TERCEIRA EDIÇÃO DE 20-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
Lula perde ação por danos morais contra procurador Deltan Dallagnol
Para petista, Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao utilizar power point
Publicado quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 12:57 - Atualizado às 12:58
Lula perde ação por danos morais contra procurador Deltan Dallagnol
Para petista, Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao utilizar power point
Publicado quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 12:57 - Atualizado às 12:58
A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Para o petista, Dallagnol teria agido de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao utilizar demonstração gráfica via power point para apontá-lo como personagem de esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A título de reparação, Lula pedia indenização no valor de R$ 1 milhão.
Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, o ex-presidente “busca reparação moral independente dos fatos apurados pelo procurador da República, demonstrando preocupação com o meio de divulgação das informações, em detrimento de seu conteúdo”.
“Deu-se maior relevo à própria convocação da imprensa para fins de informação, do que à veracidade ou não dos fatos imputados, de profunda gravidade e repercussão”, sentenciou o magistrado, referindo-se às acusações que pesam contra o ex-presidente, já condenado em uma primeira ação penal da Lava Jato a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS no caso do triplex do Guarujá (SP).
A sentença do juiz Melfi ainda destaca que, “sendo uma figura pública, o autor teria acesso aos mesmos veículos midiáticos para se defender”. “Tem-se tornado comum, no decorrer da persecução penal dirigida à punição de pessoas de maior notoriedade, a realização de entrevistas, declarações e notas dirigidas à imprensa, o que não é privilégio do órgão incumbido da acusação”, assinalou o magistrado.
O juiz de São Bernardo apontou para procedimento similar adotado pela própria defesa de Lula. “Os próprios advogados, há tempos, têm se valido da mesma estratégia, por vezes por meio de notas de repúdio, esclarecimentos ou cartas abertas.”. Ainda Cabe recurso da decisão. (AE)
Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, o ex-presidente “busca reparação moral independente dos fatos apurados pelo procurador da República, demonstrando preocupação com o meio de divulgação das informações, em detrimento de seu conteúdo”.
“Deu-se maior relevo à própria convocação da imprensa para fins de informação, do que à veracidade ou não dos fatos imputados, de profunda gravidade e repercussão”, sentenciou o magistrado, referindo-se às acusações que pesam contra o ex-presidente, já condenado em uma primeira ação penal da Lava Jato a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS no caso do triplex do Guarujá (SP).
A sentença do juiz Melfi ainda destaca que, “sendo uma figura pública, o autor teria acesso aos mesmos veículos midiáticos para se defender”. “Tem-se tornado comum, no decorrer da persecução penal dirigida à punição de pessoas de maior notoriedade, a realização de entrevistas, declarações e notas dirigidas à imprensa, o que não é privilégio do órgão incumbido da acusação”, assinalou o magistrado.
O juiz de São Bernardo apontou para procedimento similar adotado pela própria defesa de Lula. “Os próprios advogados, há tempos, têm se valido da mesma estratégia, por vezes por meio de notas de repúdio, esclarecimentos ou cartas abertas.”. Ainda Cabe recurso da decisão. (AE)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Gilmar piora a vida dos filhos de Adriana Ancelmo
Gilmar Mendes acionou sua usina de habeas corpus para libertar a mulher de Sérgio Cabral
Por Augusto Nunes
Quarta-feira, 20 dez 2017, 15h37
Adriana Ancelmo foi muito mais que dona de casa iludida pelo marido espertalhão, que só descobriu as patifarias do chefe da família quando o camburão chegou. A mulher de Sérgio Cabral também foi muito mais que uma advogada sem futuro, subitamente surpreendida (e deslumbrada) com a promoção a primeira-dama do Rio e vitrine ambulante de joalheria. Adriana Ancelmo foi uma das mais ativas militantes da quadrilha que saqueou todos os cofres ao alcance do governador larápio.
Gilmar Mendes sabe disso, mas não se emenda. Nesta segunda-feira, 18, o Juiz dos Juízes acionou sua usina de habeas corpus para devolver ao lar a quadrilheira engaiolada no mesmo presídio que abriga o maridão. Segundo o ministro da defesa de culpados de estimação, os filhos do casal fora-da-lei precisam dos cuidados da mãe. Nesse caso, deveria premiar com a liberdade as mais de 32 mil prisioneiras que só veem os órfãos de pais vivos em dia de visita à cadeia.
