PRIMEIRA EDIÇÃO DE 20-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017
Derrocada dos Correios chegou pelas mãos do PT
A grave crise vivida nos Correios se estabeleceu em 2011, quando o militante petista Wagner Pinheiro presidia a empresa. O lucro líquido do primeiro semestre daquele ano foi de R$500 milhões, ainda decorrente da gestão anterior. Mas, a partir de então, o inchaço pode até ter engordado o caixa das entidades sindicais, mas levou os Correios a registrarem prejuízo bilionário pela primeira vez em sua história.
Distribuindo escassez
Em 2011, os Correios distribuíram R$89,5 milhões como “participação de lucros” aos funcionários da empresa, que hoje totalizam 108 mil.
A ruína se estabeleceu
Em 2015, último ano de Pinheiro no comando, os Correios registraram o maior prejuízo da história da empresa: R$ 2,1 bilhões.
Incompetência
Em 2011, estudos da estatal indicavam que a capacidade de entregar as correspondências se esgotariam em um ano e meio. Nada foi feito.
Só podia dar prejuízo
Na campanha de 2014, Pinheiro foi visto várias vezes longe do seu local de trabalho, fazendo campanha para o PT fora de Brasília.
PP troca delegado que acabou cartório bilionário
A decisão do delegado federal Elmer Coelho Vicenzi de pôr fim ao monopólio da poderosa empresa B3/Cetip, no registro obrigatório de contratos de financiamento de veículos, pode ter determinado sua substituição pelo advogado paraibano Maurício Pereira na direção do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Pereira é paraibano como o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).
Mexeu num vespeiro
Foi corajosa a decisão de Elmer Vicenzi de acabar o monopólio, apesar da forte influência da B3/Cetip em Brasília, desde os governos do PT.
Decisão elogiada
A decisão do ex-diretor do Denatran foi muito elogiada porque acabou o monopólio, na verdade um cartório, e abriu o mercado.
Muito dinheiro em jogo
Após o registro dos contratos, negócio de R$ 500 milhões ao ano, a B3/Cetip temia perder também o monopólio dos gravames (R$1 bilhão).
Plenário deve confirmar
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acredita que o plenário do Supremo Tribunal federal (STF) vai referendar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a condução coercitiva – que, segundo ele, não tem qualquer previsão legal ou constitucional.
Um predestinado
O prefeito de Cabo de Santo Agostinho (PE) está sendo investigado por desvio de dinheiro do fundo de pensão dos funcionários municipais. O nome do prefeito do PSB é duplamente pesado: Lula Cabral.
Preto no branco
Omar Peres (ou Catito Peres), apontado como pré-candidato do PDT ao governo do Rio, fechou acordo com o dono da marca Jornal do Brasil, Nelson Tanure, e o JB velho de guerra volta a ser impresso em fevereiro. Deve imprimir diariamente na gráfica do rival histórico, O Globo.
TSE vai mudar
O ministro Luiz Fux assume em fevereiro a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já decidiu alterar o horário das sessões de quinta-feira. Em vez de à noite serão realizadas na parte da manhã.
Quanta maldade
O maior problema para regulamentação do lobby segundo profissionais de relações institucionais, é que o projeto, datado de 2007, adquiriu antipatia adicional por ser do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Dia do Reginaldo Rossi
Dia Municipal do Brega poderá ser comemorado em Recife em 14 de fevereiro, segundo projeto do vereador Wanderson Florêncio (PSC). É o dia de nascimento do saudoso cantor recifense Reginaldo Rossi.
Novo partido
A deputada Tereza Cristina (MS), que foi líder do PSB na Câmara, filiou-se ao DEM, pelas mãos do partido na Câmara, Rodrigo Maia, e o aval do líder do partido, Efraim Filho (PB).
Olho no vice
Faltam 292 dias para a eleição 2018, quando serão definidos deputados estaduais e federais, senadores, governadores, além do novo presidente. E é bom lembrar: seu vice também.
Pensando bem...
...liberando certos presos às vésperas das Festas, a Justiça às vezes dá a impressão de confundir indulto com insulto natalino.

