PRIMEIRA EDIÇÃO DE 02-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Terça-feira, 02 de Janeiro de 2018
STF: próximo presidente pode indicar 4 ministros
O sucessor do presidente Michel Temer, que tomará posse em 1º de janeiro de 2019, poderá ter muito poder e influência no Supremo Tribunal Federal (STF). É que caberá ao próximo presidente nomear, até o fim do 1º mandato, os substitutos para dois ministros que atingem a idade-limite de 75 anos de idade. Caso seja reeleito como aconteceu com FHC, Lula e Dilma nomeará mais dois, sem contar possíveis casos de renúncia e aposentadoria antecipada, como a de Joaquim Barbosa.
Primeiro, o decano
O próximo presidente fará sua primeira nomeação no STF com a aposentadoria do decano Celso de Mello, em 1º novembro de 2020.
Marco Aurélio em 2021
O ministro Marco Aurélio chegará aos 75 anos em 12 de julho de 2021, e o presidente da República escolherá o seu substituto.
Mais dois em 2023
Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber chegarão aos 75 anos em maio e outubro de 2023, respectivamente.
Ninguém controla
Não se paga nomeação com a toga. O STF que julgou o Mensalão do PT tinha oito dos onze ministros nomeados nos governos do PT.
Temer reduz à metade os gastos com cartões
Os gastos com cartões corporativos no governo Temer, entre janeiro e novembro, representam metade da farra do último ano do governo Lula, em 2010. Caíram de R$80 milhões para R$43,4 milhões. Decreto de Lula tornou as despesas secretas, alegando “segurança nacional”, após a revelação de que os ministros usavam cartão corporativo até para pagar cabeleireiro ou para reformar uma mesa de sinuca.
Gastos escondidos
Criados em 2002 para dar maior transparência, os cartões corporativos viraram caixa preta: decreto de Lula tornou as despesas “secretas”.
Por que escondeu
Seguranças de Lurian, filha de Lula, usaram cartões corporativos para fazer compras em lojas de autopeças e material de construção.
Tapioca com cartão
Orlando Silva, ministro do Esporte de Lula, também abusou do cartão corporativo: pagou até conta de tapioca.
‘Viúva Porcina’
Na Fecomércio-RJ, Luiz Gastão Bittencourt da Silva virou alvo de chacota, sendo chamado de “interventor Viúva Porcina”, aquele que foi sem nunca ter sido. Ele forçou sua entrada no prédio para assumir, mas o Tribunal de Justiça ordenou a posse de um dos vice-presidentes.
Mandou bem
Depois do que foi visto em Curitiba, o juiz Osório Ávila Neto proibiu que o MST monte acampamento, em Porto Alegre, em áreas próximas ao TRF-4 até três dias após julgamento do recurso do ex-presidente Lula.
Atuação elogiada
Dias Toffoli assumirá a presidência do STF em setembro em condições bem diferentes da nomeação como ministro. A elogiada atuação valeu até livro em sua homenagem organizado pelo ministro João Otávio de Noronha (STJ), um dos mais admirados magistrados do País.
Ganância imparável
Desde junho, a gasolina subiu 61 vezes no Brasil, País autossuficiente em petróleo, quando a Petrobras decidiu tirar o atraso em cima do consumidor, cobrando os mesmos valores do mercado internacional.
Emprego 2017
A expansão do emprego informal no comércio de alimentos, bebidas e fumo e de produtos de vestuário e calçados representa 17,9% das vagas de trabalho entre o terceiro semestre de 2016 e este ano.
Críticas de Kakay
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro tem sido duro com o Ministério Público, a quem acusa de competir com os Três Poderes. Até lembrou, em nota, a célebre advertência de Lord Actun, no século XIX: “Todo poder corrompe, todo poder absoluto corrompe absolutamente”.
Louzeiro faz falta
A morte de José Louzeiro na sexta-feira passada (29) deixa lacuna impreenchível no jornalismo investigativo. Foi autor de livros magníficos como Lúcio Flávio, Passageiro da Agonia e Aracelli, Meu Amor, nos anos 1980.
Quase despercebidos
As graves crises de segurança no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro ofuscam os problemas no Rio Grande do Sul e Sergipe, onde a presença da Força Nacional também foi estendida até junho deste ano.
Pensando bem...
... 2018 mal começou e o julgamento do ano já é no 24º dia deste mês.
Terça-feira, 02 de Janeiro de 2018
STF: próximo presidente pode indicar 4 ministros
O sucessor do presidente Michel Temer, que tomará posse em 1º de janeiro de 2019, poderá ter muito poder e influência no Supremo Tribunal Federal (STF). É que caberá ao próximo presidente nomear, até o fim do 1º mandato, os substitutos para dois ministros que atingem a idade-limite de 75 anos de idade. Caso seja reeleito como aconteceu com FHC, Lula e Dilma nomeará mais dois, sem contar possíveis casos de renúncia e aposentadoria antecipada, como a de Joaquim Barbosa.
Primeiro, o decano
O próximo presidente fará sua primeira nomeação no STF com a aposentadoria do decano Celso de Mello, em 1º novembro de 2020.
Marco Aurélio em 2021
O ministro Marco Aurélio chegará aos 75 anos em 12 de julho de 2021, e o presidente da República escolherá o seu substituto.
Mais dois em 2023
Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber chegarão aos 75 anos em maio e outubro de 2023, respectivamente.
Ninguém controla
Não se paga nomeação com a toga. O STF que julgou o Mensalão do PT tinha oito dos onze ministros nomeados nos governos do PT.
Temer reduz à metade os gastos com cartões
Os gastos com cartões corporativos no governo Temer, entre janeiro e novembro, representam metade da farra do último ano do governo Lula, em 2010. Caíram de R$80 milhões para R$43,4 milhões. Decreto de Lula tornou as despesas secretas, alegando “segurança nacional”, após a revelação de que os ministros usavam cartão corporativo até para pagar cabeleireiro ou para reformar uma mesa de sinuca.
