PRIMEIRA EDIÇÃO DE 30-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Terça-feira, 30 DE JANEIRO DE 2018
Planos de saúde plantaram notícias e “denúncias” de micro e pequenos empreendedores que criaram empresas para ter acesso à contratação do serviço. Era só um pretexto. Em vez de punir a fraude, a ANS cumpriu o script das operadoras, criando dificuldades para contratação de planos de saúde por empresas de pequeno porte. Empreendedores não têm acesso a planos individuais porque a opção já não é oferecida.
A influência das operadoras mostra como agências reguladoras se comportam como sindicato das empresas submetidas a sua atuação.
Um dos setores mais poderosos da economia, hoje, os planos de saúde faturaram R$178 bilhões em 2017. E mandam muito na ANS.
Operadoras agora estão autorizados pela ANS, como queriam, a romper contratos e aumentar a burocracia para o plano corporativo.
A ANS fecha os olhos à falta escrúpulos das operadoras, que só têm planos coletivos porque podem reajustá-los sempre que quiserem.
Somente no âmbito do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende recuperar um total de R$206 milhões do consórcio liderado pela empreiteira Andrade Gutierrez. São R$56 milhões (valores de 2008) do pagamento indevido de verbas de chuva (pagamento por equipamentos parados), além da execução de garantias e suspeita de sobrepreço na obra.
O TCU está determinado a executar garantias de R$70 milhões, em razão de irregularidades diversas no mesmo empreendimento.
O sobrepreço de R$80 milhões foi atestado pelo TCU nas obras da Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo do mesmo Comperj.
Essas ações valorizam a presença do TCU na negociação de acordos de leniência, mas a Andrade Gutierrez foge disso como da cruz.
O evento do qual Lula participaria na Etiópia, caso não tivesse sido proibido de deixar o País, era apenas um convescote de ditadores africanos reunidos para discutir, que caras-de-pau, a corrupção.
Acabar com o parcelamento sem juros nos cartões de crédito, com a garantia de redução dos juros, é jogada semelhante à cobrança de bagagem sob a promessa de reduzir o preço das passagens aéreas.
Os portugueses, que chamam a Lava Jato de Polimento (não usam a expressão), decidiram extraditar para o Brasil o brasileiro Raul Schmidt, acusado de pagar propina a ex-diretores da Petrobras. A Justiça de lá já ordenou sua prisão. Schmidt tem dupla-cidadania desde 2011.
O presidente Michel Temer impressionou os entrevistadores da rádio Bandeirantes, nesta segunda (29), pela boa disposição. Encarou 1h20 de programa numa boa, nem mesmo foi ao banheiro.
O ministério público português investiga o ministro das Finanças, Mário Centeno, por recebimento de vantagem, crime punível com até 5 anos de prisão. Ele pediu e ganhou ingressos para um jogo Benfica x Porto.
Tem gente recomendando ao governo Michel Temer que abandone a reforma da Previdência para precipitar a falência do Brasil, à moda da Grécia, perdendo condições de pagar salários de servidores e aposentadorias no setor público. Só assim, dizem, a ficha vai cair.
Torcidas rivais celebram a contratação do goleiro Júlio “7x1” César, pelo Flamengo. Dizem que a missão do jogador, em fim de carreira, será fazer a torcida rubro-negra esquecer rapidamente do Muralha.
Em vez de brigar pelo auxílio-moradia de R$4,3 mil/mês, autoridades não deveriam recusar o privilégio em respeito à própria biografia?
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Gilmar desembarcou no Brasil real
Para gente nauseada com tanta roubalheira, Gilmar é brando demais com os envolvidos no maior esquema corrupto da História
Por Augusto Nunes
Segunda-feira, 29 jan 2018, 21h17 - Publicado em 29 jan 2018, 21h16
Escrevi mais de uma vez que, a agressões verbais em lugares públicos, prefiro a velha e boa vaia, que será sempre a mais contundente e desmoralizante manifestação de desagrado, inconformismo ou indignação. Em 2016, por exemplo, a vaia no Morumbi ordenou a Dilma Rousseff que ficasse longe dos Jogos Olímpicos. Em 2007, a vaia na abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio deixou Lula tão traumatizado que, de lá para cá, o palanque ambulante só estacionou diante de plateias amestradas.