NO DIÁRIO DO PODER
Ministro Edson Fachin nega suspeição de Moro pretendida por Lula
Defesa do ex-presidente tentava afastar Moro por 'parcialidade'
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 18:46 - Atualizado às 01:23 de 20-12-2017
Da Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último domingo (17) seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente Lula, que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro. A publicação foi divulgada nesta terça-feira (19).
A defesa queria derrubar decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13° Vara Federal de Curitiba.
Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro. “A defesa pede a declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no curso da investigação. Como amplamente abordado, as razões de decidir não provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que dever constitucional de fundamentar”, afirma trecho da decisão do Tribunal Regional, reproduzido na decisão de Fachin. (AE)

Ministro diz que funcionários públicos formam a elite do País
Servidores são os mais bem remunerados, diz o ministro Dyogo
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 17:10 - Atualizado às 20:09
Da Redação
Os servidores públicos formam a elite do Brasil e estão nas camadas mais ricas da população, disse nesta terça-feira, 19, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. À frente do órgão responsável pela folha de pagamento do funcionalismo, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório dos servidores e endurece o pagamento até o limite do salário de ministro de Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil, no caso da União. A proposta enfrenta forte resistência das categorias.
“Há uma série de, vamos dizer, ‘penduricalhos’ que acrescentam indevidamente à remuneração valores que a Constituição não permitiria”, afirmou Oliveira durante audiência pública da comissão especial que analista a proposta. Ele admitiu que, por isso, há ainda servidores que conseguem receber acima do teto do funcionalismo.
Segundo o ministro, há discrepância “considerável” na remuneração entre os Poderes, e as mais elevadas prevalecem no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público, enquanto o Executivo tem a menor média. Os funcionários públicos estão nos 4% mais ricos do País, e há quem receba mais de R$ 27 mil mensais e, por isso, está no 1% mais rico.
“Não é absurdo dizer que são a elite do País, são os mais bem remunerados”, afirmou Oliveira.
A remuneração dos servidores costuma ficar acima do que é pago a trabalhadores do setor privado, observou o ministro. Entre servidores municipais, não há quase diferença, mas os funcionários públicos estaduais recebem em média 31% a mais do que na iniciativa privada. Na União, esse porcentual é ainda maior, de 67%.
“A regulamentação do teto salarial é importante e trará não só economia de recursos, mas também mensagem de comportamento ético e respeito a preceitos constitucionais”, afirmou o ministro.
Segundo Oliveira, o texto constitucional já é claro o suficiente sobre a incidência do teto remuneratório. “Mas decisões subsequentes em nível infralegal vêm distorcendo e gerando dificuldades na interpretação do texto. Há desvirtuamento do conceito de parcela remuneratória, paga-se como indenização algo que não tem caráter indenizatório”, disse.
A equipe econômica inseriu a regulamentação do teto do funcionalismo como uma das prioridades no âmbito do pacote de medidas anunciado em agosto. Mas quase nenhuma das iniciativas avançou até agora. À época, era estimada uma economia potencial de R$ 725 milhões para a União.
“É fundamental ter informações detalhadas e explicações sobre a maneira como Estado brasileiro cumpre dispositivo constitucional como teto remuneratório”, defendeu.(AE)

Para Maia, decisão sobre prisão de Maluf não precisa ser validada pela Câmara
O presidente da Câmara ressaltou que trata-se de uma decisão final do STF
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 19:29 - Atualizado às 19:30
Da Redação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando prisão imediata do deputado Paulo Maluf (PP-SP), não precisará ser validada pela Casa. Isso porque, lembrou Maia, trata-se de uma decisão final da Corte, e não medida cautelar. "Não passa. É decisão final. Decisão (que passa pela) Câmara é cautelar", disse à reportagem.
Maia sinalizou que a Câmara deverá ter que convocar o suplente de Maluf. O parlamentar fluminense lembrou que o caso do deputado do PP é diferente do caso do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Condenado inicialmente em regime semiaberto, o peemedebista teve autorização para sair durante o dia para trabalhar na Casa, só retornando à noite. Após tentar entrar no presídio com biscoito e queijo, Jacob foi mandado para regime fechado.
Em 12 de outubro deste ano, a maioria do plenário do STF decidiu que cabe ao Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares, mas que a palavra final sobre essa decisão será do Legislativo, "sempre que a medida cautelar impossibilitar direta ou indiretamente o exercício regular do mandato legislativo".
Decisão
Fachin determinou nesta terça-feira o imediato início da execução da pena imposta a Maluf, que foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. O colegiado também condenou o deputado a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato de deputado federal.
Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado paulista foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.(AE)