Gastos escondidos
Criados em 2002 para dar maior transparência, os cartões corporativos viraram caixa preta: decreto de Lula tornou as despesas “secretas”.
Por que escondeu
Seguranças de Lurian, filha de Lula, usaram cartões corporativos para fazer compras em lojas de autopeças e material de construção.
Tapioca com cartão
Orlando Silva, ministro do Esporte de Lula, também abusou do cartão corporativo: pagou até conta de tapioca.
‘Viúva Porcina’
Na Fecomércio-RJ, Luiz Gastão Bittencourt da Silva virou alvo de chacota, sendo chamado de “interventor Viúva Porcina”, aquele que foi sem nunca ter sido. Ele forçou sua entrada no prédio para assumir, mas o Tribunal de Justiça ordenou a posse de um dos vice-presidentes.
Mandou bem
Depois do que foi visto em Curitiba, o juiz Osório Ávila Neto proibiu que o MST monte acampamento, em Porto Alegre, em áreas próximas ao TRF-4 até três dias após julgamento do recurso do ex-presidente Lula.
Atuação elogiada
Dias Toffoli assumirá a presidência do STF em setembro em condições bem diferentes da nomeação como ministro. A elogiada atuação valeu até livro em sua homenagem organizado pelo ministro João Otávio de Noronha (STJ), um dos mais admirados magistrados do País.
Ganância imparável
Desde junho, a gasolina subiu 61 vezes no Brasil, País autossuficiente em petróleo, quando a Petrobras decidiu tirar o atraso em cima do consumidor, cobrando os mesmos valores do mercado internacional.
Emprego 2017
A expansão do emprego informal no comércio de alimentos, bebidas e fumo e de produtos de vestuário e calçados representa 17,9% das vagas de trabalho entre o terceiro semestre de 2016 e este ano.
Críticas de Kakay
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro tem sido duro com o Ministério Público, a quem acusa de competir com os Três Poderes. Até lembrou, em nota, a célebre advertência de Lord Actun, no século XIX: “Todo poder corrompe, todo poder absoluto corrompe absolutamente”.
Louzeiro faz falta
A morte de José Louzeiro na sexta-feira passada (29) deixa lacuna impreenchível no jornalismo investigativo. Foi autor de livros magníficos como Lúcio Flávio, Passageiro da Agonia e Aracelli, Meu Amor, nos anos 1980.
Quase despercebidos
As graves crises de segurança no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro ofuscam os problemas no Rio Grande do Sul e Sergipe, onde a presença da Força Nacional também foi estendida até junho deste ano.
Pensando bem...
... 2018 mal começou e o julgamento do ano já é no 24º dia deste mês.
NO DIÁRIO DO PODER
Presidente do STJ mantém o empresário Wesley Batista na prisão
Wesley e Joesley continuam na carceragem da PF, em São Paulo
Publicado segunda-feira, 01 de janeiro de 2018 às 17:21 - Atualizado às 22:48
Da Redação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do empresário Wesley Mendonça Batista, sócio da empresa de frigoríficos JBS. Wesley e seu irmão Joesley foram presos preventivamente no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de insider trading (uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro).
Em outubro, o ministro Rogério Schietti Cruz, relator, já havia negado pedido de liminar em outro habeas corpus em favor de Wesley - habeas 422.113.
Naquela decisão, Schietti não reconheceu "nenhuma ilegalidade manifesta apta a afastar liminarmente o decreto prisional que considerou a medida necessária para assegurar a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ainda, para garantir a ordem pública".
A ordem de prisão destacou que "mesmo após assumirem no acordo de colaboração premiada o compromisso de não mais cometer crimes, Wesley e Joesley teriam continuado a praticar atividades ilícitas".
Os irmãos Batista mergulharam o governo Temer em sua pior crise política. Eles fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Joesley gravou conversa com o presidente no Jaburu na noite de 7 de março de 2017.
Os Batista acabaram presos por suspeita de omissão de informações importantes dos investigadores e por, supostamente, terem usado o conteúdo de suas próprias delações para auferir lucros milionários no mercado financeiro.
No novo habeas corpus ao STJ, a defesa de Wesley alega a existência de fatos novos que justificariam a revogação da prisão preventiva. Em liminar, a defesa pediu a suspensão da prisão até o julgamento definitivo do habeas corpus, ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.
Entre outros argumentos, os advogados de Wesley destacaram três pontos importantes - o encerramento das investigações tanto na esfera penal como administrativa; a ausência de fatos que pudessem demonstrar que a liberdade do empresário ainda colocaria em risco a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; e a falta de fundamentação para a não aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O habeas corpus foi impetrado no STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) indeferiu pedido de liminar anterior, o que levou a ministra Laurita Vaz a aplicar a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
Somente em "casos excepcionais", o STJ considera que deve ser afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento ilegal ao direito de liberdade. Mas, ao examinar as alegações do empresário, a ministra não identificou essa excepcionalidade.
"Não havendo notícia de que o Tribunal a que tenha procedido ao exame meritório, reserva-se primeiramente àquele órgão a apreciação da matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente processado", afirmou Laurita.
Segundo a presidente do STJ, "a única novidade apontada pela defesa foi o encerramento das investigações nas esferas penal e administrativa".
Ela reconheceu que o fim das investigações pode, eventualmente, ter impacto na análise da necessidade da prisão quanto à conveniência da instrução criminal, mas os outros fundamentos ainda persistem, como a garantia da ordem pública, o receio de reiteração delitiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares alternativas, todos já examinados pelo ministro Rogério Schietti.
