QUARTA EDIÇÃO DE 30-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
PEDIDO NEGADO
PROCURADOR QUE INVESTIGOU AUXÍLIO-MORADIA DE BRETAS TAMBÉM QUIS BENEFÍCIO
JUIZ NEGOU EM 2015 PEDIDO DE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA
Publicado terça-feira, 30 de janeiro de 2018 às 14:34
Da Redação
O procurador da Advocacia-Geral da União, Carlos André Studart Pereira, que solicitou informações sobre o auxílio-moradia ao juiz federal Marcelo Bretas junto ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), foi à Justiça, em fevereiro de 2015, pedir o benefício para ele mesmo.
Marcelo Bretas foi à Justiça para que ele e a mulher, também juíza, pudessem receber auxílio-moradia. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício a casais que morem sob o mesmo teto.
Em 2014, Ação Originária nº 1.773 (AO 1.773), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o auxílio-moradia aos juízes federais em atividade. O ministro entendeu que os magistrados faziam jus ao benefício, uma vez que se trata de verba de caráter indenizatório – compatível com o regime do subsídio –, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
No pedido à Justiça, protocolado contra a União, Carlos André Studart Pereira foi acompanhado por outros procuradores e solicitou também uma gratificação por substituição nos moldes em que são pagas aos membros do Ministério Público da União e do Poder Judiciário Federal. Na época, os procuradores informaram que atuavam em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Os autores do requerimento argumentaram na Justiça que estavam lotados ‘numa cidade cujas condições de moradia são consideradas adversas pela Administração Pública Federal, à semelhança dos Juízes e membros do Ministério Público, o que lhes dá, com igualdade de motivos a estes últimos, direito à indenização do auxílio-moradia’.
A Advocacia-Geral da União, que atua na defesa da União, contestou os pedidos dos procuradores federais durante o processo. A Instituição afirmou que a solicitação era ‘mais uma forma de manifestação da indignação, por parte dos autores, por causa da atual defasagem (estrutural e econômica), cada vez maior, existente entre as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e as demais funções essenciais à Justiça’.
“A AGU vem sofrendo um processo de grave sucateamento e desvalorização, trazendo à tona inúmeros problemas existente nas carreiras. É tratada como uma advocacia de governo quando deveria ser valorizada e tida como advocacia de Estado. Não é isso que vem acontecendo, razão pela qual é enorme o números de colegas que são aprovados em concursos melhores como o da Magistratura e do Ministério Público”, afirmou o advogado da União, Cássio Rêgo de Castro.
“Para tentar minimizar a crise/conflito/prejuízo, então, procuram os autores, por meios seriamente contestáveis, um aumento salarial a fim de “equacionar e equilibrar a balança”. Essas desejadas indenizações fazem parte da cultura brasileira de querer “dar um jeito” para obtenção de ganhos pessoais e/ou de determinados grupos, com intuito de concretizar desejos particulares em detrimento do interesse público.”
Na sentença que negou o pedido de auxílio aos procuradores, o juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10.ª Vara Federal, apontou para ‘diferença de regimes entre o Ministério Público da União, a Defensoria Público da União e a Advocacia-Geral da União, o que autoriza, por consequência, que cada uma delas seja tratada de forma diferenciada quanto a estruturação dos cargos, carreira, remuneração e concessão de vantagens’. O magistrado condenou os procuradores ‘a pagar, de forma rateada, honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil’.
“É descabida a concessão do auxilio moradia aos autores nos moldes em que é pago a magistrados e membros do Ministério Público”, decidiu o juiz.
A sentença, de 12 de agosto de 2015, também negou a solicitação de gratificação por substituição. O magistrado informou que, na época, estava tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretendia instituir a ‘indenização’ por exercício cumulativo de funções processual, judicial e consultiva, dos membros efetivos da Advocacia-Geral da União.
“Enquanto não aprovada a lei disciplinando o seu pagamento, não há como se conceder aos autores a gratificação em alusão”, afirmou o juiz.