NO BLOG DO JOSIAS
No caso de Maluf, a Justiça tarda e não chega
Por Josias de Souza

Quarta-feira, 20/12/2017 04:17
Em maio, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs a Paulo Maluf uma condenação a 7 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia, o brasileiro ficou duplamente surpreso. Primeiro, porque notou que Maluf permanecia vivo. Segundo, porque se deu conta de que ele continuava solto.
Pois bem, decorridos sete meses, as pessoas foram novamente surpreendidas, dessa vez por um despacho de Edson Fachin. Nele, o ministro do Supremo ordenou que a decisão do mesmo Supremo seja cumprida, inicialmente em regime fechado. E a plateia: Ué, o Maluf ainda não foi preso?
“Não sei de nada”, desconversou Maluf. Seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, saltou da cadeira: ''Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos.” Queixou-se do indeferimento de um recurso. E anunciou que recorrerá à presidente do Corte, Cármen Lúcia.
De fato, os tempos são estranhos. Num momento em que todos receiam que o Supremo desautorize a prisão de condenados em segundo grau, descobre-se que, no caso de Maluf, nem mesmo uma decisão da mais alta Corte conduz à cadeia. O recurso é “inadmissível” e “protelatório”, anotou Fachin em seu despacho. E nada.
Já se sabia que a chance de Maluf passar uma longa temporada na cadeia era inexistente. Sobretudo porque o crime é velho de 17 anos e a sentença chegou naquela fase da vida em que todos os crimes parecem prescritos, seguindo o entendimento de que ter 85 anos de idade, como Maluf, já é castigo suficiente para qualquer um. O que ninguém imaginava era que a sentença da Suprema Corte viraria uma peça irrelevante.
Num livro editado em 1993 — ‘O Poder de Mau Humor’, o escritor e jornalista Ruy Castro, perenizou uma autodefinição de Paulo Maluf: “No Brasil, o político é veado, corno ou ladrão. A mim, escolheram como ladrão.” Passaram-se 24 anos. Maluf agora é um “ladrão”, por assim dizer, de papel passado, reconhecido pelo Supremo. Mas continua solto. No seu caso, a Justiça tarda, mas não chega. Maluf já perdeu até a sua condição de corrupto oficial do Brasil. A concorrência tornou-se é severa.

Gilmar e Toffoli empurram STF para o caldeirão
Por Josias de Souza

Terça-feira, 19/12/2017 23:56
Se a epidemia de corrupção que se abateu sobre o Brasil revela alguma coisa é que a política brasileira ultrapassou todas as fronteiras da imoralidade. Numa situação assim, em que uma nação dá com os burros n’água, o melhor a fazer é se apegar aos burros mais secos. O Poder Legislativo está afogado em lama. O Poder Executivo, com o lodo acima do nariz, se agarra a qualquer jacaré imaginando que é tronco.
Contra esse pano de fundo, não restou ao brasileiro senão depositar todas as suas esperanças no Poder Judiciário. Mas magistrados como Gilmar Mendes e Dias Toffoli parecem decididos a empurrar o Supremo Tribunal Federal para dentro do caldeirão do descrédito. Líderes da ala do Supremo que abre celas e arquiva denúncias, os dois dedicaram-se na última sessão do ano a esculachar a investigação quer encrencou Michel Temer e sua turma.
Coube ao ministro Luis Roberto Barroso injetar o óbvio na cena. “Eu ouvi o áudio: ‘Tem que manter isso aí, viu?’. Eu vi a mala de dinheiro”, disse Barroso. Há políticos piores e melhores. A arte de julgar consiste em discernir uns dos outros. A Lava Jato mostrou que os gatunos ficaram ainda mais pardos. Mas num instante em que a Política se consolida como mais um ramo do crime organizado, o País não merece o convívio com juízes que dão de ombros para o óbvio.