A ministra observou que há uma sobreposição de teses entre este novo habeas corpus e aquele outro, cuja liminar foi negada por Schietti.
"Há, ao menos em princípio e no que se refere a parte do pedido formulado na petição inicial, mera reiteração quanto ao habeas corpus 422.113/SP", anotou Laurita.
"Ocorre que, como se sabe, não podem ser processados nesta Corte, concomitantemente, habeas corpus nos quais se constata litispendência, instituto que se configura exatamente quando há igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir" seguiu a ministra.
Isso se explica, segundo Laurita Vaz, não só pela economia processual, mas também pela necessidade de evitar decisões contraditórias.
Presidente do STJ mantém o empresário Wesley Batista na prisão
Wesley e Joesley continuam na carceragem da PF, em São Paulo
Publicado segunda-feira, 01 de janeiro de 2018 às 17:21 - Atualizado às 22:48
Da Redação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do empresário Wesley Mendonça Batista, sócio da empresa de frigoríficos JBS. Wesley e seu irmão Joesley foram presos preventivamente no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de insider trading (uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro).
Em outubro, o ministro Rogério Schietti Cruz, relator, já havia negado pedido de liminar em outro habeas corpus em favor de Wesley - habeas 422.113.
Naquela decisão, Schietti não reconheceu "nenhuma ilegalidade manifesta apta a afastar liminarmente o decreto prisional que considerou a medida necessária para assegurar a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ainda, para garantir a ordem pública".
A ordem de prisão destacou que "mesmo após assumirem no acordo de colaboração premiada o compromisso de não mais cometer crimes, Wesley e Joesley teriam continuado a praticar atividades ilícitas".
Os irmãos Batista mergulharam o governo Temer em sua pior crise política. Eles fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Joesley gravou conversa com o presidente no Jaburu na noite de 7 de março de 2017.
Os Batista acabaram presos por suspeita de omissão de informações importantes dos investigadores e por, supostamente, terem usado o conteúdo de suas próprias delações para auferir lucros milionários no mercado financeiro.
No novo habeas corpus ao STJ, a defesa de Wesley alega a existência de fatos novos que justificariam a revogação da prisão preventiva. Em liminar, a defesa pediu a suspensão da prisão até o julgamento definitivo do habeas corpus, ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.
Entre outros argumentos, os advogados de Wesley destacaram três pontos importantes - o encerramento das investigações tanto na esfera penal como administrativa; a ausência de fatos que pudessem demonstrar que a liberdade do empresário ainda colocaria em risco a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; e a falta de fundamentação para a não aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O habeas corpus foi impetrado no STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) indeferiu pedido de liminar anterior, o que levou a ministra Laurita Vaz a aplicar a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
Somente em "casos excepcionais", o STJ considera que deve ser afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento ilegal ao direito de liberdade. Mas, ao examinar as alegações do empresário, a ministra não identificou essa excepcionalidade.
"Não havendo notícia de que o Tribunal a que tenha procedido ao exame meritório, reserva-se primeiramente àquele órgão a apreciação da matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente processado", afirmou Laurita.
Segundo a presidente do STJ, "a única novidade apontada pela defesa foi o encerramento das investigações nas esferas penal e administrativa".
Ela reconheceu que o fim das investigações pode, eventualmente, ter impacto na análise da necessidade da prisão quanto à conveniência da instrução criminal, mas os outros fundamentos ainda persistem, como a garantia da ordem pública, o receio de reiteração delitiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares alternativas, todos já examinados pelo ministro Rogério Schietti.
A ministra observou que há uma sobreposição de teses entre este novo habeas corpus e aquele outro, cuja liminar foi negada por Schietti.
"Há, ao menos em princípio e no que se refere a parte do pedido formulado na petição inicial, mera reiteração quanto ao habeas corpus 422.113/SP", anotou Laurita.
"Ocorre que, como se sabe, não podem ser processados nesta Corte, concomitantemente, habeas corpus nos quais se constata litispendência, instituto que se configura exatamente quando há igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir" seguiu a ministra.
Isso se explica, segundo Laurita Vaz, não só pela economia processual, mas também pela necessidade de evitar decisões contraditórias.
Juíza manda prender de novo José Melo, ex-governador do Amazonas
Melo e ex-secretários são acusados de desvios de R$50 milhões
Publicado segunda-feira, 01 de janeiro de 2018 às 14:19 - Atualizado às 23:59
Da Redação
O ex-governador do Amazonas, José Melo, e quatro ex-secretários de governo estão presos na Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, em Manaus. Eles foram detidos novamente no final da tarde deste domingo (31). A Justiça Federal determinou as prisões após acatar pedido do Ministério Público para reverter decisão do juiz de plantão, Ricardo Salles, que no dia 26 de dezembro libertou o ex-governador e os ex-secretários.
Mello e seus ex-secretários estavam detidos desde 21 de dezembro, acusados de desvio de R$ 50 milhões da Saúde Pública do Amazonas.
A juíza federal, Ana Paula Serizawa considerou que não existem documentos ou fatos novos a serem considerados e que não cabe a juiz plantonista revisar decisão anterior. Com base nesses argumentos, a magistrada anulou a prisão domiciliar concedida aos acusados e determinou a expedição imediata dos novos mandados de prisão.
De acordo com a Polícia Federal, ainda não há previsão de transferência dos presos do prédio da superintendência para presídio federal. O ex-governador do Amazonas foi cassado em maio do ano passado por compra de votos na eleição de 2014. Na época, ele afirmou que considerava a decisão injusta e negou a prática de qualquer ato reprovável. (ABr)
Melo e ex-secretários são acusados de desvios de R$50 milhões
Publicado segunda-feira, 01 de janeiro de 2018 às 14:19 - Atualizado às 23:59
Da Redação
O ex-governador do Amazonas, José Melo, e quatro ex-secretários de governo estão presos na Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, em Manaus. Eles foram detidos novamente no final da tarde deste domingo (31). A Justiça Federal determinou as prisões após acatar pedido do Ministério Público para reverter decisão do juiz de plantão, Ricardo Salles, que no dia 26 de dezembro libertou o ex-governador e os ex-secretários.