Feita a ressalva, vamos aos fatos. No sábado, 27, ao pousar em Cuiabá, Gilmar Mendes desembarcou no Brasil real antes mesmo de ter deixado o avião. Aos berros, os passageiros comunicaram ao ministro que acompanham de perto seu desempenho no Supremo Tribunal Federal, e não gostam do que andam vendo. Aos olhos do País que presta, Gilmar é excessivamente brando com bandidos ilustres e caridoso demais com os envolvidos do maior esquema corrupto da História.
O ministro vive recitando que um magistrado não pode orientar-se pelo clamor nas ruas. Tampouco pode fazer-se de surdo quando confrontado com a voz da razão. Foi essa voz que ecoou no interior do avião que acabara de aterrissar na capital do Estado onde nasceu. Gilmar teve de escutar o sensato recado transmitido por gente nauseada com o tamanho da roubalheira: os brasileiros que pagam a conta exigem que todo juiz, seja quem for o réu, cumpra a lei e faça Justiça. Simples assim.
NO BLOG DO JOSIAS
Se depender de Carmen Lúcia, Lula será preso
Josias de Souza
Terça-feira, 30/01/2018 04:15
Em jantar com empresários e jornalistas, na noite desta segunda-feira, 29, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez duas declarações alvissareiras. Numa, tratou da regra que prevê a prisão de condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário. Disse que a Suprema Corte vai se apequenar se usar a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia como pretexto para alterar a norma. Noutra declaração, a ministra posicionou-se sobre a Lei da Ficha Limpa. Considerou improvável que o Supremo modifique o entendimento segundo o qual os sentenciados em tribunais de segundo grau tornam-se inelegíveis.
Em evento promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia enfatizou que não cogita incluir na pauta de julgamentos ações que tratem da execução das penas a partir da segunda instância — mesmo que sejam desvinculadas do caso Lula. Quer dizer: tomada pelas palavras, a presidente do Supremo tratará Lula a pão e água. Nada impede, porém, que um colega de Cármen Lúcia, sorteado para relatar um pedido de habeas corpus de Lula, conceda liminar autorizando o condenado a permanecer em liberdade até o julgamento do mérito de recurso contra o veredicto do TRF-4.
Não faltam no Supremo gilmares, tóffolis e outros azares dispostos a arrostar o desgaste de servir refresco a Lula. Confirmando-se esta hipótese, o apequenamento seria individual. Mas o pé-direito de todo o Tribunal seria inexoravelmente rebaixado junto. A despeito das palavras de Cármen Lúcia, o histórico da Suprema Corte recomenda que o otimismo seja cultivado apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.
A banda que toca no Supremo a política das celas abertas não está de braços cruzados. De resto, deve-se recordar que a Corte andou flertando com práticas que politizaram a Justiça. Por exemplo: quando a Primeira Turma do Supremo suspendeu o mandato do senador Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a própria Cármen Lúcia retirou da gaveta uma ação providencial. Levada ao plenário às pressas, a peça resultou na decisão que permitiu ao plenário do Senado livrar Aécio das sanções. Em episódio anterior, a mesma Cármen Lúcia havia trocado a toga pela articulação política quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado.
O petismo decerto dirá que a presidente do Supremo dispensa a Lula um tratamento de sub-Aécio, de sub-Renan. A coisa talvez fosse diferente se o hipotético presidenciável do PT ainda estivesse protegido sob a gazebo do foro privilegiado, fora do alcance de Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4.