A presença de Adriana piora a vida da família. Obrigada a usar tornozeleira eletrônica, ela não pode ter por perto telefones e computadores ─ medida que impede os filhos até de distrair-se com videogame. Sem alternativa, os jovens inocentes precisam passar o tempo ouvindo a lengalenga da mãe que, como o pai, garante que nada fez de errado. É uma espécie de curso intensivo de cinismo & safadeza.
Gilmar Mendes insiste em afrontar o Brasil decente e obstruir o avanço da Lava Jato. Assim será até chegar o dia em que ministros que se julgam acima da lei perderem o direito ao superforo especialíssimo. Quem desfruta esse privilégio é presenteado com a condenação à perpétua impunidade.
Gilmar piora a vida dos filhos de Adriana Ancelmo
Gilmar Mendes acionou sua usina de habeas corpus para libertar a mulher de Sérgio Cabral
Por Augusto Nunes
Quarta-feira, 20 dez 2017, 15h37
Adriana Ancelmo foi muito mais que dona de casa iludida pelo marido espertalhão, que só descobriu as patifarias do chefe da família quando o camburão chegou. A mulher de Sérgio Cabral também foi muito mais que uma advogada sem futuro, subitamente surpreendida (e deslumbrada) com a promoção a primeira-dama do Rio e vitrine ambulante de joalheria. Adriana Ancelmo foi uma das mais ativas militantes da quadrilha que saqueou todos os cofres ao alcance do governador larápio.
Gilmar Mendes sabe disso, mas não se emenda. Nesta segunda-feira, 18, o Juiz dos Juízes acionou sua usina de habeas corpus para devolver ao lar a quadrilheira engaiolada no mesmo presídio que abriga o maridão. Segundo o ministro da defesa de culpados de estimação, os filhos do casal fora-da-lei precisam dos cuidados da mãe. Nesse caso, deveria premiar com a liberdade as mais de 32 mil prisioneiras que só veem os órfãos de pais vivos em dia de visita à cadeia.
A presença de Adriana piora a vida da família. Obrigada a usar tornozeleira eletrônica, ela não pode ter por perto telefones e computadores ─ medida que impede os filhos até de distrair-se com videogame. Sem alternativa, os jovens inocentes precisam passar o tempo ouvindo a lengalenga da mãe que, como o pai, garante que nada fez de errado. É uma espécie de curso intensivo de cinismo & safadeza.
Gilmar Mendes insiste em afrontar o Brasil decente e obstruir o avanço da Lava Jato. Assim será até chegar o dia em que ministros que se julgam acima da lei perderem o direito ao superforo especialíssimo. Quem desfruta esse privilégio é presenteado com a condenação à perpétua impunidade.
NA VEJA.COM
‘Deputado da tatuagem’ tem mandato cassado outra vez no Pará
Em decisão unânime do TRE-PA, o paraense Wladimir Costa foi condenado por irregularidades cometidas em sua campanha eleitoral para a Câmara em 2014
Por Da Redação
Quarta-feira, 20 dez 2017, 14h09 - Publicado em 20 dez 2017, 14h06
O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) foi mais uma vez condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos em sua campanha em 2014. A decisão determina que o parlamentar perca seu mandato na Câmara dos Deputados e fique inelegível por 8 oito anos. Cabe recurso.
Segundo o TRE-PA, pesou contra Wladimir Costa o fato de ele ter declarado 61.164 reais de gastos com materiais gráficos em 2014. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral apontou gastos de 406.460 reais não declarados, incluindo despesas com carreatas e outra serviços gráficos.
Em sua decisão, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura apontou que a quantia indicada pelo MP era muito expressiva em comparação aos gastos de outros candidatos. A decisão foi unânime.
Esta é a segunda condenação contra Costa no TRE-PA. Em julho, pesou a acusação de ter recebido dinheiro “oriundo de fontes não declaradas” em 2014. Procurada, a assessoria do parlamentar não respondeu até a publicação desta notícia.
O deputado Wladimir Costa notabilizou-se por sua defesa ao governo de Michel Temer (PMDB). Ganhou fama no processo de impeachment de Dilma Rousseff, quando jogou confetes no plenário da Câmara após fazer seu pronunciamento pela saída da petista.
Em julho deste ano, quando os deputados analisavam a denúncia que poderia levar ao afastamento de Temer, Wladimir mostrou seu apoio com uma tatuagem com o nome do presidente em seu ombro. Costa chegou a dizer que a tatuagem era verdadeira, mas dias depois reconheceu que a inscrição era apenas temporária.