Mello e seus ex-secretários estavam detidos desde 21 de dezembro, acusados de desvio de R$ 50 milhões da Saúde Pública do Amazonas.
A juíza federal, Ana Paula Serizawa considerou que não existem documentos ou fatos novos a serem considerados e que não cabe a juiz plantonista revisar decisão anterior. Com base nesses argumentos, a magistrada anulou a prisão domiciliar concedida aos acusados e determinou a expedição imediata dos novos mandados de prisão.
De acordo com a Polícia Federal, ainda não há previsão de transferência dos presos do prédio da superintendência para presídio federal. O ex-governador do Amazonas foi cassado em maio do ano passado por compra de votos na eleição de 2014. Na época, ele afirmou que considerava a decisão injusta e negou a prática de qualquer ato reprovável. (ABr)
Lava Jato pede inquérito sobre conta de propinas de Dirceu e Lula
Empreiteiro disse que conta em Madri era também de Zé Dirceu
Publicado domingo, 31 de dezembro de 2017 às 10:47 - Atualizado às 17:35
Da Redação
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a Polícia Federal investigue as novas revelações do empreiteiro Gerson de Melo Almada, da Engevix. A manifestação do Ministério Público Federal foi protocolada em 19 de dezembro. Em depoimento prestado em julho deste ano, com sigilo levantado em 1.º de dezembro, Almada disse saber de uma conta em Madri, administrada pelo lobista Milton Pascowitch, abastecida por propinas de contratos da Petrobras. Os beneficiários da conta seriam o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
O depoimento do empreiteiro foi anexado à denúncia do Ministério Público Federal sobre propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para Dirceu (Casa Civil – Governo Lula).
O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do Mensalão – ação penal em que Dirceu foi condenado a 7 anos e onze meses.
Gerson Almada declarou ter feito contratos ‘dissimulados’ com o fim de pagar supostas vantagens indevidas a Dirceu.
No mesmo depoimento, Almada confessou que firmou ‘contratos dissimulados’ com a empresa de comunicação Entrelinhas com o fim de pagar propinas a Dirceu.
O empreiteiro afirmou que ‘o objeto dos contratos, anexados aos autos, nunca foi prestado à Engevix e que, mediante o fornecimento das notas fiscais pela Entrelinhas, a empreiteira pagou de 2011 a 2012, o valor de R$ 900 mil’.
Na manifestação enviada em 19 de dezembro, o Ministério Público Federal afirmou que as novas declarações de Gerson Almada ‘não possuem o condão de desconstruir a narrativa edificada na denúncia’.
“Ao contrário, em verdade, no que respeita ao presente feito, as circunstâncias por ele apresentadas apenas corroboram os fatos narrados na exordial acusatória, os quais, oportunamente, serão devidamente demonstrados de forma cabal no decorrer da instrução criminal”, anotou a força-tarefa.
“Especificamente quanto aos novos fatos trazidos por Gerson Almada, requer este órgão ministerial seja o Departamento de Polícia Federal intimado a fim de que proceda à instauração de inquérito policial para a sua apuração, instruindo-o, desde logo, com os depoimentos e documentos trazidos pelo representante da Engevix, assim como pela declaração de Milton Pascowitch ora encartada aos autos”, solicitou a Procuradoria da República, no Paraná.
Empreiteiro disse que conta em Madri era também de Zé Dirceu
Publicado domingo, 31 de dezembro de 2017 às 10:47 - Atualizado às 17:35
Da Redação
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a Polícia Federal investigue as novas revelações do empreiteiro Gerson de Melo Almada, da Engevix. A manifestação do Ministério Público Federal foi protocolada em 19 de dezembro. Em depoimento prestado em julho deste ano, com sigilo levantado em 1.º de dezembro, Almada disse saber de uma conta em Madri, administrada pelo lobista Milton Pascowitch, abastecida por propinas de contratos da Petrobras. Os beneficiários da conta seriam o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
O depoimento do empreiteiro foi anexado à denúncia do Ministério Público Federal sobre propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para Dirceu (Casa Civil – Governo Lula).
O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do Mensalão – ação penal em que Dirceu foi condenado a 7 anos e onze meses.
Gerson Almada declarou ter feito contratos ‘dissimulados’ com o fim de pagar supostas vantagens indevidas a Dirceu.
No mesmo depoimento, Almada confessou que firmou ‘contratos dissimulados’ com a empresa de comunicação Entrelinhas com o fim de pagar propinas a Dirceu.
O empreiteiro afirmou que ‘o objeto dos contratos, anexados aos autos, nunca foi prestado à Engevix e que, mediante o fornecimento das notas fiscais pela Entrelinhas, a empreiteira pagou de 2011 a 2012, o valor de R$ 900 mil’.
Na manifestação enviada em 19 de dezembro, o Ministério Público Federal afirmou que as novas declarações de Gerson Almada ‘não possuem o condão de desconstruir a narrativa edificada na denúncia’.
“Ao contrário, em verdade, no que respeita ao presente feito, as circunstâncias por ele apresentadas apenas corroboram os fatos narrados na exordial acusatória, os quais, oportunamente, serão devidamente demonstrados de forma cabal no decorrer da instrução criminal”, anotou a força-tarefa.