Em setembro daquele ano, os procuradores informaram à Justiça que não entrariam com recurso contra a sentença. Na manifestação, o grupo fez ‘considerações finais’. Os procuradores federais anotaram que buscavam ‘trazer o tema para uma outra instância, a fim de discutir alguns aspectos que estão sendo esquecidos na AO 1.773’.
“Mais uma vez se constatou que, se a ação desse tipo não envolver membros da magistratura e do Ministério Público, dificilmente ela terá êxito. É o que, infelizmente, constatou-se aqui (daí o motivo de não mais levar adiante a causa)”, afirmaram os procuradores.
“O que sinceramente se deseja é que a questão seja resolvida, de forma definitiva, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não se permitindo que uma simples decisão liminar monocrática do Ministro Fux cause tantos problemas (efeito cascata, multiplicador etc).” (AE)
NO O ANTAGONISTA
URGENTE: LULA PEDE HABEAS CORPUS NO STJ PARA EVITAR A CADEIA
Advogados de Lula entraram no STJ com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado — de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado –, no caso do triplex do Guarujá.
Vice do STJ não pode analisar HC de Lula
É bom que Humberto Martins espere o retorno de Félix Fischer e não se aventure a conceder liminar no HC de Lula.
Cristiano Zanin é parceiro de advocacia de Eduardo Martins, filho do vice-presidente do STJ. Haveria evidente conflito de interesses e exposição negativa para o futuro corregedor do CNJ.
As 6 razões de Zanin para Lula não ser preso
No HC apresentado ao STJ, Cristiano Zanin e sua equipe elencam seis motivos para Lula não ir em cana em razão da condenação no caso do triplex:
1. Lula “respondeu à ação penal em liberdade, colaborando com a administração da Justiça e comparecendo em Juízo sempre que demandado”.
2. Lula “é primário e de bons antecedentes criminais”.
3. Lula “responde pelo cometimento de crimes não violentos”.
4. Lula “tem 72 anos de idade”.
5. Lula “é ex-presidente da República Federativa do Brasil, tendo exercido o posto de mandatário da Nação por duas vezes”.
6. Lula “é pré-candidato à Presidência da República”.
Habeas corpus de Lula: ministro do STJ é próximo de Renan
A defesa de Lula, desesperada, aproveitou-se das férias de Félix Fischer no STJ, porque também sabe que o substituto Humberto Martins é próximo de Renan Calheiros.
A batata da companheirada já assou
Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que, a pena aplicada pela prática de crime eleitoral deve ser cumprida após o esgotamento dos recursos ordinários.
Ou seja, não será preciso esperar o TSE e o STF.
A batata de companheirada já assou.
Lula que se prepare
Maurício Gotardo Gerum, o procurador da segunda instância do caso triplex, deve atuar nos outros processos de Lula, como o caso do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula, lembra Fausto Macedo.
Isso acontece em razão da distribuição dos recursos de processos do Petrolão na Procuradoria da República da 4ª Região (Porto Alegre).
Inicialmente, eles são distribuídos de forma aleatória entre os seis procuradores da equipe. Depois disso, porém, seguem a regra da prevenção – ou seja, a partir do momento que um procurador assume um caso relacionado a um réu, passa a cuidar também dos casos conexos.
Desse modo, caso a defesa de Lula recorra de outras sentenças no TRF-4, é Gerum que deve atuar como representante da acusação, em nome do MPF.
O duplamente condenado que se prepare.
PT usa reforma trabalhista como argumento para não pagar assessora
A Veja relata que o diretório de Santa Catarina do PT empregou em 2016 uma funcionária sem registro em carteira e a demitiu, sem ela receber nenhum direito, em julho de 2017.
A funcionária, a jornalista Daisy Schio, descobriu, no segundo dia de trabalho, que a vaga era de “PJ” – ela seria contratada como “pessoa jurídica”, prestando serviços como se fosse uma empresa.
Em audiência na Justiça de Trabalho, cinco dias atrás, o PT-SC ofereceu R$ 5.000 a Schio para tentar um acordo – o valor foi recusado.
Segundo o sindicato da categoria, o partido usou a odiada reforma trabalhista de Michel Temer para sustentar sua posição.