Torça-se para que Cármen Lúcia, agora em versão draconiana, prevaleça. Rigor é o que se espera da instância máxima do Judiciário diante de uma conjuntura tão apodrecida. Hoje, quando alguém começa a falar sobre corrupção numa rodinha, é inútil tentar mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de corrupto. Num ambiente assim, se o Supremo alterar a regra sobre o encarceramento de condenados na segunda instância, sua supremacia caberá numa caixa de fósforos.
Temer trata como rotina o que parece criminoso
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 29/01/2018 23:54
Numa entrevista à Rádio Bandeirantes, Michel Temer defendeu as nomeações políticas. Declarou: “Quando o presidente chega, são cerca de 200 cargos para preencher. Você quer que eu sente e eu escolha as 200 pessoas com critérios de moralidade absoluta? Muitas vezes chegam sugestões. Se são nomes inconvenientes, que não atendem a critérios éticos, muito bem, o governo dirá que não aceita, mas o fato de indicar não é um fato criminoso, é um fato sensível a uma democracia.” Ai, ai, ai…
É desalentador que, com a corrupção a pino, um presidente ainda pergunte diante de um microfone: “Você quer que eu escolha pessoas com critérios de moralidade absoluta?” Dá vontade de responder: Não, pode continuar nomeando salafrários! Dias atrás Temer se recusou a atender ao pedido da Procuradoria para afastar diretores suspeitos da Caixa Econômica. Teve de voltar atrás. Um dos diretores afastados, Roberto Derziê, tinha vinculações com o próprio Temer.
A Lava Jato dissolveu a Presidência de Dilma, enfiou duas denúncias criminais na biografia de Temer e aproximou Lula do xadrez. Mas a ficha de Temer ainda não caiu. Na escolha dos seus auxiliares mais próximos, Temer optou pelas más companhias. Hoje, os amigos do presidente se dividem em dois grupos: quem não tem mandato nem cargo no ministério está na cadeia. Os outros continuam protegidos dentro da bolha do foro privilegiado. Ética e moralidade tornaram-se abstrações. Para Temer, o que todos consideram criminoso não passa de rotina.
NO O ANTAGONISTA
CÁRMEN LÚCIA ENTERRA CANDIDATURA DE LULA
Cármen Lúcia enterrou a candidatura de Lula.
No jantar oferecido pelo site Poder 360, além de repudiar o golpe para tirar o quadrilheiro da cadeia, ela repudiou também qualquer tentativa para atropelar a lei da Ficha Limpa.
Ela disse:
“Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição do Supremo que decidiu lá atrás é praticamente mesma”.
Viva Carminha
Cármen Lúcia resgata o STF.
Sua recusa em participar do golpe para tirar Lula da cadeia é um passo fundamental para o fortalecimento da democracia no Brasil.
Leia um trecho do editorial de O Globo:
“O debate sobre a segunda instância ganhou outra dimensão.
Senhora da pauta da Corte, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, dissera há algum tempo que não colocaria o assunto novamente em julgamento. Por todas as implicações do tema. Afinal, a Lava Jato e outras operações evoluem, e aproximavam-se as eleições (….).
Se o Supremo cometer esta reciclagem no entendimento anterior, será acusado de fazer um julgamento sob encomenda para ajudar Lula e bombardear a Lava Jato, a fim também de ajudar livrar gente importante que se encontra sob a mira da operação, num dos mais flagrantes casuísmos dos últimos tempos.”
Palocci acabou
É ‘fake news’ a informação de que Antônio Palocci voltou a negociar sua delação premiada com a PGR.
Como O Antagonista revelou na semana passada, a Lava Jato não tem mais interesse no que Palocci tem a contar sobre Lula.
O ‘Italiano’ só conseguirá algum benefício se entregar as falcatruas dos bancos e onde estão os bilhões do PT. E tudo com provas.
Tem que ser coisa nova sobre crimes que não estejam prescritos. Até agora, o petista não emitiu sequer um sinal de fumaça.