“Especificamente quanto aos novos fatos trazidos por Gerson Almada, requer este órgão ministerial seja o Departamento de Polícia Federal intimado a fim de que proceda à instauração de inquérito policial para a sua apuração, instruindo-o, desde logo, com os depoimentos e documentos trazidos pelo representante da Engevix, assim como pela declaração de Milton Pascowitch ora encartada aos autos”, solicitou a Procuradoria da República, no Paraná.
NO BLOG DO JOSIAS
Lula será condenado novamente na 1ª instância
Por Josias de Souza
Lula será condenado novamente na 1ª instância
Por Josias de Souza
Terça-feira, 02/01/2018 04:34
Segundo a superstição petista, Lula é um presidenciável favorito alvejado por uma conspiração de delegados, procuradores, magistrados e jornalistas para impedi-lo de retornar ao Planalto. Ele já foi condenado a nove anos e meio de cadeia pelo juiz Sérgio Moro. E teme amargar a confirmação da sentença em segunda instância no dia 24 de janeiro. Mas seu drama terá novos capítulos. O Ministério Público Federal estima que Lula sofrerá novas condenações na primeira instância. Dá-se de barato que pelo menos uma delas, a ser prolatada em Brasília, ganhará as manchetes antes das convenções partidárias que confirmarão os nomes dos candidatos à Presidência.
Quer dizer: além da sentença do TRF-4, que pode tornar Lula candidato favorito a uma vaga no sistema prisional de Curitiba, empurrando-o para a inelegibilidade, o pajé do PT terá os pés de barro iluminados por um novo veredicto de primeiro grau. Um membro do diretório nacional do PT disse ao blog que nada irá alterar a decisão do partido de levar a candidatura de Lula às últimas consequências. “A estratégia não será modificada por uma, duas ou três novas sentenças”, disse o dirigente petista. “Já estamos roucos de tanto repetir que não existe Plano B.”
Tomando-se as certezas do PT ao pé da letra, o STJ concederia uma liminar para manter Lula longe do xadrez e o debate sobre uma hipotética impugnação da candidatura só seria travado no TSE em agosto. Lula cavalga seu sentimento de invulnerabilidade sem se dar conta de que, mantido o enredo, será um candidato precário, condenado a manter uma campanha incerta, que o obrigará a cruzar um terreno minado por temas radioativos: mensalão, petrolão, apartamento de praia, sítio de veraneio, contas milionárias, tráfico de influência e palestras de fancaria. Um candidato assim, com uma pauta tão envenenada, dispensa conspirações.
Segundo a superstição petista, Lula é um presidenciável favorito alvejado por uma conspiração de delegados, procuradores, magistrados e jornalistas para impedi-lo de retornar ao Planalto. Ele já foi condenado a nove anos e meio de cadeia pelo juiz Sérgio Moro. E teme amargar a confirmação da sentença em segunda instância no dia 24 de janeiro. Mas seu drama terá novos capítulos. O Ministério Público Federal estima que Lula sofrerá novas condenações na primeira instância. Dá-se de barato que pelo menos uma delas, a ser prolatada em Brasília, ganhará as manchetes antes das convenções partidárias que confirmarão os nomes dos candidatos à Presidência.
Quer dizer: além da sentença do TRF-4, que pode tornar Lula candidato favorito a uma vaga no sistema prisional de Curitiba, empurrando-o para a inelegibilidade, o pajé do PT terá os pés de barro iluminados por um novo veredicto de primeiro grau. Um membro do diretório nacional do PT disse ao blog que nada irá alterar a decisão do partido de levar a candidatura de Lula às últimas consequências. “A estratégia não será modificada por uma, duas ou três novas sentenças”, disse o dirigente petista. “Já estamos roucos de tanto repetir que não existe Plano B.”
Tomando-se as certezas do PT ao pé da letra, o STJ concederia uma liminar para manter Lula longe do xadrez e o debate sobre uma hipotética impugnação da candidatura só seria travado no TSE em agosto. Lula cavalga seu sentimento de invulnerabilidade sem se dar conta de que, mantido o enredo, será um candidato precário, condenado a manter uma campanha incerta, que o obrigará a cruzar um terreno minado por temas radioativos: mensalão, petrolão, apartamento de praia, sítio de veraneio, contas milionárias, tráfico de influência e palestras de fancaria. Um candidato assim, com uma pauta tão envenenada, dispensa conspirações.
Partidos corrompem até o significado das letras
Por Josias de Souza
Terça-feira, 02/01/2018 00:19
O homem trava uma luta eterna contra o tempo. Para retardar a corrosão da imagem, tenta-se enganar o relógio com maquiagens e operações plásticas. No Brasil, o hábito da reparação cosmética chegou à política. A letra ‘P’, de partido, vem sendo extirpada das siglas como se fosse uma dessas pelancas que se formam sob o queixo com a idade. A novidade surte efeito diferente do desejado.
O velho PMDB recuperou o nome de batismo: MDB. Mas continua sendo o partido das malas de propina. O PP, que pende da árvore genealógica da ditadura, virou Progressistas. Mas ainda é legenda sem futuro, graças ao passado de corrupção que tem pela frente. O DEM quer virar Mude, para conservar tudo como está. A lista é interminável e preocupante. Revela uma mudança de valores.
Na política, as rugas não significam experiência, sabedoria e autoridade. Significam apenas que faltou ética. E isso não é coisa que se resolva com restauração estética. Os partidos corromperam até as letras, que já não significam nada. No fim das contas ninguém distingue a diferença entre PMDB, PP, DEM, PR, PT, PTB e FDP.
O homem trava uma luta eterna contra o tempo. Para retardar a corrosão da imagem, tenta-se enganar o relógio com maquiagens e operações plásticas. No Brasil, o hábito da reparação cosmética chegou à política. A letra ‘P’, de partido, vem sendo extirpada das siglas como se fosse uma dessas pelancas que se formam sob o queixo com a idade. A novidade surte efeito diferente do desejado.