Recentemente, o “deputado da tatuagem” teve dois processos arquivados pelo Conselho de Ética da Câmara. Costa respondia por publicar uma foto da filha menor de idade da deputada Maria do Rosário (PT-RS) em um grupo do WhatsApp. Na segunda representação arquivada, o deputado era acusado de assediar uma jornalista.
‘Deputado da tatuagem’ tem mandato cassado outra vez no Pará
Em decisão unânime do TRE-PA, o paraense Wladimir Costa foi condenado por irregularidades cometidas em sua campanha eleitoral para a Câmara em 2014
Por Da Redação
Quarta-feira, 20 dez 2017, 14h09 - Publicado em 20 dez 2017, 14h06
O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) foi mais uma vez condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos em sua campanha em 2014. A decisão determina que o parlamentar perca seu mandato na Câmara dos Deputados e fique inelegível por 8 oito anos. Cabe recurso.
Segundo o TRE-PA, pesou contra Wladimir Costa o fato de ele ter declarado 61.164 reais de gastos com materiais gráficos em 2014. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral apontou gastos de 406.460 reais não declarados, incluindo despesas com carreatas e outra serviços gráficos.
Em sua decisão, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura apontou que a quantia indicada pelo MP era muito expressiva em comparação aos gastos de outros candidatos. A decisão foi unânime.
Esta é a segunda condenação contra Costa no TRE-PA. Em julho, pesou a acusação de ter recebido dinheiro “oriundo de fontes não declaradas” em 2014. Procurada, a assessoria do parlamentar não respondeu até a publicação desta notícia.
O deputado Wladimir Costa notabilizou-se por sua defesa ao governo de Michel Temer (PMDB). Ganhou fama no processo de impeachment de Dilma Rousseff, quando jogou confetes no plenário da Câmara após fazer seu pronunciamento pela saída da petista.
Em julho deste ano, quando os deputados analisavam a denúncia que poderia levar ao afastamento de Temer, Wladimir mostrou seu apoio com uma tatuagem com o nome do presidente em seu ombro. Costa chegou a dizer que a tatuagem era verdadeira, mas dias depois reconheceu que a inscrição era apenas temporária.
Recentemente, o “deputado da tatuagem” teve dois processos arquivados pelo Conselho de Ética da Câmara. Costa respondia por publicar uma foto da filha menor de idade da deputada Maria do Rosário (PT-RS) em um grupo do WhatsApp. Na segunda representação arquivada, o deputado era acusado de assediar uma jornalista.
NO O ANTAGONISTA
Agora é: ‘Maluf rouba, faz e é preso’
Brasil Quarta-feira, 20.12.17 16:29
Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do MP de São Paulo, investiga ilícitos cometidos por Paulo Maluf há mais de 15 anos.
Ele disse ao JOTA que a prisão do ex-prefeito “é um marco no combate à corrupção porque Maluf sempre foi conhecido como exemplo de impunidade, no Brasil e no exterior”.
“A frase, antes, era: ‘Maluf rouba, mas faz’. Agora é: ‘Maluf rouba, faz e é preso’. Essa é a frase que tem que ser usada a partir de agora.”
Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do MP de São Paulo, investiga ilícitos cometidos por Paulo Maluf há mais de 15 anos.
Ele disse ao JOTA que a prisão do ex-prefeito “é um marco no combate à corrupção porque Maluf sempre foi conhecido como exemplo de impunidade, no Brasil e no exterior”.
“A frase, antes, era: ‘Maluf rouba, mas faz’. Agora é: ‘Maluf rouba, faz e é preso’. Essa é a frase que tem que ser usada a partir de agora.”
A PEC do Semipresidencialismo e o equívoco do Senado
Brasil 20.12.17 15:53
O Senado, como dissemos, suspendeu a tramitação da PEC do Semipresidencialismo.
A assessoria da Presidência disse que a proposta foi protocolada ontem por “um “equívoco”.
Além de ministros de tribunais superiores não poderem propor mudanças na Constituição, uma PEC só tem validade com a assinatura de pelo menos 27 parlamentares.
Lula condenado a pagar 100 mil reais
O Senado, como dissemos, suspendeu a tramitação da PEC do Semipresidencialismo.
A assessoria da Presidência disse que a proposta foi protocolada ontem por “um “equívoco”.
Além de ministros de tribunais superiores não poderem propor mudanças na Constituição, uma PEC só tem validade com a assinatura de pelo menos 27 parlamentares.