PT acusa Cármen Lúcia de ser “inepta”
O petista Carlos Zarattini, codinome Guarulhos, atacou Cármen Lúcia.
Ele disse para O Globo:
“O STF vai se apequenar se não tomar decisão nenhuma. Só porque o Lula pode eventualmente se beneficiar com uma decisão sobre esse assunto, ela vai se negar a decidir? Ela toma uma decisão política ao não colocar em votação. O Supremo tem que tomar uma decisão. Aquela não foi uma decisão definitiva, tem juiz que dá habeas corpus, tem juiz que não dá. Isso está confuso”.
Outro petista, que escondeu o próprio nome, acusou a presidente do STF de ser “inepta”:
“Um novo julgamento deveria ter sido pautado antes desse caso do Lula. Estranha a falta de zelo da ministra Cármen Lúcia de não ter votado isso antes. Ela foi inepta. Agora, eu concordo com ela de que botar para votar neste momento pode parecer que é casuísmo, mesmo”.
Testemunhas de Rosemary
Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, indicou Carlos Gabas e José Guimarães como testemunhas de defesa na ação penal a que responde por associação criminosa, tráfico de influência e corrupção, informa a Época.
Gabas e Guimarães serão ouvidos, respectivamente, em fevereiro e março.
Ipsos: Taxa de desaprovação cai até para Gilmar, mas não para Lula
A primeira pesquisa do ano do Estadão-Ipsos, feita antes da confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4, mostra que quase todos os nomes avaliados tiveram queda na taxa de desaprovação.
Gilmar Mendes — taxa de desaprovação caiu de 85% para 70%, entre dezembro e janeiro;
Geraldo Alckmin — de 72% para 63%;
Henrique Meirelles — de 75% para 63%;
Jair Bolsonaro — de 62% para 57%;
Joaquim Barbosa — de 44% para 37%;
Rodrigo Maia — de 73% para 66%;
Ciro Gomes — de 65% para 61%.
Michel Temer — de 97% para 92%.
Na contramão dessa tendência, apenas Lula manteve praticamente estáveis suas taxas de aprovação (44%) e desaprovação (54%)
NO JORNAL DA CIDADE
Dias cruéis para Lula: Novo confronto com Moro e iminente nova condenação
Da Redação
Terça-feira, 30/01/2018 às 12:55
Não é à toa que Lula pretendia ir para a Etiópia no último dia 26 de janeiro, quando acabou sendo impedido pela Justiça.
O próximo bimestre – fevereiro e março - será tenebroso e deve arruinar ainda mais a vida do meliante petista.
Logo no primeiro dia útil do mês de fevereiro, na próxima segunda-feira (4), na semana que antecede o carnaval, tradicionalmente tranquila, a coisa vai ‘ferver’ na República de Curitiba.
Terá início a instrução do caso do sítio de Atibaia. As testemunhas e o réu serão ouvidos e Lula terá um novo confronto com o juiz Sérgio Moro.
Resta saber se, desta feita, já condenado, o réu será tratado como ‘Sr. Ex-presidente’.
Por outro lado, o processo que apura a obtenção de propina da Odebrecht no valor de R$ 75 milhões, deverá ser sentenciado até o final de março pelo juiz Sérgio Moro.
Acredita-se que nesse caso a condenação será bem maior do que no processo do tríplex.
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NA VEJA.COM
Ceará: mensagens recrutam jovens para revide em bairro da chacina
Os vizinhos do bairro onde aconteceu a chacina que deixou catorze mortos e outros dezoito feridos continuam assustados e afirmam que haverá retaliação
Por Estadão Conteúdo
Terça-feira, 30 jan 2018, 14h48 - Publicado em 30 jan 2018, 11h58
No cenário da maior chacina registrada em Fortaleza (CE) na madrugada deste último sábado 27, que deixou catorze mortos e outros dezoito feridos, no qual um grupo armado invadiu uma casa noturna na periferia da capital cearense e abriu fogo contra dezenas de pessoas que estavam no local, o clima continua de falta de segurança. Paredes da cidade estão cheias de pichações com as iniciais de facções criminosas FDN (Família do Norte) e CV (Comando Vermelho) – rivais da facção suspeita de organizar o ataque – e moradores ainda estão assustados, embora o comércio tenha sido aberto nesta segunda-feira, 29. A creche do bairro de Cajazeiras, que atende 200 crianças, entretanto, não funcionou.