O velho PMDB recuperou o nome de batismo: MDB. Mas continua sendo o partido das malas de propina. O PP, que pende da árvore genealógica da ditadura, virou Progressistas. Mas ainda é legenda sem futuro, graças ao passado de corrupção que tem pela frente. O DEM quer virar Mude, para conservar tudo como está. A lista é interminável e preocupante. Revela uma mudança de valores.
Na política, as rugas não significam experiência, sabedoria e autoridade. Significam apenas que faltou ética. E isso não é coisa que se resolva com restauração estética. Os partidos corromperam até as letras, que já não significam nada. No fim das contas ninguém distingue a diferença entre PMDB, PP, DEM, PR, PT, PTB e FDP.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Só o Português tem feira nos dias da semana
O calendário das nações lusófonas como o Brasil tem, porém, uma singularidade: os dias da semana não homenageiam astros e deuses pagãos
Por Deonísio da Silva (*)
Segunda-feira, 1º jan 2018, 20h41 - Publicado em 1º jan 2018, 13h39
No calendário, os feriados e os dias santificados são marcados em vermelho, cor extraída do vermiculus ou purpura, do Grego porphúra, molusco que fornecia o pigmento para tingir a roupa da gente fina e nobre, como chefes religiosos, chefes políticos, chefes militares, às vezes englobados numa pessoa só. A caça e a pesca da concha, porphúra, tarefas dispendiosas, chegaram a ser proibidas para que somente os poderosos tivessem acesso a essa cor.
Os cardeais da Santa Sé, príncipes e herdeiros da monarquia mais antiga do mundo, vestem vermelho ou púrpura, esta última a cor preferida das altas insígnias da realeza e da magistratura. De resto, tapetes vermelhos são estendidos, literal ou metaforicamente, para personalidades a honrar.
Já os dias úteis são marcados em preto no calendário, palavra que veio do Latim calendarium, originalmente um maço de folhas para anotar as calendae, dias de pagar as contas, quando as autoridades dedicavam-se a calere, convocar a população para fazer os pagamentos devidos, como impostos e taxas.
No calendarium dos romanos, por influência dos etruscos, o ano passou de dez para doze meses. Originalmente, o ano na Roma antiga começava em março, prosseguia com abril, maio, junho, julho, cujo nome anterior era quintilis, e agosto, designado antes por sextilis, e prosseguia com meses cujos étimos igualmente remetem a números.
Todavia, depois de acrescidos os meses de janeiro e fevereiro, o ano passou a ter doze meses. Assim, setembro, o sétimo mês, tornou-se o nono, outubro o décimo, novembro o décimo-primeiro, e dezembro o décimo-segundo, fechando o ano.
O calendário em vigor é chamado de gregoriano em homenagem ao papa Gregório XIII. No século XVI, ele mudou o calendário romano que estava em vigor desde as reformas introduzidas no ano 46 a.C. por Júlio César, chefe militar e estadista da Roma antiga.
Entretanto, foi comprovada uma diferença acumulada de dez dias. Então, por determinação do Sumo Pontífice, foi acertado o tempo no calendário por meio do seguinte recurso: o dia seguinte a 4 de outubro não foi o dia 5, mas, sim, o dia 15. Esta reforma teve, entre outros, os objetivos de fixar corretamente a data da Páscoa e o começo das estações, pois a diferença vinha causando desordens nas festas religiosas e na agricultura.
O calendário das nações lusófonas como o Brasil tem, porém, uma singularidade: os dias da semana não homenageiam astros e deuses pagãos. Como os impérios agora são outros, o Latim dies Solis, dia do Sol, virou Sunday no Inglês, Sonntag no Alemão. A Lua e os planetas Marte, Mercúrio, Vênus, Júpiter e Saturno, antigos deuses romanos, permaneceram no étimo dos dias da semana de várias línguas, como atestam o Francês Lundi, o Espanhol Lunes, o Italiano Vernedí etc.
Menos no Português. Para os lusófonos, com exceção de Sábado, do Hebraico xabbat, pelo Latim Sabbatum, e de Domingo, do Latim Dominicus, adotamos outros nomes, que vão de segunda a sexta-feira.
Este costume está consolidado desde o século VI, ainda no Latim eclesiástico, quando nem existia a Língua Portuguesa. Por iniciativa do bispo de Braga, Dom Martinho, passamos a designar todos os outros dias pelo Latim feria, que pode ser festa, mas também feira, uma vez que o domingo, dia de festa, era também oportunidade de comércio, por reunir o povo. Ele designou os dias da semana assim no Latim eclesiástico: Feria secunda (2ª. Feira), Feria tertia (3ª. Feira), Feria quarta (4ª. Feira), Feria quinta (5ª. Feira), Feria sexta (6ª. Feira), Sabbatum (Sábado), Dominica Dies (Domingo).
Dom Martinho justificou as novas designações, logo aceitas por Roma, com uma frase muito simples: “Não podemos dar nomes de demônios aos dias que Deus criou”.
(*) *Deonísio da Silva
Diretor do Instituto da Palavra & Professor
Titular Visitante da Universidade Estácio de Sá
http://portal.estacio.br/instituto-da-palavra
Só o Português tem feira nos dias da semana
O calendário das nações lusófonas como o Brasil tem, porém, uma singularidade: os dias da semana não homenageiam astros e deuses pagãos
Por Deonísio da Silva (*)
Segunda-feira, 1º jan 2018, 20h41 - Publicado em 1º jan 2018, 13h39
No calendário, os feriados e os dias santificados são marcados em vermelho, cor extraída do vermiculus ou purpura, do Grego porphúra, molusco que fornecia o pigmento para tingir a roupa da gente fina e nobre, como chefes religiosos, chefes políticos, chefes militares, às vezes englobados numa pessoa só. A caça e a pesca da concha, porphúra, tarefas dispendiosas, chegaram a ser proibidas para que somente os poderosos tivessem acesso a essa cor.