Lula condenado a pagar 100 mil reais
Brasil 20.12.17 14:36
Lula terá de pagar as despesas do processo contra Deltan Dallagnol.
Não só isso.
O juiz o condenou a desembolsar também 100 mil reais em honorários para os advogados do procurador – ou 10% do valor da causa de 1 milhão de reais.
Maia não sabe como proceder no caso de Maluf
Lula terá de pagar as despesas do processo contra Deltan Dallagnol.
Não só isso.
O juiz o condenou a desembolsar também 100 mil reais em honorários para os advogados do procurador – ou 10% do valor da causa de 1 milhão de reais.
Maia não sabe como proceder no caso de Maluf
Brasil 20.12.17 13:26
Nem Rodrigo Maia sabe como fazer no caso do mandato de Paulo Maluf:
“Pela decisão passada, o plenário do Supremo decidiu que só o plenário da Câmara teria o poder para cassar o mandato. Nesse caso específico, não sei qual é a decisão. Não posso avaliar. Tenho que ser notificado. Preciso de um documento para que a Câmara possa se manifestar.”
É uma zona.
O espanto no STF
Nem Rodrigo Maia sabe como fazer no caso do mandato de Paulo Maluf:
“Pela decisão passada, o plenário do Supremo decidiu que só o plenário da Câmara teria o poder para cassar o mandato. Nesse caso específico, não sei qual é a decisão. Não posso avaliar. Tenho que ser notificado. Preciso de um documento para que a Câmara possa se manifestar.”
É uma zona.
O espanto no STF
Brasil 20.12.17 12:33
Ontem, ao final da última sessão do STF, Cármen Lúcia comunicou que o Tribunal havia conseguido baixar o número de ações que ali tramitam para pouco menos de 50 mil.
Repetindo: 50 mil.
Continua a ser um espanto.
Trump aprova reforma tributária
Ontem, ao final da última sessão do STF, Cármen Lúcia comunicou que o Tribunal havia conseguido baixar o número de ações que ali tramitam para pouco menos de 50 mil.
Repetindo: 50 mil.
Continua a ser um espanto.
Trump aprova reforma tributária
Mundo 20.12.17 11:53
Donald Trump conseguiu aprovar a sua reforma tributária no Senado — a maior já feita em trinta anos.
Com menos impostos sobre as empresas, a economia americana vai bombar ainda mais.
Donald Trump conseguiu aprovar a sua reforma tributária no Senado — a maior já feita em trinta anos.
Com menos impostos sobre as empresas, a economia americana vai bombar ainda mais.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Sobrou pro Maluf!
Por Merval Pereira
Sobrou pro Maluf!
Por Merval Pereira
Quarta-feira, 20/12/2017 14:20
A condenação de Paulo Maluf, decretada pelo ministro Edson Fachin, mostra bem a divisão que existe hoje dentro do STF. Com 86 anos, todos os crimes estavam prescritos, mas o Tribunal interpretou que lavagem de dinheiro é um crime que não prescreve. O ministro Luis Roberto Barroso, também ao mandar para a primeira instância o processo de um deputado, fez uma interpretação alargada de uma decisão não terminada – apesar de a votação estar 7 a 0 a favor da mudança no foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli pediu vista e ainda não liberou o resultado. O STF hoje tem uma turma querendo avançar, mudar a cultura brasileira que protege os parlamentares e favorece a impunidade, e outra querendo manter a regra do jogo, alegando que a lei tem que ser cumprida. Estamos numa disputa do País novo que quer acabar com a impunidade, com o País velho que quer manter suas regalias.
(...)
A condenação de Paulo Maluf, decretada pelo ministro Edson Fachin, mostra bem a divisão que existe hoje dentro do STF. Com 86 anos, todos os crimes estavam prescritos, mas o Tribunal interpretou que lavagem de dinheiro é um crime que não prescreve. O ministro Luis Roberto Barroso, também ao mandar para a primeira instância o processo de um deputado, fez uma interpretação alargada de uma decisão não terminada – apesar de a votação estar 7 a 0 a favor da mudança no foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli pediu vista e ainda não liberou o resultado. O STF hoje tem uma turma querendo avançar, mudar a cultura brasileira que protege os parlamentares e favorece a impunidade, e outra querendo manter a regra do jogo, alegando que a lei tem que ser cumprida. Estamos numa disputa do País novo que quer acabar com a impunidade, com o País velho que quer manter suas regalias.
(...)
