo via cirúrgica. Ou, se necessário, amputação.
Em inesperado (ou talvez previsível) e espetacular sequência de eventos, juristas buscam a freneticamente cura da cegueira que, dizem, deveria prevalecer na aplicação da lei. Remover pública e institucionalmente a venda de Têmis virou prioridade. Ainda que à custa da humilhação da filha de Urano e de Gaia.
Em esforço sem precedentes, juristas tropicais consideram prioritário a aplicação desigual da lei tornando inadmissível que a Justiça não leve em consideração a identidade do condenado. Nos trópicos, a Justiça tem horror a regras. Mas é apaixonada pela exceção. Para ela, fatos, são muitas vezes secundários. E sempre relativos.
Já sabíamos que o País havia tempo navegava sem bússola. Deriva é coisa que parece nunca incomodar. Direção e sentido são coisas para lugares onde jabuticabeiras não crescem. Não causa surpresa que em nação viciada em fraude, a balança da Justiça sempre funcione adulterada.
Muito menos é causa para espanto que a espada da Justiça, raramente utilizada, seja enferrujada, sem corte, ou que careça do peso necessário ao fim (ou pelo menos redução) da impunidade. Até aí, tudo normal na terra da anormalidade.
A novidade agora é simplesmente assumir publicamente que a lei vale de acordo com a cara do freguês. Já que aparentemente aumentar a estatura do nosso sistema legal é carta fora do baralho, a decisão considerada sensata parece envolver o rebaixamento do teto. Sem medo de ser feliz.
Não que igualdade na aplicação da lei seja considerada uma tradição, ou mesmo corriqueira, naquele que um dia foi o país do futebol. Acreditar no equilíbrio da Justiça tropical talvez seja absurdo. E certamente insensato. Seria simples propensão inaceitável ao autoengano. Inconsequente mesmo.
Mas havia as aparências. Ou, no mínimo, a preocupação ou a tentativa de salvá-la, mesmo que com narrativas e justificativas esfarrapadas, espalhadas por tediosas palavras nas toneladas de documentos ininteligíveis depositados na pilha de processos parados no sistema judiciário tropical.
Mas em tempos de maldade insolente, aparência perdeu a serventia. Diante da exaustão de argumentos que, mesmo carecendo de sentido, sejam minimamente lógicos, faltam opções para justificar o injustificável. Resta abraçar o horror.
Evoluímos da hipocrisia para a simples institucionalização escancarada da injustiça. Não é mesmo tempo ou lugar para justiça cega. Têmis que se cuide. Vai acabar nua.
(*) Elton Simões mora no Canadá. Formado em Direito (PUC); Administração de Empresas (FGV); MBA (INSEAD), com Mestrado em Resolução de Conflitos (University of Victoria). Publica blog na revista Meio & Mensagem. E-mail: esimoes@uvic.ca
NO BLOG DO JOSIAS
Cristiane Brasil agora ironiza a justiça trabalhista
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 29/01/2018 15:39
A novela da nomeação da deputada Cristiane Brasil para o posto de ministra do Trabalho ganhou um capítulo inusitado. Condenada em duas ações trabalhistas, a filha de Roberto Jefferson teve a posse suspensa pela Justiça. Vinha adotando um discurso moderado. Porém, em vídeo veiculado no Facebook, a escolhida de Michel Temer elevou o timbre. Filmada numa lancha, cercada de amigos com o torso nu, Cristiane declarou que não deve nada a ninguém. E ainda ironizou a Justiça Trabalhista.
“Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata. O negócio é o seguinte: quem é que tem direito? Ainda mais na Justiça do Trabalho!”, disse a quase-futura-ministra. Um dos descamisados que a acompanhavam emendou: ''Eu posso dar uma declaração aqui. Como empresário, ação trabalhista toda hora a gente tem.'' Outro acrescentou: ''Todo mundo pode ter, eu tenho, ele tem..''. E Cristiane Brasil: ''Eu só quero saber o seguinte: o que pode passar na cabeça de pessoas que entram contra a gente em ações trabalhistas?''.
Surpresa com a má repercussão do vídeo, Cristiane Brasil mandou divulgar uma nota. Nela, afirma que ''a gravação e a divulgação do vídeo foi uma manifestação espontânea de um amigo, utilizada fora do contexto''. Tenta reparar o novo estrago: ''A deputada reitera ainda o seu respeito à Justiça do Trabalho e à prerrogativa do trabalhador reivindicar seus direitos.''
Como se vê, nada no governo Temer é tão ruim que não possa piorar um pouco. O novo capítulo foi ao ar num instante em que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, se equipa para decidir se Cristiane pode ou não assumir o comando da pasta do Trabalho.
NO O ANTAGONISTA
Salário de PM de Brasília encostou em 200 mil reais em um único mês
De acordo com o Portal da Transparência do governo do Distrito Federal, policiais militares — a maior parte sargentos e subtenentes na reserva — representam mais da metade dos servidores que ganham acima de 50 mil reais por mês, em rendimento líquido.
Em novembro do ano passado, por exemplo, 396 funcionários do governo receberam mais do que o teto constitucional, de 33,7 mil reais.
Há tenente-coronel da PM, na reserva, que ganhou R$ 196.442,69 (!!!) naquele mês.
A lista também traz agente de trânsito com rendimento de 73 mil reais, além de arquiteto da Novacap — estatal local — embolsando 58 mil reais e professor de educação física aposentado com 49 mil reais pingando na conta.