Os cardeais da Santa Sé, príncipes e herdeiros da monarquia mais antiga do mundo, vestem vermelho ou púrpura, esta última a cor preferida das altas insígnias da realeza e da magistratura. De resto, tapetes vermelhos são estendidos, literal ou metaforicamente, para personalidades a honrar.
Já os dias úteis são marcados em preto no calendário, palavra que veio do Latim calendarium, originalmente um maço de folhas para anotar as calendae, dias de pagar as contas, quando as autoridades dedicavam-se a calere, convocar a população para fazer os pagamentos devidos, como impostos e taxas.
No calendarium dos romanos, por influência dos etruscos, o ano passou de dez para doze meses. Originalmente, o ano na Roma antiga começava em março, prosseguia com abril, maio, junho, julho, cujo nome anterior era quintilis, e agosto, designado antes por sextilis, e prosseguia com meses cujos étimos igualmente remetem a números.
Todavia, depois de acrescidos os meses de janeiro e fevereiro, o ano passou a ter doze meses. Assim, setembro, o sétimo mês, tornou-se o nono, outubro o décimo, novembro o décimo-primeiro, e dezembro o décimo-segundo, fechando o ano.
O calendário em vigor é chamado de gregoriano em homenagem ao papa Gregório XIII. No século XVI, ele mudou o calendário romano que estava em vigor desde as reformas introduzidas no ano 46 a.C. por Júlio César, chefe militar e estadista da Roma antiga.
Entretanto, foi comprovada uma diferença acumulada de dez dias. Então, por determinação do Sumo Pontífice, foi acertado o tempo no calendário por meio do seguinte recurso: o dia seguinte a 4 de outubro não foi o dia 5, mas, sim, o dia 15. Esta reforma teve, entre outros, os objetivos de fixar corretamente a data da Páscoa e o começo das estações, pois a diferença vinha causando desordens nas festas religiosas e na agricultura.
O calendário das nações lusófonas como o Brasil tem, porém, uma singularidade: os dias da semana não homenageiam astros e deuses pagãos. Como os impérios agora são outros, o Latim dies Solis, dia do Sol, virou Sunday no Inglês, Sonntag no Alemão. A Lua e os planetas Marte, Mercúrio, Vênus, Júpiter e Saturno, antigos deuses romanos, permaneceram no étimo dos dias da semana de várias línguas, como atestam o Francês Lundi, o Espanhol Lunes, o Italiano Vernedí etc.
Menos no Português. Para os lusófonos, com exceção de Sábado, do Hebraico xabbat, pelo Latim Sabbatum, e de Domingo, do Latim Dominicus, adotamos outros nomes, que vão de segunda a sexta-feira.
Este costume está consolidado desde o século VI, ainda no Latim eclesiástico, quando nem existia a Língua Portuguesa. Por iniciativa do bispo de Braga, Dom Martinho, passamos a designar todos os outros dias pelo Latim feria, que pode ser festa, mas também feira, uma vez que o domingo, dia de festa, era também oportunidade de comércio, por reunir o povo. Ele designou os dias da semana assim no Latim eclesiástico: Feria secunda (2ª. Feira), Feria tertia (3ª. Feira), Feria quarta (4ª. Feira), Feria quinta (5ª. Feira), Feria sexta (6ª. Feira), Sabbatum (Sábado), Dominica Dies (Domingo).
Dom Martinho justificou as novas designações, logo aceitas por Roma, com uma frase muito simples: “Não podemos dar nomes de demônios aos dias que Deus criou”.
(*) *Deonísio da Silva
Diretor do Instituto da Palavra & Professor
Titular Visitante da Universidade Estácio de Sá
http://portal.estacio.br/instituto-da-palavra
NO O ANTAGONISTA
Lula quer perder por 2 a 1
Brasil Terça-feira, 02.01.18 08:26
Um ministro lulista do STJ disse a uma colunista lulista da Folha de S. Paulo que uma derrota por 2 a 1 no TRF-4 “daria fôlego” a Lula.
O condenado, nesse caso, “poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva”.
É exatamente por isso que os ministros lulistas do STJ (com o ajuda das colunistas lulistas da Folha de S. Paulo) tentam cabalar o voto do desembargador Victor Laus, o único que ainda não se pronunciou.
A unanimidade do TRF-4
Um ministro lulista do STJ disse a uma colunista lulista da Folha de S. Paulo que uma derrota por 2 a 1 no TRF-4 “daria fôlego” a Lula.
O condenado, nesse caso, “poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva”.
É exatamente por isso que os ministros lulistas do STJ (com o ajuda das colunistas lulistas da Folha de S. Paulo) tentam cabalar o voto do desembargador Victor Laus, o único que ainda não se pronunciou.
A unanimidade do TRF-4
Brasil 02.01.18 08:07
A unanimidade do TRF-4 é a única garantia para o Brasil.
Diz Miriam Leitão:
“Se os juízes do TRF-4 votarem de forma unânime confirmando a condenação de Lula, os recursos que os advogados do ex-presidente apresentarem não terão efeito suspensivo da pena. Sendo assim, ele estará, muito provavelmente, fora da disputa.”
Se, por outro lado, os desembargadores do TRF-4 se dividirem, preparem-se: a economia vai entrar em parafuso.
3 a 0 será fatal para Lula
A unanimidade do TRF-4 é a única garantia para o Brasil.
Diz Miriam Leitão:
“Se os juízes do TRF-4 votarem de forma unânime confirmando a condenação de Lula, os recursos que os advogados do ex-presidente apresentarem não terão efeito suspensivo da pena. Sendo assim, ele estará, muito provavelmente, fora da disputa.”