NO BLOG POLÍTICA COM CIÊNCIA
O dia intenso de Gilmar Mendes
O juiz do STF limita as conduções coercitivas e prejudica a Lava Jato
Por Sérgio Praça
Terça-feira, 19 dez 2017, 17h12
A centralidade do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro atingiu um nível dantesco. Juízes como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa (ex-presidente do STF) e Édson Fachin estão nas manchetes e “push notifications” todos os dias. Embora ninguém possa questionar a importância de um órgão judicial para analisar a constitucionalidade das leis, está claro que o STF tem tido mais relevância e trabalho do que deveria. Isto se explica, em parte, conforme argumentam Matthew Taylor e Luciano Da Ros, por causa do uso que partidos da oposição fazem do Tribunal. Recorrem ao STF quando perdem no jogo legislativo ou em outra arena política, como a burocrática.
É o caso de uma das decisões tomadas por Gilmar Mendes hoje. O PT e a Ordem dos Advogados do Brasil pediram que conduções coercitivas não fossem mais utilizadas para interrogar suspeitos. Esse tipo de ação, popularizada pela Polícia Federal e (às vezes) pelo Ministério Público Federal, procura evitar que investigados por crimes combinem o que dizer antes de serem convocados por uma autoridade policial. A lógica é que se uma intimação for comunicada com antecedência, os suspeitos agirão para se proteger mutuamente, reforçando lealdades e tornando o “dilema do prisioneiro” menos dilema e mais enrolação.
Gilmar Mendes concordou com o pedido do PT e da OAB e, assim, dificulta o combate à corrupção no Brasil. Não acho que exista um trade-off, no momento atual, entre direitos civis e liberdade para investigar – mas esta posição está bem longe de ser unânime. E o que importa, por enquanto, é que Mendes discorda dela.
Além disso, Mendes e Luís Roberto Barroso protagonizaram outra discussão, no plenário do STF, sobre o combate à corrupção no País. Mendes criticou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo que chamou de “armações” no trabalho do Ministério Público. Barroso discordou e diz que vê “um País que se perdeu”. Bem, as decisões de Gilmar Mendes mostram que há alguém – não eleito e que se encontra às escondidas com políticos investigados – querendo ser bússola.
(Meu livro “Guerra à Corrupção: Lições da Lava Jato” está disponível aqui)
(Entre em contato pelo meu site pessoal, Facebook, Twitter e email)
O juiz do STF limita as conduções coercitivas e prejudica a Lava Jato
Por Sérgio Praça
Terça-feira, 19 dez 2017, 17h12
A centralidade do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro atingiu um nível dantesco. Juízes como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa (ex-presidente do STF) e Édson Fachin estão nas manchetes e “push notifications” todos os dias. Embora ninguém possa questionar a importância de um órgão judicial para analisar a constitucionalidade das leis, está claro que o STF tem tido mais relevância e trabalho do que deveria. Isto se explica, em parte, conforme argumentam Matthew Taylor e Luciano Da Ros, por causa do uso que partidos da oposição fazem do Tribunal. Recorrem ao STF quando perdem no jogo legislativo ou em outra arena política, como a burocrática.
É o caso de uma das decisões tomadas por Gilmar Mendes hoje. O PT e a Ordem dos Advogados do Brasil pediram que conduções coercitivas não fossem mais utilizadas para interrogar suspeitos. Esse tipo de ação, popularizada pela Polícia Federal e (às vezes) pelo Ministério Público Federal, procura evitar que investigados por crimes combinem o que dizer antes de serem convocados por uma autoridade policial. A lógica é que se uma intimação for comunicada com antecedência, os suspeitos agirão para se proteger mutuamente, reforçando lealdades e tornando o “dilema do prisioneiro” menos dilema e mais enrolação.
Gilmar Mendes concordou com o pedido do PT e da OAB e, assim, dificulta o combate à corrupção no Brasil. Não acho que exista um trade-off, no momento atual, entre direitos civis e liberdade para investigar – mas esta posição está bem longe de ser unânime. E o que importa, por enquanto, é que Mendes discorda dela.
Além disso, Mendes e Luís Roberto Barroso protagonizaram outra discussão, no plenário do STF, sobre o combate à corrupção no País. Mendes criticou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo que chamou de “armações” no trabalho do Ministério Público. Barroso discordou e diz que vê “um País que se perdeu”. Bem, as decisões de Gilmar Mendes mostram que há alguém – não eleito e que se encontra às escondidas com políticos investigados – querendo ser bússola.
(Meu livro “Guerra à Corrupção: Lições da Lava Jato” está disponível aqui)
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