NO O ANTAGONISTA

Semipresidencialismo em 2019

Brasil Quarta-feira, 20.12.17 07:56   
“Semipresidencialismo pode vigorar em 2019”, diz o Valor.
A reportagem diz também que a proposta só foi divulgada “por engano”.
Leia aqui:
“O texto circulava de forma restrita na cúpula dos Poderes.
A proposta foi encaminhada como um ‘ofício’ no dia 9 de novembro ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, que requisitou o texto a Gilmar Mendes para avaliação.
Contudo, o documento acabou sendo protocolado de forma equivocada no último dia 18, no início do recesso parlamentar, e pode ser acessado no sistema do Senado.
Segundo técnicos legislativos, a emenda não pode começar a tramitar sem a assinatura de 27 senadores, e até agora o texto não conta com este apoiamento”.

O Amor triunfa

Brasil 20.12.17 06:19   
Um documento que a Odebrecht apresentou ao Cade mostra que a disputa pelo contrato do Rodoanel tinha dois cenários: Amor e Briga.
Em caso de Amor, as empreiteiras se uniriam e poderiam cobrar mais caro pela obra.
Em caso de Briga, as empreiteiras disputariam entre si, oferecendo um desconto de 13,52% para o Estado.
O Amor triunfou, é claro.
Como mostra o documento reproduzido pelo Estadão, as empreiteiras combinaram suas ofertas e conseguiram o valor máximo pelos contratos.

(...)
Fux arquiva inquérito envolvendo Paulinho da Força

Brasil Terça-feira, 19.12.17 18:25   
Luiz Fux, do STF, arquivou um inquérito que investigava Paulinho da Força por peculato na aquisição de uma fazenda em Itararé (SP), em que a Força Sindical atuou no treinamento de famílias assentadas.
O ministro entendeu não ser possível imputar, na esfera penal, responsabilidade ao deputado por eventuais irregularidades ou desvios decorrentes da compra do imóvel.
As investigações começaram em 2001.
Mais dois soltos

Brasil 19.12.17 20:09   
Gilmar Mendes acaba de soltar mais gente.
Os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na operação Fratura Exposta, desdobramento da Lava Jato no Rio, vão passar o Natal em casa.
Ambos estavam na cadeia havia nove meses, presos preventivamente.
A Fratura Exposta investiga desvio de verbas do Fundo Especial da Saúde para a Secretaria de Comunicação Social. De acordo com as investigações, cerca de 37 milhões de reais foram surrupiados dos cofres públicos.
O semipresidencialismo é uma estrovenga inventada em reuniões clandestinas

Brasil 19.12.17 17:56   
O semipresidencialismo do “cidadão Gilmar Mendes” não resultará em mais estabilidade política porcaria nenhuma.
Vamos virar uma Itália, com quedas contínuas de gabinetes, ou uma França dos anos 80, com presidente de um partido e primeiro-ministro de outro, tentando “coabitar”. Mas sem a riqueza de italianos e franceses.
O semipresidencialismo do “cidadão Gilmar Mendes” é uma estrovenga inventada em reuniões com “o cidadão Michel Temer” fora da agenda oficial.

A PEC DO SEMIPRESIDENCIALISMO
O Antagonista obteve a íntegra da PEC elaborada pelo ministro Gilmar Mendes para instituir o semipresidencialismo no Brasil.
O texto costurado com Michel Temer prevê, a partir de 2019, a figura do primeiro-ministro.
VEJA AQUI.