Se, por outro lado, os desembargadores do TRF-4 se dividirem, preparem-se: a economia vai entrar em parafuso.
3 a 0 será fatal para Lula
Brasil 02.01.18 06:57
Se Lula for condenado por unanimidade no TRF-4, ninguém poderá salvá-lo.
Ministros do STJ disseram à Folha de S. Paulo “que um veredicto negativo por 3 a 0 será fatal para o petista, dificultando inclusive a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ que permita que ele leve adiante uma candidatura presidencial”.
Nem um pio do governo sobre o brasileiro preso na Venezuela Mundo Segunda-feira, 01.01.18 17:15
Se Lula for condenado por unanimidade no TRF-4, ninguém poderá salvá-lo.
Ministros do STJ disseram à Folha de S. Paulo “que um veredicto negativo por 3 a 0 será fatal para o petista, dificultando inclusive a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ que permita que ele leve adiante uma candidatura presidencial”.
Nem um pio do governo sobre o brasileiro preso na Venezuela Mundo Segunda-feira, 01.01.18 17:15
O brasileiro Jonatan Moisés Diniz passou a virada do ano preso pela ditadura de Nicolás Maduro.
Jonatan, que mora em Los Angeles, foi detido na Venezuela no dia 28 de dezembro passado, acusado de usar uma ONG para promover atividades contra o regime chavista nas redes sociais e nas ruas.
Hoje, sua mãe Renata, falou novamente a O Globo:
“Acredito que a partir de amanhã vão começar a mexer nisso, para cobrar mais do governo brasileiro que faça alguma coisa e que peça alguma resposta. A gente está só aguardando. No pós-feriadão, a esperança é que as coisas caminhem para frente.”
Até agora, o silêncio do Itamaraty sobre o caso é total.
Lewandowski anula decisão do CNJ contra juiz pró-Dilma
Jonatan, que mora em Los Angeles, foi detido na Venezuela no dia 28 de dezembro passado, acusado de usar uma ONG para promover atividades contra o regime chavista nas redes sociais e nas ruas.
Hoje, sua mãe Renata, falou novamente a O Globo:
“Acredito que a partir de amanhã vão começar a mexer nisso, para cobrar mais do governo brasileiro que faça alguma coisa e que peça alguma resposta. A gente está só aguardando. No pós-feriadão, a esperança é que as coisas caminhem para frente.”
Até agora, o silêncio do Itamaraty sobre o caso é total.
Lewandowski anula decisão do CNJ contra juiz pró-Dilma
Brasil 01.01.18 16:34
Ricardo Lewandowski anulou decisão do CNJ que determinara a abertura de revisão disciplinar contra o juiz de direito Rubens Casara, do Rio, informa Fausto Macedo.
Casara havia participado de um “ato de repúdio” ao impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016.
Depois do ato, a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio instaurou processo disciplinar contra ele e outros três magistrados para apurar violação ao artigo 95 da Constituição, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária.
Esse processo foi arquivado pelo TJ-RJ. Em seguida, o CNJ abriu uma revisão disciplinar contra os juízes, por entender que a decisão do TJ fora dada “em desacordo com a evidência dos autos”.
Agora Lewandowski decidiu que o CNJ não pode atuar como instância recursal.
As esquinas da Justiça em Brasília
Ricardo Lewandowski anulou decisão do CNJ que determinara a abertura de revisão disciplinar contra o juiz de direito Rubens Casara, do Rio, informa Fausto Macedo.
Casara havia participado de um “ato de repúdio” ao impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016.
Depois do ato, a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio instaurou processo disciplinar contra ele e outros três magistrados para apurar violação ao artigo 95 da Constituição, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária.
Esse processo foi arquivado pelo TJ-RJ. Em seguida, o CNJ abriu uma revisão disciplinar contra os juízes, por entender que a decisão do TJ fora dada “em desacordo com a evidência dos autos”.
Agora Lewandowski decidiu que o CNJ não pode atuar como instância recursal.
As esquinas da Justiça em Brasília
Brasil 01.01.18 15:21
Em agosto de 2017, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais de Brasília, liberou Henrique Pizzolato para trabalho externo como parte da remição de sua pena.
O Ministério Público alegou que “o deferimento do trabalho nos moldes propostos comprometeria a finalidade do benefício, bem como sua fiel fiscalização, pois o proprietário da empresa proponente seria companheiro de cela do apenado”.
Pizzolato foi contratado pelo colega de cela, Luiz Estevão, ex-senador condenado por desvio de verbas nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Por uma coincidência, a juíza da VEP é irmã do ex-PM, Paulo César Cury, acusado de dar apoio logístico aos sequestradores da filha de Estevão em 1997 – posteriormente, ele foi inocentado pelo Tribunal de Justiça.
Em 2014, Leila Cury liberou para trabalho externo o ex-ministro José Dirceu e outros mensaleiros.
Em agosto de 2017, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais de Brasília, liberou Henrique Pizzolato para trabalho externo como parte da remição de sua pena.
O Ministério Público alegou que “o deferimento do trabalho nos moldes propostos comprometeria a finalidade do benefício, bem como sua fiel fiscalização, pois o proprietário da empresa proponente seria companheiro de cela do apenado”.
Pizzolato foi contratado pelo colega de cela, Luiz Estevão, ex-senador condenado por desvio de verbas nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Por uma coincidência, a juíza da VEP é irmã do ex-PM, Paulo César Cury, acusado de dar apoio logístico aos sequestradores da filha de Estevão em 1997 – posteriormente, ele foi inocentado pelo Tribunal de Justiça.
Em 2014, Leila Cury liberou para trabalho externo o ex-ministro José Dirceu e outros mensaleiros.
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