Passaporte de Lula: MPF terá dois dias para se manifestar
O recurso da defesa de Lula para tentar reaver o passaporte do ex-presidente foi redistribuído para o juiz Bruno Apolinário, desembargador substituto do TRF-1.
Ele abriu prazo de dois dias para o MPF se manifestar.
“Considerando que consta dos autos a cópia da decisão que impediu o paciente de se ausentar do País e determinou a apreensão de seu passaporte, com a exposição dos fundamentos para a decretação da medida cautelar, reputo desnecessário qualquer outro esclarecimento por parte do juízo de primeiro grau.
Em obediência ao Decreto-Lei n. 552/69 e ao artigo 220 do Regimento Interno desta Corte, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de até 02 (dois) dias.
Após, venham os autos conclusos.
Brasília, 29 de janeiro de 2018.
(a) Juiz Federal BRUNO APOLINÁRIO”
O drible do TSE para contratar a Smartmatic
O TSE não vai exigir que a Smartmatic International Corporation apresente um decreto de autorização de atividades, pois considera que a empresa, com sede em Barbados, não tem filial no Brasil nem sociedade com empresa brasileira.
Ou seja, não estaria sujeita às regras do artigo 28 da Lei 8.666.
Só que a Smartmatic International compõe com a Smartmatic Brasil o consórcio que venceu o pregão para fornecimento de impressoras de votos. E, curiosamente, os representantes das duas empresas são os mesmos.
Moro cancela penhora e manda leiloar triplex
Sérgio Moro mandou cancelar a penhora do triplex do Guarujá, pivô da condenação de Lula em segunda instância a 12 anos e 01 mês de prisão.
O juiz federal também ordenou que o imóvel seja levado a leilão público, depois de o processo transitar em julgado.
No mês passado, o TJ do Distrito Federal havia determinado a penhora do tríplex para o pagamento de uma dívida da OAS.
Em seu despacho, Moro confirmou o que O Antagonista publicou, ressaltando que o “imóvel foi inadvertidamente penhorado”, uma vez que o triplex é produto de crime.
Reveja o post:
Senado nega pedido da PF em caso envolvendo Jucá
O Senado negou pedido da Polícia Federal para repassar registros de entrada de Marcelo Odebrecht na Casa, em inquérito que investiga Romero Jucá, informa Daniel Adjuto, repórter do SBT.
A PF queria também os registros de entrada no Senado de outros dois funcionários da Odebrecht, José de Carvalho Filho e Cláudio Melo Filho.
A Casa alegou que o pedido deveria ter sido feito pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e não pelo delegado.
O vice-PGR, Luciano Mariz Maia, informou à PF que a Polícia Legislativa já repassou as informações em outro inquérito – mas ele precisa da autorização de Édson Fachin para compartilhar o material sem passar pelo Senado.
Paulo Preto recorre a Gilmar Mendes
Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, pediu a Gilmar Mendes que suspenda um acordo de cooperação internacional do Ministério Público Federal com a Suíça, publica a Folha.
Além disso, o ex-diretor da DERSA, em gestões do PSDB, quer que Gilmar avoque para seu gabinete três investigações sobre ele que tramitam em São Paulo.
Entre essas investigações, afirma o jornal, há um inquérito sigiloso sobre corrupção nas obras do Rodoanel, em andamento na 5ª Vara Federal de São Paulo.
“Paulo Preto revelou, no pedido a Mendes, que a PGR recebeu ‘informações espontâneas’ da Suíça sobre ‘supostas operações financeiras suspeitas’ realizadas por ele em cinco contas bancárias”, escreve a Folha. Essas contas foram abertas em nome de uma offshore panamenha.
A PGR quer o bloqueio dos valores nas contas – não informados – e os registros das transferências, entre outros documentos.
Procurada, a defesa do ex-diretor da Dersa disse que não iria se manifestar.
Comentários
Postar um comentário