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
O ministro da defesa de culpados leva mais um troco de Barroso
O Juiz dos Juízes ensina que quem investiga bandalheiras que podem envolver o presidente Temer é irresponsável
Por Augusto Nunes
Terça-feira, 19 dez 2017, 19h23 - Publicado em 19 dez 2017, 18h55
Defensor obsessivo da bandidagem estreitamente ligada a Michel Temer, Gilmar Mendes voltou a criticar os interessados na devassa das catacumbas do Palácio do Jaburu. Desta vez, qualificou provas contundentes de “armações” e criticou a irresponsabilidade dos investigadores e de quem neles acredita.
Levou outro troco de Luiz Roberto Barroso: “São diferentes visões da vida. Não acho que há uma investigação irresponsável. Acho que há um país que se perdeu”. Gilmar, O Libertador, está entre os perdidos. Pelo andar da carruagem, o Juiz dos Juízes não tem a menor chance de escapar da reprovação no Dia do Juízo Final.
(...)

Odebrecht e o Paraíso
A soltura de Marcelo Odebrecht faz o seu ecossistema sonhar
Por J.R. Guzzo
Quarta-feira, 20 dez 2017, 07h07
Publicado no Blog Fatos
O empresário Marcelo Odebrecht, comandante da maior empreiteira de obras públicas que este País já viu, sai da cadeia para entrar na História, após dois anos e meio de prisão fechada. Não será mais possível, daqui para diante, escrever qualquer obra séria sobre a História do Brasil sem colocar seu nome e seus feitos em destaque, na descrição dos acontecimentos tenebrosos que atormentaram o País nas duas primeiras décadas do século XXI. Ele sai do xadrez como o símbolo mais bem acabado do que foram os dois mandatos do ex-presidente Lula no Palácio do Planalto e o mandato e meio da sucessora que inventou para o seu lugar. Marcelo Odebrecht, e toda a multidão de gente como ele que foi parar numa cela do sistema penitenciário nacional por prática de corrupção, são mais que o grande símbolo do lulismo no poder. São o próprio retrato da vida real dentro do governo, como ela foi efetivamente vivida na prática, da ascensão de Lula em 2003 ao naufrágio de Dilma Rousseff em 2016. Deixe-se de lado a propaganda sobre Bolsa Família, transposição do Rio São Francisco e “ascensão social” dos pobres para a classe média. A cara do período Lula-Dilma, a cara verdadeira de seus dois governos, é a das grandes empreiteiras de obras a quem ambos serviram – como serviam a outros empresários imensos e dúbios (uns, inclusive, continuam na cadeia), a fornecedores do governo, a operadores de fundos alimentados por dinheiro público e por aí afora. Esses são os fatos. É com eles que a História vai ficar.
Marcelo Odebrecht vai agora para a segunda fase da sua pena – mais dois anos e meio trancado, desta vez dentro de sua própria casa em São Paulo e vigiado por uma tornozeleira. No começo haverá o alívio natural de sair da cadeia pública. Depois de uns dias o preso acostuma-se com o conforto – que, aliás, nada mais é do que o padrão normal que desfrutou durante toda a vida — e sua residência transforma-se numa prisão como a outra. Continuará faltando, ali, o mais importante de tudo — a liberdade. Não se sabe ainda com mais clareza o que o grande barão dos governos do PT fará de concreto no futuro próximo. O que é certo, sem dúvida, é que o mundo do qual ele fez parte até agora espera, rezando, por uma volta aos tempos de ouro recém interrompidos. É difícil, na prática, que as coisas saiam exatamente como querem – mas os discursos de Lula ameaçando jogar o Brasil no caos, os institutos de pesquisas eleitorais, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o restante da água turva que rola por aí fazem todo esse ecossistema sonhar com a volta do paraíso que existiu no País durante quase catorze anos. É o mundo de maravilhas dos “projetos estruturantes” que custam bilhões, dos cofres abertos do BNDES, da Petrobras privatizada de novo em favor dos que mandam no governo e de mais 1001 coisas que criam fortunas rápidas, fáceis e que começam em dez dígitos. O grito, aí, é: “Volta, Lula.”