Na região da chacina circulam mensagens de WhatsApp de supostos integrantes do Comando Vermelho que estariam recrutando jovens do bairro para vingar as mortes, atribuídas à facção cearense Guardiões do Estado (GDE). Na noite desta segunda, um grupo fez barricadas com fogo para bloquear a BR-116, em protesto contra a chacina.
“Eles estão mandando mensagens recrutando a rapaziada para ‘vingar’ o ataque. Eles querem reunir gente para dar o revide”, disse um morador, que pediu para não se identificar. “Tem um vídeo, que é de uma mulher esfaqueada agonizando. Essa seria a mulher de um cara do GDE. Estão dizendo que o ataque foi para vingar a morte dessa mulher. Por isso que mataram tantas mulheres”, contou outro morador. “Agora, querem chamar gente para vingar as mortes”, disse outro.
Quem mora ali ainda está em choque. “Eu estava em casa. Ouvi todos os tiros, dentro de casa. Então, comecei a ouvir barulho de gente correndo no telhado de casa. Quebraram as telhas. Quando saí do quarto, tinha gente escondida no quintal de casa. Muita gente fugiu pulando os muros”, conta um comerciante de 30 anos que mora ao lado do Forró do Gago, local do massacre.
A Polícia prendeu nesta segunda-feira sete pessoas que estavam em um velório de um homem que morreu em confronto com a Polícia durante a madrugada. Cinco tiveram a prisão mantida por porte ilegal de arma. Pistolas apreendidas serão periciadas para averiguar se os tiros que mataram as vítimas partiram delas.
Os relatos sobre a violência praticada pela facção Guardiões do Estado (GDE), grupo suspeito de organizar a chacina, já se multiplicavam mesmo antes de homens armados invadirem um forró e matarem catorze pessoas. Na tarde deste domingo, 28, o pedreiro Reginaldo Pereira de Oliveira, de 40 anos, contava porque seu filho foi morto pela facção, enquanto tratava da liberação do corpo de um primo, assassinado pouco depois da chacina. Ambos teriam sido mortos pelo GDE.
“Meu filho postou uma foto no Facebook com um cara que era da outra facção. Foi só isso. Aí foram em casa e mataram ele”, conta o pai. O filho, Samuel Rodrigues da Costa, de 20 anos, foi executado no dia 15 de dezembro de 2017. “Falaram que tinham ido matar ele para roubar. Ele tinha juntado mil reais e comprado camisetas. Queria multiplicar o dinheiro. Ele trabalhava em uma transportadora”, conta o pai. “Só depois soube dessa foto.”
Pai e filho moravam em Maracanaú, periferia de Fortaleza. O pai conta que, de alguns anos para cá, as pessoas começaram a ouvir falar das facções. Muros começaram a ser pichados com a sigla GDE, e entre os moradores corriam boatos de que eles iriam “dominar tudo”.
Samuel, que trabalhava, não tinha ligação com facções. Mas um de seus amigos, sim. Era identificado pelos vizinhos como integrante do Comando Vermelho (CV), a facção fluminense em disputa com o GDE cearense pelo domínio do tráfico na periferia da cidade.
“A coisa fugiu do controle. Logo, isso aqui vai virar uma guerra civil”, diz Oliveira. “A facção surgiu não tem muito tempo, não. E está crescendo de uma forma terrível. Tem homem feito, de 25, 30 anos, mas tem moleque de 12 anos”, conta.
O primo de Oliveira, Jefferson Silva Costa, foi assassinado no domingo, 28, depois da chacina. Os familiares contam que oito homens entraram na casa e o executaram. Um irmão de Costa, que também estava no imóvel, fugiu por uma janela. O crime ocorreu à 1h30.
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