Smartmatic entregará projeto de impressora de votos
A Smartmatic já informou que entregará ao TSE o “modelo de engenharia” da impressora de votos na próxima quinta-feira 1º.
Praticamente única concorrente no pregão eletrônico do Tribunal, a empresa foi classificada em primeiro lugar na sexta-feira passada.
Está cada vez mais high no high society
O filme “Churchill — O Destino de uma Nação” está fazendo um grande mal ao, digamos, high society brasileiro.
Entusiasmados com o personagem que, pelo jeito, lhes foi apresentado por Gary Oldman, vários socialites começaram a achar que basta um charuto na boca — e várias doses a mais de whisky — para lançarem-se como candidatos a salvadores da Pátria.
É preciso muito sangue, suor e lágrimas para existir um Churchill, senhores.
Dirceu vai contra Gleisi e descarta greve geral
Em vídeo divulgado hoje, José Dirceu confrontou Gleisi Hoffmann e outras lideranças petistas, que chegaram a convocar greve geral após a confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4.
“É a hora de irmos para as ruas, mas não com uma greve geral, com grandes comícios. É hora de conversar com o povo.”
Dirceu, ciente de que o ex-presidente deverá estar fora do páreo em outubro, diz que “tirar Lula não resolve nada” e pede a unidade da esquerda:
“Tirar Lula não resolve nada, porque ele continuará sendo o grande fiador, o grande eleitor da eleição.”
Recesso prolongado
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, secretário-geral da Mesa do Senado, tentou explicar, em entrevista à Agência Senado, porque o ano no Congresso não vai começar em 2 de fevereiro, uma sexta-feira.
“Na prática, nós teríamos que custear as passagens dos parlamentares para Brasília exclusivamente para uma solenidade de abertura, sem votar nada. Então, achamos mais eficiente e econômico abrir na segunda-feira. E mantemos, assim, a sessão deliberativa ordinária para a terça-feira à tarde.”
Retorno para valer só depois do carnaval.
Dallagnol: “Apoiam a Lava Jato com palavras vazias”
O procurador Deltan Dallagnol comentou no Twitter informação publicada por O Antagonista na semana passada de que Torquato Jardim engavetou nomeações de delegados que tiveram importante atuação na Lava Jato em Curitiba.
“Apoiam a Lava Jato com palavras vazias, desmentidas por suas atitudes.”
Passaporte de Lula: relator no TRF-1 é crítico da Ficha Limpa
O desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, relator do recurso que tenta reaver o passaporte de Lula, é um crítico da Lei da Ficha Limpa.
O Antagonista encontrou uma entrevista dada por ele à Escola da Magistratura do Paraná, em 2012, em que Guedes diz ter “reservas e algum medo” em relação à aplicação da legislação.
“O Poder Judiciário só pode pretender intervir na relação entre o eleitor e o candidato quando isso realmente se fizer necessário. O medo é que assalte em todos nós uma tentação de intervenção demasiada.”
O desembargador afirmou ainda, na ocasião, que é preciso respeitar “a vontade livre do povo, que é quem deve dizer a última palavra numa democracia”.
Desembargador já tomou outras decisões favoráveis a Lula
Néviton Guedes, relator da Operação Zelotes, tem tomado decisões favoráveis aos réus Lula e seu filho Luís Cláudio, o Luleco.
Em outubro passado, o desembargador suspendeu os interrogatórios de ambos, atendendo a pedido da defesa para que, primeiro, fossem ouvidas todas as testemunhas arroladas – inclusive no exterior.
Os depoimentos foram então remarcados para o próximo dia 20 de fevereiro, fato que foi usado pelo juiz Ricardo Leite para pedir, agora, o recolhimento do passaporte do ex-presidente.
Nomeado por Dilma Rousseff, Guedes também derrubou a decisão de Leite que suspendeu o funcionamento do Instituto Lula.
Como já dissemos, o desembargador entrou no TRF-1 pelo quinto constitucional. Como procurador regional eleitoral no Paraná, Guedes ganhou notoriedade ao conduzir investigações sobre caixa 2 na campanha do tucano Beto Richa para a Prefeitura de Curitiba.
Exclusivo: PGR denunciará Rodrigo Maia
O Antagonista apurou que Rodrigo Maia será denunciado pela PGR nas próximas semanas.
A denúncia contra o presidente da Câmara pode abalar o lançamento de sua candidatura ao Palácio do Planalto na convenção do DEM, marcada para 8 de março.
Maia é alvo de dois inquéritos no STF, um sobre caixa 2 e outro por corrupção passiva.
Este último é o mais grave, pois envolve o deputado na aprovação da MP 613 – de interesse da Braskem – em troca de R$ 100 mil para campanha.
À PF, Maia negou as acusações. O Globo noticiou ontem que os policiais encontraram registros de visitas de Maia à Odebrecht em 2010.
Justiça de Portugal ordena extradição de acusado na Lava Jato
A Justiça de Portugal ordenou a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, acusado de operar o pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras e preso em março de 2016.
Schmidt, que tem nacionalidade portuguesa, foi acusado pela Lava Jato de intermediar US$ 31 milhões em propina.
A AGU havia conseguido em setembro decisão do Supremo Tribunal de Justiça português favorável à extradição. Na época, Schmidt entrou com recurso, agora rejeitado pelo Judiciário luso.
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